sessao nº 9

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SESSÃO ORDINÁRIA – 17/04/2017
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a
presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a nona sessão ordinária. Solicitou a Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto
para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 
2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram 
lidos os ofícios expedidos nº 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062/2017 encaminhando ao Poder 
Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Posteriormente foram lidos os ofícios 
recebidos nº 043, 044/2017. Havendo Vereadores inscritos no livro dos oradores, a Vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto após seus cumprimentos solicitou desculpas a Dra. Bianca e Dr. Rafael, pois 
acreditaria que o projeto o qual apresentou na semana passada nesta casa, acreditaria que ele entraria 
hoje para ser votado. Afirmou que o projeto recebeu a assinatura de quatro companheiros e já estaria 
agradecendo prontamente os edis Bertan, Rubisnei e o Caio, o qual chegaram e foram prontamente 
assinando os pareceres, mas o sr. Presidente resolveu em não colocar para que seja melhor discutido. 
Então de ante mãos estaria pedindo desculpas aos advogados porque fez eles virem aqui e perderam a 
viagem hoje, mas gostaria de registrar aqui como a única mulher aqui nesta câmara, estaria lhe 
sentindo hoje muito lhe desrespeitada, pois projetos de menor relevância foram prontamente 
colocados aqui para votação e o meu projeto não foi e pelo menos nós temos quatro vereadores 
favoráveis. Então estaria deixando registrado em ata o meu sentimento neste momento, pois aqui está 
lhe sentindo excluída e desrespeitada, pois está percebendo que o sr. Presidente tem dado mais 
atenção a alguns vereadores do a esta vereadora aqui e aqui todos nós somos iguais. Então não lhe vai 
delongar, era só para deixar registrado a minha indignação, afirmou a vereadora. O sr. Presidente na 
direção dos trabalhos relatou que neste momento também estaria sentindo um tanto chateado pois não 
lhe desrespeitou a vereadora em hipótese nenhuma, pois em conversa no gabinete a vereadora sabia de 
sua posição o qual relatou a respeito, simplesmente estava aguardando os vereadores para pegar os 
pareceres e não é do seu feitio chatear ninguém e muito menos os nossos companheiros. Afirmou que 
até iria colocar o projeto até sendo contrário dos quatro vereadores, pois teria tomado uma posição e 
colocaria o projeto hoje mesmo para votar, mas infelizmente a vereadora antecipou um pouco e 
acabou deixando a gente chateado também. Afirmou que é favorável a este projeto e se fosse hoje ou 
na semana que vem, só for para lhe decidir, já tem consciência do seu voto e de seus atos daquilo que 
lhe faz. Relatou ainda que aqui não caiu de paraquedas e não quer desrespeitar nenhum de seus 
companheiros e munícipes. Em questão de ordem o vereador Noel de Moura Neto relatou que estes 
projeto chegaram nesta casa na segunda feira passada, sendo uns sete projetos e até agora ainda não 
deu tempo de analisar estes projetos e não irá votar em nenhum projeto sem ter a certeza do conteúdo 
de cada um. Afirmou que até respeita a vereadora, até porque não é diferente de qualquer vereador 
aqui, portanto fomos aprovados como vereador nesta casa através do voto do povo, mas não irá jamais 
votar em um projeto sem ter cem por cento do conhecimento do projeto e são muitos projetos 
encaminhados e não é somente este que está discutindo. Afirmou que ainda não deu tempo suficiente 
para fazer a leitura de todos os projetos encaminhados na semana passada. Então se hoje fosse para 
votar os projetos iria votar contrário em todos eles, pois o povo não votou nos vereadores para votar 
em um projeto que não tem conhecimento, só irá votar quando tiver o conhecimento de todos. Em 
questão de ordem o vereador Marlon do Kioski relatou que na semana passada teve uma discussão 
nesta casa a respeito dos projetos que chegaram, pois havia dois projetos que o prefeito está lá em 
Curitiba assinando o empréstimo do financiamento de um milhão e duzentos mil reais e aqui nós nem 
tínhamos votado o projeto ainda e o vereador Osvaldo e Noel já ficou ríspido com aquilo e entramos 
num bom senso de votar aquele projeto em extraordinária, mas ficou decidido em respeitar os prazos 
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dos trinta dias de urgência e isto aqui nos pegou hoje de surpresa e nem sabia que iria votar hoje este 
projeto. Afirmou que este projeto tem que ser melhorado e esclarecido, até irá solicitar pareceres sobre 
isso, pois o projeto precisa melhorar, não que somos contrários. Então foi acordado aqui na semana 
passada na reunião que tivemos aqui na parte da tarde que iria respeitar os prazos para votar os 
projetos e agora estão dizendo que os vereadores são contrário, isso não tem nada a ver. Em questão 
de ordem o vereador Adam Lineker relatou que na quinta feira foi debatido aqui nesta casa a respeitos 
dos projetos e quando se colocaram o posicionamento de votar os dois projetos de urgência que o 
prefeito estava precisando da aprovação daqueles projetos que são importantes para o município, a 
gente no final disse para respeitar o prazo regimental. Agora se os projetos meus se chegarem nesta 
casa e vereadores quiserem cumprir o prazo regimental, tudo bem, mas particularmente aqui estaria 
solicitando que este projeto cumpra os trinta dias, porque tem muitas coisas a se dizer a respeito deste 
projeto, por isso cumpra-se o prazo para que possamos debater nesta casa. Em questão de ordem o 
vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que não estaria vendo nenhum projeto nesta casa em 
regime de urgência para ser votado tão rápido, não sabemos os motivos porque votar os projetos tão 
rápidos e aqui sempre pediu ao sr. Presidente para respeitar o prazo regimental dos trinta dias, pois já 
houve votação aqui que deu tudo errado depois porque foi votado as pressas e aqui também ainda não 
conseguiu estudar todos os projetos, pois são vários encaminhados aos vereadores e como temos prazo 
não está tendo muita pressa para analisar eles, por isso quer aprofundar e entender todos esses 
projetos. Não havendo mais vereador para se pronunciar, passou-se para a ordem do dia. Indicação nº 
093/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a limpeza no Conjunto José Antônio 
Garcia, na Rua Projetada D, pois os entulhos e lixos estão acumulados na calçada e na encosta 
próxima a rodovia. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o Vereador Adam Lineker relatou que a cidade está sendo limpa pela prefeitura, inclusive os 
maquinários já passou por vários conjuntos e aqui tem recebido reclamações de munícipes que o 
conjunto citado na indicação não foi limpo, sendo que passaram por todos os conjuntos e deixaram o 
Conjunto José Antonio Garcia sem fazer a limpeza, pois tem muito mato, entulhos pelas calçadas e 
encostas e que o setor competente faça então a limpeza daquele local que foi o único deixado para 
trás. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada.
Indicação nº 094/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente confeccionar placas e instalar em 
vários pontos da cidade com os dizeres “proibido jogar lixo e entulho”, indicando nas placas a referida 
Lei Municipal e na placa colocar o valor da multa para quem realiza este ato. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou
que a tempo atrás existia umas placas destas, pois a gente vê que a prefeitura limpa o local um dia e no 
outro dia a população joga o lixo novamente, sabemos também que é questão de educação de cada 
um, mas para tentar coibir a população e colocar estas placas nestes locais de descartes que tem os 
terrenos vazios e colocando estas placas indicando a lei municipal e também colocando a multa, assim 
irá coibir as pessoas que fazem isso. Em aparte o edil Osvaldo dos Santos Antivere relatou que em 
conversar com o proprietário da serralheria no parque industrial, ele afirmou que precisou recolher 
guarda roupa, pia e colchões que foram jogados naquele lugar e teve que dar um destino certo para 
aqueles entulhos e hoje ele relatou que está de olho para ver que é que está jogando estes entulhos lá. 
Então é preciso realmente colocar estas placas e indicar o valor da multa para quem desrespeitar e 
dependendo do valor, deve-se aumentar ainda mais para que a pessoa possa sentir no bolso. O edil 
Adam ainda relatou que já viu um modelo em outros municípios que fazem este tipo de coibição para 
não jogar lixo e em conversa com o secretário sr. Riva, ele afirmou que até faz estas placas para 
colocar na cidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 095/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski, e 
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Noel de Moura Neto, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente realizar esforços no sentido de adquirir um veículo exclusivo para o tratamento de 
pacientes que realizam tratamento ontológico na cidade de Londrina, o que por certo, facilitará o 
transporte dessas pessoas acometidas com esta grave doença, as quais precisam ser tratadas da melhor 
maneira possível, a fim de minimizar seus sofrimento. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que a indicação é para 
sanar um problema muito grave no município e sabemos que no dia cinco deste mês o prefeito esteve 
na cidade de Curitiba recebendo do governo do Estado uma verba de cento e vinte mil reais para 
adquirir um veiculo para a saúde e no discurso do prefeito ele relatou que irá fazer um levantamento 
para identificar a área da saúde que iria colocar este recurso. Então aqui estamos solicitando que o 
prefeito envie um projeto para esta casa solicitando a compra de um veiculo exclusivo para transportar 
pessoas que fazem tratamento de câncer. Afirmou que já teve em sua família vários casos e sabe da 
dificuldade deste problema. Então que o prefeito use este recurso que recebeu para adquirir este 
veiculo, até acreditamos que seja possível o prefeito atender isso, pois o recurso está aí e estão 
fazendo um levantamento para a aplicação deste recurso. Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou 
que estavam vendo o quanto tem de pessoas que acordam quatro horas da manhã para ir naquele 
hospital do câncer em Londrina para fazer o seu tratamento, pois na semana passada esteve lá levando 
um membro da família e pode ver quando o ônibus de Centenário parou lá o quanto de pessoas 
debilitada daqui de nossa cidade que fazem esse tratamento e tendo um veiculo exclusivo com mais 
conforto irá mais rápido e esperamos que o prefeito olhe para este tipo de tratamento que não é fácil, 
onde sofre toda a família e não somente a pessoa, então que dê no mínimo um pouco de conforto para 
essas pessoas que vão a Londrina fazer o tratamento. O vereador Noel de Moura Neto relatou que já 
cobrou várias vezes do prefeito para a compra deste veiculo para levar estas pessoas neste tratamento 
médico. Afirmou que já trabalho na saúde no agendamento da hemodiálise e viu a grande dificuldade 
que os pacientes que fazem este tipo de tratamento tinham e quando estes paciente vem de Londrina 
após o tratamento, eles vem muito debilitados. Então é muito importante a compra de um veiculo para 
levar só estes pacientes, assim esperamos que o sr. Prefeito use este recurso recebido do Estado para 
esta finalidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 096/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski e 
Noel de Moura Neto, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente realizar estudos técnicos objetivando a viabilização de serem disponibilizados cursos 
e treinamentos gratuitos de primeiros socorros aos funcionários lotados nos estabelecimentos da Rede 
Municipal de Ensino de Centenário do Sul/PR. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que esteve um Curitiba alguns dias 
atrás e lá foi apresentado um projeto de lei neste sentido da indicação, pois os órgãos públicos, 
principalmente as escolas há necessidade de haver um funcionário que conheça os requisitos básicos
para fazer os primeiros socorros e que o prefeito então realize estudos para ver se consiga no mínimo 
em cada escola ter uma pessoa encarregada, inclusive nas creches onde pode ocorrer de uma criança 
se submeter a um engasgo e outros tipos de problemas, que tenha então um funcionário adequado para 
fazer este tipo de trabalho, até seria importante os alunos estarem conscientizados com esta questão. 
Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou que em visita a Escola Cultural, lá puderam contemplar um 
começo de curto circuito e sala estava cheia de jovens, nisto é a falta de ter um funcionário de 
prontidão e ter tirado aquelas pessoas, isto é um exemplo que nós vimos, mas isto pode acontecer em 
vários lugar, por isso é importante ter uma pessoa capacitada para estes tipos de emergências e para 
isso acreditamos que não irá gerar despesa alguma para o município. O vereador Noel de Moura Neto 
relatou que seria importante o sr. Prefeito ter tomada estas devidas providências deste o inicio de seu 
mandato, pois já aconteceram vários casos em nosso município e também na cidade de Cafeara 
faleceu uma criança por soprar uma bexiga e não teve uma pessoa preparada para salvar aquela vida, 
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de repente uma pessoa treinada já consegue salvar a criança e até mesmo um outro adulto. O vereador 
Osvaldo dos Santos Antivere relatou que antigamente nós tínhamos a CIPA na prefeitura municipal 
no mandato da prefeita Veralice e depois foi extinta e não sabemos por qual motivo, até devemos 
cobrar do sr. Prefeito para reativar esta CIPA, onde é formada com a participação de funcionários e na 
época até fazia parte, onde tivemos vários treinamentos de prevenção de acidentes e com isso 
aprendemos muitas coisas. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação 
foi aprovada. Indicação nº 097/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente proceder estudos 
necessários para que seja implantado cursos de treinamentos específicos para todos os professores da 
rede municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão 
o Vereador Adam Lineker relatou que os profissionais desta área do magistério precisam ser 
valorizado e o prefeito mudou a secretária de educação e daqui um tempo queremos ver o resultado 
desta mudança, assim esperamos que o sr. Prefeito coloque estes professores para fazerem cursos 
qualificatórios, até mesmo para a melhora do ensino de nosso município, até a constituição federal diz 
sobre esta questão e que o sr. Prefeito pense com carinho nos profissionais da educação, são 
profissionais que merecem ser valorizados e todos sabem que os nossos funcionários da prefeitura em 
comparação com os da região, são os que menos tem valor e os que menos ganham e também da 
importância de se qualificar um funcionário, principalmente o professor que ensinam os nossos filhos 
que serão os futuros profissionais, por isso há necessidade de qualificar estes profissionais. Em aparte 
o edil Noel de Moura Neto relatou que os nossos profissionais do magistério ganham uma miséria, 
pois o professor não trabalha só quatro horas, mas ele acaba trabalhando muito mais do que oito horas 
por dia para ganhar mil reais por mês, pois quando ele sai da sala de aula, ele está em sua casa 
corrigindo provas e preparando matérias para os alunos, sendo que o professor trabalha muito mais em 
casa do que dentro da sala de aula e não tem valor e a gente percebe que eles não foram valorizados 
em mandato algum e nem neste mandato. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a 
Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 098/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente realizar estudos no sentido de delimitar vagas exclusivas para motocicletas em frente ao 
Prédio da Prefeitura Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que próximo a prefeitura temos correio, e 
duas agencias bancárias e hoje não existe vagas para motocicletas, então que o sr. Prefeito viabilize 
estes estacionamentos de vagas exclusivas para motocicletas e que o prefeito atenda esta indicação. 
Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
099/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski, e Noel de Moura Neto, 
indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente 
fazer a criação e implantação de almoxarifado municipal, dotado de mecanismos efetivos de controle 
de aquisição, distribuição e consumo de gêneros, insumos, bens e mercadorias em geral, destinados 
aos diversos órgãos da administração, com especial atenção àquelas operações que se destinam ao 
departamento educacional e ao de saúde, para isso utilizando sistema informatizado moderno e 
seguro. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Adam Lineker relatou que a prefeitura tem muitos gastos para ir até Londrina e outras 
cidades comprar peças e outras coisas para a prefeitura e para evitar alguns gastos desnecessários é 
importante a prefeitura implantar um almoxarifado para atender as demandas dos departamentos, com 
isso não será necessário o funcionário ficar se deslocando até outras cidades fazer a compra destes 
equipamentos, principalmente do setor do pátio que mais precisa se deslocar a Londrina para comprar 
alguma coisa para aquele setor, sendo que na prefeitura não existe hoje um almoxarifado capacitado e 
adequado para suprir as necessidade da prefeitura municipal. Então que o prefeito estude a viabilidade 
da implantação deste almoxarifado. O vereador Noel de Moura Neto relatou que este almoxarifado 
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para a prefeitura é muito importante, assim como nós vamos ao supermercado e fazemos as nossas 
compras e colocamos nas prateleiras e conforme precisamos retiramos para ser utilizados e o 
município deveria seguir esta mesma linha, pois o município acaba gastando muito durante o mês,
com isso acaba gastando muito mais por sempre estar fazendo compra e se tivesse esse almoxarifado 
iria economizar mais em suas compras, pois são veículos rodando, despesas com combustíveis e os 
motoristas para fazer as compras. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação nº 100/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente fazer a limpeza 
do terreno na Rua Bruno Poleto, em frente ao número 273, e também a limpeza do terreno localizado 
na Rua Pio Esteves Martins, nº 100. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o edil Noel relatou que é muito importante os fiscais da prefeitura estar nas 
ruas para atender as demandas dos vizinhos que moram ao lado dos terrenos que precisam ser limpos, 
devido a grande quantidade de matos e muitas sujeiras, por isso o município devem notificar esses 
proprietários para fazer a limpeza de seus terrenos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto 
a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 032/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente as seguintes informações: - enviar cópia dos equipamentos cadastrados na Emenda 
Indicada de R$ 100.000,00(cem mil reais), do Deputado Federal Luiz Nishimori para a compra de 
equipamentos para o Hospital Municipal, enviar toda relação destes equipamentos, item por item e o 
valor real de cada um. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão o Vereador Adam relatou que estas emenda e os equipamentos já foram cadastrados, por 
isso é importante sabermos como foram cadastrados estes itens para a emenda solicitada ao deputado 
e aqui iremos fiscalizar o executivo nestes quatro anos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 033/2017 de autoria dos Vereadores
Prof. Adam Lineker, Noel de Moura Neto, Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes e Marco Aurélio 
Bertam, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente as seguintes informações: - quais os procedimentos que foram tomados a respeito da 
ÁREA DE LAZER, localizada no condomínio Pedra Preta, local que pertence ao município, para que 
aquela área volte a ser usufruída pelos nossos munícipes, enviar documentos dos procedimentos que 
estão sendo tomados; qual o andamento que esta a conversação sobre aquele local, - enviar todos as 
documentações feitas pelo município e a Associação. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Noel relatou que no ano passado o 
Promotor de Justiça e o Prefeito Municipal estiveram naquela localidade, no qual o Prefeito garantiu 
que tal imóvel voltaria ao domínio municipal, e até a presente data não foi apresentado nenhum 
documento a esta Casa de Leis. Afirmou que o município deveria administrar aquela área de lazer e 
colocar um funcionário público para cuidar daquele local e podemos ver que o município está 
abandonando aquela área. Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou que antes de chegar aos kioskis 
existe um portão que fica fechado proibindo os munícipes utilizarem aquele local, por isso devemos 
acionar o sr. Prefeito para tomar as providências de abrir aquele local para que os nossos munícipes 
possam utilizar, pois somos sabedores que aquela associação iria administrar aquela áreas, mas não 
para proibir os munícipes utilizarem. O vereador Marlon ainda solicitou ao sr. Presidente o envio de 
oficio requerendo copia de todo processo licitatório do condomínio pedra preta e relatou que aquele 
espaço é utilizado mais por pessoas de outros município do que as pessoas de nossa cidade e aquele 
espaço é denominado área de lazer, é para o nosso povo ter o seu momento de laser. A vereador Sueli 
Casteluzzi relatou que no ano passado aqui aprovamos um projeto autorizando que fosse aberto uma 
rua ao lado dos kioskis até o desembarcador e também aberto o portão para o acesso a população, mas 
é importante aguardarmos este processo de licitação para que possamos analisar. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias 
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na ordem do dia, o Sr Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 009/2017 para que as Comissões 
competentes exararem seus parecer. Havendo Vereador inscrito no livro dos oradores, o Vereador 
Adam Lineker em suas explicações relatou sobre o Projeto nº 005/2017 que dispensa o controle de 
jornada de trabalho a advogados e procuradores jurídicos do poder executivo e legislativo de 
Centenário do Sul, aqui não assinou os pareceres da comissão pois deve-se fazer um estudo para 
depois aprovar um projeto desse nesta casa, pois é necessário apresentar um estudo de auditoria 
efetivo impacto no município na marcação de ponto realizado pelos advogados e procuradores 
jurídicos municipais e saber quantos processos atualmente tramitam junto ao fórum da cidade e se 
existem outros processos que tramitam em outros lugares além do município; qual o volume de 
audiência semanal e mensal; quantas audiências são realizadas fora do expediente por mês; qual a 
frequência mensal de audiências realizadas em outras cidades; o município paga horas extras a estes 
servidores e quantas horas pagas ao mês; então para aprovar um projeto desse para darmos liberdades 
aos advogados lá de sua casa para dar um parecer e não vir prestar o serviço na prefeitura, pois ele é 
concursado e tem que prestar os serviço e a gente vamos chegar aqui e colocarmos um projeto para 
que os professores, os eletricistas e os funcionários do pátio da prefeitura também não possam cumprir 
este horário, então esta é sua posição sobre o projeto, afirmou o vereador. Relatou ainda que tem uma 
noiva e futura esposa o qual é advogada e pode falar com clareza sobre este projeto, este é o seu 
parecer, então é preciso primeiramente é importante saber se a realização de horas extras por estes 
profissionais advocatícios ultrapassam os limites toleráveis e acarretam infundáveis gastos aos cofres 
do município e para a constatação é necessários que se faz um estudo dos impactos desta jornada de 
trabalho, agora dispensar o controle de jornada destes profissionais sem os devidos estudos pode 
acarretar danos ao funcionamento da repartição, pois sem a devida fiscalização por parte do ente 
municipal pode ocorrer desvio de função e não a realização de serviços inerentes a estes profissionais 
de forma correta, vale dizer que antes de qualquer ato decisórios com peso de lei considerável, 
considerar a adoção de um plano de banco de horas, se as horas extras forem tão excessivas que nelas 
podem ser suportadas pelo município. Então aqui não assinou os pareceres da comissão para fazer um 
estudo e fazer questão de solicitar todas estas informações da prefeitura e somos sabedores que este 
projeto na prefeitura de Londrina foi reprovado e irá fazer questão de solicitar este projeto na Câmara 
de Londrina para poder debater aqui nesta casa quando o projeto for votado. Relatou ainda que ficou 
sabendo que a prefeitura está pagando engenheiros particulares para fazer serviços para a prefeitura e 
iremos querer saber se isto pode e saber qual foi o meio utilizada para contratar um engenheiro 
particular para prestar serviço para a prefeitura, aqui é o dever de fiscalizar o executivo, por isso está 
aqui para fiscalizar e fiscalizará os quatro anos. O vereador Noel de Moura Neto em suas explicações 
pessoais relatou quanto ao projeto 005/2017, em fazendo comparações, aqui não veja problema para o 
poder legislativo, pois é somente uma advogada e não veja tanto serviço e não precisa se preocupar 
tanto, porque não temos ações como a prefeitura, agora dentro do quadro da prefeitura são cinco 
profissionais, onde a prefeitura tem em média uma despesa aproximadamente oito mil reais mensais 
com cada profissional deste. Então vemos uma preocupação muito séria, é um projeto muito polêmico 
e nem sabia que este projeto iria ser discutido hoje nesta casa, é um projeto que deveremos solicitar 
alguns documentos do município. Afirmou que em conversa com o sr. Prefeito ele relatou que os 
advogados solicitaram administrativamente e o prefeito não concedeu porque ele precisa do 
funcionário durante as seis horas diárias do servidor. Então é uma preocupação muito grande, pois de 
repente o funcionário não aparece na prefeitura e de repente o vereador chega lá querendo um parecer 
e o advogado está em sua casa se ele não precisar cumprir a carga horária dele, simplesmente ele 
passa na prefeitura uma vez a tarde ou de manha, ou até mesmo nem precisa ir na prefeitura, somente 
quando a prefeitura precisar poderá ligar em seu escritório ou sua casa e pedir algum parecer ou ação 
contra a prefeitura. Relatou que respeita a opinião de cada vereador, mas este é um projeto polêmico e 
não veja urgência nestes projetos, por isso devemos estudar estes projetos, pois é dinheiro público e o 
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projeto deve ser muito bem estudado. Solicitou ainda que fosse encaminhado ofícios ao executivo 
solicitando cópia de holerites de todos servidores da educação e saúde que recebiam e hoje não recebe 
mais as sessenta horas mensal, desde o início que recebiam até a presente data, sendo que estas horas 
já fazem parte de seus salários, pois acreditamos que depois de dez anos já transforma em salário e de 
repente estas horas foram cortadas e se é um direitos dos servidores tem que ser devolvidas a eles, 
sendo que está sendo contratado pelo sindicato o advogado Clodoaldo para representar estes 
servidores, e também solicitar informações do executivo quanto a obra do hospital da mulher porque 
está parada, se é falta de recurso e qual os motivos; outro oficio solicitando providencias quanto ao 
servidor Odair Cordeiro Xavier que está fazendo serviços de braçais, sendo que ele foi contratado pelo 
concurso para borracheiro, então que ele seja readaptado em outra função compatível com o salário 
que ele foi contratado e não serviços de limpeza o qual ele vem fazendo. O vereador Osvaldo dos 
Santos Antivere em suas explicações pessoais relatou também sobre o projeto de lei 005 que dispensa 
o controle de jornada aos advogados e procuradores jurídicos do poder executivo e legislativo de 
Centenário do Sul, pois queremos saber qual o motivo da dispensa deste ponto eletrônico, agora para 
os motoristas da saúde que saem daqui dez horas da manhã e chega oito horas da noite e outro que sai 
quatro e volta as quinze horas, e também os ambulanceiros, estes realmente precisam da dispensa do 
controle de ponto e não precisam bater ponto, mas quanto aos advogados não entendemos porque 
fazer esta dispensa do controle ponto. Afirmou que já acontecer de estar trabalhando várias horas 
diretas sem horário de almoço por estar longe do município executando os serviços, mas acaba 
telefonando para o chefe justificar o ponto porque está trabalhando fora da cidade. Então é fácil 
justificar se estiverem em alguma audiência e não precisa dispensar o ponto eletrônico e se não tiver 
este controle é como relataram aqui, não precisa nem vir trabalhar mais, é só vir o horário que quiser e 
ir embora também, é neste sentido que não é favorável ao projeto, se for assim, que seja dispensado 
também o controle ponto de todos os servidores, pois todos somos celetistas regidos pela CLT e se 
fosse alguma coisas legal, o sr. Prefeito já teria aceitado o pedido administrativo dos advogados e se 
ele recusou, porque iremos aceitar, é um absurdo este projeto que está tramitando nesta casa e até irá 
levar este projeto para os servidores do pátio ler e ficar atendo do que está acontecendo, se o direito é 
para um, tem que ser para todos, não porque a OAB diz que tem que dispensar, OAB é OAB e 
prefeitura é prefeitura, não tem nada a ver a OAB com a prefeitura municipal. Quanto a hospital da 
mulher que o vereador relatou aqui, aquela obra está em um abandono total, pois foi feito toda a parte 
elétrica e foi roubada a fiação e até comunicou com o prefeito para tomar uma providência e fechar 
aquele hospital porque está tudo aberto e até agora não vemos nada de segurança naquele prédio. O 
vereador Marlon do Kioski em suas explicações pessoais relatou que também não poderia deixar de 
falar quanto ao projeto que nem entrou em votação e já está esta discussão. Afirmou que não é de 
correr de discussão, pois em alguns projetos até foi taxado como chato e quando este projeto chegou a 
esta casa, no dia em que chegou pode ver ele na mesa do secretário e fazendo a leitura não conseguiu 
entender e até solicitou esclarecimento a advogada desta casa e ela relatou que ainda não havia lido, 
até sabia o que seria mas não havia apurado e quando este projeto foi apresentado não havia nenhuma 
justificativa. Afirmou ainda que aqui estamos pelo voto do povo e não estudamos para determinada 
função e não somos obrigados a chegar em cima da hora e votarmos o projeto, sendo que o mesmo 
está umbigo, pois conforme o regimento interno, o projeto deverá ser redigido de forma concisa e 
clara e não está vendo clareza no projeto, até o momento não está entendendo e não tem uma posição 
formada a respeito deste projeto, mas ele deveria ser reformulado e se ele vir da forma em que está 
não conseguirá votar favorável e com as documentações que serão requeridas iremos ter clareza para 
votar, inclusive até foi solicitado para apresentar uma emenda para retirar o jurídico do legislativo, 
mas aqui é contrário a isso se for aprovado tem que ser para todos. Então se o projeto não for 
melhorado e explicado o que é incompatibilidade com o serviço prestado não termos como votar 
favorável. Relatou ainda que o regimento interno da casa diz que o projeto em regime de urgência tem 
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que ser de interesse público e relevante, mas se o projeto for reformulado e mas claro aqui irá assinar 
os pareceres das comissões e terá o apoio no projeto. A vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto em suas 
explicações relatou quanto ao projeto que todos estavam aptos para votar no projeto. Relatou que da 
maneira que os vereadores colocaram aqui estaria parecendo que a vereadora estaria dispensando os 
advogados de suas atividades e aqui por dizer que seria incompatível é devido a uma lei federal que 
afirma isto, inclusive hoje encontrou os advogados da prefeitura na vara de Porecatu em horário de 
almoço, eles que estão em estágio probatório e quando for passar o esse estágio, irão pegar e ver 
várias faltas destes servidores, porque eles estão em audiências. Agora onde existem mais de onze 
funcionários é obrigatório esse ponto eletrônico para passar o cartão e outras coisa, eles tem dedicação 
exclusiva e não irão ficar em casa fazendo outros serviços e o advogado cumpre prazos todos os dias e 
tem até meia noite para cumprir os prazos, até garantimos que eles estão para trabalhar quarenta horas 
e trabalham muito mais, basta vermos o tanto de demanda que o município tem, eles trabalham 
durante o horário de almoço e o fórum da justiça comum aqui no município está aberto ao meio dia 
até as seis horas da tarde e o expediente da prefeitura acaba as cinco horas e quando falamos em 
dispensar o ponto biométrico é uma proteção também para o município, pois enquanto não fazemos 
esta dispensa e se eles vier passar o cartão as sete ou oito horas da noite, deve horas extras, mas a 
partir do momento que a gente dispensa, não importa o horário que eles estão fazendo, então não é 
uma proteção somente para eles a questão do estágio probatório, mas também para o município e se 
eles quiserem hoje aumentar as despesas para o município com relação as horas extras eles aumentam, 
basta pegar a ata de audiência e depoimentos que eles estava fora do horário de trabalho e entrar com 
uma ação trabalhista, mas a partir do momento que existe uma lei respaldando que eles estão 
dispensados é outra coisa, pelo contrário, será uma economia para a prefeitura. Afirmou que o salário 
do procurador é quatro mil e setecentos reais e os demais advogados são assessores com salário 
defasado de dois mil e setecentos reais, sendo também que esta dispensa não é para o procurador, ele 
tem que cumprir o horário, essa lei dispensa os advogados que constantemente estão fazendo as 
audiências, foi por estes motivos que apresentou o projeto e não como os vereadores estão pintando, 
agora a questão de incompatibilidade é sobre os horários e o advogado tem prazos para cumprir e se 
for aprovado a dispensa do ponto, não é que eles irão ficar em suas casa, eles terão que prestar conta 
do que estão fazendo, a dispensa é somente em passar o ponto, somente isto. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta 
ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora