sessao nº 10

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SESSÃO ORDINÁRIA – 24/04/2017
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a
presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a décima sessão ordinária. Solicitou o Vereador Adam Lineker para fazer 
leitura do texto bíblico. Em seguida colocou as atas da Sessão Ordinária do dia dez de abril de 2017 e 
as Extraordinárias dos dias doze e treze de abril em discussão e votação e foram aprovadas sem 
nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos a mensagem do Sr. Prefeito constantes dos 
ofícios nº 170, 171, 173, 174/2017- Gabinete, encaminhando resposta das matérias dos Senhores 
Vereadores. Posteriormente foram lidos os ofícios expedidos nº 065, 066, 067/2017 encaminhando ao 
Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Posteriormente foram lidos os 
ofícios recebidos nº 187/2017. Havendo Vereadores inscritos no livro dos oradores, o Vereador Noel 
de Moura Neto após suas saudações relatou que no mês passado juntamente com alguns vereadores
estiveram na cidade de Curitiba no Instituto das Águas protocolando documentos solicitando 
providências para a perfuração de um poço Artesiano no Assentamento Sem Terra que irá atender 
toda a demanda daqueles assentados, inclusive quando estávamos lá, telefonemos ao sr. Prefeito para 
providenciar as documentações que o Instituto estava precisando para atender este pedido, pois se 
tudo der certo ainda este ano seremos atendido com este poço naquele assentamento e aqui estamos 
atendo e cobrando as reivindicações dos nossos munícipes. Relatou ainda que espantou um pouco em 
saber as justificativas do requerimento da vereadora requerendo a retirada do projeto de lei de sua 
autoria. Afirmou que o projeto foi muito comentado nas redes sociais e o que acha estranho é a falta 
de diálogo antes de o projeto vir a votação e nesta justificativa da retirada do projeto mencionar quem 
seria contrário e favorável. Afirmou que jamais irá votar nesta casa projetos que beneficiam algumas 
pessoas e outras não. Então não precisava acontecer tudo que aconteceu e no final ter que retirar este 
projeto e aqui não é contrário a projeto que irá beneficiar qualquer tipo de servidor, mas contra aquele 
que irá infringir a constituição federal. O vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou que 
o Deputado Cobra estará enviando o recurso para a implantação da academia no Distrito de Vila 
Progresso, isso é o nosso trabalho de estar cobrando aos deputados. Relatou ainda que estiveram na 
Receita Federal solicitando a doação de um ônibus para a associação dos estudantes. Relatou também 
que estaria defendendo o seu debate quanto ao projeto de lei 05/2017, pois não assinou os pareceres da 
comissão da administração pública porque já relatou que os projetos devem respeitar os prazos 
regimental de trinta dias e aqui só irá votar projeto que beneficie funcionários públicos em geral e se 
for para beneficiar algumas pessoas aqui irá votar contrário, só se for para beneficiar todos os 
funcionários será favorável, até porque aqui não irá desclassificar a classe dos advogados porque a sua 
noiva também é advogada. Relatou que aqui na semana anterior não agrediu nenhum profissional, 
como o requerimento da OAB solicitada nesta casa requerendo a gravação da sessão, apenas aqui 
debatemos o projeto. Afirmou que esteve em conversa com o promotor de justiça e ele relatou que o
projeto seria inconstitucional, caberia ao chefe do poder executivo o projeto de lei. A vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto relatou sobre a retirada do projeto de sua autoria e aqui é vereadora de todos os 
munícipes e não faz distinção de pessoas. Afirmou que apresentou o projeto a pedido dos advogados 
da prefeitura, pois até entendeu que seria questão de justiça o pedido deles, pois não é justo eles 
ficarem com falta estando trabalhando e na maioria dos municípios está sendo dispensado este 
controle biométrico aos advogados, só que este projeto ele foi distorcido, achando que iria liberar os 
advogados da jornada de trabalho, não é isso, é do controle do ponto biométrico, pois se estão em 
audiência como que pode estar na prefeitura passando o ponto biométrico, por isso estariam sendo 
injustiçados. Então até não agradou da retirada de pauta do projeto e queria que fosse debatido e 
discutido nesta casa, mas atendendo o pedido dos advogados estaria retirando o projeto de pauta 
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porque eles estão sendo criminalizados e discriminados por colegas até de trabalho que interpretou de 
forma equivocada este projeto, até porque se levar também este ponto biométrico para a educação e 
para a saúde, teremos que rever a situação dos motoristas, pois irão cair na mesma situação e se o 
prefeito não tomar uma iniciativa, nós teremos que tomar, pois eles não vão estar nos horários para 
passar o ponto do controle biométrico. Então aqui é vereadora de todos e se estamos na política,
somos pessoas públicas sujeitas a sair nos jornais e serem falados, então quem está na política 
estamos dando a cara a bater, até respeita aqueles que são contrário o projeto. Quanto a reforma da 
previdência, estamos convocando a comunidade de Centenário e a região para estar participando de
uma manifestação de um ato público na próxima sexta feira em frente a prefeitura, pois se não 
lutarmos agora contra a reforma da previdência iremos passar até os últimos dias trabalhando sem 
uma aposentadoria digna. O vereador Marlon do Kioski após seus cumprimentos relatou que estranha 
muito em receber um convite para participar da entrega de maquinário aos municípios na cidade de 
Astorga pelo Deputado Alex Canziani e o Governador, sendo no mesmo dia e mesma hora da nossa 
manifestação quanto a reforma da previdência, até parece que estão querendo tirar o foco desta 
manifestação em toda a nossa região. Relatou também quanto ao projeto de lei 05 que foi retirado 
neste dia, pois na semana anterior não compreendeu o projeto devido não estar claro, pois não foi 
citado em momento algum sobre a dispensa da biometria. Afirmou ainda que se o projeto vier 
novamente com melhoria e clareza até será favorável. Relatou ainda quanto as reuniões da secretaria 
de planejamento está sendo todas as segunda feiras em horário das nossas reuniões e vem o convite 
para os vereadores participarem, então que esta casa envie oficio solicitando para que estas reuniões 
não seja no mesmo dia e horário com a reunião da câmara, se for para os vereadores participarem. O 
vereador Rubisnei Aparecido da Silva após suas saudações relatou que esteve reunido hoje no 
gabinete do prefeito com o Deputado Nelson Padovani reivindicando algumas demandas para o 
município. Quanto à reforma da previdência aqui é contrário, pois não se podem tirar os direitos do 
trabalhador e hoje estamos enfrentando em toda classe do funcionalismo público, o baixo salário 
defasado e tudo que vier nesta casa para votar em favor do direito do trabalhador, sempre será 
favorável. Não havendo mais vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. 
Projeto de Lei 007/2017 – Cria crédito adicional especial no orçamento do município de Centenário 
do Sul, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão o vereador Adam Lineker relatou que o projeto em pauta é 
para adquirir material e equipamentos para a unidade da Clinica da Mulher que será muito útil para 
atender a nossa população. Não havendo mais vereador para se pronunciou, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 008/2017 – Cria crédito adicional especial no 
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2017 e dá outras providências. O 
Projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o 
edil Adam Lineker relatou que o projeto em pauta é para a aquisição de material de consumo para a 
APAE de nosso município. O vereador Marlon do Kioski relatou que damos o total apoio, pois aquela 
entidade precisa de doações e este recurso está vindo em boas horas para a entidade. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Indicação nº 101/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a roçagem do 
entorno da escola em construção no Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
votação foi aprovada. Indicação nº 102/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, 
verificar as galerias de água dos quatro conjuntos (Adalgiza, Maximino, Otacilio e Jardim Planalto), 
pois com as chuvas as águas não tem escoado daquela região. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi 
aprovada. Indicação nº 103/2017 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao 
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chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente realizar esforços e estudos para 
viabilizar a disponibilização de uma casa de apoio para atender as pessoas do nosso município que 
realizam consultas e exames e fazem tratamento médico na cidade de Londrina. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou 
que estamos fazendo este pedido ao sr. Prefeito para que providencia a implantação de uma casa de 
apoio aos nossos munícipes que vão a tratamento médico na cidade de Londrina, para que eles possam 
ter esta casa de apoio, onde eles poderão ter o seu momento de descanso, alimentação, assim como 
outros municípios de nossa região tem esta casa de apoio para favorecer os nossos munícipes. Em 
aparte o edil Marlon do Kioski relatou que os nossos munícipes saem de nossa cidade muito cedo e 
vemos a necessidade de nosso município ter esta casa de apoio em Londrina. O vereador Noel de 
Moura Neto relatou que na gestão anterior aqui discutimos muito sobre esta casa de apoio e ficou do 
sr. Prefeito ver esta possibilidade, mas devido o município ter passado por momentos difíceis até o 
momento não conseguiu implantar esta casa de apoio, mas acreditamos que agora poderá estudar esta 
possibilidade. Afirmou que tendo esta casa de apoio os nossos munícipes até poderá pernoitar nesta 
casa quando precisar ter que voltar ao tratamento no outro dia. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 104/2017 de autoria de vários
Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente providenciar uma estrutura (sala) mais adequada aos engenheiros civis municipais, bem 
como adquirir computadores novos e impressoras, veículo para executar os serviços de fiscalização de 
obras e armários necessários para arquivar os projetos que os mesmos executam. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Noel de Moura Neto 
relatou que em conversa com os engenheiros nesta casa o qual foram convocados para vir aqui, 
acabaram chamando a atenção dos vereadores pelas condições que eles trabalham, então deparando 
com as condições que eles trabalham fica difícil do servidor executar o seu trabalho. Relatou também 
que está faltando veículos para que estes engenheiros possam fiscalizar as obras e muitas vezes falta 
este veiculo, pois temos várias obras na cidade, onde acaba-se de construir e já na outra semana 
aparece problemas. Em aparte o edil Adam Lineker relatou que nesta conversa podemos ver até uma 
situação desumana, só porque o funcionário esqueceu o ar condicionado ligado em um dia para outro, 
acabaram cortando este ar dos servidores, isto é desumano. Então que o sr. Prefeito estude medidas 
urgentes para melhorar a situação dos engenheiros de nossa prefeitura. Em aparte o edil Osvaldo 
relatou que não sabíamos da dificuldade que estes engenheiros estão passando na prefeitura e até 
relataram que apesar da falta de estrutura para trabalhar eles nunca perderem convênios por falta de 
projeto, o que eles perderam foi a gratificação que ganhavam. Então devemos comprar esta briga e 
tentar mudar a situação para estes engenheiros e dar melhores condições de trabalho para eles. Em 
aparte o edil Marlon do Kisoki relatou que até ficou comovido em ver a engenheira relatar sobre os 
problemas enfrentados ali na prefeitura, da falta de condições de trabalho e também questionou a 
engenheira se ela teria conhecimento do valor da arrecadação que o município arrecada por este 
departamento da prefeitura na parte de engenharia. Devemos estar cobrando do sr. Prefeito para que 
providencia uma sala melhor, pois por este departamento arrecada muito dinheiro para o município e 
estes servidores devem ter um espaço melhor para executar seus trabalhos. O vereador Pedro Carlos 
Lisboa de Jesus relatou que desde o mandato anterior sempre aqui cobramos do executivo quanto os 
projetos executados pelos engenheiros civis, mas não sabíamos que do problema que estes 
profissionais enfrentavam e as más condições de trabalho deles. Afirmou que aqui ficamos comovidos 
em ver o relato destes servidores, pois as condições de trabalho deles é muito pouco e muita cobrança 
em cima deles. Então quando nós virmos algum problema em alguma secretaria, devemos convidar os 
servidores responsáveis para vir esclarecer aos vereadores, assim como convocamos estes 
engenheiros. O vereador Marlon do Kioski relatou que um dos pedidos dos engenheiros é a falta do 
EPI, sendo itens necessários para eles fiscalizarem as obras. Não havendo mais vereador a se 
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pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 034/2017 de autoria da 
Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, requer em regime de urgência ao presidente desta casa o envio 
de ofícios aos deputados federais e senadores eleitos no Paraná no pleito eleitoral 2014, requerendo 
que os mesmos votem contra as propostas de Reforma da Previdência, assim como votem contra as 
propostas de Reforma Trabalhista que encontram-se tramitando no Congresso Nacional. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão a Vereadora Sueli 
relatou que esta câmara já manifestou em outras ocasiões a contrariedade à reforma da previdência. 
Afirmou que com essa reforma previdenciária e trabalhista irá prejudicar os nossos trabalhadores e 
aposentados e se aprovar esta reforma será drástico a todos, por isso devemos mobilizar junto aos 
deputados para que esta PEC não seja aprovada. O vereador Adam Lineker relatou que já enviou 
mensagem ao seu deputado quanto a esta reforma previdenciária e ele afirmou que não votou para a 
urgência desta PEC, agora irá enviar um oficio ao gabinete dele pedindo que vote contra esta reforma. 
O vereador Noel de Moura Neto relatou que é o momento dos municípios fazerem sua mobilização e 
até fechar o comércio e a prefeitura pedindo que esta reforma seja rejeitada por nossos deputados e se 
não tomarmos uma posição esta PEC será aprovada e sentiremos os prejuízos para toda a sociedade, 
por isso demos ir às ruas e mobilizar a contrariedade desta reforma. O vereador Marlon do Kioski 
relatou que com a aprovação desta PEC os trabalhadores serão prejudicados e se não mobilizar e 
enviar aos deputados estas mobilizações esta reforma será aprovada. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 035/2017 de autoria dos
Vereadores Marlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, requerem em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: - quantos alunos vêm 
da linha que faz a Associação dos Pescadores, Assentamento Maria Lara e Distrito de Vila Progresso?
Qual o número de assento do ônibus que busca nessa mesma linha? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Marlon relatou que na semana 
anterior munícipes destas localidades vieram reclamar da superlotação do ônibus escolar que trazem 
os alunos até a escola, pois estão vindos de três até quatro crianças em um banco do ônibus. Em aparte 
o vereador Adam relatou que devemos cobrar do sr. Prefeito para que determine um ônibus maior para 
buscar estes alunos e não o micro ônibus como está indo e que as providências sejam tomadas 
urgentemente. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi 
aprovado. Não havendo nada mais a tratar, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que 
para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora