sessao nº 28

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SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/2017
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima
oitava sessão ordinária. Solicitou o Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes para fazer leitura 
do texto bíblico. Em seguida colocou as atas das Sessões dos dias dezoito, vinte e vinte um de 
setembro de 2017 em discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito encaminhando respostas das matérias dos 
senhores Edis. Lido os ofícios expedidos encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias 
dos senhores vereadores. Havendo Vereadores inscritos no livro dos oradores, o vereador Adam 
Lineker após seus cumprimentos relatou que estaria parabenizando todos os idosos, preferencialmente 
de nosso município, pela comemoração ao dia nacional dos idosos que foi comemorado na data de 
ontem, assim estaria deixando uma mensagem a todos os idosos. “Valorizem os idosos e sempre 
tenham em mente que é muito importante respeita-los, já que eles também representam uma 
juventude, mesmo ela estando longe, a experiência é o que vale. Os jovens de hoje serão os idosos do 
futuro e para isso, é preciso mostrar todo o seu valor com os senhores e senhoras de hoje. Um belo dia 
a velhice vai achar a todos e por isso, os idosos devem ser sempre tratados com carinho e muito amor. 
Respeite e ame os idosos que se tem por perto. São eles que vão ensinar aos jovens aquilo que a vida 
tem de melhor e o que ela trará de pior também. Eles já passaram por suas fases e agora tem o dever e 
a tarefa de aconselhar aqueles que ainda não sabem muita coisa da vida”. Relatou ainda que estaria 
também deixando as homenagens aos agentes comunitários de saúde que comemora o seu dia no dia 
quatro de outubro, esses que são os heróis que trabalham de sol a sol e embaixo de chuva, por isso 
também estaria deixando uma mensagem de parabenização a todos os agentes de saúde de Centenário 
do Sul. “Agentes comunitários são, dentro do organograma da Saúde, os primeiros a ter contato com o 
morador. Promover a saúde e orientar a comunidade que fazem parte do trabalho do Agente 
Comunitário de Saúde. Um dos requisitos para o profissional é que ele atue na comunidade onde 
reside, humanizando o trabalho junto aos moradores. O agente comunitário atua por meio do 
Programa Saúde da Família da secretaria de Saúde, comemora-se o dia do Agente, como forma de 
lembrar a importância do seu papel de orientação das pessoas da sua comunidade. O trabalho do ACS 
é de grande importância, pois são eles que vão às casas e trazem os anseios da comunidade. Os 
agentes comunitários mostram quais são os trabalhos que precisar fazer o que cada comunidade 
necessita. O Agente Comunitário de Saúde atua dentro da Atenção Básica, que é um conjunto de 
ações, individual ou coletivo, voltadas para a promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da 
saúde; além da prevenção de doenças. O agente comunitário é quem leva a mensagem da saúde para a 
sua comunidade, falando sobre campanhas, realização de exames, alertando também sobre doenças”.
Relatou ainda que na data de ontem foi iniciado a campanha nacional do outubro rosa, onde vem a 
muitos anos fazendo a prevenção do combate ao câncer de mama e que se possível esta casa de lei 
também entre nesta campanha, vendo a possibilidade de colocar faixas e também divulgação no site 
da câmara. O vereador Marlon do Kioski após seus cumprimentos relatou devido ao episódio
desagradável ocorrido em sessão quando foi votado o projeto para o desmembramento de terrenos, até 
iria entrar com uma representação nesta casa sofre a ofensa da palavra asneiras, mas irá deixar esta 
palavra em nosso vocabulário, pois iremos usar esta palavra, já que não teve representação. Então esta 
palavra asneira vem do asno e grego vem de burro, mas no antônimo é de consciência sólida, solidez, 
rígido, firmeza e estabilidade, então aqui se inclui nos antônimos e não nos sinônimos. Relatou que 
aqui os vereadores devem ter a vida ilibada, firme e correta, não ficar brigando na rua, em porta de 
boteco e dos outros, indo na delegacia todo o dia, pois o vereador aqui deve ter transparência na vida 
pública, firme. Então aqui não é racista e nem machista. Não havendo mais vereador inscrito no livro 
de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Resolução 003/2017 – dispõe sobre a 
aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2014. Com 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, não havendo 
nenhum vereador para se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 019/2017 – Dispõe sobre a exclusão de cargo da Lei Municipal 2926/2017 e sobre 
alteração do anexo I da Lei Municipal 2910/2016. Com os pareceres favoráveis das comissões 
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competentes, posto o projeto em primeira discussão, o vereador Adam Lineker relatou que estria 
deixando registrado que este projeto é para excluir o cargo de assessoria de cultura. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 013/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se 
responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de 
Centenário do Sul e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão, o vereador Adam Lineker relatou, verificando 
que o nosso município está com vários loteamentos e alguns até já entregues e o asfalto de alguns 
conjuntos já vem se deteriorando com crateras de buracos, assim como no conjunto São Judas Tadeu e 
este projeto em pauta é para tirar a responsabilidade do município, pois quando uma empresa faz o seu 
investimento nestes loteamentos e faz o asfalto, ela tem que entregar um asfalto de qualidade porque 
se não, quem irá pagar o preço é o município para reformar esses asfaltos. Então é de grande 
importância colocar o prazo máximo de cinco anos para que se houver algum problema com estes 
asfaltos, que a empresa neste período vem e faça a manutenção e corrija o problema, pois é o mínimo 
que estas empresas podem fazer dentro destas conformidades. Em aparte o edil Marlon do Kioski 
relatou sobre a importância deste projeto, pois quando vamos cobrar do governo municipal referente 
os problemas das ruas, eles dizem que estariam notificando a empresa para fazer a manutenção, mas 
nós nunca vemos estas empresas sendo notificadas e arrumando estes asfaltos, por isso é importante 
este projeto. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. Indicação nº 233/2017 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica 
em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, lavar o 
calçadão e arrumar os pisos paver que estão soltos. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Marlon relatou que devemos analisar se já 
venceu o prazo dos cinco anos que a empresa reformou o calçadão e se ainda estiver dentro deste 
prazo, que a empresa seja notificada para arrumar as pedras que se soltaram e depois o município faça 
o trabalho de lavagem das pedras para ficar limpo para o final de ano, pois a nossa cidade recebe 
muitos visitantes, onde temos as festas que é uma das melhores do Paraná. Não havendo mais nenhum 
vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 234/2017 de autoria do
Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a ampliação e reforma da ponte da Água da 
Vitória, tendo como ponto de referência o sítio do Pedro Cougo. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Caio relatou que vários produtores 
rurais têm reivindicado este pedido, pois esta ampliação foi promessa de palanque do prefeito Nicácio
nas duas campanhas eleitorais dele. Então muitos sitiantes e arrendatários daqueles locais tem que 
fazer um desvio de aproximadamente de duas horas para chegar em suas propriedades e a ponte é 
coisa simples de resolver. Até relataram que sempre eles têm ido conversar com o prefeito e sempre é 
as mesmas conversas que irá fazer. O vereador Noel de Moura Neto relatou que este pedido o ex￾vereador Mauricio sempre estava fazendo ao executivo porque os agricultores cobravam dele para que 
esta ampliação da ponte fosse realizada, mas infelizmente ele não conseguiu ser atendido pelo 
executivo, infelizmente ele veio a falecer e não chegou a ver esta obra concluída, que sempre esteve 
cobrando nesta casa. Em aparte o edil Adam relatou que na viagem a Curitiba quando a engenheira foi 
juntamente com os vereadores, ela foi justamente também a Curitiba para resolver esse problema 
desta ponte, assim esperamos que logo este problema seja resolvido. Em aparte o vereador Marlon 
relatou que em reunião no gabinete do prefeito, ele afirmou que por falta de material para a ampliação 
desta ponte, agora ele ganhou dois material, já chegou as madeiras que foi encomendada e agora 
também chegou os concretos para a ponte de concreto e ele estava na dúvida se começava os trabalhos 
com a ponte de madeira ou concreto, somente está faltando a engenheira Mirian terminar as 
documentações para chegar estes concretos para a ponte, assim estará beneficiando a população 
daquela localidade. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi 
aprovada. Indicação nº 235/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente ver a possibilidade de 
realizar ao mesmo tempo com o Campeonato Municipal de Futsal Livre, um Campeonato Municipal 
de Futsal Veteranos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o vereador Adam relatou que este é um pedido de vários munícipes que não conseguem 
mais jogar o campeonato livre para todas as idades. Então se houver esta possibilidade de fazer este 
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campeonato paralelo com o livre, terá vários atletas para a competição. Não havendo mais nenhum 
vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 236/2017 de autoria do
Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, adquirir uniformes de trabalho para todos estagiários que trabalham na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovada. 
Indicação nº 237/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo, que pelo setor competente fazer a pavimentação asfáltica na Rua Antônio 
Soares Pinto, entre as ruas Massanobu Nakamura, Cambé e Vitalino de Souza Lima. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou que 
este também é um pedido de vários munícipes, pois é apenas três quadras de ruas que faltam a 
pavimentação. Então irá conversar com o sr. prefeito que se não houver nenhum pedido de emenda 
para a pavimentação destas quadras, irá solicitar ao seu deputado para que destine uma emenda para 
esta finalidade. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. 
Indicação nº 238/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, que seja realizado uma revitalização 
na praça próximo ao trevo de Miraselva e melhoria na iluminação daquele local. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que esta 
praça é um pouco abandonada pelas administrações e deveria ter um pouco mais de valor, pois é uma 
praça próxima à cidade e ao trevo, inclusive tem uma iluminação muito ruim. Afirmou que deveria 
fazer um plantio de árvore, pois naquele local até existe um parque e uma academia ao ar livre e pela 
falta de árvore dificulta as pessoas de frequentar aquele local, por isso necessita de uma revitalização. 
Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
239/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, designar uma Assistente Social para estar 
realizando o trabalho de triagem na Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne a distribuição de 
medicamentos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão 
o Vereador Rubisnei relatou que é um problema sério que vem acontecendo na questão de distribuição 
de medicamento, pois existem pessoas que necessitam de medicações e quando vão ao posto de saúde 
não consegue os remédios devidos não ter nos postos, pois pessoas tem ido buscar o remédio que até 
tem condições de comprar e aqueles que não têm condições não consegue pegar os remédios, por isso 
há necessidade de uma pessoa para fazer a triagem na distribuição dos medicamentos. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 101/2017 
de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, as seguintes informações: - Qual os procedimentos que estão 
sendo tomados pelo executivo municipal para abrir a estrada da Volta Seca que liga ao Rio 
Paranapanema! - Já foi feito um processo de reintegração de posse? Pois a estrada pertence a este 
município! - Enviar cópia de documentos dos trâmites e processo das medidas que o Jurídico da 
Prefeitura Municipal está realizando em relação a esta estrada! - O dono da propriedade que fechou a 
estrada ja foi notificado? Se ainda não foram tomadas as ações pertinentes em relação a esta situação 
que seja feito, pois há interesse da municipalidade e de proprietários que residem próximo a área e de 
toda população. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão a Vereador Adam relatou que estamos deixando acabar com as estradas municipais 
existentes em nosso município. Afirmou que esteve neste local e pode constatar que o proprietário está 
até plantando árvores naquela estrada, não sabemos com ordem de quem, mas ele está usando daquela 
estrada há mais de dez anos e não sabemos o porquê o jurídico da prefeitura ainda não tomou uma 
providência ou decisão quanto à abertura daquela estrada, então é necessário contratar um advogado 
particular para entrar com processo na justiça. Então não se tem um local para os munícipes chegar até 
a beira do rio Paranapanema, por isso que tem de tomar uma decisão para abertura dessa estrada. 
Relatou ainda que na semana passada até pode ver o proprietário daquela localidade dentro do 
gabinete do prefeito, até achamos que ele estava pressionando o prefeito, mas o prefeito não deve se 
amedrontar e deixar de legislar o que é de interesse do município, ele não pode engavetar esta questão
aí e deve tomar os trâmites legais e fazer voltar a estrada que era antes, pois os munícipes que querem 
chegar ao rio Paranapanema tem que ir até a vila dos pescadores para conseguir chegar no rio. Em 
aparte a vereadora Sueli relatou que no começo do ano também apresentou este requerimento e a 
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resposta do sr. Prefeito foi que não havia nenhum requerimento dos interessados, foi quando solicitou 
da associação dos pescadores, dos representantes do banco da terra para que fizessem um 
requerimento solicitando a abertura dessa estrada, onde foi pessoalmente na prefeitura protocolar estes 
requerimentos e depois disso sempre está cobrando uma resposta e a resposta que eles dão é que está 
com o jurídico para resolver esta questão. Em aparte o vereador Rubisnei relatou que o prefeito deve 
ter atitude para resolver o problema, pois é patrimônio público, se quisesse resolver já teria resolvido, 
não importa quem tomou posse da estrada, agora se fosse o pessoal do sem terra, já teria colocado 
polícia e feito várias coisas para pegar a estrada, como é um senhor que tem, aí fica difícil de tomar 
atitude, já passou da hora de tomar uma providência em relação a isso. Não havendo mais vereador a 
se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem 
do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Rubisnei Aparecido da 
Silva em suas explicações pessoais relatou que hoje está fazendo um ano que aqui fomos eleitos e 
ontem foi comemorado o dia do vereador, assim estaria parabenizando a todos por este dia. Afirmou 
que muitos têm uma ideia errônea do vereador, mas nós sabemos do trabalho que executamos perante 
toda a população, muitas vezes não somos entendido e malhado pela opinião pública, mas o 
importante é que temos a consciência limpa de que estamos fazendo um trabalho consciente e em prol 
da população de Centenário do Sul. Afirmou sobre a indicação apresentada na sessão anterior para 
estadualizar a estrada de Vila Progresso, tivemos informação de que o deputado Evandro Junior já está 
providenciando o projeto de lei para ser votado na assembleia, assim esperamos que o projeto seja 
aprovado para estadualizar aquela estrada. O vereador Marlon do Kioski em suas explicações pessoais 
solicitou uma moção de pesar aos familiares do sr. Marcilio que era um ótimo comerciante em nossa 
cidade e não podemos deixar de lembrar desta pessoa que veio a falecer em nossa cidade. Ainda 
parabenizou todos os vereadores pela data comemorativa no dia de ontem, onde hoje também faz um 
ano que fomos eleitos e estamos nesta casa trabalhando junto em prol de nossa cidade. Então a nossa 
câmara está trabalhando com muitas indicações e cobranças, pois aqui não tem ninguém do lado ou 
contra o prefeito, estamos ao lado do povo, onde devemos mostrar atitude. Ainda relatou quanto a lei 
apresentada nesta casa pelo Dr. Rodolpho quanto as empresas prestadoras de serviços que danificam 
os asfaltos, nesta lei não constam o prazo de garantia dos serviços, devemos analisar e se houver a 
possibilidade em colocar uma emenda nesta lei para que este prazo seja no mínimo cinco anos de 
garantia dos serviços. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. 
presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 023/2017 para exararem seus 
pareceres e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome 
de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por 
todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora