sessao nº 15

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SESSÃO ORDINÁRIA – 29/05/2017
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a
presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a décima quinta sessão ordinária. Solicitou o Vereador Rubisnei Aparecido 
da Silva para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia 
dezesseis de maio de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lidos a mensagem do Sr. Prefeito constantes dos ofícios nº 267 e 268/2017-
Gabinete, encaminhando resposta das matérias dos Senhores Vereadores. Ofício 036/2017 da 
Secretaria Municipal de Saúde solicitando a indicação de um vereador para compor o comitê de 
combate a dengue. Posteriormente foram lidos os ofícios expedidos nº 098/2017 encaminhando ao 
Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores e Oficio 099/2017 encaminhando o 
projeto de lei 002/2017 aprovado pelos senhores vereadores. Havendo Vereadores inscritos no livro 
dos oradores, o Vereador Adam Lineker após suas saudações parabenizou o sr. Prefeito pelo trabalho 
de recape asfáltico realizado no município, pois mais algumas ruas foram recapeadas por estes dias, 
sendo que aqui sempre temos feito estas cobranças e os serviços estão sendo realizado. Relatou que 
mais um fato nos entristeceu em nossa cidade pelas violências ocorrido em nossa cidade por estes 
dias, onde ocorreram mortes e outros atentados de homicídios. Afirmou que devemos ter mais 
empenhos para mais policial efetivo e mais segurança em nossa cidade, pois a cada dia está ocorrendo 
furtos e criminalidade no município. Ainda parabenizou as equipes esportivas que chegaram ao final 
do campeonato que está sendo realizado em nossa cidade e aqui estaria parabenizando estas equipes, 
pois acabam trazendo mais lazer em nossa cidade através do esporte. Não havendo mais vereadores 
inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Indicação nº 124/2017 de autoria do 
Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, que seja cumprido o Decreto Municipal 054/2011, onde proíbe veículos 
acima de 15 toneladas transitarem nos conjuntos habitacionais. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Noel relatou que o sr. Prefeito tem 
que tomar uma posição muito rápida, pois algumas carregas pesadas estão entrando dentro destes 
conjuntos e está danificando o asfalto, devido a muito peso destas carretas. Então que estas placas 
sejam instaladas nos conjuntos e locais visíveis e que os fiscais do município façam o trabalho de 
fiscalização. Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou que no ano passado o município realizou a 
reforma do asfalto do conjunto Lineu onde mora, mas agora podemos ver várias carretas estacionadas 
naquele conjunto e o asfalto ficando danificado, por isso é importante a fixação destas placas de 
proibição, pois tendo esta identificação poderemos chamar a polícia militar e aplicar a multa para 
aqueles que desobedecem a sinalização. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que esta
indicação vem de encontra com aquela apresentada nesta casa para ter um local apropriado para estas 
carretas pernoitar, pois é muito importante retirarmos estas carretas das ruas e dos conjuntos, pois 
devido ao peso acaba danificando o asfalto, por isso é importante ter um local apropriado para estas 
carretas pernoitar. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 125/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, providenciar uma reforma 
e pintura na casa da Cultura. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação 
em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que além da reforma, devemos cobrar do executivo 
uma parceria com instrutores para desenvolver atividades culturais naquele lugar e assim ocupar o 
tempo de nossas crianças. O vereador Marlon do Kioski relatou que enquanto não tiver alguém 
cuidando e dando assistência naquele lugar, deveria deixar fechado, pois tem ido muitas crianças 
naquele lugar, mas não tem um funcionário para cuidar delas. Em aparte o vereador Noel relatou que a 
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secretária da Cultura relatou que já estará sendo enviada uma funcionária para estar cuidando daquelas 
crianças que estão frequentando aquela Casa da Cultura. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 130/2017 de autoria de vários vereadores, 
indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, ver 
a possibilidade de convocação de um operador de máquina rodoviárias aprovado no concurso público 
de 2014. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Adam Lineker relatou que em conversa com os secretários das pastas, existe muita demanda 
na questão de escavação de tanques redes, mas hoje não temos um servidor preparado para fazer estes 
serviços, sendo que o único servidor que consegue trabalhar com esta máquina é o servidor conhecido 
como sr. Nenem, por isso há necessidade de fazer a contratação de uma pessoa somente para trabalhar 
com esta máquina e atender a demanda dos produtores rurais. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 131/2017 de autoria de vários 
Vereadores indicam em regime de urgência ao Presidente do Legislativo proceder estudos e meios 
legais para implementação da transmissão ao vivo das sessões deste Legislativo na Rádio Comunitária 
Cidade FM. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Adam relatou que fez uma enquete nas redes sociais sobre esta questão e noventa e cinco 
por cento da pesquisa querem esta transmissão, pois a transparência sobre as questões públicas hoje 
acontece em vários locais deste país e esta Câmara não se deve acovardar e virar as costas para esta 
questão, pois esta Câmara deve-se tomar uma atitude e se não tiver os meios legais desta rádio 
comunitária fazer a transmissão, então que se faz por outros meios através das redes sociais. Afirmou 
que a população não é boba e sabe o que está acontecendo e com estes meios de divulgação, irá saber 
muito mais o que acontece em nosso município através dos projetos e matérias que se passam por esta 
casa e também a postura de cada parlamentar. Então é importante e necessário que se viabilize estes 
meios e se for ter custos, esta casa está contendo gastos, esta casa não teve mais diárias e também tem 
uma funcionária licenciada pelo INSS, é custos que não serão pagos também e se tivesse diárias ainda 
nesta casa, quantos que já teriam sido gastos nestes cinco meses de mandato? Afirmou ainda que aqui 
estaria apenas solicitando um estudo desta casa para que viabilize a possibilidade desta transmissão ao 
vivo de nossas sessões e que no futuro possamos ter a realização do fruto desta indicação. O vereador 
Marlon do Kioski relatou que seria importante fazer a transmissão pelas redes sociais via facebook, 
pois aqui já temos a câmera que está sendo filmadas todas as sessões, seria somente colocar um link 
para essa transmissão ao vivo. Então aqui é favorável à transparência via facebook e por áudio através
da rádio, pois temos que divulgar nossos trabalhos e aqui nesta casa tem mais de setenta lugares no 
plenário e nesta sessão temos somente quatro munícipes assistindo a sessão, onde temos na cidade 
quase doze mil habitantes e com essas transmissões teremos de quinhentas a mil pessoas assistindo 
esta transmissão. Afirmou que aqui é favorável a transparência, pois temos internet hoje livre à
população e podemos divulgar os nossos trabalhos. O vereador Noel de Moura Neto relatou que tudo 
que for para transparência em nosso município, sempre será bem vido. Relatou que às vezes fica triste 
por certas posições e argumentos nas redes sociais quando dizem que rádio comunitária não tem que 
pagar horários, mas até fica pensando se esta rádio é a casa da mãe Joana, onde todos podem chegar lá 
e fazer o que quer, mas tudo tem o seu custo e hoje esta rádio paga de custo mensal aproximadamente 
três mil reais com impostos e despesas da rádio, mas é claro que jamais iremos negar com a diretoria
desta Rádio Cidade FM um pedido de transparência, até porque não existe um meio que a Câmara 
possa pagar esta transmissão, onde também não existem nenhum município que pagam esta despesa 
com transmissão, assim como esta semana o cartório eleitoral enviou vários vídeos para que possamos
divulgar a população. Agora se no futuro o sr. Presidente desta casa comprar os equipamentos 
adequados e colocar aqui dentro desta casa, será uma satisfação fazer esta transmissão, onde terá esta 
transparência como foi falado aqui e tudo que possa trazer mais transparência, seremos favorável. 
Afirmou que o nosso município é pequeno e vem poucos recursos, por isso tem que ser bem 
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administrado estes recursos e através da Radio Cidade FM estamos à disposição desta casa para 
futuramente se quiser fazer esta transmissão, agora se quiser fazer a transmissão através do facebook, 
já para a próxima sessão já daria para fazer e se o presidente desta casa quiser ir conversar com a 
presidente da rádio, até poderá ser transmitido também a sessão pela rádio. Relatou ainda que esteve 
juntamente com a presidente da Associação em reunião com o Padre de nossa cidade e estaremos 
fazendo a transmissão ao vivo da Missa aos sábados ou aos domingos, isso será muito importante para 
aquelas pessoas que estão acamados e não podem ir até a igreja assistir a missa e poderá ouvir em sua 
casa. O sr. Presidente Pedro Carlos Lisboa de Jesus relatou que desde o ano passado recebeu propostas 
para fazer este ato de transmissão das sessões da Câmara, mas como a rádio era recém chegada no 
município, não saberia como seria os trâmites legais para fazer esta transmissão, mas acabou tomando 
uma decisão como presidente na época em deixar para que no próximo ano fosse discutido melhor e 
tomar as decisões cabíveis. Agora quanto ao vereador Adam dizer que esta Casa estaria contendo 
despesa pelos motivos da servidora estar de licença, mas esta casa continua pagando esta licença, 
quanto ao corte das diárias estamos realmente tendo uma economia, mas com esta economia iremos 
fazer a reforma do plenário desta casa no recesso dos Edis no mês de julho. Afirmou ainda, como 
presidente desta casa sempre tem levado as coisas com transparência tudo que se passa aqui dentro. 
Quanto à transmissão das sessões, iremos analisar melhor e ver as possibilidades para que possamos 
levar esta transmissão até aos nossos munícipes. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a 
Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 132/2017 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, 
determine ao departamento jurídico para que proceda o envio das leis aprovadas as secretarias e 
departamentos competentes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação 
em discussão o Vereador Adam relatou que algumas secretarias têm reclamado que algumas leis que 
são aprovadas nesta casa não são repassadas as secretarias, assim como a lei que determina a entoar o 
hino do município nas escolas. Então que estas leis sejam enviadas a cada secretaria competente que 
se refere às leis aprovadas. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação 
foi aprovada. Indicação nº 133/2017 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, adquirir dois postes de 
Voleibol para a Quadra Coberta do Conjunto Maximino Pereira dos Santos e realizar também a 
manutenção da cobertura do toldo na entrada da Escola Municipal São José. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Noel de Moura Neto 
relatou que estaria parabenizado o funcionário que está fazendo o serviço de pintura da escola e 
também a parte física da escola, pois ele está desempenhando um bom trabalho. Em aparte o edil 
Marlon relatou que em conversa com o sr. Prefeito ele afirmou que o município está em processo de 
licitação para a compra de lonas para serem trocadas estes toldos e será feito o serviço pelo 
funcionário José de Pádua e sua equipe, pois ele sabe fazer estes serviços de toldos. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 134/2017 de 
autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, elaborar um estudo técnico viabilizando um terreno ou venda de um 
terreno para que seja construída uma pista de MotoCross. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que para fomentar o 
esporte no município, seria importante um terreno próprio para a construção desta pista, pois é um 
esporte muito praticado por muitos munícipes de nossa cidade e tendo esta pista até poderá trazer 
competições deste esporte em nossa cidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a 
Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 055/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura 
Neto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente 
as seguintes informações: Qual o motivo de não estar buscando todos os alunos do período noturno do 
Colégio Estadual Padre José Pires? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
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Requerimento em discussão o Vereador Noel de Moura Neto relatou que não se pode buscar uns 
alunos e outros não, pois estão fazendo alguns trajetos de linha escolar e outras não estão buscando. 
Até seria importante também saber se o governo do Estado está fazendo o repasse de recurso para 
buscar estes alunos da rede estadual e qual é o gasto do município com este transporte. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
062/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto e Prof. Adam Lineker requerem em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações:
houve reclamações de agricultores quanto ao recebimento de Maracujá na EMATER? Estão sendo 
pago em dias os produtores de Maracujá? Informar quanto em valor esse ano foi vendido de produção 
do Maracujá em nosso município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
Requerimento em discussão o Vereador Noel de Moura Neto parabenizou a funcionária Elaine que 
trabalha naquele setor e desenvolve um ótimo trabalho naquele departamento com sua dedicação e 
competência, sendo que após ela estar sendo responsável na prestação de contas dos recursos daquele 
departamento aos agricultores, não tivemos mais reclamação por parte dos agricultores, pois os 
recurso agora estão vindo e as prestações de contas sendo feito corretamente devido a dedicação desta 
funcionária. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento nº 063/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto e Prof. Adam 
Lineker, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente as seguintes informações: enviar a relação dos cadastrados no Projeto Habitacional Rural, 
com nomes, endereços e se os mesmos já foram contemplados. Informar também quem foram os 
funcionários da prefeitura que fizeram o cadastramento e quais são os critérios usados para quem for 
beneficiado? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão o Vereador Adam Lineker relatou que este requerimento é devido a uma denúncia de pessoa 
da comunidade dizendo que pessoas o qual não se encaixam neste beneficio estão sendo contempladas 
neste programa, por isso é necessário sabermos estas informações. O vereador Noel relatou que este 
projeto habitacional tem que ser para quem realmente precisa e deve ser valorizado aquele cidadão 
que realmente não tem condição de construir sua casa própria. Então é muito importante sabermos 
estas informações deste requerimento e estarmos atentos àqueles que serão contemplados para ver se 
realmente a pessoa não tem condição para construir sua casa. O vereador Marlon do Kioski relatou 
que seria importante sabermos também da relação de todos os inscritos neste programa de habitação 
rural, pois assim poderemos tirar algumas dúvidas quanto aos beneficiados. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 064/2017 
de autoria do Vereador Noel de Moura Neto e Prof. Adam Lineker, requerem em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: Por que a 
estrada rural que liga o Centro Comunitário ao Aeroporto Municipal foi fechada? Já foi feito os 
procedimentos para a abertura da mesma? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o Requerimento em discussão o Vereador Noel de Moura Neto relatou que recebeu várias reclamações 
de munícipes e esta estrada já existe vários anos, mas acabou-se deixando de fazer a manutenção e
ocorreram várias erosões e entulhos foram jogado naquela estrada. Então vemos a necessidade desta 
estrada ser aberta novamente para que os munícipes que moram naquela região e tem sua propriedade 
ali próxima possam fazer uso daquela estrada, até porque em breve estará sendo entregue o novo 
conjunto ali próximo e aquela estrada será muito útil para a população. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 065/2017 de autoria 
do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente as seguintes informações: Houve repasse de subvenção para a 
Terceira Idade e Clube das Mães na administração 2013-2016? Se não houve, por que não foi 
realizado a subvenção? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento 
em discussão o Vereador Adam relatou que pessoas envolvidas nestas instituições têm cobrado sobre 
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estas subvenções, pois eles precisam de recursos e o município tem que rever esta situação destas 
instituições e se o município não está fazendo estes repasses, que estude a possibilidade para que 
futuramente possam fazer estes repasses. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o 
Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nem vereador 
inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora