sessao nº 5

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 20/09/2017
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
vereadores Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, Marlon do Kioski e Sueli Casteluzzi Vechiatto. O Sr. 
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quinta
sessão extraordinária. O sr. Presidente fez a leitura da convocação aos senhores vereadores, sendo 
todos os edis convocados. Passou-se então para a ordem do dia. Veto a Emenda Aditiva 005/2017 ao 
Projeto de Lei 015/2017. Posto o veto em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, o sr. 
Presidente então fez a chamada nominal dos senhores vereadores para votação secreta do Veto. Após 
os senhores vereadores proceder ao voto secreto, o sr. Presidente convidou para escrutinarem os votos 
os vereadores Adam Lineker e o munícipe Luciano e obteve o seguinte resultado: 06 (seis) votos 
favorável ao veto. O sr. Presidente então declarou aprovado o veto por (06) seis votos favoráveis.
Projeto de Lei 020/2017 – dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, 
revoga a lei 1511/1997 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão o vereador Adam Lineker relatou que estes dias em 
conversa com o sr. Adriano do mel, ele afirmou que foi notificado por um órgão estadual porque 
produz o mel em sua propriedade e agora aqui aprovando este projeto de lei, com a inspeção municipal 
sobre estes produtos, estará dando a total autonomia para o município poder liberar o produtor para 
vender o seu produto no comércio e em todo comércio nacional. Então este projeto é de suma 
importância para o município, principalmente para estas pessoas que produzem os seus produtos, como 
queijo, mel, etc., assim estará facilitando para eles venderem seus produtos. O vereador Pedro Carlos 
relatou que o sr. Adriano do mel nos afirmou que quando recebeu a notificação do Estado, foi 
solicitado para ele retirar todos os seus produtos do comércio devido ele não ter esta autorização do 
órgão estadual para vender seus produtos, por isso é de grande importância este projeto em pauta 
porque irá facilitar para estes pequenos produtores. Não havendo mais nenhum vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
021/2017 – Ratifica o protocolo de intenções nº 005/2017 celebrado entre o município de Centenário 
do Sul e o Consórcio Intermunicipal de segurança pública e cidadania – CISMEL e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o 
vereador Adam Lineker relatou que a segurança pública é um dever do Estado, mas a inclusão de 
nosso município neste consórcio irá ajudar muito na questão de segurança pública, pois em conversar 
com um cidadão de Porecatu, ele relatou que aquele município conseguiu várias câmeras de segurança 
para colocar na cidade através deste consórcio que o município também faz parte. Então este consórcio 
irá facilitar para o município poder acessar alguns recursos do governo federal para esta questão de 
segurança pública, por isso a grande importância de aprovarmos este projeto para a inclusão do 
município neste consórcio, pois ele irá auxiliar o município a angariar estes recursos, pois sabemos da 
dificuldade que o município tem em questão de segurança e esta inclusão será muito importante para 
nossa cidade. Não havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 022/2017 – Autoriza o ingresso de entre 
consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio 
intermunicipal de resíduos sólidos – CIRES e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Osvaldo relatou da importância 
também deste consórcio do município na área da educação, pois se o município estiver sozinho fica 
difícil de conseguir os recursos e com o consórcio também irá ajudar o município angariar recursos, 
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pois quando vários municípios estão trabalhando junto pelos mesmos objetivos, aí fica mais fácil de 
conseguir os recursos, por isso é importante também o nosso município fazer parte deste outro 
consórcio. O vereador Adam Lineker relatou que neste consórcio na área da educação irá fazer parte 
dez municípios, onde será muito importante para estes municípios fazerem parte deste consórcio, 
principalmente para o nosso que poderá criar diversas ações e melhorar a nossa educação. Não 
havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora