sessao nº 27

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SESSÃO ORDINÁRIA – 25/09/2017
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto 
o vereador Marlon Cruz Prêmoli. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a vigésima sétima sessão ordinária. Solicitou o Vereador Adam Lineker para 
fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia onze de setembro 
de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram 
lidos as mensagens do sr. Prefeito encaminhando respostas das matérias dos senhores Edis. Lido os
ofícios expedidos encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores.
Não havendo Vereadores inscritos no livro dos oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 012/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2756/2014 de 08/08/2014 e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda
discussão, o vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que o projeto é apenas para regularizar os 
desmembramentos dos lotes urbanos, pois com esta alteração irá beneficiar a população de nosso 
município e aqui é favorável a geração de renda e emprego no município e com este desmembramento 
irá ajudar os construtores. Afirmou que este projeto causou várias polêmicas nas redes sociais, sendo 
que não seria motivo de tantas polêmicas como foi distorcido nas redes sociais. Então com este 
projeto vários munícipes poderão regularizar seus terrenos e também aqueles que precisam fazer o 
desmembramento para construir uma casa a seus filhos. Em aparte o vereador Bertan relatou que nas 
redes sociais disseram que o projeto tem que ser seis metros para desmembramento, mas aqui 
ninguém está obrigando os seis metros, o projeto é a partir dos seis metros. Então este projeto estará 
favorecendo as pessoas carentes e não pessoas ricas. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou 
que também várias pessoas lhe questionaram se realmente só poderia desmembrar se for os seis 
metros de testada do terreno e informou então a estas pessoas que esta metragem é o mínimo e para o 
comércio de cinco metros porque para o comércio não precisa de corredor e poderá construir em todo 
o terreno. Afirmou que nesta metragem irá beneficiar as pessoas carentes, como um pai que gostaria 
de desmembrar um terreno para dar a outra parte ao filho e com estas metragens terão condições de 
fazer isso. Então muitas cidades do Paraná já é cinco metros de testada os desmembramentos 
conforme determina a lei federal e o que tem de ser observado é a área total mínima é de cento e vinte 
e cinco metros quadrados que não pode ser inferior a esta metragem, agora quanto em dizer que os 
terrenos serão vendidos pelo mesmo valor que outro com metragem maior, isto não vai acontecer, pois
não tem como dividir um terreno ao meio e vender pelo mesmo valor que o outro maior, por isso que 
irá baratear para quem for construir. O vereador Noel de Moura Neto relatou que veja a importância 
da diminuição da metragem para os desmembramentos, até porque a falta de emprego e se parar a 
construção dentro do município, iremos ver a grande dificuldade de emprego, pois a renda maior hoje 
no município é a construção e possibilitando para os munícipes que querem desmembrar seus 
terrenos, teremos mais construções e empregos na cidade, por isso veja a grande importância deste 
projeto para poder continuar dando emprego a pedreiros e serventes dentro do município. O vereador 
Adam Lineker relatou que já posicionou contrário ao projeto, pois várias pessoas disseram que seria 
contrário a este desmembramento, inclusive um tio que também é construtor e relatou contrário a essa 
diminuição. Então este projeto não irá beneficiar a população e não irá baratear o terreno, pois as 
pessoas usam o financiamento para poder ter sua casa própria e o valor do terreno irá continuar o 
mesmo, por isso é contrário porque este projeto irá beneficiar algumas pessoas e não a população, 
agora se baratear futuramente, estará errado e até deverá concordar com os vereadores, mas se não 
baixar iremos pagar o preço deste projeto. A vereadora Sueli Casteluzzi relatou que este projeto não 
tem que ser polêmico, pois é um projeto que não faz mal a ninguém e aprovando a diminuição do 
terreno não irá prejudicar ninguém, pois quem for financiar uma casa, irão financiar os setenta metros 
de casa. Afirmou que aqui ninguém está ganhando nada para aprovar este projeto, como andaram 
dizendo por aí, aqui votamos conforme a nossa consciência. Então este projeto não estará 
prejudicando ninguém, se não ajuda, também não atrapalha ninguém. O vereador Caio Augusto 
Pazzotti relatou que posicionou favorável ao projeto a partir da emenda com seis metros de testada e 
no entender, quem compra um imóvel de seis metros, compra quem quer, ninguém é obrigado a 
comprar. Agora com a metragem menor irá haver realmente a diminuição também do imóvel. 
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Afirmou ainda que este projeto não é um projeto polêmico como foi, sendo que tivemos outros aqui 
para criação de cargos e não houve tudo isso como aconteceu neste e aqui vota favorável ao projeto, 
pois irá depender da oferta e demanda, compra quem quiser, pois se existe um terreno com oito metros 
de frente e outro com seis pelo mesmo valor, compra o de seis quem quiser, por isso no entender veja 
que o terreno menor será mais barato para a compra. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto em segunda votação, foi aprovado com o voto contrário do Vereador Adam Lineker. 
Projeto de Resolução 003/2017 – dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal 
referente ao exercício financeiro de 2014. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão, o vereador Adam Lineker relatou que o parecer do 
Tribunal de Contas veio para aprovação com ressalva devido o atraso de alguns documentos e isto não 
será motivo de desaprovação, por isso a comissão acatou o parecer do tribunal de contas para a sua 
aprovação. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Indicação nº 223/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica 
em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, estudar a 
possibilidade da diminuição dos valores cobrados pela prefeitura municipal, referente ao Alvará de 
Licença para funcionamento local e ISS fixo dos taxistas deste município, conforme pedido 
anexo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o
vereador Noel relatou que apresentou a indicação a pedido de alguns taxistas do município, onde 
relataram que os valores cobrados deste imposto é maior do que outros municípios vizinhos, sendo 
também o motivo desta diminuição porque caiu a demanda de usuários devido a circular gratuita do 
município, onde muitas pessoas deixaram de usar os táxis por fazer uso desta circular. Não havendo 
mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 224/2017 de 
autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, estudar a possibilidade junto ao órgão 
competente para fazer pintura e instalar placa de sinalização de estacionamento somente para carga e 
descarga de mercadorias das 08h00 as 18h00, na esquina da Rua Vitalino de Souza Lima com a Rua 
Nossa Senhora do Rocio, paralelo ao Brechó do Conrado. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Caio relatou que os proprietários deste brechó 
solicitaram para fazer este pedido porque eles estão tendo dificuldade de estacionamento naquele 
lugar e que o município estude esta possibilidade de atender o munícipe. Não havendo mais nenhum 
vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 225/2017 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, 
através da Secretaria Municipal de Saúde, realizar uma campanha de doação de medicamentos no 
município de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o vereador Adam relatou que esta é uma sugestão para a secretaria municipal 
de saúde, pois se as pessoas puderem doar o medicamento que não faz mais uso, outras pessoas 
poderiam estar fazendo o uso dessa medicação que não está sendo utilizada. Afirmou que outros 
municípios já fazem esta campanha e que o nosso município também possa viabilizar esta campanha 
que será de grande importância para os nossos munícipes. Não havendo mais nenhum vereador a se 
pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 226/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, viabilizar a pintura do nome das ruas que não estão identificadas nos postes de energia 
elétrica. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o
Vereador Adam relatou que este projeto já existe em outros municípios, somente basta ter uma 
autorização da Copel para a utilização dos postes onde serão fixadas essas placas com o nome das ruas 
ou até mesmo a pintura nos postes identificando as ruas. Não havendo mais nenhum vereador a se 
pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 227/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que a Secretaria de 
Saúde através da Vigilância Sanitária do município realize atividades de conscientização sobre a 
atenção e cuidados com os escorpiões e aranhas; visitas e orientações em escolas, creches, residências, 
órgãos públicos, empresas privadas, etc., pois em nosso Estado e região vem acontecendo uma grande 
epidemia e casos frequentes relacionados a estes insetos, inclusive com casos de morte no estado.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador 
Adam relatou que a vigilância sanitária deve fazer um trabalho com mais empenho, principalmente 
também em conscientização nas escolas e nas residências para a prevenção contra estes insetos, pois 
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está havendo muito caso destes insetos em nossa cidade e tendo uma medida de prevenção irá evitar 
situações piores com os nossos munícipes. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto 
em votação foi aprovada. Indicação nº 228/2017 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e 
Rubisnei Aparecido da Silva indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, adquirir através do Governo do Estado um Caminhão Coletor de Lixo 
Reciclável. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Adam relatou que vários municípios estão recebendo este veículo para coleta de lixos 
reciclável e que o nosso município então viabilize junto aos deputados emenda para aquisição deste 
veiculo que muitos municípios estão sendo contemplado e este veículo é de extrema necessidade para 
o município. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 229/2017 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, tomar as devidas providências na Rua 
Massanobu Nakamura, 1360 (fundos), pois precisa ser levados alguns caminhões de terra e cascalho
para diminuir a mineração de água neste local. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o Vereador Noel relatou que até hoje ainda existe uma mina de água 
naquela proximidade desta residência, onde está causando grande transtorno para o munícipe, pois 
está havendo grande quantidade de mosquitos devido o acúmulo de água. Então em conversa com o 
vice-prefeito, ele autorizou a secretária de obras para ir até aquele local e ver qual providência que o 
município terá que tomar para resolver este problema daquele morador que paga os seus impostos em 
dia. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 230/2017 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, estudar a possibilidade de 
desenvolver junto ao Ministério de Indústria e Comércio, no qual a Secretaria da Pesca está vinculada, 
um projeto que busque a construção da escada para o peixe nos trechos do Rio Paranapanema, em que 
a subida do peixe para desova é difícil. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão a Vereadora Sueli relatou que esta é uma sugestão para a subida do peixe para 
a desova, pois o peixe está acabando de nosso rio e com esta escada irá facilitar a desova sem a 
extinção do mesmo. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 231/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, colocar 
pedriscos no pátio da Escola Municipal São José. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Rubisnei relatou que este é um pedido da 
diretora da escola, pois com a reforma que houve naquela escola, agora estaria faltando o pedrisco 
para melhorar a entrada naquele lugar, pois em dias de chuva há grande acúmulo de água ali. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
232/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, adquirir kits de enxoval para gestantes em 
situação de vulnerabilidade social, com o acompanhamento pela Unidade Básica de Saúde, juntamente 
com o CRAS. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
Vereador Rubisnei relatou que existem muitas mães sem condições de ter seu enxoval para os filhos 
que acabam de nascer e em diversos municípios já existe este projeto desta doação e que o nosso 
município também estude a viabilidade da doação destes kits a estas mães que mais precisam, onde 
devem ser feito uma triagem e um levantamento pela unidade Básica de Saúde e também do CRAS. 
Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o 
vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que na última sexta-feira esteve na cidade de 
Maringá representando o partido e o município de Centenário do Sul em um evento realizado pelo 
PSD e PSC, evento este que estava mais do que consagrando a liderança para governador do Paraná, o 
deputado Ratinho Junior, onde com certeza será o governador do Paraná. Também estaria aqui 
parabenizando o governador do Paraná sr. Beto Richa, pois em conversa com o controlador interno do 
município, ele afirmou que foi autorizado alguns convênios para o município, onde irá chegar 
aproximadamente três milhões de reais em emenda e recursos do governo do estado, isso graças ao 
governador que vem sempre fazendo história no município e aqui foi o mais votado em suas 
campanhas, com isso vem ajudando o nosso município com estes recursos, inclusive o sr. Prefeito 
conseguiu junto a casa civil um recurso de quatrocentos e oitenta mil reais para a compra de um 
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ônibus novo, por isso aqui devemos parabenizar o governador Beto Richa pelo trabalho que vem 
fazendo no Paraná e ao nosso município, apesar de muitos criticarem ele, mas nunca vimos um 
governador entregar recursos como este vem entregando. Não havendo mais vereador inscrito no livro 
de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome 
de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por 
todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora