sessao nº 24

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SESSÃO ORDINÁRIA – 04/09/2017
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima
quarta sessão ordinária. Solicitou o Vereador Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto 
bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia vinte e um de agosto de 2017 em 
discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as 
mensagens do sr. Prefeito encaminhando respostas das matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios
expedidos encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Não 
havendo Vereadores inscritos no livro dos oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 
016/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Centenário do Sul e 
dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar 06/2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 
01/2005 – Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências. O 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o 
vereador Adam relatou, quando este projeto chegou nesta casa ficamos todos preocupados porque irá 
alterar o código tributário do município, mas na realidade não estará alterando nenhuma alíquota em 
suas porcentagens, apenas estaria alterando alguns itens do projeto quanto a destinação dos impostos 
que não eram destinados ao nosso município e com esta alteração agora ficará toda arrecadação dos 
cem por cento do imposto para as empresas operadoras de cartão de crédito e serviços bancários. 
Afirmou que se o prefeito não enviasse para esta casa para a alteração destas taxas bancárias, o 
prefeito estaria correndo o risco de ser punido por improbidade administrativa em conceder à isenção 
deste imposto as empresas de instituição bancária, pois há uma lei complementar federal que 
determina que estas taxas cobradas tenham que ficar no município e não poderá ter as isenções, por 
isso este projeto veio há esta casa. Não havendo mais vereador para se pronunciar posto o projeto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Moção nº 04/2017 de autoria do Vereador Prof. 
Adam Lineker, requer o envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, para as equipes de Futebol 
Masculino B e Feminino B, Sub-14 da Escolinha de Futebol do município pelas conquistas nos Jogos 
Escolares Bom de Bola, Fase Regional, que foi realizado na cidade de Alvorada do Sul, nos dias 
31/08 a 03/09, onde o futebol masculino sagrou-se Campeão e o Feminino Vice-Campeão. Moção nº 
05/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, parabenizar os atletas, a secretaria de 
esportes e toda equipe pelo excelente resultado obtido nos jogos escolares. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto as Moções em discussão o Vereador Marlon relatou que estaria 
parabenizando os pais dos atletas pelo incentivo as suas crianças no esporte. Afirmou que esteve na 
cidade de Alvorada do Sul prestigiando estes jogos das crianças de nosso município. Estaria também 
parabenizando a secretaria de esportes e todos os profissionais do esporte que estão ensinando as 
nossas crianças. O Vereador Adam Lineker também parabenizou a secretaria de esportes, os 
profissionais do esporte, bem como os atletas e os professores que ensinam estas crianças atletas a 
praticar o esporte, bem como os pais destes atletas que também apoiam seus filhos no esporte e isto é 
muito importante, pois com isso estará tirando os nossos jovens das ruas e das drogas. A vereadora 
Sueli Casteluzzi relatou que olhando para estas crianças atletas, pode ver como um filme da sua época 
quando também praticava estes esportes, sendo uma época muito feliz e que estas crianças continuem 
assim firmes praticando seu esporte. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere também parabenizou 
toda a equipe do esporte que está ensinando nossas crianças, pois é uma grande satisfação em ter estas 
crianças como campeão em seus esportes que competiram fora do município, com isso está levando o 
nome de Centenário. Assim estaria parabenizando todas as crianças, os pais das crianças e os 
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professores que ensinam estas crianças. O vereador Noel de Moura Neto também parabenizou as 
crianças por esta conquista fora de nosso município, pois esta medalha que eles carregam, traz mais 
orgulho para os pais do que para as próprias crianças. Relatou que o sr. Prefeito também está de 
parabéns por esta equipe que ele montou no esporte, o qual está trazendo grandes resultados para o 
município. O vereador Caio Augusto relatou que todo apoio que os jovens recebem, são bem vindo, 
mas se não houver a garra, o incentivo e apoio dos pais, dos professores, nada adiantaria e que cada 
uma das crianças continuem assim, com esforço e garra em seus esportes. Assim estaria 
parabenizando todos os professores e os pais pelo incentivo destas crianças. O vereador Rubisnei 
Aparecido também parabenizou toda equipe do esporte, bem como as crianças pela conquista de 
campeão nesta competição do final de semana na cidade Alvorada do Sul, trazendo assim esta 
conquista para Centenário do Sul. O vereador Marco Aurélio Bertan também parabenizou todos os 
atletas, professores, pais por esta conquista destes jovens e que todos continuem assim com esta garra 
em seus esportes. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto as Moções em votação foram
aprovadas. Indicação nº 199/2017 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e Pedro Carlos Lisboa de 
Jesus, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, providenciar 2 gols móvel de futebol suíço para o campo do Distrito de Vila Progresso.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o edil Adam
relatou que em visita aquele campo, pode constatar que todas as traves estão quebradas e que seja feito 
novas travas para o campo de futebol suíço. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, 
posto em votação foi aprovada. Indicação nº 200/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente,
realizar estudos visando um aumento na bolsa auxílio dos estagiários deste município. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que 
esta reivindicação é dos estagiários, pois este auxílio ajuda muito os estagiários no pagamento de seus 
estudos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 201/2017 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, realizar o recape asfáltico na Rua Afonso 
Belenda entre as ruas Bruno Poleto e Maziad Felício. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que os moradores desta 
proximidade têm cobrado este recape devido à situação que está àquela rua, sendo uma pior rua do 
município em questão de pavimentação. Então quando for fazer projeto para recapear as ruas, devem 
fazer um estudo e ver as piores para fazer, pois acabam fazendo tapa buraco em algumas ruas e as 
piores acabam ficando sem fazer. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação nº 202/2017 de autoria do Vereador Osvaldo dos Santos Antivere, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer 
mais um degrau nas escadas dos Ônibus da Saúde, Micro-Ônibus do motorista do Carlinho Braz e o 
Ônibus grande com o motorista José Pereira da Cruz. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Osvaldo relatou que alguns munícipes vieram 
reclamar da dificuldade de subir nestes ônibus quando precisam ir para tratamento médico em 
Londrina, sendo que a maioria das pessoas que utilizam estes ônibus são pessoas de idade e que o 
poder executivo tome as providências para atender este pedido dos munícipes. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 203/2017 de 
autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, arrumar a estrada da bica na estrada da Volta Seca, 
no cruzamento que liga Lupionopolis e Fazenda Cachoeira, fazendo o aterro, ou construindo uma 
ponte, para que os produtores não precisem desviar daquele local para escoarem sua produção. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora Sueli
relatou que os produtores rurais estão fazendo volta para desviar daquela localidade, e que o 
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município tome as providências, pois os produtores rurais estão enfrentando muita dificuldade para 
passar por esta estrada, sendo que eles contribuem muito para o município. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 204/2017 de 
autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo Municipal, que a Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico pelo setor da agricultura, busque a parceria do SENAR para realização no próximo ano 
do curso "JOVEM AGRICULTOR APRENDIZ" para jovens estudantes e não estudantes do nosso 
município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a
Vereadora Sueli relatou que este curso está sendo aplicado em outros municípios e vale a pena o nosso 
município também desenvolver este curso em nossa cidade. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 205/2017 de autoria da 
Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, enviar ofício ao DER ou setor competente desse município para 
arrumar alguns buracos que se abriram na Rodovia (Rua José Wilson Damião), entre o Asilo e 
Oficina do Vilson, a fim de evitar acidentes naquele local. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora Sueli relatou que naquela rua existe alguns 
buracos que pode ocorrer a qualquer momento alguns transtornos e até acidentes naquele lugar. Então 
que o município tome as providências antes que aconteça algo pior. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 206/2017 de autoria dos 
Vereadores Marco Aurélio Bertan e Osvaldo dos Santos Antivere indicam em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a limpeza na cabeceira do 
aeroporto municipal próximo ao trevo para Lupionópolis. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Osvaldo relatou que naquela cabeceira do 
campo existe muito mato e com a inauguração das casas que está sendo construída, pode ocorrer de 
pessoas ficarem escondidas naquele mato e ocorrer problemas com os futuros moradores daquele 
conjunto. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 207/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer o tapa buraco e um 
quebra mola na Rua Joaquim de Souza Coelho, próximo a Loja Shekiná no Conjunto Maximino 
Pereira dos Santos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o Vereador Rubisnei relatou que já solicitou através de ofício este pedido ao executivo e até 
o momento não obteve resposta, por isso está agora solicitando através de indicação para o executivo 
tomar as providências, sendo que até o momento não está sendo atendido pelo poder executivo, mas 
aqui irá continuar fazendo os pedidos dos munícipes através de ofícios, requerimentos e indicações. O 
vereador Caio Augusto relatou que não estranha do vereador Rubisnei não ser atendido em suas 
indicações, pois desde fevereiro até agora nunca foi atendido em seus pedidos também, agora não sabe 
se o problema é por ser vereador da oposição, mas pelo que podemos ver quase todos os vereadores 
não são atendidos. O vereador Marlon relatou que noventa e cinco por cento das suas indicações são 
atendidas, agora se o vereador quiser colocar o nome deste vereador também na indicação, acredita 
que será atendida. O vereador Adam Lineker relatou que também setenta por cento de seus pedidos 
não são atendidos pela administração, então que esta presidência marque uma reunião com o sr. 
Prefeito para que possamos ver quais sãos os motivos que os vereadores não são atendidos. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 
084/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: porque o município não 
está fornecendo os equipamentos necessários IPIs (Protetor Auricular, máscaras de proteção e 
uniformes) para os garis? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento 
em discussão o vereador Adam relatou que no começo do ano recebeu informações que os 
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equipamentos necessários dos servidores estavam sendo comprados, mas até o momento estes 
servidores estão sem estes equipamentos necessários para desenvolver seus trabalhos, por isso está 
solicitando novamente através deste requerimento estas informações. O vereador Osvaldo relatou que 
durante todo seu mandato, sempre tem feito esta cobrança destes equipamentos, sendo que várias 
vezes fizeram levantamento dos uniformes e calçados de cada servidor, mas até o momento estes 
equipamentos não foram entregues, isto é falta de valorizar o servidor. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovada. Requerimento nº 085/2017 de autoria 
do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do presidente do legislativo
municipal, que após deliberação plenária, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado 
Estadual Cobra Repórter, para que intervenha junto ao Superintendente do Departamento de Estradas 
de Rodagem Londrina–DER, senhor Sergio Selvatici, solicitando as possibilidades de viabilizar a 
instalação de 03 redutores de velocidade na PR-450 Issac Jabur, no perímetro urbano do município de 
Centenário do Sul, entre o Cemitério Municipal até a entrada da cidade, principalmente onde foram 
construídas várias residências ao lado da rodovia. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou, acredita que naquele lugar 
somente irá ser construído o quebra mola, infelizmente quando morrer alguém em acidente ali, pois 
enquanto não acontecem coisas piores que as providências sejam tomadas. Por isso é importante 
prevenir e fazer estes quebra molas, pois existem várias residências neste lugar e as pessoas ficam 
constantemente atravessando a rodovia, com isso pode ocorrer acidentes porque os veículos trafegam 
em alta velocidade lá. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação 
foi aprovada. Requerimento nº 086/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, 
requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as 
seguintes informações: tomar providências junto a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e 
Família (APMIF), quanto à resposta do oficio Circular 001/2017 de 01/02/2017 deste Vereador, pois 
até a presente data não tivemos nenhuma resposta do mesmo por esta Associação. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Caio relatou que o 
motivo do requerimento é devido à falta de respeito para com o vereador, não só o vereador, mas 
qualquer cidadão pode requerer informações e ter resposta dentro de quinze dias. Afirmou que não 
sabemos quais foram os motivos que não responderam o oficio, mas espera que as providências sejam 
tomadas e que tenha mais respeito aqueles que solicitam informações. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovada. Requerimento nº 087/2017 de autoria 
do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente as seguintes informações: Qual o motivo que não está sendo dado os 
avanços no Plano de cargo e salário aos servidores que se especializaram em suas funções? Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Rubisnei 
relatou que o plano de carreira dos servidores foi aprovado no ano de 2013, mas até o momento ainda 
não foi concedido os avanços e sempre tem sido cobrado por alguns servidores, por isso está 
solicitando as informações para que seja repassado aqueles que têm nos indagado. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovada. Requerimento nº 088/2017 
de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Bertan e Osvaldo dos Santos Antivere, requerem em regime 
de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: a
iluminação do prolongamento da rua do loteamento Casarin (ao lado do aeroporto) até a rodovia com 
destino ao Trevo para Lupionópolis, quem será os responsáveis? Ou irá ficar sem a iluminação neste 
prolongamento? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão o vereador Bertan relatou que as casas daquele conjunto está quase para ser entregue e 
aquele prolongamento não existe iluminação, é impossível aquele lugar ficar sem iluminação, pois 
será difícil para a população que precisam chegar até suas residências. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovada. Requerimento nº 089/2017 de autoria 
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do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente as seguintes informações: a Rua Rolândia está no cronograma do 
município para ser asfaltada? Se não estiver, qual o motivo? Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes os projetos de lei 017 e 018/2017, bem como o veto ao Projeto de lei 
008/2017. Havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Adam Lineker em 
suas explicações pessoais relatou que esteve na cidade de Curitiba junto ao deputado estadual Cobra 
Repórter e o mesmo afirmou que as nossas emendas estão todas autorizadas, esperando apenas a 
certidão da prefeitura para que o prefeito assine os convênios, sendo uma academia ao ar livre para o 
Distrito de Vila Progresso, galerias pluviais no Distrito de Vila Progresso, aparelho de Raio-X e 
duzentos mil reais para pavimentação no conjunto Nazareth. Então estas emendas já estão autorizadas 
pela Casa Civil, apenas esperando as certidões da prefeitura para que o município receba estes 
recursos, pois sem as certidões o prefeito não consegue assinar os convênios. Relatou que esteve 
também com o presidente da Assembléia, deputado Traiano para agradecer uma emenda no ano de 
dois mil e onze de uma Kombi para o Azilo de nosso município e até hoje este veiculo é usado por 
aquela instituição. Ainda solicitou o envio de oficio de pesar pelo falecimento do sr. Dirceu Oscar de 
Matos, jornalista na cidade de Maringá, presidente da liga esportiva de Maringá e assessor 
parlamentar do Deputado Federal Luiz Nishimori, o qual faleceu na data de hoje, vítima de leucemia. 
Afirmou que além do Dirceu ser amigo e companheiro, ajudou muito na campanha política aqui no 
município. O vereador Marlon do Kioski em suas explicações relatou que o vereador na situação da 
administração, ele consegue sempre fazer alguma coisa, pois quando estava na coligação dos últimos 
seis meses na época do candidato a prefeito sr. Adriano, até chover fazia no Conjunto Nazareth. Então 
sendo situação é bem melhor do que oposição, pois sofreu três anos e meio como oposição e nos 
últimos seis meses até brincava com a população, pois dentro de dez minutos até fazia chover naquele 
lugar do conjunto, por isso se o vereador for da oposição ele não é atendido mesmo, sendo que o 
pedido do vereador deveria ser atendido, mas quando é oposição fica difícil. O vereador Rubisnei em 
suas explicações pessoais relatou que também na semana anterior esteve na cidade de Curitiba e 
Maringá junto aos seus deputados levando algumas demandas em prol de nosso município e está 
muito esperançoso que algo de bom virá para nós, pois até foi informado que existe uma grande 
possibilidade de vir uma ambulância nova para o município, isto nos deixa muito alegre. Afirmou que 
aqui tem votado nas matérias com consciência em prol da população e não irá usar jamais de 
demagogia e com jeitinho para conseguir algo. Então se achar que algo não deve ser votado favorável, 
aqui não irá votar, irá agir conforme a consciência e o que for de direito para o povo. Não havendo 
mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta 
ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora