sessao nº 3

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SESSÃO ORDINÁRIA – 06/03/2017
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a 
presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a terceira sessão ordinária. Solicitou o Vereador Márlon do 
Kioski para fazer leitura do texto bíblico, Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia 20 
de fevereiro de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lidos os ofícios expedidos nº 006, 007, 008, 009, 010/2017 encaminhando ao 
poder executivo municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo Vereadores inscritos no 
livro dos oradores, o Vereador Márlon do Kioski ressaltou que estão fazendo uma transmissão ao 
vivo desta reunião via facebook e afirmou que participou da reunião com a associação dos 
estudantes e foi uma reunião muito boa, até foi colocado para os vereadores tentar conseguir junto 
com a Receita Federal um ônibus para levar os universitários até as faculdades. Em aparte o 
Vereador Adam Lineker relatou que em contato com o Deputado Luiz Nishimori, o mesmo já 
marcou com o responsável pela doação de veículos na Receita Federal no município de Foz do 
Iguaçu, e os vereadores que quiserem ir, estão convidados para ver se conseguiremos este ônibus 
para a Associação. O Vereador Márlon ainda relatou que está atrasado o campeonato municipal de 
campo em nosso município e que devemos ver o porque ainda não está em andamento dos 
trâmites para a realização deste campeonato. O Vereador Professor Adam Lineker relatou sobre a 
segurança de nosso município, que o mesmo já ajudou a Policia Militar para por uma camionete 
Nissan Frontier para fazer rondas em nosso município. Afirmou também que conseguiu gramas 
para por no campo de futebol e até já conversou com o Prefeito para implementar e recuperar os 
campos de futebol da nossa cidade. Relatou também que é necessário fazer uma reformulação do 
nosso regimento interno, bem como da Lei Orgânica, pois estão muito obsoleto com relação a 
Constituição da Republica Federativa do Brasil. Posteriormente o Presidente abriu oportunidade 
para o Sr. Sebastião Lopes da Silva Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores 
Rurais de Centenário do Sul e Porecatu, que explanou sobre a reforma da previdência no que 
concerne a retirada de direitos do Trabalhador Rural. Não havendo mais vereador inscrito no livro 
de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Resolução 001/2017 – “Institui o Diploma 
de reconhecimento ao Mérito Esportivo”. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão, o Vereador Adam ressaltou que é importante 
instituir este diploma de reconhecimento do mérito esportivo para premiar os atletas municipais 
que se destacarem a nível nacional, estadual e municipal. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
001/2017 – “Institui a execução do Hino do Município nos eventos oficiais do município de 
Centenário do Sul”. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto 
em primeira discussão o Vereador Adam ressaltou que é importante instituir a execução do hino 
municipal, para que todos se ambientem com o mesmo e aprendam a entoa-lo, assim como o Hino 
Nacional. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2017 – Institui a medalha Rui Barbosa a ser 
conferida aos alunos que se destaque da Rede Municipal de Ensino de Centenário do Sul. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão o 
Vereador Adam ressaltou que é importante instituir esta medalha, para premiar os alunos 
destaques como uma forma de congratulá-los e incentivar os alunos a estudarem. Não havendo 
mais vereador se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 003/2017 – Dispõe sobre normas para evitar a proliferação do mosquito transmissor 
da Dengue no município de Centenário do Sul. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
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comissões competentes, posto em primeira discussão o Vereador Adam ressaltou que é importante 
instituir esta lei para fazer a profilaxia a respeito da dengue, para erradicar com os casos da 
referida doença em nosso município. Afirmou que o chefe da Vigilância Sanitária sr. Jaime 
também ajudou fazer este projeto, até colocando alguns artigos, com isso é importante esta lei para 
que possamos ter um combate melhor contra o mosquito da Dengue. Não havendo mais nenhum 
vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade.
Indicação nº 030/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente verificar a 
possibilidade de abertura da Creche mais cedo e entrega das crianças mais tarde. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora Sueli ressaltou
que é necessária esta indicação, para favorecer as mães trabalhadoras de nosso município, que tem 
que entrar mais cedo em seus respectivos trabalhos, e sair mais tarde, sendo o horário atual da 
creche, incompatível com as necessidades das mesmas. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 031/2017 de autoria do 
Vereador Marco Aurélio Bertan, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente notificar os responsáveis da Construção da UPA para o 
término da obra, pois a mesma está parada há muito tempo e já está tendo avarias. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Marco Aurélio
ressaltou que se faz necessário notificar os responsáveis, pois, como está parada há muito tempo, a 
obra já está ficando deteriorada, trazendo prejuízo para nosso município. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 032/2017 de 
autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente ver a possibilidade de 
revitalizar a Quadra do Centro Comunitário Helmiro Cardoso e fazer a pintura, pois foram 
colocados até refletores, mas a Quadra precisa de limpeza, precisa também de pintura e 
demarcações. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário fazer a revitalização da referida praça, pois 
já tem até refletores, porém não dá para ser usada, devido ao mato que está cobrindo a mesma.
Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação 
nº 033/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, indicam em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente fazer a 
limpeza do Terreno do município localizado no Conjunto Guilherme Pizolato, pois se encontra 
abandonado. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão 
o Vereador Adam ressaltou que é necessário fazer tal limpeza, pois se encontra com mato e está
abandonado, fazendo com que se prolifere insetos no local. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 034/2017 de autoria dos 
Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente ver a possibilidade de estar doando as 
Equipes amadoras do município, vários Kits de Uniformes que contém apenas camisas ganhadas 
do Paraná Esporte que nem foram usadas e está há quase dois anos no almoxarifado do Ginásio de 
Esportes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Adam ressaltou que é necessário fazer tal doação para incentivar estas equipes 
amadoras, onde tendo estas camisas as equipes somente mandarão confeccionar os shorts, pois 
tem muitas camisas naquele almoxarifado devido o município ter sediado por três anos os jogos 
abertos em nossa cidade, por isso o Estado fez estas doações de camisas e estão estocadas no 
Ginásio. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 035/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, 
indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente
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providenciar o conserto da Bomba do Poço Artesiano do Estádio Municipal Sérgio Vitor Meca e 
também consertar os Gols Móveis do referido Estádio. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário proceder 
aos consertos referidos, pois a bomba do poço está queimada e dificulta o caminhão pipa pegar 
água e até mesmo enviar água para os locais públicos do município daquela região, com isso está 
havendo mais consumo de água da sanepar porque aquele poço não está funcionando. Quando ao 
conserto dos gols móveis, é somente enviar em um serralheiro e fazer os consertos que facilitará 
para o professor fazer os seus treinamentos com as equipes e até mesmo irá conservar mais a 
grama do estádio, pois com os gols moveis o professor levar onde quer e com um espaço mais 
reduzido. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 036/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, 
indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente 
consertar o muro do Cemitério Municipal que fica em frente às casas do Conjunto Habitacional 
José Antônio Garcia. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o Vereador Adam ressaltou que foi procurado por munícipes daquela localidade, onde
relataram que esta parte do cemitério que está sem muro, facilita a entrada de pessoas circulando 
dentro do referido cemitério, trazendo transtorno para os habitantes daquela localidade. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
037/2017 de autoria dos Vereadores Pedro Carlos Lisboa de Jesus e Osvaldo dos Santos Antivere, 
indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente 
fazer a limpeza no terreno da Prefeitura Municipal no Conjunto Maringá, na Rua Projetada nº 69 e 
também fazer a reposição de lâmpadas queimadas. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Pedro ressaltou que é necessário limpar esta 
localidade, pois foi procurado pelos moradores daquela localidade reclamando que além do mato 
que está alto, também a quantidade de lixo que as pessoas jogam naquele local. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 038/2017 de 
autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente formalizar e instituir o 
Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Centenário do Sul. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que 
é necessário implementar o referido Conselho para diminuir os índices de criminalidade que assola 
nosso município. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 039/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam 
Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente fazer a limpeza no parquinho do conjunto Habitacional Lineu de Souza Dias. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon
ressaltou que foi procurado por munícipes daquela localidade, que relataram que é necessário 
fazer a limpeza naquele lugar, pois as crianças que moram naquela localidade não conseguem 
usufruir do referido parquinho, bem como o lugar se torna propicio para colocarem lixo, 
disseminando a proliferação de insetos naquele local. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 040/2017 de autoria dos Vereadores 
Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente enviar oficio a Policia Militar pedindo várias 
rondas noturnas no Conjunto Nazareth, bem como na Vila Rural Vista Alegre. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou 
que foi procurado por munícipes daquela localidade, onde relataram que está ocorrendo vários 
furtos noturnos naquelas localidades, por isso é necessário mais rondas policiais noturnas. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
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041/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, indicam em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente sinalizar com 
pinturas no chão os pontos da Circular, como também o recuo nas calçadas, bem como sinalizar 
nas Farmácias, Mercados e Bancos, vagas para os portadores de deficiência e idoso. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon
ressaltou que estão estacionando muito perto das placas referidas e o motorista da circular está 
tendo que parar no meio da rua, causando transtorno para o trânsito. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 042/2017 de autoria da 
Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente arrumar com urgência o embarcadouro da Vila dos 
Pescadores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão 
a Vereadora Sueli ressaltou que é necessário arrumar o referido embarcadouro, pois a estrada que 
dá acesso ao rio possui grande declive e as pedras estão soltas, dessa forma o carro com os barcos 
descem, mas não conseguem subir. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação 
em votação foi aprovada. Indicação nº 043/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da 
Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente viabilizar a contribuição a APAE de Centenário do Sul, para a realização do festival 
de prêmios. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão 
o Vereador Rubisnei relatou que o evento do festival de prêmios da entidade se aproxima e ela 
precisa de doações, por isso aqui estaria solicitando do executivo municipal a possibilidade desta 
doação para o evento onde a mesma levanta recursos para a manutenção da entidade com este 
festival. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada.
Requerimento nº 006/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, requer em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes 
informações: enviar a relação dos Cargos Comissionados com os respectivos ocupantes nomeados. 
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão a 
Vereadora Sueli ressaltou que é necessário saber quais cargos comissionados já foram nomeados e 
quem estaria ocupando os cargos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o 
Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 007/2017 de autoria dos Vereadores 
Márlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: quais os médicos que 
estão atendendo nos Plantões do Hospital Municipal, informar o nome destes médicos e qual o dia 
da semana que cada médico atende, e os respectivos horários de entrada e saída dos plantões, bem 
como qual o valor pago para cada médico de plantão no Hospital Municipal. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam
ressaltou que é necessário verificar quais os médicos que atendem em nosso município, para que 
possamos dar respostas aos munícipes quando procurados. Em aparte o Vereador Márlon 
parabenizou Dr. Chaves pela competência e serviços prestados no município, pois hoje o mesmo 
estava em audiência e deixou a reunião para dar atendimento a uma pessoas que foi esfaqueada e 
teria chegado ao Hospital Municipal, com isso vemos a competência e disposição deste 
profissional. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento nº 008/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, requer 
em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as 
seguintes informações: já foi tomada alguma providência sobre a abertura da estrada da Volta 
Seca que leva até o Rio Paranapanema, com a resposta mandar comprovantes de encaminhamento 
e mapa da estrada rural e propriedades circunvizinhas. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão a Vereadora Sueli ressaltou que é necessário saber 
se já foi tomada alguma providência com relação à abertura da referida estrada, pois foi procurada 
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por diversas pessoas onde querem saber se tal providência já foi tomada, pois facilitará o acesso ao 
rio, onde com esta estrada ficará mais perto para chegar ao rio. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 009/2017 de autoria 
da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: como está o diálogo 
com o INSS, ele continuará vindo atender neste município, verificar a possibilidade de atender de 
forma programada os pescadores, quando da entrada do defeso, pois são mais de 150 pessoas. 
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão a 
Vereadora Sueli ressaltou que é necessário verificar se a referida Autarquia voltará a atender em 
nosso município, pois os pescadores que vão dar entrada no defeso, e são muitos, sendo mais de 
150 pessoas e se o INSS viesse atendê-los, facilitaria para os mesmos. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 010/2017 de 
autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: como estão os trâmites 
dos desmembramentos dos lotes da Vila dos Pescadores. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o Requerimento em discussão a Vereadora Sueli ressaltou que é importante 
sabermos como anda o trâmite para o desmembramento, pois o ano passado foi aprovado uma lei 
na qual facilitava estes desmembramentos, o que irá ajudar muito aos pescadores daquela 
localidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento nº 011/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski e Prof. Adam 
Lineker, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente as seguintes informações, quando serão contratados os profissionais aprovados no 
Concurso Público que foi prorrogado por mais 02(dois) anos, sendo analista de tributo, professor 
de Educação Física (40 horas), Agente de Manutenção de Máquinas e Veículos (mecânicos). Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador 
Adam ressaltou que é necessário as seguintes informações porque as pessoas que prestaram o 
concurso necessitam de respostas e tem procurado os vereadores para saber quanto a questão. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia, o Sr Presidente encaminhou aos senhores vereadores o 
Projeto de Lei nº 001/2017, para que as Comissões possam exarar seus pareceres. Não havendo 
nada mais a tratar, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora