| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 182 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
1 SESSÃO ORDINÁRIA – 18/09/2017 Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o vereador Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima sexta sessão ordinária. Solicitou a Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia quatro de setembro de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito encaminhando resposta das matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios expedidos encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Não havendo Vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. VETO a Emenda Aditiva 05/2017 ao Projeto de Lei 015/2017. Posto o veto em discussão o edil Osvaldo solicitou a retirada de pauta devido o veto não estar bem esclarecido e que o executivo envie novamente com melhores esclarecimentos o motivo deste veto. O sr. presidente então colocou em votação a retirada de pauta do veto e foi aprovado por unanimidade a retirada. Emenda Modificativa 03/2017 ao Projeto de Lei 012/2017 de autoria de vários vereadores. Posto a emenda em discussão, a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que apresentou a emenda apenas para mudar a área de testada para seis metros de área residencial e cinco metros para área comercial, pois aqui chegamos em um consenso que cinco metros para uma área comercial estaria excelente e deixando seis metros para área residencial ficaria melhor, por isso apresentamos a emenda em pauta, com isso irá fomentar bastante a construção, não irá haver nenhum prejuízo porque a área total será a mesma, pois se diminuir a frente terá que aumentar o fundo e com estas medidas irá ajudar nas regularizações dos terrenos, assim aumentando os impostos para a prefeitura e cartório, aumentando as construções na cidade. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que existem várias casas no município que não conseguem regularizar devido a metragem mínima ser de sete metros de testada e agora passando para seis metros irá beneficiar muitas pessoas que fazem suas construções, assim como os construtores e aqueles que tem seus terrenos e querem desmembrar para dois ou mais terrenos, com isso irá gerar mais impostos para o município e também mais renda na geração de emprego na área de construções, além de beneficiar também o povo de nossa cidade. Em aparte o vereador Marco Aurélio relatou da importância desta medida de testada, é que se uma família tiver seu terreno de doze metros e quiser desmembrar para construir uma casa para seus filhos, com essa metragem de seis metros passará para dois terrenos numa área de doze metros de frente, além do financiamento ficar mais barato, também as prestações ficarão mais barata, assim beneficiando todos, tanto o que constrói como aquele que financia. O vereador Caio Augusto relatou que o maior problema hoje para adquirir um imóvel, é o terreno, pois um terreno hoje em nosso município faturou de mais, está muito caro, está mais caro do que um terreno na cidade de Londrina e com esta redução de testada irá reduzir o valor do imóvel, pois o custo do construtor diminui e o custo do comprador automaticamente também diminui, pois o financiamento ficará mais em conta, por isso assinou também a emenda e favorável ao projeto. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi aprovada com o voto contrário dos edis Marlon do Kioski e Adam Lineker. Projeto de Lei 012/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2756/2014 de 08/08/2014 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, o vereador Marlon do Kioski relatou que manifestou contrário neste projeto quando foi apresentado nesta casa, pois uma metragem de cinco metros de frente não acharia que o morador iria ser beneficiado e agora com seis metros de frente até pode ver na internet uma casa com dois metros e vinte por dois metros e quarenta, “é brincadeira”, e o construtor ou pedreiro tem que ser bom para construir e fazer uma casa, por isso irá votar contrário ao projeto, mesmo sabendo que ele irá passar, pois acha que o valor venal do terreno irá continuar o mesmo. Afirmou que neste projeto, no modo até será beneficiado, pois tem um terreno que faltava meio metro para dividir em dois e com essa lei será beneficiado, mas não irá pensar em si, irá pensar no povo, pois uma data no valor de trinta mil com sete metros de frente, irá valer os mesmos trinta mil com seis metros de frente, por isso irá votar contrário, pois quem irá ser beneficiado será o construtor e o povo não será beneficiado. Até conversou com alguns construtores dizendo que iria votar contrário no projeto, pois mesmo deixando a metragem para seis metros ainda é pouco, porque tem que deixar corredor e a casa ficará com cinco metros de construção, por isso no entender 2 veja que o povo será prejudicado. Em aparte o edil Adam Lineker relatou que também irá votar contrário, pois em seu entender não irá beneficiar a população, pois o munícipe que financia uma casa de sete metros no valor de cento e dez mil reais, com essa nova lei aprovando para seis metros, o valor irá ficar o mesmo, não irá diminuir o valor da casa. Agora quem tem o seu terreno, esses donos de loteamentos, os construtores serão beneficiados, mas não a população em geral. O vereador Marlon ainda relatou que ouvindo o pronunciamento do edil Osvaldo dizendo que aqueles que têm sua casa germinada irá ser beneficiado para desmembrar, como ainda teremos mais uma votação no projeto, poderemos fazer uma emenda neste projeto só valendo para quem precisa desmembrar e não valendo para novas construções e pessoas que compram loteamento para fazer cem ou duzentas casas, que fica proibido isso, aí sim iremos beneficiar quem precisa e aqueles que no passado construíram sua casa no terreno dos pais e quem não conseguem desmembrar, esses devemos beneficiar, sendo o que mais precisa e não quem futuramente compra lote e lotes e vai desmembrar para ganhar, onde irá vende pelo mesmo valor, por isso como ainda temos um prazo poderemos fazer uma emenda desta, pois só assim iremos beneficiar o povo. O vereador Osvaldo relatou que os vereadores Marlon e Adam havia relatado que o projeto irá beneficiar somente os construtores, mas aqui quer realmente beneficiar muitos construtores, pois construindo estará gerando emprego, renda e fazendo Centenário crescer, agora se a pessoa tem o dinheiro e quer construir, tem que realmente construir. Em aparte o edil Marco Aurélio Bertan relatou que se o vereador Marlon quisesse apresentar uma emenda neste projeto, já teria feito, agora vem falar asneiras, não está beneficiando somente os construtores e se não beneficiar o construtor, o pobre não pega a casa, sendo a pessoa mais carente, está sendo beneficiado no geral. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que a lei federal diz sobre cento e vinte e cinco metros de área e testada de cinco, sendo que esta lei federal já regula desta forma, se o município bate o pé e fica contrário e os interessados começarem a entrar com ação judicial, a lei municipal está contrária a federal, com isso eles irão acabar ganhando. Então isso aqui é pelo menos uma forma de aproximar um pouco da lei federal, no que ela reza. O vereador Marco Aurélio ainda relatou, quando vem projeto aqui para aumentar cargo para dar a parente de vereador, aí todo mundo é a favor, é assim que funciona as coisas aqui. O vereador Osvaldo ainda relatou, até quer que Centenário cresça, pois a demanda de casa aqui é muito grande, as pessoas precisam muito de casa. Em aparte o vereador Marlon do Kioski relatou que primeiramente quer respeito do nobre vereador Bertan, pois aqui não falou asneiras nenhuma, aqui cada um tem o direito de pensamento e de se expor, então quando se dirigir a minha pessoa, que não fale estes tipos de palavras, porque depois, pau que dá em Chico, dá em Francisco. O vereador Bertan afirmou que a hora que o vereador quiser, sou pau para toda obra. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere ainda relatou que este projeto irá beneficiar toda a população de Centenário, logicamente quem tem dinheiro irá construir e quem não tem dinheiro irá financiar junto a caixa econômica federal, isso com certeza, não é porque as vezes o construtor tem o direito de construir cinco ou mais casas que ele não poderá ser beneficiado em um projeto deste, tem que beneficiar todo mundo, se a pessoa constrói uma casa irá gerar de três, quatro ou cinco empregos, mais os materiais de construção que será comprado, assim gerando emprego e renda para o nosso município, por isso é favorável ao projeto, até respeita a opinião de cada um, mas veja a grande importância desse projeto. O vereador Adam Lineker relatou que cada vereador tem o direito aqui de se expor suas ideias e votar da maneira que quiser, é contrário ao projeto porque estaria vendo que não irá beneficiar a população e para fazer construções como o Serginho fez em trazer pessoas de fora para trabalhar em construções aqui, isso não adianta, pois veio pessoas do Maranhão para trabalhar em Centenário, isso não adianta e as pessoas que forem financiar uma casa com o terreno de sete metros de testada e seis irão pagar o mesmo valor, por isso não está beneficiando a população. Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou que com este projeto o povo irá perder muito, por isso está se posicionando contrário. Afirmou que na semana passada vereador votou contrário a emenda que aqui apresentou, mas aqui é vereador de diálogo e iremos debater tudo que tiver nesta casa de lei e irá votar contrário. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira discussão, foi aprovado com o voto contrário dos edis Adam Lineker e Marlon do Kioski. Indicação nº 214/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, verificar a possibilidade de colocar grama sintética sob o Parque Infantil em frente a Prefeitura Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a vereadora Sueli relatou que a grama do parque vai se acabando conforme as crianças brincam no parque e com esta grama sintética 3 ficará melhor para as crianças brincarem. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 215/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, verificar a possibilidade de adquirir tapetes de borracha para as creches municipais, principalmente para a sala de atividades das crianças menores, de forma a deixar o ambiente da sala menos fria e propiciar a utilização do chão para realização das atividades. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a vereadora Sueli relatou que estes tapetes não são para limpar os pés, mas para as crianças brincarem, sendo que este pedido foi de alguns educadores que solicitaram. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 216/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, viabilizar estudos ou projeto de lei para conscientizar a população para colocar os lixos em sacos plásticos e não em latas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o edil Caio relatou que este pedido são de alguns servidores que fazem a coleta de lixo, pois com estes lixos em sacos plásticos fica melhor para fazer o transporte dos mesmos e até no depósito onde são colocados não ficam exposto ao tempo. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 217/2017 de autoria do Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, enviar a máquina patrola para patrolar a propriedade do Sr. Evilégio Guerreiro, estrada da volta seca e também retirar o entulho, pois foi combinado a mais de um ano que o município iria fazer este serviço, onde na época foi retirado pelo município o cascalho e terra nesta propriedade para arrumar a estrada. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Pedro Carlos relatou que desde o ano passado o município através do setor de obras esteve na propriedade deste munícipe retirando cascalhos e terras e prometeu ao proprietário que iria fazer a retirada dos entulhos e passar a máquina na estrada com acesso a propriedade e até o momento não foram feito estes serviços e o munícipe tem cobrado isso. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 218/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente fazer a manutenção na estrada da Fazenda Cachoeira até a entrada do Assentamento Maria Lara. Quando chover, passar o rolo em alguns pontos da estrada da Volta Seca. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou que fazendo visita as estradas rurais do município, pode constatar alguns lugares críticos, dificultando para os agricultores utilizar as estradas para escoamento das safras, por isso há grande necessidade dessa manutenção da estrada para facilitar o transporte dos grãos. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 219/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski vários indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, elaborar os estudos provenientes para que o sistema de recolhimento de lixo no município de Centenário do Sul seja realizado no período noturno (madrugada). Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que o nosso município deveria pegar esta ideia de vários municípios que fazem estas coletas nas madrugadas, onde irá também facilitar para os servidores que fazem esta coleta, pois não estarão expostos ao sol e também até o trânsito que facilita para eles. Em aparte o vereador Marlon relatou que a prefeitura deverá fazer uma conscientização da população neste sentido, pois quando os servidores vão pegar estes lixos em latas, acabam acumulando água dentro e caem nos servidores e se este lixo estiver em saco facilitará para fazer esta coleta. O vereador Osvaldo relatou que em conversa com a secretária do pátio, ela afirmou que já está em estudo com os servidores que fazem estes serviços e com o prefeito para fazer um teste desta coleta no período noturno e o prefeito já deu autorização para que ela faça este levantamento desta possibilidade da mudança de horário desta coleta. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 220/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, viabilizar a instalação de uma creche na parte baixa da cidade, com isso, estará atendendo crianças de toda aquela região, cujas mães, precisam trabalhar e não tem com quem deixá-las. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou este é um pedido de várias mães que estão buscando uma vaga para seus filhos na creche e não consegue, pois muitas mães 4 estão até sem condições de pagar uma babá para poder ir trabalhar, porque não consegue uma vaga na creche, com isso o sr. prefeito está sendo muito cobrado neste sentido de creche para as crianças. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 221/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, contratar um Farmacêutico para o Posto de Saúde do Conjunto Maximino Pereira dos Santos, para a entrega de medicamentos àqueles que fazem suas consultas médicas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Rubisnei relatou que já apresentou esta indicação no mês de fevereiro e até o momento não foi disponibilizado esta farmacêutica para aquele posto de saúde, aqui está novamente apresentando este pedido, pois é de extrema necessitada ter este profissional naquele posto, onde as pessoas tem suas consultas e tem que ir buscar os medicamentos no outro posto de saúde e com este profissional naquele lugar irá facilitar para a população. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 222/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Rubisnei Aparecido da Silva, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, para que os horários do Ginásio de Esportes sejam marcados toda segunda-feira, por ordem de chegada. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que está sendo muito cobrado pelos atletas do município, pois não estão conseguindo horário para fazer seus treinos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 096/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: - Enviar cópia dos comprovantes de depósito referente aos pagamentos dos psiquiatras, pediatras e ginecologistas, referente aos meses de janeiro de 2017 até a data atual. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Caio relatou que está circulando nas redes sociais a falta de pagamento pelo município a estes profissionais. Então está ficando muito feio para nós, pois a cobrança está até para os vereadores neste atraso dos pagamentos destes profissionais, por isso é importante saber corretamente estas informações, se realmente está acontecendo isto, assim espera a resposta em breve, pois estamos sendo cobrado daquilo que não sabemos. O vereador Adam Lineker relatou que devemos mesmo saber das informações corretas, mas tem pessoas que fazem comentários maldosos, pois tem pessoas que só querem denegrir os outros, mas quando as informações partem de pessoas do bem, devemos investigar. O vereador Marlon relatou que devemos pedir neste requerimento, saber a forma da contratação destes profissionais, se eles são por empresa ou pessoa física e enviar o contrato de trabalho de cada um deles, pois se for por empresa, pode ocorrer a falta de certidão negativa. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 097/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, requerem em regime de urgência deste Legislativo o envio de ofício ao Deputado Estadual Cobra Repórter para que ele viabilize um projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná, com o objetivo de estadualizar a Estrada Municipal que Liga PR-450 ao Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que esta ideia partiu do secretário da agricultura Celso Delani, onde ele solicitou para que nós estivesse em contato com os deputados vendo esta possibilidade. Então ouvindo o secretário, assim entramos em contato com o deputado para viabilizar esta possibilidade. Em aparte o vereador Rubisnei relatou que até estaria vendo esta possibilidade do Estado estadualizar aquela estrada devido o Parque Ibicatu ser estadual e sendo próximo aquela estrada. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 098/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, requerem em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: o envio de ofício ao gabinete do Deputado Federal Luiz Nishimori em Brasília para que ele intervenha na doação de um caminhão Baú Placa JIB 9809 de Brasilia-DF o qual está no pátio do MAPA, localizado na Rua José Veríssimo, nº 420, Bairro Tarumã, em Curitiba-PR, o qual é de responsabilidade da Superintendência da Pesca. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que esteve na cidade de Maringá e em reunião ficou sabendo deste veiculo que está em Curitiba, sendo que o Deputado Nishimori é representante da pesca em nosso Estado, onde ele até afirmou que estará intermediando junto a Brasília a possibilidade deste veículo para o nosso município, onde irá ajudar os nossos 5 produtores no transporte de seus produtos e até ajudar a trazer para a feira no município. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovada. Requerimento nº 099/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: - Enviar o nome e o setor que trabalham todos os servidores desta prefeitura que recebem o auxílio de insalubridade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 100/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: - As caçambas de entulhos adquiridas, qual a previsão de começarem a ser colocada a disposição da comunidade? Qual será a forma de implantação deste projeto? Como será feito a distribuição dessas caçambas? Será a prefeitura que irá levar e depois recolher a caçamba? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que este pedido é uma dúvida da população, em saber como será feito a distribuição destas caçambas e como será o procedimento para a utilização das mesmas. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal o vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que estaria agradecendo o deputado Luiz Nishimori sobre a liberação de uma emenda de cem mil reais e também o esforço dele para conseguir a liberação de um caminhão para o município que está no MAPA em Curitiba e o deputado também afirmou que o consulado japonês está para liberar o recurso ao município que foi protocolado no ano passado, onde este consulado ajuda quatro municípios por ano com recursos e o nosso será contemplado este ano com um valor de centro e cinquenta e oito mil dólares que será para o equipamento da UPA. Assim estaria também agradecendo os vereadores que através de seus deputados conseguiram emendas para o município que serão liberadas por estes dias até o final do ano. Então é desta forma que devemos trabalhar, tudo em prol da população, procurando sempre fazer o melhor e respeitando as pessoas, sendo honesto e não participando de qualquer tipo de corrupção, como vem acontecendo em nosso país. Assim esperamos que esta Câmara faça o seu trabalho e que os vereadores busquem através de seus deputados os recursos para o nosso município e que eles sejam aplaudidos pela população. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente encaminhou aos senhores Vereadores os Projetos de Lei 020, 021, 022 e Projeto de Resolução 003/2017 para emissão de parecer e também fez a convocação aos senhores edis para sessões extraordinárias nos dias 20 e 21 de setembro, as dezoito horas, para discussão e votação dos projetos encaminhados. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan Vereador Vereador Vereador Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus Vereador Vereador Vereador Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto Vereador Vereador Vereadora