sessao nº 14

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SESSÃO ORDINÁRIA – 22/05/2017
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
Vereadores Noel de Moura Neto e Rubisnei Aparecido da Silva. O Sr. Presidente assumindo a direção 
da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima quarta sessão ordinária. Solicitou o
Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou as ata 
da Sessão Ordinária do dia oito de maio de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma 
restrição. Iniciando o expediente foram lidos a mensagem do Sr. Prefeito constantes dos ofícios nº 
242, 254, 255, 257 e 258/2017- Gabinete, encaminhando resposta das matérias dos Senhores 
Vereadores. Posteriormente foram lidos os ofícios expedidos nº 093 ao 096/2017 encaminhando ao 
Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo Vereadores inscritos no 
livro dos oradores, o Vereador Adam Lineker após suas saudações relatou quanto aos fatos que estão 
ocorrendo em nosso país sobre a vida política, onde denúncias estão vindas à tona envolvendo o nosso
Presidente da República e outros políticos, com isso não podemos mais falar sobre políticas nas ruas, 
pois a população nem querem mais saber sobre a classe política, pois são vários partidos políticos 
envolvidos na corrupção, com isso infelizmente não temos para onde correr e até desagrada a gente 
que fazemos parte da vida pública. Então são denúncias envolvendo muitos dinheiros por 
favorecimentos envolvendo o BNDS, o presidente da república, onde os advogados afirmaram que o 
presidente será enquadrado por cinco crimes cometidos e agora todos os brasileiros estão desejando a 
renúncia do presidente, pois não tem como ele permanecer no cargo até o final do mandato do 
próximo ano e se for arrolar um processo de impeachment isso irá durar até o próximo ano, por isso 
seria importante a população se manifestar pedindo a renúncia dele. Em aparte o edil Marlon do 
Kioski relatou que a classe política nossa está tão massacrada que está atingindo até a classe 
municipal, com isso até nos entristece porque tentamos fazer o melhor pela cidade e agora esses 
problemas a nível nacional, as pessoas estão tentando pegar alguma brecha em nós para tentar 
denegrir também a nossa imagem, mas aqui não poderão falar de ninguém, pois estamos trabalhando 
sério, cada um em seu reduto de trabalho, tentando fazer o melhor pela cidade. Não havendo mais 
vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 002/2017 –
“Regulamenta a concessão de diárias para Motoristas da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, 
abrangendo aqueles que se deslocam para transportar doentes e/ ou servidores para centros maiores, 
assim como os demais motoristas que fazem transportes eventuais nos finais de semana e feriados”. 
Com os pareceres favoráveis das comissões competente, posto o projeto de lei em segunda discussão, 
nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 001/2017 à Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul nº 001/90- “Dá 
nova redação ao inciso XVII do art. 09, da Lei Orgânica Municipal de Centenário do Sul, com fulcro 
no art. 30 da Lei Orgânica Municipal de Centenário do Sul/PR. Posto em segunda discussão O 
vereador Adam Lineker relatou que a emenda é de autoria do edil Marcos Bertan, onde é muito 
importante esta alteração da Lei Orgânica, pois aquelas pessoas que tiveram méritos em nossa cidade 
terem seus nomes nos logradouros públicos do município, sendo aqueles que residiram no município e 
fizeram história em nossa cidade, pois são elas que devem ser homenageadas por esta casa e não 
aqueles que nem aqui se passaram e nem fizeram nada pela cidade. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 126/2017 de 
autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, adquirir uniformes para os Conselheiros Tutelares de Centenário 
do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Adam relatou que verificando um evento na cidade de Guaraci pode contemplar todos os 
Conselheiros de outros municípios uniformizados e seria importante aqui também fazer os uniformes 
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para os nossos conselheiros, onde os mesmos estarão identificados em suas funções. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 127/2017 de 
autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, viabilizar os estudos na implantação de projetos esportivos nas 
modalidades de basquetebol e handebol. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que vários dias jovens e adolescentes têm procurado 
dizendo que querem participar destas modalidades de esportes, então que o Município faça um estudo 
para implantar estas modalidades no município, pois temos muitas crianças e jovens querendo praticar 
estes esportes. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que seria também importante 
acrescentar na indicação a modalidade de atletismo em nosso município, pois são várias pessoas que 
gostam desta modalidade, assim estará incentivando cada dia mais a praticarem este esporte de grande 
importância. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 128/2017 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, realizar a poda de árvores nos prédios 
públicos do Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que esteve naquele Distrito visitando alguns prédios 
públicos e pode ver que as árvores estão muito fechadas nestes prédios públicos, deixando o local 
escuro e até perigoso, então é uma necessidade de fazer a poda das árvores também naquele lugar, 
assim como está sendo feito nas ruas de nosso município. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 129/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, realizar o tapa buraco na Rua José Wilson Damião entre a Rua Aparecido Ferreira Lima e 
Nossa Senhora do Rocio. Posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que no projeto de 
pavimentação não está incluído esta rua, sendo uma rua que precisa fazer esta medida paliativa devido 
a grandes buracos, por isso é necessário fazer o tapa buraco nesta localidade. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 056/2017 de 
autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente as seguintes informações: Por que os Conselheiros Tutelares do 
município não estão participando de capacitação, cursos e palestras? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que esteve na 
cidade de Guaraci e estava acontecendo um evento para os Conselheiros Tutelares e o nosso 
município não estava sendo representado no evento, sendo que havia vários municípios participando 
com seus conselheiros. Por isso é importante saber o porquê os nossos conselheiros não estão 
participando dos eventos de capacitação para desempenhar suas funções o qual é muito árdua. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento nº 057/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker requer em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: enviar a 
relação de funcionários efetivos que estão em estágio probatório no município e possuem Função 
Gratificada FG. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão o Vereador Adam relatou que esteve na prefeitura de Londrina e um servidor relatou que 
existe uma lei o qual não permite servidores em estágio probatório receber FG, por isso aqui estamos 
solicitando informações do executivo para saber se existe servidor em estágio probatório em cargo de 
confiança e recebendo FG. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 059/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer 
em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes 
informações: qual o valor cobrado sobre o ITBI (imposto sobre transmissão de bens e imóveis) para 
beneficiários do primeiro imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida? Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que o 
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município arrecada dois por cento sobre o valor do imóvel e seria importante também enviar cópia da 
Lei sobre o ITBI que o município arrecada. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o 
Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 060/2017 de autoria do Vereador Prof. 
Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente as seguintes informações: Enviar cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal e o Clube 
Atlético Paranaense na parceria do convênio das Escolas Furacão do ano de 2016. Quantos kits de 
uniformes foram entregues no ano passado? Enviar documentações. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que esta parceria 
com o Atlético Paranaense foi uma parceria muito importante para o município e pelo que estaria 
sabendo, este ano ainda não foi firmado este convenio. Afirmou que já esteve em Curitiba visitando 
este Clube e pode constatar uma estrutura muito grande, onde eles através deste convênio enviam os 
kits de uniformes aos municípios para aqueles que são firmado os convênio, por isso seria importante 
sabermos se este convênio foi firmado com o município para este ano. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 061/2017 de autoria 
do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente as seguintes informações: Por que as agentes a Dengue não estão 
realizando visitas nas casas do Distrito de Vila Progresso? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que em visita aquele Distrito, 
munícipes solicitaram para fazer este requerimento questionando do porque os agentes não estão 
fazendo visitas naquele lugar. Então que o município faça o deslocamento de agentes para fazer os 
trabalhos de prevenção daquele Distrito. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o 
Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. presidente 
encaminhou as comissões competentes o projetos de lei 007/2017 para exararem seus pareceres. Não 
havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora