| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-19 |
| native_id | 173 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA – 19/06/2017 Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima oitava sessão ordinária. Solicitou a Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou as ata da Sessão Ordinária do dia cinco de junho de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito constante do oficio 295/2017 encaminhando resposta das matérias dos senhores vereadores. Lido os ofícios expedidos nº 114/2017 encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Oficio 113/2017 devolvendo o projeto de lei 013/2017 rejeitado pelos nobres pares. Oficio 113/2017 encaminhando a promotoria de justiça resposta de oficio daquela promotoria. Havendo Vereadores inscrito no livro dos oradores, o Vereador Adam Lineker após seus cumprimentos parabenizou toda delegação de Centenário do Sul que esteve participando no último final de semana do 60º Jogos Abertos do Paraná, Fase Regional na cidade de Jandaia do Sul. Relatou que esteve presente acompanhando nossos atletas nestes jogos, dando assim um apoio aos esportistas de nossa cidade, onde nossos atletas tiveram um ótimo desempenho na participação de três modalidades futsal, futebol e voleibol feminino. Então aqui estaria agradecendo o departamento de esportes na pessoa do professor Dil e do professor Fábio Queiroga, onde estiveram presentes comandando as equipes nestes jogos, também agradecer todos os atletas que participaram, pois tivemos até atletas que foram com seus próprios veículos, indo todos os dias tirando dinheiro do bolso para ir representar nosso município em Jandaia do Sul. Também estaria agradecendo o sr. Marcos Nicácio, ao prefeito municipal e toda a administração municipal pelo apoio que tem dado e ao resgate pelo esporte que tem feito em nosso município nos últimos cinco anos e as equipes de Centenário foram muito bem representadas nestes jogos em Jandaia. Então estaria agradecendo todos estes atletas que honram o nome de Centenário do Sul, pois tivemos até atletas que faltaram em seus trabalhos para ir representar o município nestes jogos. Afirmou que todos os esportistas de todas as modalidades podem contar com o apoio deste vereador que sempre está presente na área do esporte. Em aparte o edil Marlon do Kioski também parabenizou os atletas destes jogos abertos e até pela dificuldade deles em ir nestes jogos, também estaria parabenizando a organização, o prefeito, a secretária Valquíria e os treinadores, e também parabenizar o Vereador Adam por ter deixado sua família e ir ajudar até na organização destes jogos, dando apoio aos atletas. O vereador Adam ainda relatou que a final destes jogos será no dia primeiro de julho e estará novamente acompanhando e prestigiando nossas equipes na final destes jogos abertos. Não havendo mais vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 006/2017 – dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do município de Centenário do Sul. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 007/2017 – Dispõe sobre a denominação da nova UBS (Unidade Básica de Saúde) no Distrito de Vila Progresso do município de Centenário do Sul, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2017 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 012/2017 – dispõe sobre remuneração da Lei Municipal nº 2910/2016, alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2909/2016 e alteração do anexo I e 2 III da Lei Municipal nº 2910/2016. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, o vereador Adam Lineker relatou que não estará votando em criação de cargo algum, no projeto em pauta apenas estaria excluindo alguns cargos de setores e criando para coordenadora, somente fazendo a mudança dos cargos no organograma da prefeitura. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado com o voto contrário do edil Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes. Indicação nº 160/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, viabilizar estudo, dentro das possibilidades para correção dos salários dos conselheiros tutelares do nosso município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 161/2017 de autoria da vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, corrigir com urgência as falhas existentes na telefonista eletrônica da Prefeitura, pois não tem passado ao setor selecionado e ninguém tem atendido. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora Sueli relatou que várias vezes tentou ligar na prefeitura e as ligações não são repassadas, até chegou fazer as reclamações pessoalmente para que as medidas sejam tomadas para resolver o problema e se não for possível corrigir esta falha, que esteja então voltando o sistema como antigamente. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 162/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a jardinagem e a conclusão do Teatro Municipal Dra. Maria Augusta Algodoal Podestá. Informar ainda quanto a este Teatro, quais as pendências para a abertura e a data prevista para a Inauguração. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora Sueli relatou que aquela obra está feia por estar toda cercada de tapume e a obra parada sem o término, esta indicação seria para as providências do término daquela obra e assim dar uma aparência de conclusão de obra. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 163/2017 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, patrolar, readequar e passar o Rolo Compactador na Rua Antônio Soares Pinto, entre as Ruas Massanobu Nakamura e Rua Rolândia. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Marlon relatou que munícipe veio reclamar da precariedade da rua, pois está difícil a passagem dos moradores naquela localidade, inclusive o sr. Rubens veio até procurar alguns vereadores para uma reunião e que as providências sejam tomadas quanto a esta rua. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 164/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, providenciar a conserto do forro da Capela Mortuária e o telhado, pois está gotejando muita água em dias de chuva. Fazer também a pintura de um obstáculo na entrada do portão, pois as pessoas estão tropeçando e até caindo naquele lugar. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que esteve em dias de chuva naquela capela e pode constatar a quantidade de goteiras, sendo que a reforma foi realizada recentemente e já está até danificando o forro devido a goteiras de chuva, então que as providências sejam tomadas urgentemente. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 165/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, realizar a instalação de mais um poste com iluminação pública no Conjunto São Judas Tadeu, na Rua João Miranda. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que sempre tem passado ali durante a noite quando costuma fazer caminhada e tem constatada a falta de iluminação, até causando perigo às pessoas que passam por 3 aquela rua durante a noite, inclusive até precisaria fazer a iluminação de toda a rua que vai até a rodovia com destino à cidade de Miraselva, sendo que os munícipes utilizam muito esta rua diariamente e precisa de iluminação melhor na mesma. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 166/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, ver a possibilidade da instalação de alguns bancos de concretos no Campo de Maia, atrás do Ginásio de Esportes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que aquele local tem sido muito frequentada por pessoas principalmente idosas para participar deste esporte e com a instalação destes bancos irá dar um momento melhor de laser para estas pessoas que gostam desta modalidade de esporte. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 167/2017 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, viabilize a possibilidade através dos meios legais, possibilitar os motoristas pertencentes do quadro de servidores municipais, a fazer o curso de socorrista, curso especializado para transportes de veículos de emergência. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que o município de Porecatu fornece estes cursos aos seus servidores e o nosso município também deveria fornecer estes cursos aos motoristas, sendo que eles devem estar preparados para um momento de emergência saber fazer os primeiros socorros. O vereador Marlon do Kioski relatou que vários motoristas está há vários anos trabalhando no município e nunca foram convidados pelo município para fazer nenhum curso, sendo que eles devem ter estas oportunidades para quando surgir uma vaga, principalmente na saúde, eles estejam dispostos e pronto para assumir qualquer departamento que exige estes cursos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 168/2017 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, ver a possibilidade da Prefeitura Municipal, realizar um campeonato municipal de futebol suíço. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que a realização deste evento é uma cobrança antiga pelos atletas, sendo que para montar uma equipe dessa, com dez atletas serão formadas e esta é uma modalidade muito disputada e requerida pelos atletas para que seja realizado um campeonato deste esporte. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes, o Projeto de Lei 009/2017 para as comissões exararem seus pareceres. Havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal o vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que foi pressionada por autoridade de nosso município sobre a votação de um FG que ocorreu aqui na semana passada. Afirmou que aqui não tem medo de pressão, pois por pressão o vereador Adam na age e não tem conversa e hoje esteve conversando com esta autoridade e o bicho pegou, agora se nos quatro anos passados essa autoridade quis mandar nesta casa de leis, de agora para frente não vai, pois com pressão aqui não age, pois aqui tem suas ações com muita consciência e com muita tranquilidade, pois tem total responsabilidade em suas ações e não age por cabeça de ninguém e não tem medo, inclusive hoje foi pressionado novamente, mas tem a tranquilidade e a cabeça tranquila para deitar no travesseiro e estar sossegado, pois sabe que agiu da melhor maneira e da melhor consciência do que pensou e o que teve de fazer. O vereador Noel de Moura Neto em suas explicações relatou que o vereador Adam estaria certo, pois os poderes são livres e independentes, nenhum poder pode mandar no outro, os poderes são livres e devem ser respeitados. Afirmou que o poder que estaria vendo mais forte é o poder que estaria vendo através do voto do povo, sendo um dos poderes mais forte que tem. Relatou ainda quanto a viagem que os vereadores fizeram a cidade de Curitiba, onde estiveram reunido com o chefe da casa civil, estiveram também no gabinete dos Deputados Estaduais Cobra Repórter e Alexandre Curi e na Casa Civil se reuniram com várias autoridades, onde tivemos uma 4 notícia boa, onde o município também irá ganhar uma viatura para a polícia civil e outra para a militar e no dia vinte e sete deste mês será entregue estas viaturas lá em Curitiba para o nosso município. Quanto a solicitação de mais efetivo de policiais ao nosso município será difícil de conseguirmos, pois o chefe da Casa Civil relatou que a situação é complicada, mas nos prometeu que irá pagar horas extras aos policiais para que possam trabalhar mais no município, tendo menos dias de folgas, onde em vez de ter dois policiais trabalhando diariamente, teremos três, onde será pago através de horas extras, assim até melhorando mais o salário destes policiais. Então esta representação desta Casa com a maioria dos Vereadores e Prefeito Municipal nestas reuniões foi muito bem aproveitada e com bons resultados, onde foi relatado que dentro de quinze dias irá ter grandes mudanças dentro de nosso município na área de segurança e se dentro destes quinze dias se não houver uma melhora na segurança aqui no município, é para os vereadores telefonarem e cobrar do chefe da Casa Civil sr. Rossoni. O sr. Presidente Pedro Carlos relatou que realmente foi muito bem aproveitada esta representação desta Casa nestas reuniões em Curitiba com diversas autoridades, onde somente faltou e não puderam estar presente em Curitiba os Vereadores Sueli Casteluzzi devido a compromissos já assumidos neste dia e não pode estar acompanhando os Vereadores nesta viagem e também o Vereador Osvaldo também por ter outro compromisso agendado para este dia, por ter consulta médica e não poderia ser adiado, é por estes motivos que também não pode acompanhar os vereadores. Então é muito importante ter a participação dos vereadores nestas reuniões, pois assim conseguiremos melhor atender o nosso município e a nossa população. Assim estaria agradecendo os vereadores que estiveram representando o município nestas reuniões. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan Vereador Vereador Vereador Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus Vereador Vereador Vereador Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto Vereador Vereador Vereadora