sessao nº 29

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SESSÃO ORDINÁRIA – 09/10/2017
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima
nona sessão ordinária. Solicitou o Vereador Marlon do Kioski para fazer leitura do texto bíblico. Em 
seguida colocou as atas das Sessões do dia vinte e cinco de setembro de 2017 em discussão e votação
e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. 
Prefeito encaminhando respostas das matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios expedidos 
encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo 
Vereadores inscritos no livro dos oradores, o vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes após seus 
cumprimentos relatou que ficou surpreso com uma publicação postada nas redes sociais que deu 
muitas repercussões, pois ficou surpreso da matéria veiculada no jornal de Jaguapitã, pois não é 
mandante e nem autor da matéria em questão, até pela surpresa do jornal como é de conhecimento de 
todos em sempre enaltecer a atual administração. Afirmou que apenas publicou em sua rede social o 
projeto de lei 023/2017 e foi compartilhada por um vereador desta casa e por várias vezes outro 
vereador se posicionou contrário ao referido projeto de lei, sempre aqui respeitou a opinião de todos 
desta casa de leis, por isso, vivemos em um país onde se pratica a democracia. Afirmou que os 
projetos que serão para o bem da população, sempre terá o seu voto favorável, agora quando acha que 
o projeto poderá ser modificado, ou simplesmente quando não é do interesse da população estará 
votando contrário, como é o caso do projeto de lei 023/2017, nada é contra ao executivo e também 
quem irá assumir tal vaga, pois nem sabemos quem será, estará votando contrário ao projeto devido 
por não achar que é o momento de se criar novo cargo para o organograma da prefeitura, até respeita 
também a opinião do jornalista, mas estaria deixando claro que não se dorme e levanta no outro dia 
como candidato a prefeito, ninguém se faz sozinho, teremos que ter a humildade de ouvir nossas 
famílias e grupo político o qual pertencemos, sem deixar também de termos diálogos com todas as 
posições políticas, o que está estampado no jornal é obra exclusivamente do jornalista, o que pertence 
a mim, é unicamente o que havia postado na rede social, não costuma ficar a espreita na penumbra ou 
se reunir para forjar matérias, pois já é do conhecimento que mentes envenenadas já se posicionaram 
para publicar, não sabemos por qual meios de comunicação, matéria denegrindo a antiga 
administração no intuído de atingir este vereador. A antiga administração se quisesse na época se 
manifestado por e-mail falsos elaborados por mentáctos doentes políticos, pois mesmo sem mandatos 
políticos já faziam e ainda fazem jogo sujo por interesse, mas a antiga administração sempre esteve 
acima de tudo e aqui estando como vereador sempre estará em defesa da população e não lhe 
projetando a interesse pessoais futuros. O vereador Marlon do Kioski após seus cumprimentos relatou 
sobre as crianças do município que disputaram o campeonato na cidade de Prado Ferreira na 
modalidade pré-mirim e mirim, onde uma modalidade ganhou e a outra perdeu, mas as crianças estão 
se dedicando todos os dias treinando e não está nas ruas, isto é importante, não importa o placar, mas 
estão dentro de um órgão público com pessoas cuidando deles e incentivando no esporte. Relatou 
ainda sobre os comentários nas redes sociais sobre o projeto de lei 023/2017 que nem foi votado pelos 
vereadores ainda e que o sr. Presidente também retire de pauta o projeto de lei 019/2017 para que 
possamos analisar melhor. Relatou ainda que não se posicionou sobre o projeto 023, mas acredita que 
ele será retirado de votação, até se possível devemos ver o projeto anterior que foi retirado vários 
cargos e colocar para a população para ver o que está acontecendo, pois é fácil a mídia colocar que 
oito vereador está favorável ao projeto, mas aqui ninguém sabe a posição de cada um, pois ainda não 
votamos o projeto, agora quem já se posicionou nós sabemos do voto, mas quem ainda não se 
posicionou nós não sabemos. Agora quanto à contratação de pessoas, cabe ao prefeito porque ele que 
é o gestor e cabe a nós a fiscalizar os atos dele. Afirmou ainda que a nossa cultura tem que estar 
funcionando como era antes, com aulas de pintura, crochê, música, capoeira, caratê, pois está tudo 
parado e antes tinha isso em nossa casa da cultura, tudo isso foi devido ao corte de gasto que teve 
naquela secretaria. Em aparte o edil Noel de Moura Neto relatou que todos sabemos da importância da 
cultura e educação dentro do município e o município tem por razão e obrigação de colocar alguém 
naquela secretaria e fazer funcionar aquela secretaria, pois ter a secretaria e não funcionar não adianta 
e aquele prédio está abandonado. O vereador Marlon ainda relatou que o imposto pago pelos 
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munícipes ele tem que retornar a eles em forma de esporte, lazer e educação, e os nossos filhos 
praticando estes esportes é o momento de lazer deles nestas secretarias, isso é o retorno dos nossos 
impostos sendo investido na comunidade. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, 
passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 013/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus 
loteamentos no Município de Centenário do Sul e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, o vereador Adam 
Lineker relatou que apresentou o projeto para obrigar as empresas que estão fazendo os loteamentos 
no município a ser responsável pela recuperação asfáltica no prazo de cinco anos, pois quando fazer 
estes asfaltos tem que ser de boa qualidade para que o município não fique fazendo a manutenção nos 
mesmos dentro deste período. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 018/2017 – dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2018 a 2021. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes e também recebeu a Emenda Supressiva 03/2017. Posto a emenda em discussão o edil 
Caio Augusto Pazzotti relatou que apresentou a emenda devido o Poder executivo já ter adquirido 
recentemente um veículo novo para o gabinete, então não seria necessário outra aquisição de veículo 
para o gabinete dentro deste período do PPA. O vereador Osvaldo relatou que até discorda com o edil 
Caio, pois deveria manter este veiculo neste PPA porque o prefeito anda muito com o veiculo, indo 
para Curitiba, Brasília e outros lugares em busca de recursos para o município, por isso deveria manter 
este veículo devido andar bastante, mesmo o veiculo estando previsto neste projeto, não é obrigado a 
comprar e sempre esteve disponível um veiculo para a Câmara, quando troca o veiculo do executivo.
O vereador Adam Lineker relatou que é favorável a emenda porque o executivo já comprou 
recentemente um veiculo novo para o gabinete, por isso realmente não é necessário comprar outro 
nestes próximos quatro anos e o próximo prefeito que assumir o outro mandato poderá muito bem 
esperar mais um ano para comprar outro veículo. A vereadora Sueli também relatou que é favorável a 
emenda pelos motivos que o vereador Adam já relatou, até porque aqui sempre aprovamos créditos 
adicionais para isso e se for adquirir será por recursos próprios, onde irá faltar para a saúde e tantas 
coisas como vem faltando, por isso é muito justo esta emenda. O vereador Noel de Moura Neto 
relatou que é de grande importância a emenda, mas como a câmara nunca compra veiculo novo e 
recebe quando é trocado o veiculo do gabinete, pois o gabinete usa-se três ou quatro anos e depois
repassa o veículo para a Câmara e como o legislativo anda muito pouco com o veiculo, não é 
necessário um veiculo novo, por isso não veja a necessidade desta emenda. Relatou ainda que até ao 
ver, o gabinete não deveria ter um veiculo exclusivo, deveria ter um veiculo a disposição, onde 
poderia ser usado também em outras secretarias que precisassem e se um dia for prefeito será desta 
forma. Não havendo mais vereador pra se pronunciar, posto a emenda em votação foi aprovada com o 
voto contrário dos edis Noel de Moura Neto, Osvaldo dos Santos Antivere e Marlon do Kioski. 
Emendas Aditivas 06 a 011/2017, posto em discussão o edil Adam Lineker relatou que apresentou 
estas metas que não estão incluídas no PPA, pois em acompanhamento em algumas audiências 
públicas da formação deste PPA, foram solicitadas por munícipes estas realizações e as mesmas não 
foram incluídas neste projeto, por isso apresentou as emendas para a inclusão destas metas que já 
foram discutidas nas audiências públicas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto as 
Emendas em votação foram aprovadas por unanimidade. Posto o Projeto de Lei 018/2017 em primeira 
discussão não havendo vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade. Indicação nº 240/2017 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, viabilizar um ônibus para 
secretaria da saúde, uma vez que o Estado do Paraná está disponibilizando a vários municípios do 
Paraná. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o
vereador Marlon relatou que o governo do Estado está tendo esta liberação de um ônibus para as 
secretarias municipais de saúde, assim através de indicação estamos alertando o sr. Prefeito para que
procure ver se consegue também um ônibus desse para a nossa saúde, onde alguns municípios já 
conseguiram este veiculo e que o nosso também possa conseguir, pois a nossa população precisa de 
um ônibus confortável na saúde. O vereador Noel relatou que a maior preocupação no município é 
área da saúde e esta possibilidade é muito grande de conseguir um ônibus zero para a saúde, assim os 
nossos munícipes terão mais conforto para ir a Londrina para os seus tratamentos de saúde e este 
ônibus é específico para a área da saúde. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto a 
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indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 241/2017 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente,
tomar providências necessárias para se colocar segurança no Hospital Municipal. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou esteve no 
hospital essa semana em acompanhamento ao seu pai para uma consulta médica e na oportunidade 
pode constatar uma pessoa que estava drogada e causando transtorno aos servidores que trabalhavam 
no momento, isto ocorreu com dois cidadãos desrespeitando os servidores, por isso é necessário um 
segurança naquele hospital para que possa trazer mais segurança aqueles que trabalham no 
atendimento à população, sendo que os servidores até telefonaram para a polícia militar para ir até o 
local e a viatura não foi atender a ocorrência. O vereador Marlon do Kioski relatou que é favorável a 
indicação, sendo que até precisa de uns cinco seguranças para trabalhar naquele lugar, pois somente 
um não irá resolver, como o hospital não fecha o atendimento, por isso precisa de vários seguranças, 
com isso irá até gerar gastos para o executivo porque irá contratar pessoal, mas isso é muito 
importante essa contratação. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto a indicação
em votação foi aprovada. Indicação nº 242/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente 
adquirir barracas para os feirantes de nosso município que vendem seus produtos na feira do produtor.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador 
Rubisnei relatou que os nossos feirantes já estão vários anos vendendo seus produtos na feira e até 
hoje não foi padronizado esta feira, por isso é necessário eles ter estas barracas, pois eles não têm uma 
proteção para colocar seus produtos, sendo que é necessário a prefeitura investir nesta feira com os 
nossos feirantes. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto a indicação em votação 
foi aprovada. Indicação nº 243/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, realizar a 
pintura do ponto de ônibus do Conjunto Nazareth. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi 
aprovada. Indicação nº 244/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo, que pelo setor competente adquirir Pluviômetro Automático.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador 
Adam relatou que fazendo uma pesquisa sobre este aparelho, um mil e oitenta e sete municípios 
possuem este equipamento, onde prevê as previsões de chuva e monitoramento sobre os desastres da 
natureza. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Requerimento 103/2017 de autoria do vereador Rubisnei Aparecido da Silva requer em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: quais foram as providências tomada em relação as empresas que estavam reformando o 
Posto de Saúde Central e Hospital da Mulher, uma vez que as referidas reformas não foram concluídas 
no tempo hábil. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão o edil Rubisnei relatou que estas reformas não foram concluídas e os prazos para o término 
das obras já expiraram, por isso é importante saber se as providências foram tomadas em relação a 
estas empresas que abandonaram essas obras no município. O vereador Noel relatou que estas 
empresas tem que entregar as obras ao município totalmente acabada e isto não está acontecendo e se 
não terminar a obra dificilmente a empresa depois voltará para terminar. Em aparte o edil Marlon do 
Kioski solicitou que seja requerido do executivo municipal toda a cópia do processo licitatório das 
reformas do posto de saúde central e hospital da mulher e construção da escola do Conjunto Adalgiza. 
Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento 104/2017 de autoria do vereador Rubisnei Aparecido da Silva requer em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: 
qual o motivo da paralisação da construção da Escola no Conjunto Adalgiza? Informar se foram 
tomada as providências em relação a empresa construtora desta obra. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto 
o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 105/2017 de autoria do vereador Rubisnei 
Aparecido da Silva requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, as seguintes informações: Existe a possibilidade por parte do município em conceder uma 
ajuda de custo aos trabalhadores que prestam serviços na Jaguafrango, JBS e BIG Frango? Sendo que 
esta ajuda de custo seria de grande valia para os trabalhadores. Se não existir esta possibilidade, 
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informar os motivos juridicamente, sendo que existem outros municípios que realizam esta ajuda de 
custo a estes trabalhadores. - Informar ainda se o município alguma vez concedeu esse benefício. Se já 
ocorreu isso, qual o motivo de não estar concedendo mais? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o edil Rubisnei relatou que este é um clamor a vários 
anos destes trabalhadores, requerendo uma ajuda de custo do município neste transporte, pois é 
descontado deles este transporte, por isso está solicitando essa possibilidade do executivo. Em aparte a
vereadora Sueli Casteluzzi relatou que no ano passado quando a big frango estava querendo dispensar
um ônibus de nosso município e até intermediou junto a empresa, prefeito e ministério público e a 
empresa solicitou que se o município arcasse com a despesa do ônibus não iria dispensar este veiculo, 
foi quando fez a intermediação, mas se o município fizesse isso iria responder com ação de civil 
pública, pode até ser que em outros municípios o ministério público não é tão atuante, até que passe 
isso, mas aqui em nossa comarca não passaria algo assim. Então fizemos esta tentativa antes de 
dispensar aquele ônibus, mas infelizmente ele foi dispensado porque o município não poderia dar esta 
ajuda de custo. Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou que o prefeito deveria ter um pouco mais de 
firmeza e deixar o ministério público de lado e atender o povo e depois se tiver certo ou errado, que 
entra com ação lá e depois vê se está certo ou não, mas tem que atender o nosso povo que é sofrido, 
até relatou a alguns munícipes que aquilo que depender deste vereador para votar favorável a eles
estará votando. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que na época quando estava para o 
município perder este veiculo destes trabalhadores, o prefeito até teria feito o projeto para enviar para 
a câmara, foi a mesma época que o ministério público pediu para o prefeito de Cafeara não bancasse 
mais o transporte dos trabalhadores que trabalhavam fora do município, ele até recebeu uma ação de 
improbidade administrativa por estes motivos, com isso o nosso prefeito não quis continuar mais com 
o projeto que ele havia feito para essa ajuda de custo. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei 
019/2017 de autoria dos vereadores Noel de Moura Neto e Marlon do Kioski. Posto o requerimento 
em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação a retirada de pauta do projeto de lei 
019/2017, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e havendo 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto em suas 
explicações relatou que até ficou aborrecida quanto à publicação nas redes sociais sobre o projeto de 
lei 023/2017, mas quando o vereador Caio no inicio desta sessão relatou que não foi o autor da 
publicação, assim ficou até aliviada porque respeita e admira o vereador, assim colocou seus 
esclarecimentos e entendeu os fatos que o vereador não teve a participação e acredita no edil que não
teve a participação naquela nota, aqui sempre devemos prezar pela ética e boa fé e não quer perder a 
confiança em nenhum vereador, assim o que faz a cada um vereador, também espera que os demais 
também faça o mesmo por essa vereadora, pois é triste quando nós vemos a imagem e o nome da 
gente veiculado a uma nota que não é verdadeira. Então até agradece pela manifestação do vereador 
Caio já no inicio da sessão e esclareceu bastante sobre os fatos, com isso ficamos aliviados. O 
Vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que estaria deixando os parabéns a todas as 
crianças pela data comemorativa deste mês e também ao sr. Prefeito pelos eventos realizados que vem 
fazendo em todos os anos em comemoração ao dia das crianças. Relatou também que estaria 
parabenizando todos os professores pela data comemorativa no dia quinze deste mês, sendo que o 
professor é uma profissão muito sofrida, assim como no Rio de Janeiro o professor ficando sem 
recebe por três ou quatro meses, sendo que é uma profissão que exige muita dedicação, onde devemos 
dar um grande valor a esta profissão e a estes profissionais. O vereador Caio Augusto Pazzotti em suas 
explicações relatou que em nenhum momento afirmou que é contrário a cultura de nosso município e 
sim contrário a criação de outros cargos, pois o executivo poderia muito bem valorizar um funcionário 
efetivo, ocorre que não votou a emenda aditiva 003/2017 porque é contrário a criação de novos 
cargos. Relatou que o sr. Prefeito até reconhece em seu projeto de lei 023 que a Cultura do município
está desguarnecida até o momento em face de ausência de servidor designado. Isso então interpreta 
que a Cultura ficou abandonada por quatro anos e dez meses, por isso que reforça a falta de 
valorização de funcionário efetivo. Então não é porque é oposição que irá votar contrário a projetos 
que trazem benefícios a população e no entendimento esse projeto de criação de cargos não favorece a 
população e somente uma pessoa, até não desmerecendo a pessoa que pretende assumir o cargo. 
Afirmou ainda que atrás de todo político existe um ser humano. O vereador Noel de Moura Neto em 
suas explicações relatou, quando foi oposição nesta casa quando a Veralice era prefeita, sempre votou 
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com consciência e votou contrário nos projetos que achava que não era bom para o município e não
iria beneficiar a população e o vereador está livre para votar conforme entender no projeto, o que 
devemos é respeitar a população, pois fomos eleitos por ela, o que será bom para o município sempre 
irá votar favorável. Solicitou ainda que esta casa envie oficio ao diretor do Colégio Padre José Pires 
parabenizando pelo bom trabalho e motivação que vem fazendo naquele colégio, onde sempre vem 
incentivando e motivando os alunos daquele lugar. O Vereador Osvaldo dos Santos Antivere em suas 
explicações relatou também quanto à publicação que ocorreu no Jornal de Jaguapitã, sendo uma 
publicação mentirosa e o que deveria é o jornal ligar para os vereadores e ver a opinião de cada um e 
não ir colocando coisas que não são verdades para denegrir a imagem do vereador, sendo que nem o 
projeto ainda foi votado por esta casa. Relatou ainda que a esposa recebeu uma intimação para 
comparecer ao ministério público para explicar quando que começou a trabalhar na creche, se foi 
quando aqui era vereador, ou antes. Afirmou que ela entrou na creche no mês de abril de um mil 
novecentos e oitenta e seis, sendo que nem a conhecia quando começou a trabalhar naquele lugar e 
aqui foi vereador em dois mil e nove, já fazia vinte e três anos que ele trabalhava na creche. Então não 
entendemos a posição do ministério público com essa intimação sobre estes motivos. Afirmou que 
quem manda hoje em Centenário é o ministério público, não é o prefeito e nem vereador, pois o 
ministério público em tudo persegue prefeito e vereador, com isso está difícil de trabalhar como 
politico em Centenário do Sul, isso é uma barbaridade o ministério público querer saber quem é 
parente de vereador que trabalha no município, sendo que o prefeito pode nomear quem ele entender e 
confiar e se ele nomeou alguém é porque confiou naquela pessoa que irá desempenhar um trabalho 
bem feito. Também parabenizou o prefeito municipal pela realização da festa em comemoração ao dia 
das crianças e que esta casa também envie oficio as diretoras das escolas municipais, particulares e 
colégio estadual parabenizando os professores pela data comemorativa neste dia quinze de outubro. O 
Vereador Marlon do Kioski em suas explicações relatou que estaria deixando o repúdio ao Ministério 
Público de Cambé o qual entrou com uma ação contra o presidente da Câmara sr. Paulo Soares pelos 
motivos que ele era presidente da casa no final do mandato anterior e agora ele foi eleito novamente 
nesta gestão e diz que ele não pode ser presidente, por isso estaria fazendo esse repúdio aquele 
ministério público. Relatou ainda quanto à cultura de nosso município, acredita que ela ficou 
desguarnecida de janeiro deste ano até o momento, pois quando havia o secretário e servidores 
naquele lugar no outro mandato, tivemos vários eventos realizados por aquela secretaria, exemplo que 
temos foi o carnaval de rua que melhorou muito nestes quatro anos, onde tivemos um bom trabalho 
com aqueles funcionários, assim esperamos que tenha funcionário naquele lugar para que ajude a 
cultura de nosso município. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. 
presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 027 e 28/2017 para exararem seus 
pareceres e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome 
de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por 
todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora