sessao nº 20

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SESSÃO ORDINÁRIA – 07/08/2017
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a
presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a vigésima sessão ordinária. Solicitou o Vereador Caio Augusto Pazzotti
para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia dezenove de 
junho de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente 
foram lidos as mensagens do sr. Prefeito encaminhado respostas das matérias dos senhores Edis, 
conforme ofícios 313, 314, 350, 356 e 358/2017. Lido os ofícios recebidos 1091/2017 da Secretaria de 
Segurança Pública do Paraná encaminhando resposta de oficio desta casa. Oficio 025/2017 da Sanepar 
encaminhando resposta de oficio desta casa. Ofícios 023 e 259/2017 da Anatel em atendimento a 
requerimento deste legislativo. Oficio 075/2017 da TIM Telefonia em atendimento a resposta de 
oficio desta Casa. Oficio 075/2017 da Secretaria Municipal de Educação deste município em 
atendimento a requerimento dos senhores vereadores. Lido os ofícios expedidos encaminhando ao
Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo Vereadores inscritos no 
livro dos oradores, o Vereador Noel de Moura Neto após suas saudações relatou que na próxima 
sessão irá apresentar um projeto de lei sobre inspeção municipal, o qual ainda não existe esta lei. 
Relatou ainda quanto à venda dos terrenos do município, deveremos cobrar do sr. Prefeito para que 
proceda também a venda dos terrenos do conjunto Guilherme Pizolato e com recurso desta venda 
possa aplicar uma parte para fazer o meio fio e a calçada da rua José Wilson Damião, próximo aquele 
conjunto. Afirmou que quase todas as ruas de nosso município estão asfaltada e aquelas que não são
pelo menos tenha o meio, por isso é importante fazer este meio fio desta rua, pois ainda não foram 
construído, sendo que esta cobrança já vem fazendo desde o primeiro ano de mandato, onde uma 
época foi comprado todo o material para fazer este serviço e depois foi desviado o material para o 
Distrito de Vila Progresso e depois não foi comprado novamente. Por isso devemos cobrar do sr. 
Prefeito que na venda destes terrenos, possa concluir esta obra da rua José Wilson Damião. Não 
havendo mais vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Indicação nº 
175/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer um quebra mola na Rua
Prefeito José Climácio da Silva com a Rua Vitalino de Souza Lima. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o edil Caio Augusto relatou que este é um 
pedido dos munícipes daquela região e assim esperamos que o sr. Prefeito atenda este pedido e atenda 
pelo menos esta, pois noventa por cento das indicação não estão sendo atendidas. Não havendo mias 
nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 176/2017 de autoria 
dos Vereadores Marlon do Kioski e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, levantar o quebra mola localizado na Rua 
Francisco Brígido Dutra, em frente a Auto Escola Centenário e demais lombadas desta rua. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Marlon do 
Kioski relatou que noventa e cinco por cento de suas indicações foram atendidas pelo executivo e este 
pedido é de um morador próximo a auto escola Centenário, pois quando foram feito o recapeamento 
da rodovia o quebra mola ficou baixo e os veículos estão passando em altas velocidades e não 
respeitando o quebra mola. Em aparte o edil Adam Lineker relatou que os demais quebra molas desta 
rodovia, todos estão precisando ser erguido e regularizar para que não possa acontecer acidentes 
futuros, pois aquela rodovia é muito perigosa e os moradores estão reclamando dos veículos trafegar 
em altas velocidades. O Vereador Caio Augusto relatou que até reconhece pelas indicações do 
vereador Marlon serem atendidas, pois o vereador é o líder do prefeito e deve ser atendido mesmo. 
Em questão de ordem o edil Marlon relatou que até o momento não tem nenhuma indicação do 
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prefeito para ser o seu líder na Casa, mas se vier alguma indicação até aceitaria ser o líder do 
executivo. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 177/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, instituir o Conselho Municipal de 
Proteção e Defesa dos Animais neste município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que devido aos animais 
abandonados em nosso município, o município deve primeiramente formar este conselho para ser 
instituído esta ONG que está sendo formada para atender estes animais de ruas no município. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
178/2017 de autoria de do Vereador Prof. Adam Lineker indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente providenciar e ver a possibilidade de comprar 
flores e fazer o plantio nas ruas que tem canteiros em nosso município. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que este 
pedido também é de um munícipe que veio trazer esta sugestão, pois ela mesma fez o seu trabalho 
próximo ao Cristo, onde no canteiro foi realizado este trabalho e seria importante fazer em todos os 
canteiros da cidade, principalmente nas entradas da cidade. Relatou que o prefeito de Porecatu está 
fazendo um grande investimento naquela cidade com o plantio destas flores e dando outra cara para a 
cidade e o nosso prefeito também deveria fazer este trabalho em nossa cidade. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 179/2017 de 
autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, adquirir 3 (três) Computadores Nootboks para a Escola 
Municipal José de Anchieta e 02 (duas) Mesas de Madeira. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Prof. Adam Lineker relatou que em vista a esta 
Escola Municipal e em conversa com a diretora da mesma, ela afirmou que estaria precisando destes 
computadores para melhor informatização da escola e também dar uma melhora de trabalho para os 
professores, o qual irá agilizar os seus trabalhos. O vereador Noel de Moura Neto relatou, quando era 
chefe do setor de obras, sempre havia pedreiros que fabricavam estes serviços de marcenaria e agora 
temos ainda alguns pedreiros na prefeitura que está fazendo outra função que não é dele, sendo que na 
época até reforma de assoalho de ônibus nós fazíamos naquele pátio, pois tínhamos pedreiro e 
carpinteiro contratados pela prefeitura, onde muitos serviços eles resolviam com estes serviços e agora 
não temos estes profissionais para atender a demanda do município e o sr. Prefeito deve fazer estas 
contrações que são importantes para a prefeitura, o qual trará até mais economia para os cofres da 
prefeitura. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada.
Indicação nº 180/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, adquirir Tabletes e 
Uniformes de trabalho para a equipe de Agente Comunitária de Saúde. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Rubisnei relatou que este pedido é 
muito importante para estes agentes, pois é necessário esta uniformização e os tabletes para serem 
lançados as informações coletadas e com a falta destes equipamentos gera um atraso nas informações 
coletadas, sendo informatizados irá trazer mais agilidade nos serviços. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 181/2017 de autoria do 
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, adquirir Computadores para o Hospital Municipal Dr. Lauro 
Macedo Sobrinho e também para o Posto de Saúde Anita Canet. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Rubisnei relatou que este é outro 
problema que está ocorrendo, pois estes equipamentos nestes lugares estão muito ultrapassados e 
precisa de outros equipamentos atuais para trazer também agilidades aos trabalhos nestes setores. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
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182/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, demarcar com faixa de estacionamento 
reservado para idosos em frente aos Bancos, Correio e Lotérica. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Rubisnei relatou que este pedido 
vem de encontro aos idosos de nossos municípios, pois estas vagas de estacionamento nos 
estabelecimentos bancários é muito importantes para eles, sendo que esta vaga é regulamentada pelas 
leis de trânsito. O vereador Marlon relatou que próximo a caixa econômica tem um ponto de ônibus da 
circular e estes dias, no dia de sábado as dez horas da noite a policia militar estava multando um 
cidadão por estar estacionando no local deste estacionamento, sendo que durante a noite a circular não 
anda, por isso deveremos pedir ao sr. Prefeito que coloque as placas destes estacionamentos com os 
horários de circulação da circular. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação nº 183/2017 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, providenciar o término da 
tubulação e ponte, serviços estes que a Prefeitura iniciou no ano passado e não terminou dentro da 
propriedade do senhor João Francisco Gonçalves. - ver a possibilidade de fazer a ponte da água do 
Leão, estrada municipal que inicia na Rua Londrina e liga até a Rodovia Issac Jabur, na cabeceira da 
propriedade do sr. João Francisco Gonçalves e falecido Adolfo Vicentin. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Noel de Moura Neto relatou que 
estivemos em visita nestas localidades e podemos constatar um inicio de obra pelo município no ano 
passado e não foi concluído os serviços, sendo que em dias de chuva ali sobe água com mais de dois 
metros naquela cratera, com isso vem trazendo grandes transtornos àqueles proprietários em dias de 
chuva. Então é de responsabilidade da prefeitura tomar as providências quanto a esta situação, pois 
devido estes transtornos está até desvalorizando aquelas propriedades. O vereador Adam Lineker 
relatou que também esteve naquele local e para resolver aquele problema seria canalizar a tubulação 
do começo ao fim daquela estrada. Assim espera que o sr. Prefeito atenda este pedido daqueles 
chacareiros que está tendo estes transtornos em dias de chuva devido a grande quantidade de água que 
desce em suas propriedades. O vereador Pedro Carlos Lisboa relatou que desde o ano passado vem 
cobrando estes serviços naquela localidade e que estes serviços sejam concluídos para trazer um 
conforto melhor para aqueles proprietários próximo a esta estrada. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 184/2017 de autoria dos 
Vereadores Prof. Adam Lineker e Noel de Moura Neto, indicam em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, providenciar uma tenda para o Cemitério 
Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
vereador Adam Lineker relatou que esta reivindicação já é antiga, pois com esta tenda irá valorizar o 
trabalho do coveiro, sendo que ninguém quer fazer este trabalho e o prefeito teve dificuldade para 
contratar uma pessoa para fazer estes serviços e com esta tenda irá facilitar o trabalho do profissional 
em dias de chuvas. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 185/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, realizar o conserto dos 
meios fios dos canteiros existentes em ruas deste município. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que este pedido é de 
suma importância, pois as pessoas estão vindo com os veículos e contornando pelos canteiros porque 
eles foram quebrados e muitos deles até pela máquina da prefeitura quando faz a retirada de entulhos. 
Então é necessário a prefeitura rever estes meio fios e fazer o conserto dos mesmos. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 071/2017 
de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência do chefe 
do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: I - Número de 
empresas com respectivos CNPJs que se instalaram em nosso município de 01 de janeiro de 2013 até 
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a presente data; II - número de funcionários contratados pela empresa; III - havendo empresa(s) que 
deixaram de funcionar, qual motivo alegado? IV - O município mantém ou manteve no período citado 
acima contrato de locação de imóvel com empresas e qual o montante pago? Enviar cópias do(s) do(s) 
contrato(s); V - Houve cessão de maquinas às empresas por parte do poder publico? Se, sim, quantas e 
quais empresas; VI - Houve reforma de imóveis para instalação de empresas executado pelo poder 
público? Se afirmativo, indicar a(s) empresa(s) e montante pago a cada uma. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o vereador Caio Augusto 
relatou que muitas pessoas estão solicitando respostas das empresas instaladas no município, onde 
muitas tiveram incentivos pelo município, por isso é importante às informações, pois muitas delas 
foram embora e deixando muitas dividas no município e aos funcionários. Então se houve incentivos 
pelo município a estas empresas, devemos ter as informações. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, o sr. Presidente encaminhou aos senhores Vereadores, o Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal 
de Contas do Paraná, referente a prestação de contas do município de Centenário do Sul, referente ao 
exercício financeiro de 2014 e também os projetos de lei 014 e 015/2017 para as comissões 
competentes exararem seus pareceres. Havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal o 
Vereador Caio Augusto Pazzotti em suas explicações relatou que há poucos dias foi veiculado nas 
mídias uma matéria sobre a contratação de uma banda para o carnaval em nosso município no ano de 
2006 alegando uma denúncia que o preço da banda não era compatível com a banda em questão, com 
isso foi instaurado dois inquéritos, sendo um no criminal e outro no cível, envolvendo a então prefeita 
Vera Pazzotti, a comissão de licitação e o então vice-prefeito Djalma Edgar Soares. Agora após 
analisar em julgamentos os nomes envolvidos, eles foram absolvidos, uma vez que não houve 
superfaturamento na contratação da banda, pois até empresários do ramo desclassificados no certame 
concordaram em dizer que o preço pago na época por seis shows no valor de vinte e dois mil reais era 
condizente. Acontece que na outra ação, a ação cível, entendeu o juiz de direito que a forma de 
contratação da referida banda deveria ser de outra forma, não de inexigibilidade como foi sugerida 
pela assessora jurídica e assinada pela então ex-prefeita e a comissão de licitação. Então esta questão 
da decisão judicial, até não podemos tirar o mérito do juiz, pois realmente houve um erro, mas todas 
as licitações são passadas pela assessoria jurídica e esta licitação teve a assinatura de um parecer 
jurídico e o prefeito ou até mesmo um presidente da Casa não tem tanto conhecimento técnico na área 
jurídica e assim confia em uma pessoa da área jurídica e através deste documento de inexigibilidade
de licitação, houve uma suposta condenação, mas condenação esta que cabe recurso. Então muitas 
notícias que são veiculadas, acaba trazendo danos as pessoas e se muitas pessoas acharam que a ex￾prefeita subtraiu vinte e dois mil reais, mas isto é mentira, foi um erro de um documento elaborado 
pela assessoria jurídica da época e a prefeita e o vice-prefeito atual juntamente com os membros da 
comissão assinaram o documento. Então estas publicações que são veiculadas, elas devem ser 
explicadas os fatos e não tentar denegrir a imagem de uma pessoa, como foi realizado e dá a entender 
quem lê a matéria, que a pessoa acusada na época desviou vinte e dois mil reais, mas não foi, sendo 
que para realizar um show de carnaval, uma banda não cobra menos que trinta ou quarenta mil reais. 
Relatou ainda quanto à outra matéria divulgada sobre o ministro da saúde, dizendo que será feito o 
descredenciamento das farmácias populares e os remédios que são colocados nas farmácias, serão 
colocados diretamente nas unidades básicas de saúde e nisto podemos ver que é um golpe barato em 
tentar manipular a população para ficar a mercê de políticos mal intencionados para encabeçar 
eleitores, pois é exatamente um ano que estaremos escolhendo representantes a nível estadual e 
federal. Então quando estes medicamentos chegar aos postos de saúde, é nossa obrigação como 
vereadores cobrar a real assistência aos mais necessitados, o que hoje infelizmente podemos notar em 
nossos postos de saúde a falta de medicamento, por isso, se isto acontecer mesmo, devemos fiscalizar
para que a população não seja manipulada através do voto com estes medicamentos. Relatou ainda 
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que foi cobrado nesta casa à falta de iluminação nas praças e a iluminação também faz parte da 
segurança pública e podemos ver que este pedido da iluminação por esta casa, ainda até este final de 
semana não foi atendido. Assim devemos analisar qual o motivo que o município não está atendendo 
os pedidos desta casa e que tenhamos um segundo semestre voltado de trabalho nesta casa voltado a 
todos os munícipes. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não tendo 
nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores 
presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora