sessao nº 11

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SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/2017
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a presença de todos 
os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a décima primeira sessão ordinária. Solicitou o Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé 
Guedes para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia 
dezessete de abril de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lidos a mensagem do Sr. Prefeito constantes dos ofícios nº 211/2017- Gabinete, 
encaminhando resposta das matérias dos Senhores Vereadores. Posteriormente foram lidos os ofícios
expedidos nº 068, 069, 070, 071, 072/2017 encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias 
dos senhores vereadores. Posteriormente foram lidos os ofícios recebidos nº 048/2017. Havendo 
Vereadores inscritos no livro dos oradores, o Vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou
quanto às reformas que estão acontecendo em nosso país, pois na semana passada a câmara federal 
aprovou a reforma trabalhista, sendo que hoje só está sendo beneficiado o empregador e não acredita 
que esta reforma será para angariar mais emprego, não acha de grande valia o funcionário dividir as 
suas férias em três meses conforme foi aprovado e a multa do FGTS que seria de quarenta por cento e 
agora será de vinte por cento, com isso não tem condições do presidente da república dizer em rede 
nacional que irá beneficiar mais emprego no país. Outro tema que foi aprovado é quando o 
funcionário que fazia horas extras e agora ela será computada em bancos de horas, como que isso está 
beneficiando o trabalhador? Até fica entristecido com a aprovação desta reforma trabalhista e acredita 
que assim como jovem não conseguirá se aposentar, pois a aposentadoria do trabalhador será o 
cemitério, e com essa reforma aprovada poderemos dizer que o nosso presidente do país será chamado 
de presidente dos burgueses e não dos trabalhadores. Relatou também sobre o Projeto de Lei que está 
no Congresso Nacional sobre o abuso de autoridade o qual já foi aprovado no Senado Federal e agora 
está na Câmara dos Deputados. Afirmou ainda quanto a segurança em nosso município o qual vem 
acontecendo vários furtos de veículos em nossa cidade e que o sr. Prefeito cobre junto ao governo do 
Estado para designar mais policiais efetivos no município. O vereador Marlon do Kioski após suas 
saudações relatou que existe uma construtora no município por nome de Bela Itália e ela recebeu uma 
notificação do engenheiro da prefeitura embargando a obra na cidade, onde foi notificada porque ligou 
a tubulação pluvial com a tubulação da rua, sendo que foi embargada sem notificar a empresa. Então 
está solicitando maiores informações do poder executivo quanto a este fato ocorrido com esta 
empreiteira. Quanto à reforma trabalhista no Congresso Nacional, até conversando com alguns 
funcionários até concordaram em tirar as férias em três períodos, pois assim eles poderão negociar 
com os patrões os dias que irão tirar. Não havendo mais vereadores inscritos no livro de oradores, 
passou-se para a ordem do dia. Indicação nº 105/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker,
Márlon do Kioski, e Noel de Moura Neto, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, adquirir cama ou sofá para colocar no quarto da 
capela mortuária para familiares descansar durante a noite nos velórios. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que esteve 
presente em um velório na Capela e também em outros dias e pode constatar a falta de um sofá dentro 
dos quartos para que os munícipes possam descansar durante os velórios, sendo esta indicação a 
pedido dos munícipes. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 106/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski, 
Noel de Moura Neto, Osvaldo dos Santos Antivere, e Rubisnei Aparecido da Silva, indicam em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, efetue o 
pagamento do adicional de periculosidade aos vigias e guardas municipais, tendo em vista que o 
serviço exercido pela classe é considerado de alto risco, conforme o teor do disposto na Lei Federal nº 
12.740, de 08 de dezembro de 2012. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que pesquisando sobre as leis pode 
constatar esta lei federal que obriga as empresas a pagar o adicional de periculosidade aos vigias que 
executam esta atividade. E pesquisando sobre esta matéria, acredita que os vigias de nosso munícipe 
têm direito a esta periculosidade porque eles são guardas do patrimônio público, conforme a lei
determina e que a prefeitura deve cumprir esta lei. Verificando esta falha por parte do município, isto 
fará com que estes vigias entrem com ações trabalhistas por falta do não pagamento desta 
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periculosidade, isto é um direito do trabalhador e que o sr. Prefeito coloque seus advogados e 
procuradores para analisar melhor esta situação de nossos vigias. O vereador Noel de Moura Neto 
relatou que já passou pela situação como servidor público em perder parte do seu salário e temos 
consciência do baixo salário de nossos servidores e se for por direito esta periculosidade destes vigias, 
o prefeito deve pagar até os atrasados desde 2012 conforme a lei federal e aqui estaremos cobrando do 
sr. Prefeito para que cumpra esta lei e os funcionários devem procurar seus direitos. Em aparte o 
vereador Marlon relatou que mesmo aprovando esta indicação, devemos marcar uma reunião com o 
sr. Prefeito para rever a situação destes vigias, porque foram cortadas as horas deles e ver esta 
possibilidade do pagamento de periculosidade a eles. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou 
que com a aprovação desta reforma trabalhista não sabemos mais o que teremos direitos em nossa 
CLT e agora com esta reforma nem sabemos também se os vigias irão ter direito a esta periculosidade. 
Afirmou, se esta lei dá o direito aos nossos vigias, iremos cobrar junto ao prefeito para que cumpra 
esta lei federal e iremos cobrar para que este direito dos nossos servidores sejam pagos. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 107/2017 de 
autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Osvaldo dos Santos Antivere, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, estudar a possibilidade de 
realizar, gradativamente, a substituição das lâmpadas fluorescente, por lâmpadas de Led, em todos os 
prédios e instalações públicas deste município. Posto a Indicação em discussão o vereador Osvaldo 
relatou que os prédios do município são todas lâmpadas fluorescente e devemos cobrar do sr. Prefeito 
para que os próximos prédios públicos que serão construídos sejam já com estas lâmpadas Led e 
também faça a substituição daquelas que precisam serem trocadas quando são queimadas as 
fluorescente, onde o custo da energia elétrica será menor com estas lâmpadas Led. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 108/2017 de 
autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski, Noel de Moura Neto, Osvaldo dos 
Santos Antivere, e Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indicam em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, ver a possibilidade de colocar luminárias 
dentro do Cemitério Municipal Jardim da Paz de Centenário do Sul, e também a disponibilização de 
um Vigia para aquele local. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação
em discussão o Vereador Adam relatou que este é um pedido da população e visitando o nosso 
cemitério, infelizmente pode constatar até um túmulo de um ente familiar depredado e vemos a 
necessidade de colocar um vigia naquele cemitério, pois vários túmulos estão sendo depredados, por 
isso há necessidade de colocar luminárias, pois o cemitério municipal hoje é lugar que no período 
noturno vândalos estão frequentando para depredá-lo, então tem-se a necessidade de se colocar um 
guarda naquele local. Em aparte o edil Osvaldo relatou que já passou da hora do município fazer uma 
instalação elétrica naquele hospital, pois realmente está havendo muito vandalismo devido a falta de 
iluminação naquele lugar. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação 
foi aprovada. Indicação nº 109/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do 
Kioski, Noel de Moura Neto, Osvaldo dos Santos Antivere, e Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, 
indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, 
estudar a possibilidade de ampliar as vagas nas creches de nosso município. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam se manifestou 
ressaltando que é necessário aumentar as vagas das creches, pois existe uma fila de espera de crianças 
esperando vagas em nosso município, poderiam se construir mais salas nas creches existentes, daí 
aumentaria o número de vagas, o que já ajudaria a melhorar a oferta destas vagas, para fazer valer o 
que dispõe os artigos 208, inciso IV, e 211, § 2º, da Constituição Federal do Brasil, no que concerne a 
educação infantil, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 9.394/1996, em seu art. 11, inciso 
V, no qual disciplina sobre o mesmo assunto, e artigo 54, inciso IV, do ECA- Estatuto da Criança e do 
Adolescente. Relatou que até opinou ao sr. Prefeito para que reabra o Centro Comunitário para creche 
e assim iria atender mais uma demanda de criança em nosso município e o sr. Prefeito afirmou que 
não conseguiria junto a Secretaria de Educação do Estado mais a liberação para utilizar aquele espaço 
como Creche. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 110/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski, 
Noel de Moura Neto, Osvaldo dos Santos Antivere, Pedro Carlos Lisboa de Jesus, e Rubisnei 
Aparecido da Silva, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente, dar uma especial atenção e urgência, viabilizando estudos na Implantação do Plano 
de Cargos, Carreira e Salários para todos os funcionários públicos efetivos do Poder Executivo do 
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Municipio de Centenário do Sul, proporcionando assim melhores salários. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Osvaldo relatou que o Plano de 
Cargos, Carreira e Salário dos servidores municipais foi aprovado em 2012 e agora é a hora de nós 
mexermos neste plano e devemos cobrar junto ao sr. Prefeito para que faça uma análise neste plano e 
melhores para os servidores municipais. Em aparte o vereador Rubisnei relatou que este plano 
existente está beneficiando alguns servidores e a maioria não está tendo vantagem, então está na hora 
de analisarmos e rever este plano para melhorar os salários de nossos servidores. O vereador Noel de 
Moura Neto relatou quanto a algumas mudanças que foram feitos no plano carreira dos professores, 
mas não aconteceu nenhuma vantagem, assim como o plano dos servidores que as mudanças que 
foram feita não teve nenhuma vantagem aos servidores, apenas mudou os cargos, mas os salários são 
os mesmos. Afirmou que desde quando foi aprovado este Plano não foi formado uma comissão para 
analisar os avanços dos servidores. O vereador Adam Lineker relatou que o funcionário público de 
Centenário do Sul é o funcionário que menos ganha na região. Então devemos cobrar do sr. Prefeito 
para que reveja este plano e envie para esta casa para beneficiar todas as classes de funcionários 
públicos. Em aparte o edil Osvaldo relatou que estamos recebendo convites para participar de 
audiências para o PPA 2018/2021, então que esta casa envie oficio ao Executivo solicitando audiência 
com todos os servidores públicos para rever a situação dos servidores neste PPA. O vereador Marlon 
do Kioski relatou que em dois mil e doze quando aprovou o plano de carreira, o presidente do 
Sindicato ele ficava de portas fechadas no gabinete da prefeita para implantar o plano, mas não reuniu 
com os servidores públicos para rever este plano e ouvir os funcionários, inclusive aqui quando foi 
aprovado nesta casa até falou para ele que deveria ter reunido com os funcionários e não de portas 
fechadas no gabinete da prefeita. Afirmou que se não fosse o vereador Osvaldo ao seu emprenho aqui 
não teríamos o sindicado dos servidores públicos. O vereador Caio Augusto Pazzotti relatou que o 
prefeito atual já está mais de cinco anos no poder e não devemos culpar somente a administração 
anterior, o que o prefeito deveria é enxugar a máquina e rever a situação do funcionalismo, pois tem 
muito comissionado e secretários que andam o dia inteiro e não exerce a sua função, com isso onera 
os cofres públicos e não valoriza os servidores públicos concursados. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 111/2017 de autoria dos 
Vereadores Prof. Adam Lineker, Márlon do Kioski, e Noel de Moura Neto, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, estabelecer trânsito em 
sentido único, na Rua Pio Esteves Martins, no trecho localizado entre a Av. Wanderley Antunes de 
Moraes e a Rua Derly de Oliveira, nas proximidades da Escola Municipal Irmão Osmunda. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam 
Lineker relatou que é necessário adequar aquela via para mão única para organizar o tráfego e 
prevenir acidentes, pois devido à escola, é muito frequente o trânsito de crianças naquele local, o que 
com a mão única melhoraria a condição destes pedestres, prevenindo acidentes. Em aparte o vereador 
Marlon relatou que além de fazer uma mão única, deve-se fazer também uma lombada mais elevada, 
pois assim irá melhorar o trânsito de veículos e dará mais seguranças as crianças e munícipes que vão 
buscar seus filhos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 112/2017 de autoria do Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer um 
quebra-mola (lombada) na Rua Aparecido Ferreira Lima em frente ao número 752. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Pedro Carlos relatou 
que é necessário à referida lombada para prevenir acidentes naquela localidade e o pedido é dos 
moradores que residem nesta rua. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Requerimento nº 036/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, e 
Noel de Moura Neto, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que 
pelo setor competente as seguintes informações, enviar o valor real arrecadado com os 50% do IPVA 
2017 que vem para o município, informar também onde será gasto. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que necessário 
saber o valor do IPVA repassado e aonde vai ser gasto, para poder dar uma resposta à população. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento nº 037/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: - Enviar 
a relação nominal de quais servidores tiveram suas rescisões de contratos de trabalhos em novembro e 
dezembro de 2016 quitadas, por data e quais servidores o município de Centenário do Sul/PR, persiste 
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em débito com as rescisões trabalhistas passadas até Abril de 2017. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é 
necessário saber quais as rescisões que foram quitadas, para poder dar uma resposta a munícipes que o 
questionam. Somos sabedores que tiveram várias recisões de contratos e logo foram contratados
vários funcionários novamente. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento 
em votação foi aprovado. Requerimento nº 038/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, 
requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as 
seguintes informações: - Informar através de relatório, quantidade de linhas de ônibus de transporte 
escolar que existiam no segundo semestre de 2016 no período da manhã, tarde e noite e a quantidade 
de linhas que existem em 2017, nos 03(três) períodos. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário saber 
quais linhas existiam em 2016 para fazer um comparativo com as que existem agora em 2017. 
Requerimento nº 039/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Márlon do Kioski, 
requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as 
seguintes informações: - Qual o funcionário responsável por abril e estar cuidando da Quadra Coberto 
no Conjunto Maximino Pereira; - Que horas está sendo aberto esta Quadra e que horas está se 
fechando, e se está abrindo todos os dias. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário saber qual funcionário 
responsável pela referida quadra, e horário de funcionamento da mesma, porque esta semana estava 
marcado um amistoso com a cidade de Cafeara/PR e quando chegaram à quadra estava fechada, os
atletas tiveram que voltar embora, e tive reclamação de alguns munícipes que aquela quadra não está
abrindo todos os dias. Então que o executivo tome as providências para que esta Quadra esteja aberta 
aos munícipes todos os dias. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 040/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker, 
Marlon do Kioski, Noel de Moura Neto, e Osvaldo dos Santos Antivere, requer em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: 
- Informar qual é a dívida em atraso do FGTS de todos os funcionários públicos e se está sendo pago o 
valor integral dos funcionários que se aposentaram, - Enviar a relação da dívida existente do FGTS 
que deixaram de pagar, informar os anos que não foram pagos. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é 
necessário saber qual a dívida de FGTS em atraso para dar uma resposta aos funcionários públicos que 
o questionam, principalmente as Professoras, porque sabemos que existem dívidas com FGTS. Em 
aparte o Vereador Marlon relatou que devemos também solicitar a relação dos funcionários que se 
aposentaram e também os valores que cada funcionário tem para receber, meses e dias. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia, em questão de ordem o Vereador Prof. Adam Lineker relatou que esteve na 
reunião da Avempar realizada na cidade de Alvorada do Sul e a próxima reunião será em 27/05/2017, 
na cidade de Bela Vista do Paraíso. O Presidente na direção dos trabalhos encaminhou as Razões de 
Veto da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 006/2017 para que as comissões competentes possam
exarar seus pareceres. Não havendo nada mais a tratar, e nem vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente 
sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora