sessao nº 22

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SESSÃO ORDINÁRIA – 21/08/2017
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a
presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a vigésima segunda sessão ordinária. Solicitou o Vereador Marco Aurélio 
Bertan para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia sete de 
julho de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente 
foram lidos as mensagens do sr. Prefeito constante do ofício 378/2017 encaminhando respostas das 
matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios recebidos do Vereador Adam Lineker solicitando a 
retirada de pauta do Projeto de Lei 011/2017 de sua autoria. Lido os ofícios expedidos 137 ao 
143/2017 encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo 
Vereador inscrito no livro dos oradores, o Vereador Adam Lineker após suas saudações relatou quanto 
a reforma política que está sendo votado no congresso nacional, e o que acaba envolvendo a gente 
como políticos, é este financiamento descarado que os deputados federais estão querendo fazer de 3,6 
bilhões, onde este dinheiro será tirado da educação, saúde, da agricultura e outras áreas de nosso país e 
aqui como político e vereador estaria repudiando este financiamento que os deputados querem 
aprovar, mas o que seria favorável é quanto ao voto distritão, pois serão eleitos os candidatos mais 
votados, pois o eleitor vota na pessoa e não no partido político, por isso é obvio dos mais votados 
serem eleitos. Relatou ainda quanto a um problema que vem ocorrendo no Posto de Saúde do 
Conjunto Adalgisa, pois um munícipe veio reclamar que foi até o posto de saúde por volta das 14:00 
hrs e até as 16:00 hrs não havia sido atendido, sendo que as enfermeiras estavam batendo papos e não
vieram atender ele, sendo que ele precisava fazer um curativo, o qual está com problemas sérios de 
saúde e acabou indo embora sem o atendimento, foi quando precisou este vereador telefonar para o 
secretário de saúde e ele ligou para a chefe de saúde daquele posto, onde ela juntamente com outra 
técnica de enfermagem se deslocaram até a casa do munícipe para fazer o curativo que ele precisava.
Com isso, podemos ver gastos desnecessários, pois enquanto se deslocou para vir a residência do 
munícipe, poderia estar atendendo outra pessoa no posto de saúde, além do combustível do veículo 
para se locomover. Afirmou que não estaria generalizando todos os servidores, mas muitos deles 
precisam fazer um estágio no hospital do câncer em Londrina para poder atender melhor o ser 
humano. Ainda solicitou da presidência para formar uma comissão especial de vereadores para 
acompanhar o teste seletivo que será realizado pelo município, inclusive gostaria de fazer parte desta 
comissão e que fosse também enviado ao executivo ofício solicitando informações de como está o 
andamento da formação do estatuto dos servidores públicos municipais. Não havendo mais vereadores 
inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 008/2017 – dispõe sobre 
a obrigatoriedade de lâmpadas LED na iluminação pública, no âmbito do município de Centenário do 
Sul e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto 
em segunda discussão o edil Osvaldo relatou que já está em andamento para o município trocar 
algumas lâmpadas de alguns setores públicos, onde o sr. prefeito autorizou fazer estas substituições, 
pois trará mais economia ao setor público, sendo que o projeto visa determinar os novos loteamentos a 
colocar estas lâmpadas LED, com isso para o município terá uma grande economia em termos de 
substituição, até não é um custo muito alto para fazer estas substituições, pois quando precisar fazer 
estas substituições irá demorar devido a demora destas lâmpadas queimarem, trazendo assim mais 
iluminação e economia para o município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
projeto de lei em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2017 – dispõe 
sobre alteração da denominação do Paço Municipal de Centenário do Sul. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão o edil Osvaldo dos 
Santos Antivere relatou que o Dr. Antonio Mario Guirro foi prefeito do município por três mandatos e 
fez muito por nossa cidade, e também com muita coincidência, foi contratato como servidor público 
na época quando ele era prefeito. Então é muito justo aqui fazermos a alteração da lei orgânica para 
dar o nome dele no Paço Municipal, assim ficamos muito feliz em dar estas homenagens ao Dr. 
Guirro, pois ele é merecedor deste título. O Vereador Adam Lineker relatou que o Dr. Guirro foi um 
pai para o nosso município por tudo aquilo que ele fez por nossa cidade e esta é uma homenagem justa 
em se fazer ao Dr. Guirro pelo trabalho que ele fez por Centenário, sendo até um excelente médico em 
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nossa cidade e fazendo muito pelo município. Em aparte a Vereadora Sueli relatou que o Dr. Guirro 
fez história por Centenário e aqui esta Casa não está somente para resolver buchas, mas também para 
fazer as homenagens àqueles que fizeram histórias no município. O vereador Pedro Carlos Lisboa de 
Jesus relatou que fez parte deste projeto, pois é uma homenagem justa ao Dr. Guirro e todos temos 
lembranças daquilo que ele fez por Centenário. Afirmou que participou com ele no ano de dois mil na 
campanha política, onde ele deu muito incentivo na carreira política e hoje se está aqui como 
legislador é devido a incentivo dele na época quando disputou a campanha juntamente com ele. Então 
estamos fazendo as homenagens àquele que fez muito por nossa cidade. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o projeto de lei em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei 010/2017 – Veda a participação de atletas de outros municípios em competições municipais em 
competições municipais e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em segunda discussão o edil Adam Lineker relatou que apresentou o 
projeto com alguns vereadores para proibir qualquer atletas de outros municípios em esportes de nosso 
município, pois se as pessoas que aqui moram e trabalham, elas devem participar dos campeonatos. 
Então o projeto é para acabar com os atletas que vem de fora e deixar para os nossos munícipes a 
participarem. O vereador Osvaldo relatou que devemos valorizar mais os nossos atletas do município, 
pois é muito importante incentivar eles para participar dos eventos. Então para os próximos 
campeonatos na cidade, serão somente os nossos atletas que poderão participar. O edil Noel de Moura 
Neto relatou que o projeto realmente é somente para valorizar os nossos munícipes, pois antigamente 
havia times contratando pessoas de fora para vir jogar no município e agora somente serão atletas da 
cidade, com exceção os goleiros que poderão ser contratados. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
014/2017 – Cria crédito adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul para o 
exercício de 2017 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em segunda discussão a Vereadora Sueli Casteluzzi relatou que o projeto de Crédito 
Adicional é para incluir no orçamento do município a diária dos motoristas do município que vão a 
Londrina e outros municípios a serviço da Prefeitura quando vão levar pacientes a tratamentos 
médicos. O vereador Adam Lineker relatou que hoje pode ver a publicação do Decreto 
regulamentando o valor das diárias dos motoristas, assim esperamos que esta lei seja aplicada e que 
venha pagar os motoristas que estão com muitas notas de despesas para serem recebidas da prefeitura. 
Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução 002/2017 – Concede o título de Cidadão Honorário de Centenário 
do Sul ao sr. Tiago Godoy Sobral e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão o edil Rubisnei Aparecido da Silva 
relatou que apresentou este projeto concedendo este titulo ao Pastor Tiago pelo excelente trabalho que 
vem desenvolvendo em nossa cidade, assim estaria fazendo a leitura da biografia e história do Pastor 
Tiago. Relatou ainda que o Pastor Tiago está dando prosseguimento ao trabalho que seu pai Eliel 
vinha fazendo por esta cidade e igreja no município. O vereador Adam Lineker parabenizou o autor 
do projeto, pois além do trabalho cristão, o Pastor tem desenvolvido o seu trabalho cristão e além 
disso, é uma pessoa muito preocupada com os jovens desta cidade, fazendo assim um trabalho social 
na comunidade. Afirmou que o pastor Tiago é uma pessoa índole, sendo presidente do Conselho de 
pastores de nossa cidade. A vereadora Sueli relatou que também é uma satisfação em participar da 
concessão desta homenagem ao Pastor Tiago, pois é merecedor do título. O vereador Osvaldo relatou 
que está muito feliz também em fazer parte desta homenagem ao Pastor Tiago, pois vem de uma 
família muito especial, sendo que no ano de dois mil e nove aqui aprovamos também uma 
homenagem ao seu pai Pastor Eliel, o qual também concedemos este titulo a ele. O vereador Noel de 
Moura Neto relatou que no ano de dois mil e nove aqui apresentou um projeto concedendo o título ao 
Pastor Eliel, pai do Pastor Tiago. Então a educação de um bom pai, faz com que o filho se espelha ao 
bom pai. Afirmou que aqui tem muita satisfação em conceder este título ao Pastor Tiago, sendo um 
filho que se espelha no seu pai e continua o trabalho que o pai vinha fazendo no município. O 
vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus relatou que aqui temos a honra de conceder um titulo a uma 
pessoa que merece no município. Afirmou que conhece a pouco tempo o pastor Tiago, mas o seu pai 
Pastor Eliel já conhece há muitos anos, pelo trabalho que ele fazia na fazenda Santa Luzia juntamente 
com o falecido Francisco da fazenda Tabapuã. Sabemos da dificuldade que os pastores às vezes têm
enfrentado no dia a dia, mas aqui é com muita alegria que estamos fazendo estas homenagens a uma 
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pessoa que vem sempre fazendo o bem por nossa cidade. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto de resolução em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei 015/2017 – dispõe sobre a regulamentação e venda de área para finalidade de construção de 
unidades habitacionais, os lotes de 01 a 14 da quadra 14 e Lotes 01 a 10 da quadra 20, do Conjunto 
Maximino Pereira dos Santos. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em primeira discussão, o Vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou, quando este projeto 
veio para esta casa, acabou levantando alguns problemas no mesmo, onde solicitou ao executivo 
algumas informações que faltava no projeto, pois no mesmo estava o nome do conjunto errado onde 
está estes terrenos e também não sabíamos onde seriam aplicados os recursos com a venda dos 
terrenos, mas o executivo enviou as informações solicitadas para que possamos votar o projeto em 
pauta. Então o dinheiro da venda destes terrenos será aplicado na ampliação do cemitério municipal e 
se sobrar o dinheiro será para a reforma do Centenário Esporte Clube. Afirmou que foi importante 
saber das informações requeridas para que possamos votar consciente no projeto e sabemos no que 
estamos votando, é um projeto muito importante, pois será a venda de vinte e quatro lotes que irá 
beneficiar vinte e quatro famílias que precisam de sua casa própria. O vereador Adam Lineker relatou 
que estes terrenos serão para beneficiar as famílias de baixa renda e com a venda dos mesmos, será 
para ampliar o cemitério municipal, pois não está tendo mais espaço naquele cemitério e precisa 
urgente ampliar aquele cemitério. Relatou ainda que estes terrenos que será vendido, são terrenos que 
estão abandonados e com isso irá beneficiar algumas famílias que ainda não tem sua casa própria. O 
vereador Caio Augusto relatou que no artigo segundo ficou um pouco vago, pois não caracteriza os 
critérios de compra, se uma empresa irá comprar todos os lotes em uma só vez para construir todas as 
casas, ou será vendido individual cada lote, assim irá analisar a possibilidade de uma emenda para 
apresentar na próxima votação, pois pode ocorrer de várias pessoas adquirem estes terrenos e nem 
todos construírem as casas e com o passar do tempo a pessoa devido ao valor baixo do imóvel poderá 
vender futuramente por outros valores maiores. Afirmou que estas informações é necessário em
colocar no projeto, pois pode acontecer que aprovaremos o projeto como está e a pessoa que comprar 
o terreno não venha construir conforme a projeto determina. O vereador Noel de Moura Neto relatou 
quanto a ampliação do cemitério municipal, pois realmente não está havendo mais espaço naquele 
cemitério e o município precisa urgentemente comprar outro terreno para fazer essa ampliação e com 
a venda destes terrenos do município será aplicado naquela ampliação e se der também os recursos 
serão aplicado ainda na reforma do Centenário Esporte Clube. Quanto à venda destes terrenos, será 
um valor muito baixo para beneficiar as famílias de baixa renda que precisam de sua casa própria. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 189/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do 
Kioski, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, estudar a possibilidade de demarcar todas as árvores do município de Centenário do Sul 
que estão na eminência de cair, em função de sua precariedade, as quais devem ser substituídas por 
novas árvores, e para tanto, contrate uma empresa privada para fazer o serviço de erradicação e 
plantação de novas árvores no lugar daquelas que forem extraídas, em contrapartida, seja oferecido a 
empresa responsável pela substituição das árvores, a possibilidade de utilizar toda a madeira e galhada 
das árvores erradicadas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o edil Adam relatou que no município existem muitas árvores doentes que precisam ser 
erradicadas, pois estão correndo risco de caírem. Então é o momento do sr. Prefeito estudar uma 
maneira de substituir estas árvores que estão correndo risco de caírem em cima de veículos, por isso 
seria importante de estudar esta possibilidade de substituir estas árvores. Não havendo mias nenhum 
vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 191/2017 de autoria do
Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que 
pelo setor competente, adquirir mesas, um aparelho novo de telefone, computadores e cadeiras novas 
para o Departamento de Agricultura. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que em visita a alguns departamentos públicos e 
pode constatar alguns imóveis deteriorados e os funcionários precisam de equipamento bom para 
desempenhar um excelente trabalho junto ao órgão público. O vereador Noel de Moura Neto relatou 
que entrando em qualquer sala da prefeitura, todas tem seu ar condicionado e móveis novos e os 
outros departamentos às vezes precisam também de um ar condicionado, assim como a biblioteca 
cidadã, onde sempre tem cobrado ao executivo para colocar ar naquele lugar, onde existem onze 
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computadores dentro de uma sala e precisa de um ar condicionado e até agora ainda não foi colocado 
naquele lugar. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 192/2017 de autoria dos Vereadores Osvaldo dos Santos Antivere e Pedro 
Carlos Lisboa de Jesus, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que 
pelo setor competente, fazer 03 (três) lajes para tapar 3 fossas no Posto de Saúde novo no Distrito de 
Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão 
o Vereador Osvaldo relatou que em visita aquele Distrito pode constatar esta situação naquele posto 
de saúde o qual está sendo construído, onde está muito perigoso aquelas fossas abertas e a obra está 
totalmente parada sem dar o andamento da conclusão. Quanto a estas fossas que estão aberta e coberta 
por telhas, está correndo o risco de uma criança subir sobre aquelas telhas e acabar caindo dentro da 
mesma, sendo que no departamento de obras já está às armações de ferro prontas para fazer estas 
tampas, mas está faltando o cimento e até a areia, pois não tem naquele departamento, assim devemos 
cobrar do sr. Prefeito para que compre urgentemente estes cimentos e a areia para que o departamento 
faça estas tampas de fossas, antes que venha acontecer algum acidente naquele lugar e poderá sobrar 
até para o município se acontecer. Então antes que aconteça isso, seria importante fazer estas tampas 
com urgência. O vereador Noel de Moura Neto relatou que não devemos cobrar somente da prefeitura, 
mas se a obra ainda não foi entregue e concluída, deve-se cobrar da empresa que está executando 
aquela construção, se a obra fosse concluída e entregue ao município, aí seria de responsabilidade da 
prefeitura. Em aparte o vereador Adam Lineker relatou que realmente devemos cobrar do sr. Prefeito 
quanto a estas obras que estão paradas, se as empresas irão continuar as construções ou será 
contratada outra para concluir estas construções. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a 
Indicação em votação foi aprovada. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Requerimento nº 073/2017 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em 
regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes 
informações: enviar cópia dos holerites de todos técnicos de enfermagem do município do ano de 
2016 mês a mês e também enviar os holerites referentes aos meses de 2017. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que 
uma técnica de enfermagem veio reclamar, as horas que foram especificadas no concurso público não 
estão sendo pagas, por isso devido a esta reclamação seria importante ter uma cópia para analisar o 
que estão dizendo para que possamos levar ao conhecimento do sr. Prefeito. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovada. Requerimento nº 076/2017 
de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente as seguintes informações: - Quantas fábricas de confecções tinham 
em nosso município em 2004? E quantas tinham no Final de 2012? Se foram alguma fábrica embora 
do município, relatar os motivos porque elas saíram daqui. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que estaria cobrando do 
executivo estas informações para que possamos saber qual o motivo das empresas que foram 
instaladas no município foram embora, pois são muitas cobranças da população de algumas empresas 
que saíram de nossa cidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 077/2017 de autoria dos Vereadores Osvaldo dos Santos 
Antivere e Pedro Carlos Lisboa de Jesus, requerem em regime de urgência do chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente enviar Ofício ao DER solicitando para concertar a 
canaleta na PR-450 entre Centenário do Sul e Porecatu, nas proximidades da Fazenda duas Fontes, em 
frente à entrada da Fazenda Tabapuã, pois as chuvas destruíram a canaleta existente que foi começada 
e não terminada, podendo a qualquer momento causar acidente grave. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Osvaldo relatou que estas 
canaletas já faz uns três meses que começaram a fazer e até o momento não foram terminadas e agora 
está cada vez pior devido as chuvas e antes que acontece algo pior com acidente, devemos notificar o 
DER para concluir aquela obra, pois ficou um serviço mal feito e sem terminar. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 078/2017 
de autoria dos Vereadores Adam Lineker e Rubisnei Aparecido da Silva, requerem em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: Por 
que os projetos dentro do prédio do Centro Comunitário estão parados? Nós Vereadores estivemos 
visitando aquele local na semana passada e podemos perceber que o prédio está fechado sem nenhuma 
atividade. - O que será feito na questão das atividades voltarem a serem realizadas naquele local? - Se 
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tem planejamento para movimentar aquele local? Informar a esta Casa de leis, pois sabemos que só o 
projeto de futebol continuou. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em discussão o vereador Adam Lineker relatou que aquele Centro Comunitário era uma 
creche e hoje ficamos sabendo que o município perdeu o convênio que tinha naquele lugar e um 
prédio daquele tamanho estar fechado, sendo que aquela parte baixa deveria ter uma creche como 
antes havia, pois uma boa parte das crianças é da parte baixa da cidade. Em aparte o vereador Marco 
Bertan relatou que aquele convênio era pela Assistência Social e pelo que estamos vendo estão 
trabalhando bem, pois até convênio estão perdendo! Em aparte o vereador Rubisnei relatou que 
mesmo o município ter perdido aquele convênio, não deveria ter fechado aquele Centro Comunitário, 
pois um prédio daquele deve-se ter atividade e atender a população daquele lugar, pois o prédio 
fechado acaba sendo deteriorado. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento 
em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e não havendo vereador 
inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de 
Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora