sessao nº 12

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SESSÃO ORDINÁRIA – 08/05/2017
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a presença de todos 
os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a décima segunda sessão ordinária. Solicitou o Vereador Marlon do Kioski para fazer 
leitura do texto bíblico. Em seguida colocou as atas das Sessões Ordinárias dos dias dezenove e vinte 
quatro de abril de 2017, e ata da Sessão Extraordinária do dia vinte e seis de abril de 2017, em 
discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos a 
mensagem do Sr. Prefeito constantes dos ofícios nº 093, 177, 211, 212, 213, 214, 223, 226, 227, 229, 
232, 233, 234, 240/2017- Gabinete, encaminhando resposta das matérias dos Senhores Vereadores. 
Posteriormente foram lidos os ofícios expedidos nº 007, 074, 075, 076, 077, 078, 080/2017
encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo 
Vereadores inscritos no livro dos oradores, o Vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos 
relatou quanto a resposta do requerimento enviado ao poder executivo sobre a distribuição de cestas 
básicas e a relação enviada é que podemos ver que são muito poucas cestas distribuídas pelo nosso 
município, era necessário haver o aumento das referidas cestas, até irá pesquisar o valor de um cesta 
básica e posteriormente estará solicitando também do poder executivo através de ofícios qual é o valor 
da cesta básica que o município distribui as pessoas carentes de nossa cidade, para que possamos fazer
uma comparação. Não havendo mais vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem 
do dia. Com fulcro no artigo 77, inciso II do Regimento Interno, passou-se para a apreciação do Veto 
referente a Emenda Aditiva 001/2017 ao Projeto de Lei nº 006/2017. Posto o Veto em discussão o 
Vereador Marlon relatou, mesmo o voto sendo secreto aqui estaria declarando o voto favorável a este 
veto. O Vereador Noel de Moura Neto relatou que não será ele que irá atrapalhar os recursos que vem 
para o município, pois a emenda foi ao projeto de financiamento para aquisição de ônibus para a 
saúde, pavimentação e revitalização da praça, mas como não poderia determinar quais ruas que seriam 
pavimentadas, aqui estamos votando ao veto que o senhor prefeito vetou na emenda apresentada por 
esta casa determinando as ruas para pavimentação e aqui é favorável a este veto porque não quer 
atrapalhar nenhum recurso para o município. O Vereador Adam explicou aos munícipes o que seria 
este Veto a Emenda. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto em votação secreta como 
determina a Lei Orgânica e o sr. Presidente procedeu a chamada individual dos senhores Edis para a 
votação. Após concluída a votação foi convidado os edis Noel de Moura Neto e Sueli Casteluzzi 
Vechiatto para escrutinarem os votos e tiveram os seguintes resultados: 08 (oito) votos favoráveis ao 
Veto e 01 (um) voto contrário. O sr. Presidente então declarou aprovado o Veto a Emenda Aditiva 
001/2017. Emenda Modificativa nº 001/2017 à Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul nº 
001/90- “Dá nova redação ao inciso XVII do art. 09, da Lei Orgânica Municipal de Centenário do Sul, 
com fulcro no art. 30 da Lei Orgânica Municipal de Centenário do Sul/PR. Posto em primeira 
discussão, o Vereador Adam ressaltou a importância de aprovação desta alteração da Lei Orgânica, 
pois estará prestigiando pessoas ilustres, que residiram em Centenário do Sul/PR, valorizando quem 
realmente contribuiu para o avanço de nosso município. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto em primeira votação a emenda modificativa, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária nº 004/2017 – Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação 
mediante processo licitatório, na forma e nas condições que especifica. Posto em primeira discussão, o 
Vereador Caio Augusto Pazzotti ressaltou que este projeto de Lei não está especificando a destinação 
do mesmo, por isso estará votando contrário. O Vereador Adam Lineker relatou que o projeto é 
importante dar uma destinação para aquele antigo Matadouro Municipal, pois merece estar 
funcionando e gerando emprego para o Municipio, mas é necessário esta desafetação. A Vereadora 
Sueli Casteluzzi relatou que é importante ser desafetado este bem público e se for para dar a 
destinação para aquela região a mesma é favorável. O Vereador Noel lembrou de como era importante 
aquele Matadouro em funcionamento, pois quando ainda era criança sempre esteve naquele lugar e 
poderia ver o quanto aquele matadouro abatia animais para o nosso município. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado, com o voto contrário do Vereador 
Caio Augusto Pazzotti. Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a autorização de concessão de 
Dedicação Exclusiva para os servidores cedidos ao Detran /PR. Posto em primeira discussão, o 
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Vereador Noel afirmou que está do lado dos funcionários e que estes servidores que estão na Ciretran 
são bem preparados, mas os mesmos ganham pouco e esta gratificação que estamos autorizando 
através deste projeto já irá ajudar um pouco estes servidores. Em aparte o Vereador Marlon, afirmou 
que é favorável ao projeto, pois podemos ver o esforço e dedicação daqueles servidores e merecem o 
nosso apoio neste projeto. Em aparte o vereador Rubisnei relatou que sabe muito bem o que é exercer 
a função no Detran, pois ali é um serviço visado, cobrado, pois já trabalhou vários anos ali, e tudo que 
vier a favor dos servidores públicos, sempre será favorável. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 113/2017 de 
autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, viabilizar o transporte de pacientes com necessidades especiais 
de locomoção ou dificuldade de mobilidade para os centros maiores, que seja realizado 
especificamente com veículo baixo, exemplo (carro). Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que sabe que as pessoas 
com necessidades especiais às vezes vão a estes municípios com ambulância, não sendo muito 
adequado, pois existem pacientes cadeirantes que realiza uma viagem em ambulância, tendo 
dificuldade de entrar e sair das mesmas e estes pacientes são amparados pela legislação e merece um 
atendimento especial, por isso a necessidade de um veículo exclusivo para o transporte destes 
pacientes. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada.
Indicação nº 114/2017 de autoria do Vereados Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a limpeza e tampar os buracos 
na passarela sentido ao cemitério. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Noel relatou que é necessário fazer esta limpeza e tapar buracos, 
pois aquela passarela passam diversas pessoas e está com muitos buracos e podem ocorrer acidentes 
de pedestres naquele local, devido às imperfeições da via. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 115/2017 de autoria dos 
Vereadores Prof. Adam Lineker, Marlon do Kioski, Noel de Moura Neto, Osvaldo dos Santos 
Antivere, e Sueli Casteluzzi Vechiatto, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 
juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realize um estudo sobre a viabilidade 
de criação de uma prova anual de Ciclismo nas trilhas rurais no entorno do município, visando o 
desenvolvimento do turismo em nossa cidade, unindo esporte e natureza, realizar também esforços e 
planejar o retorno da Prova de Corrida de Pedestre em nosso município, se possível a ser realizada no 
feriado do dia 15 de novembro. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que atualmente existem muitas pessoas em 
nosso município que se dedicam a prática do ciclismo, implementar tal trilha irá fomentar o turismo 
na nossa cidade, e com a reativação da prova de pedestre, isto irá incentivar e muito o esporte na nossa 
localidade, sendo que esta prova anual de pedestre já existia e seria importante retornar esta 
modalidade de esporte e incentivar nossos atletas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 041/2017 de autoria da Vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente as seguintes informações, - Diante da cobrança dos munícipes presentes na reunião 
para formação do PPA 2018/2021, da região do Jardim Europa e Conjunto São Judas Tadeu, venho 
por meio deste requerimento solicitar esclarecimentos sobre o terreno que ficou dividindo os dois 
Conjuntos, pois a principio era para serem licitados para construção de casas populares e não foi; - Os 
munícipes acusam que o referido terreno não serve para construção de asfalto, pois fica na lateral das 
casas, o que apenas facilitará a ocorrência de furtos. No presente momento tem servido apenas para 
depósito de lixo e proliferação de insetos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o Requerimento em discussão a Vereadora Sueli relatou que moradores próximo aquele terreno tem 
reclamado do mesmo, pois além de estar servindo como depósito de lixo, também a proliferação de 
insetos e que o município tome as providências necessária. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 042/2017 de autoria da 
Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente as seguintes informações, - Informar quanto da existência ou não 
de local apropriado no município para pernoite de carretas ou se existem algum estudo neste sentido, 
para que as carretas munícipes não fiquem em torno de praças públicas ou em frente dos portões de 
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vizinhos de proprietários. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento 
em discussão a Vereadora Sueli relatou que estas carretas dificultam a passagem dos veículos que 
precisam entrar em suas garagens e também causa embaraço no trânsito, pois dificulta a visibilidade 
do trafego de automóveis, assim solicitamos também providências do executivo quanto ao assunto.
Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento nº 043/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações, -
Apresentar relatórios das atividades desenvolvidas na área social em 2017 e planejamento das 
atividades que serão desenvolvidas no ano de 2017. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que é importante sabemos 
sobre essas atividades desenvolvidas e também qual é o planejamento para este ano. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
044/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações, - Enviar a relação e 
quantidade de servidores municipais do cargo de serviço gerais efetivos existentes na Prefeitura 
Municipal e o nome de cada servidor desta função, - Enviar junto com o nome do funcionário em qual 
local e setor do município o funcionário esta prestando serviço. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é 
necessário saber quais funcionários são efetivos no cargo de serviços gerais e onde cada um 
desempenha sua função. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 045/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer 
em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes 
informações: - Quantos nutricionistas trabalham hoje em nosso município, enviar o nome destes 
funcionários e em que setor e área do município estão desempenhando as funções, como é qual foi o 
processo de contratação destes profissionais; - Enviar cópia de toda a documentação, se foi 
credenciamento, enviar cópia do contrato realizado com os profissionais com data da admissão e data 
do término do contrato. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento 
em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário saber quais são estes profissionais, pois 
somos questionados e as vezes não sabemos dar as informações concretas e tendo estas informações 
poderemos dar uma resposta aos munícipes que nos questionam. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 046/2017 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente as seguintes informações, - Se nos últimos anos foi realizado leilão para a 
venda de bens móveis municipais (sucatas) no mandato (2013-2016); em caso afirmativo, encaminhar 
para este Legislativo relação completa dos bens vendidos e valor unitário dos mesmos, montante 
arrecadado e a destinação que foi dada ao recurso. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam ressaltou que é necessário saber 
quais bens foram para leilão e quais foram vendidos e onde foi aplicado estes recursos. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
047/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: - Qual a quantidade 
de alunos matriculados em cada Centro de Educação Infantil; - Qual a demanda por salas em cada 
Centro de Educação Infantil, qual número de crianças aguardando a espera de uma vaga; - Quais são 
os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para preenchimento de vagas; - Se a 
Secretaria Municipal de Educação possui dados sobre o crescimento da demanda anual por vaga nos 
Centros Educação, e quais os percentuais se houver; - Quais Centros de Educação apresentam maior 
demanda; - Se a demanda atual pode ser suprida pela ampliação dos Centros existentes, ou construção 
de novas unidades; - Qual a demanda de contratação de educadores infantis para o preenchimento em 
caráter permanente. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão o Vereador Adam ressaltou que muitas pessoas tem nos procurado dizendo que não
consegue colocar o filho na creche e estar na fila aguardando vaga. Então que o município através
deste requerimento nos prestes as informações quanto a estas vagas e o que poderá ser feito para 
atender esta demanda no município, pois tem muitas mães que precisam trabalhar e não consegue 
deixar seu filho na creche. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 048/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer 
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em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes 
informações: - Qual a quantidade de veículos que o município dispõe, enviar a relação de todos os 
veículos que estão em uso hoje nesta prefeitura municipal; - Como estão distribuídos estes veículos 
por Secretaria; - Se há controle de gastos de combustíveis e lubrificantes por veículo, bem como o 
controle de despesas anual para cada veículo; - Se todos veículos deste município existe controle de 
bordo para controle do setor; - Se os setores que necessitam de veículos, tais com, tributação, setor de 
engenharia, esses setores citados que arrecadam recursos ao município está fazendo um planejamento 
ou estudo para se adquiram veículos para os mesmos, se existir, informar a esta Casa de Leis. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam 
relatou também da importância em sabermos da quantidade de veiculo que o município possui por 
departamento ou secretaria e que seja enviado também para esta casa as informações dos controles de 
bordo de cada veiculo. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação 
foi aprovado. Requerimento nº 049/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, requer em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes 
informações: - Está sendo feito normalmente ou não fisioterapia nos pacientes em nosso município, e 
se os aparelhos que levaram para arrumar já chegaram, qual foi o gasto, enviar cópia do pagamento, se 
já foi pago. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão 
o Vereador Noel ressaltou que é foi procurado por um munícipe que relatou que em conversa com 
uma funcionária do setor, a mesma afirmou que não estava sendo feito fisioterapia, pois os aparelhos 
foram para conserto, e não pagaram pelo mesmo, por isto até agora esses aparelhos não retornaram, 
desta forma procura-se saber se esta informação procede, assim poderemos dar uma resposta ao 
munícipe que o indagou. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 050/2017 de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Bertan, 
Marlon do Kioski, Noel de Moura Neto, e Osvaldo dos Santos Antivere, requer em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: 
- Enviar cópia do Contrato e notificação firmado com a empresa VJ Resende e M T Poleto do Parque 
Industrial. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o 
Vereador Noel relatou que munícipes tem questionado quanto a este barracão industrial e nós não
sabemos dar as informações corretas, mas com a resposta deste requerimento poderemos saber o que 
se passa e poderemos dar uma resposta concreta aqueles que nos procuram para saber. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e havendo Vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o edil Adam 
Lineker após seus cumprimentos relatou que estaria fazendo uso da tribuna para solicitar desta casa o 
envio de alguns ofícios ao poder Executivo quanto a resposta de algumas matérias enviadas a este 
legislativo e as respostas não foram convincente, por isso merece melhores esclarecimentos. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora