sessao nº 7

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SESSÃO ORDINÁRIA – 03/04/2017
Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a presença de todos 
os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a sétima sessão ordinária. Solicitou o Vereador Osvaldo dos Santos Antivere para fazer leitura 
do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia vinte de março de do corrente 
ano em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos 
a mensagem do Sr. Prefeito constantes dos ofícios nº 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134/2017-
Gabinete encaminhando resposta das matérias dos Senhores Vereadores. Posteriormente foram lidos os
ofícios expedidos nº 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041/2017 encaminhando ao Poder Executivo 
Municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo Vereadores inscritos no livro dos oradores, o 
Vereador Adam Lineker após seus cumprimentos, ressaltou sobre o torneio realizado no Distrito de 
Vila Progresso, onde só teve três rodadas e já teve inicio de agressão e o torneio foi interrompido, pois 
não houve segurança no local e nem banheiros químicos, por isto a importância de nomear um Diretor 
de Esportes para não sobrecarregar a Secretária de Esportes. A Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto 
após seus cumprimentos, relatou que no dia 28 de abril devemos fazer uma mobilização contra a 
Reforma da Previdência, pois neste dia várias cidades estarão fazendo esta mobilização e aqui também 
devemos aderir a isto, pois esta reforma da previdência que será votada um dia após esta mobilização 
irá prejudicar muitos trabalhadores e com este movimento devemos cobrar de nossos deputados para 
não aprovar esta reforma que está no congresso. O Vereador Osvaldo dos Santos Antivere após seus 
cumprimento relatou que a Prefeitura só está esperando uma autorização da Receita Federal, para 
ocorrer o parcelamento da Prefeitura para depositar o FGTS dos servidores que não foram depositados, 
pois de depósitos de vários anos que o município não depositou para os servidores e o da APMIF já foi 
depositada a primeira parcela. Devemos aqui estar cobrando do sr. Prefeito para mandar o Projeto do 
Auxílio Alimentação dos motoristas da Saúde. Não havendo mais vereador inscrito no livro de 
oradores, passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 004/2017 – Dá o nome da Quadra 
Coberta da Escola Municipal São José à Quadra Poliesportiva ÁLVARO MARTINS DE AZEVEDO. 
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, o 
vereador Adam ressaltou dos inúmeros feitos realizados pelo Sr. Álvaro em relação ao esporte em 
nossa cidade. Afirmou que aqui é uma honra estar nesta casa e fazendo uma proposição homenageando 
seu avô, onde ele sempre esteve presente nas causas do esporte, política, sempre envolvido com a 
comunidade e estendendo as mãos para aqueles que mais lhe precisavam, por isso aqui está fazendo 
estas homenagens a ele dando o nome em uma quadra esportiva. Então ele foi uma pessoa que sempre 
contribuiu com a comunidade e sempre dedicado ao esporte de nossa cidade. Em aparte o edil Marlon 
do Kioski relatou que pode acompanhar os trabalhos dos Sr. Álvaro e sempre esteve realmente 
envolvido no esporte de nossa cidade e aqui merece as nossas homenagens pelo seu valioso trabalho 
desenvolvido em nossa cidade. O Vereador Adam informou ao sr. presidente que estará se abstendo na 
votação deste projeto por se tratar de uma homenagem a pessoa de sua família. Não havendo mais 
nenhum vereador a se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado com a abstenção 
do Vereador Prof. Adam Lineker. Indicação nº 078/2017 de autoria do Vereador Osvaldo dos Santos 
Antivere, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, fazer o reajuste do Auxilio Alimentação dos servidores públicos municipais e também 
reajustar o teto salarial para o cálculo do auxílio alimentação. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Osvaldo ressaltou que é necessário reajustar 
tais valores, pois o auxilio alimentação do funcionalismo público está defasado, para melhorar o poder 
de compra dos funcionários públicos, que perderam muito nos últimos anos. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 079/2017 de autoria 
dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski e Noel de Moura Neto, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente fazer a poda de árvores no 
canteiro da Rua Massanobu Nakamura, Rua Bruno Poleto e Rua Reverendo Carlos Pereira. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Noel
ressaltou que é necessário fazer esta poda, pois os moradores daquela localidade estão reclamando que 
pessoas estão se escondendo nestas árvores para realizar furtos, e também para melhorar o tráfego de 
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veículos durante a noite. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 080/2017 de autoria de todos os vereadores, onde indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente contratar no mínimo 
04(quatro) auxiliares de serviços gerais (feminino) para fazer a limpeza nos prédios públicos do 
município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Adam ressaltou que é necessário fazer esta contratação, pois na atualidade apenas duas 
funcionárias estão limpando aproximadamente 10(dez) prédios públicos, o que estão sobrecarregando 
as mesmas e com isso tem locais que ficam mais dois ou três dias sem fazer a limpeza devido estas 
duas servidores não estar dando conta de limpar todos os prédios públicos sozinhas, por isso precisa 
urgentemente fazer a contratação de mais servidoras. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 081/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente viabilizar a instalação de Placas com o nome dos Logradouros Públicos do município em 
todas as ruas que se encontram sem a devida identificação. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário colocar estas 
placas que estão faltando, para facilitar a identificação dos logradouros públicos, principalmente para 
aqueles que vem de outras cidades. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação nº 082/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente viabilizar estudo 
da possibilidade de reduzir o valor das Diárias do Poder Executivo Municipal. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que é 
necessário diminuir o valor das diárias do Executivo Municipal, uma vez que estamos enfrentando 
uma crise econômica que assola o país, fazendo esta economia o dinheiro público poderá ser mais bem 
aplicado, em investimentos em saúde e educação e que o sr. prefeito deveria pegar como exemplo esta 
casa que no final do ano passado revogou a lei que concedida diárias a esta casa e que no executivo 
também fosse revisto esta questão para trazer mais economia para o município que poderá com este 
recurso ser investido em outras coisas, principalmente saúde e educação. Indicação nº 083/2017 de 
autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente viabilizar estudo de um Projeto de Lei para concessão 
de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de 
portadores de doenças considerada graves, que tenham dependentes nesta condição, conforme modelo 
de Projeto anexo nesta indicação. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Rubisnei ressaltou que é necessário aprovar tal projeto para ajudar 
estas pessoas que já são assoladas por estas doenças. Afirmou que em pesquisa pode constatar que 
outros municípios aderiram a este projeto e já traz benefícios a estas pessoas que já acabam gastando 
muito com estas doenças e com este benefício a estas pessoas está lhe ajudando muito com esta 
isenção. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Requerimento nº 021/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: - enviar 
cópias da Licitação de reforma do Ginásio de Esporte José Ferreira Lima, Posto de Saúde da Vila 
Progresso, Academia do Conjunto Habitacional Maximino Pereira dos Santos, Hospital da Mulher e 
Terminal Rodoviário - enviar cópia de todas as planilhas dos serviços executados pela empresa que 
realizou a reforma destes locais. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário saber sobre o referido 
assunto, para poder dar uma resposta à população, sendo que algumas obras ainda estão paradas e 
precisa serem concluídas e aqui se tivermos uma cópia destes processos iremos saber qual sobre os 
valores e podermos dar uma resposta a população que nos questionam. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 022/2017 de autoria 
do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente as seguintes informações: enviar cópias do valor da Licitação e 
também os itens que constaram nos respectivos certames para a compra de Uniformes Escolares do 
ano de 2011, 2012 e de 2017. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário saber sobre o referido 
assunto, para poder dar uma resposta à população e fazermos uma comparação dos valores e itens 
entregue aos alunos nestes anos citados. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o 
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Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 023/2017 de autoria do Vereador Prof. 
Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente as seguintes informações: enviar o nome das pessoas que foram atendidas pela Assistência
Social com Cestas Básicas neste município, nos meses de Janeiro, fevereiro e Março de 2017. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam 
ressaltou da importância esta casa saber sobre o atendimento da secretaria de assistência social quanto 
a distribuição de cestas básicas, sendo que muitas pessoas tem procurado vereadores requerendo uma 
cesta básica ou ajuda para suas famílias, por isso é importante sabermos quanto essa distribuição por 
parte da secretaria. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento nº 024/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes 
informações: quanto ao Veículo ônibus de cor branca, Placa ACQ 9101 que está no pátio da Prefeitura 
Municipal e na semana anterior estava fazendo o transporte de estudantes, porque este veículo foi 
contratado pela Prefeitura? Informar a empresa responsável pelo mesmo e enviar cópias dos 
documentos de contratação deste veículo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que já faz vários dias que estamos vendo este 
veículo no pátio da prefeitura e até transportando alunos e devemos saber qual o motivo da contratação 
deste veículo e muitas pessoas tem questionado sobre este veiculo terceirizado pelo município, com as 
informações poderemos dar uma resposta àqueles que nos questionam. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 025/2017 de autoria 
dos Vereadores Pedro Carlos Lisboa de Jesus, Prof. Adam Lineker, Noel de Moura Neto, requer com 
fulcro no art. 267, e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa de Leis, designar os Servidores 
Engenheiros da Prefeitura Sr. Denis Nader Gonçalves e Sra. Mirian Okamoto Husch, para prestar 
esclarecimentos aos senhores Vereadores quanto ao atraso nos Projetos que tramitam na Prefeitura. 
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador 
Adam ressaltou que é necessário saber porque os Projetos que tramitam na Prefeitura estão em atraso, 
causando sérios danos ao município, pois necessitamos de Projetos para ter emendas no Orçamento da 
União liberadas para nosso município e estes servidores vindo até esta casa nos dar explicações quanto 
aos projetos, iremos sabemos o motivo destes atrasos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto o Requerimento em votação foi aprovado. Moção de Pesar nº 001/2017 de autoria do Vereador 
Prof. Adam Lineker, requer da Presidência deste Legislativo, o envio de Moção de Pesar à Família 
Teodoro, pelo falecimento do Sr. José Teodoro de Oliveira, ocorrido no dia 28/03/2017, posto a
Moção em discussão o Vereador Adam ressaltou as qualidades do Sr. José Teodoro de Oliveira e que 
esta casa então envie esta moção de pesar a família pelo falecimento deste cidadão que lhe deixa 
saudades a todos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Moção em votação foi 
aprovada. Não havendo mais matérias na ordem do dia e havendo Vereador inscrito no livro dos 
Oradores, o Vereador Márlon do Kioski após seus cumprimentos, parabenizou a organização do 
evento da Boa Safra ocorrido no Assentamento Maria Lara e que esta casa envie um oficio 
parabenizando os organizadores da realização do evento. Não havendo mais vereador inscrito no livro 
de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome
de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes. 
Adam Lineker de O. Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora