sessao nº 35

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SESSÃO ORDINÁRIA – 20/11/2017
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
vereadores Noel de Moura Neto e Marlon do Kioski. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima quinta sessão ordinária. Solicitou o
Vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão 
Ordinária do dia seis de novembro de 2017 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma 
restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito encaminhando respostas das 
matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios expedidos encaminhando ao Poder Executivo Municipal 
as matérias dos senhores vereadores. Havendo Vereador inscrito no livro dos oradores, o vereador 
Adam Lineker após seus cumprimentos parabenizou seu deputado federal Luiz Nishimori o qual 
esteve em nosso município na última quinta feira, onde veio entregar a sua emenda de cem mil reais 
que destinou este ano para o setor da saúde, o qual será destinada para a compra de equipamentos para 
o hospital municipal. Informou também que apresentou outra emenda no mês de outubro no valor de 
duzentos e cinquenta mil reais para o nosso município, onde ainda será definido em que lugar será 
destinado esta emenda. Relatou ainda que neste dia comemora-se o dia da consciência negra, data essa 
comemorada em nosso país que tem como objetivo da introdução de negros na sociedade brasileira e 
essa data foi escolhida como homenagem a Zumbi dos Palmares na qual morreu lutando pela 
liberdade do seu povo no Brasil em 1695. Relatou que em nosso país ainda existe a discriminação e o 
preconceito contra o negro e o pardo, sendo que 54% da população do país hoje são negros e pardos e 
o Brasil hoje é considerado o país mais racista do mundo e somente 18% dos negros que ocupam 
cargos de destaque em nosso país, sendo estes dados analisados pelo IBGE e segundo o IBGE o 
contraste também se estende na remuneração dos negros, onde os negros e pardos recebem em media 
um mil e quinhentos e trinta e um reais, quase a metade dos rendimentos dos brancos o qual é de 
quase três mil reais. Relatou ainda que hoje em vários municípios do país comemora-se feriado 
municipal por esta data da consciência negra, inclusive dois municípios vizinhos nosso, Londrina e 
Porecatu. Afirmou que estaria parabenizando todas as pessoas negras e pardas de nosso município
pela data de hoje. O Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus após suas saudações relatou que há vários 
dias vem sofrendo agressões pelas redes sociais, onde quase tudo aquilo que está sendo publicado são 
mentiras, pura falsidade e agora a partir de hoje irá tomar as medidas cabíveis para que esse caso não
venha a se repetir. Afirmou que esta pessoa que está do outro lado vem publicando falsidade sobre sua 
família e pessoa, sendo que a filha passou no concurso público e recebe o que lhe é de direito e se faz 
dois períodos de aulas, tem que receber dois salários, sendo que ela não tomou vaga de ninguém,
simplesmente está lá porque estudou e passou no concurso. Então esta pessoa que está fazendo estas 
publicações deveria falar a verdade e não este monte de mentiras, até iludindo o povo e até mesmo a si 
mesma, sendo que aqui está pelos seus méritos e capacidade de colocar o seu nome a disposição por 
quatro vezes e teve o privilégio de ser eleito por duas vezes e aqui não caiu de paraquedas e não fez 
malacutáias com ninguém para se eleger, até não tem diplomas, mas a sua faculdade é a vida que lhe 
ensinou a trabalhar e lutar pelo seus objetivos e chegar onde está, até acredita que a justiça divina será 
feita, pois tudo que aqui fez foi das melhores intenções em prol de todos os munícipes de nossa 
cidade. Agora esta pessoa que fica dizendo estas mentiras, ela teve tantas oportunidades de colocar o 
seu nome a disposição e estar aqui onde estamos e isso ela não teve a capacidade, por isso ela não
pode falar de mim, pois nunca deu motivos e nunca falou com ele e nem deu o direito para se 
pronunciar a respeito de seu nome da maneira pela qual ela está se expressando. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 033/2017 – Cria 
Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2017 
e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira
discussão o vereador Adam Lineker relatou que o projeto em pauta é para comprar dois ônibus novos 
para a saúde, onde o sr. prefeito até havia relatado que com a compra destes ônibus será repassado o 
ônibus atual da saúde para os estudantes que frequentam as universidades. Então o projeto está vindo 
em boa hora e aqui é favorável ao projeto. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que esta é 
uma conquista muito grande para o governo municipal, pois é a primeira vez que o município compra 
ônibus novos para a saúde e o atual será repassado para os estudantes que fazem faculdades. Então 
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aqui estamos agradecendo os deputados que apresentaram as emendas para a compra destes ônibus 
novos para o nosso município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 034/2017 – Cria Crédito Adicional 
Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2017 e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 035/2017 – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para 
pagamento de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira
discussão o vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou sobre a importância do projeto desta 
isenção de juros e multas dos débitos tributários, onde quase todos os municípios no final de ano 
fazem esta lei para a isenção destes juros, com isso, os contribuintes podem regularizar seus débitos 
junto ao município, onde no projeto em pauta tem três datas importantes para essa quitação, sendo 
100%, 80% e 50%, conforme as datas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto 
em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 254/2017 de autoria do Vereador
Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo 
setor competente retirar o tambor de lixo colocado na Avenida, em frente o Bar do Bebezão. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 261/2017 de autoria dos Vereadores Marco 
Aurélio Bertan e Osvaldo dos Santos Antivere, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal, que pelo setor competente construir um HELIPORTO com lâmpadas LED no 
terreno do aeroporto municipal para a utilização do Helicóptero do SAMU. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Marco Aurélio relatou 
que em conversa com o médico do SAMU Dr. Felipe, ele nos orientou e solicitou para que fizesse este 
pedido ao Prefeito Municipal para que o helicóptero pudesse baixar durante a noite, sendo que ele só 
vem durante o dia e tem salvado muitas vidas e para vir durante a noite tem que haver iluminação. 
Então indo até aquele aeroporto municipal, pode constatar que já existe uma base de concreto pronta 
naquele lugar onde era usado para abastecimento de avião, somente está faltando uma limpeza e 
colocar lâmpadas de LED para uma iluminação melhor. Afirmou que tanto o Dr. Rodolfo e Dr. Felipe 
irão ceder estas lâmpadas, fazendo uma doação para esse heliporto. O vereador Osvaldo relatou que 
realmente conversando com estes médicos, eles afirmaram dessa possibilidade da construção deste 
heliporto naquele aeroporto, sendo que aquele aeroporto foi desativado e não funciona mais como 
aeroporto, mas tem condições de se fazer este heliporto, por isso estamos fazendo este pedido ao sr. 
Prefeito, pois já existe uma base naquele lugar e está fácil de construir isso e o Dr. Felipe ficou de 
enviar o projeto desta construção e esperamos que este serviço seja realizado, pois terá pouco custo 
para o município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 262/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente providenciar e colocar o 
mais rápido possível um corrimão e grade de proteção na entrada dos túneis dos vestiários do Estádio 
Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
vereador Adam Lineker relatou que esta é uma cobrança desde que trabalhou naquele setor por quatro 
anos e não foi atendido, mas agora como Vereador espera que seja atendido. Afirmou que as crianças 
que frequentam aquele local estão correndo risco de caírem naquele buraco dos túneis com acesso aos 
vestiários, por isso é necessário colocar um corrimão ali para evitar alguma criança cair e poderá até 
complicar para a administração. Assim esperamos que a administração tome às providências urgentes 
quanto àquela situação. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação 
foi aprovada. Indicação nº 263/2017 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente fazer o encabeçamento da 
ponte do Rio Rondon no Banco da Terra Sol Nascente e arrumar as estradas circunvizinhas. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam 
Lineker relatou que além desta ponte que precisa fazer o encabeçamento, deve fazer também na ponte 
da água da vitória, além da manutenção das estradas rurais para facilitar o escoamento das safras. 
Assim esperamos que o sr. prefeito cobre da secretária do setor para que agilize estes trabalhos quanto 
a manutenção das estradas rurais. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação 
em votação foi aprovada. Indicação nº 264/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker indica 
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em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente 
disponibilizar pelo menos duas vezes por mês o transporte de ônibus para as equipes de futebol 
amador do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o vereador Adam Lineker relatou que em conversa com os responsáveis deste time amador, 
afirmaram que se estes atletas não tiverem ajuda da prefeitura municipal, eles estão querendo parar de 
participar dos campeonatos, sendo que o sr. prefeito havia prometido a eles que esta ajuda seria pelo 
menos duas vezes no mês, mas isso não está acontecendo e se não tiverem esta ajuda estão querendo 
deixar de participar dos jogos para fora. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 110/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor 
competente as seguintes informações: - A Prefeitura Municipal irá realizar algum Show para a 
população no aniversário do município de 14 de Dezembro? Se for realizado, será no dia do 
aniversário do município, ou em outra data específica? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que em conversa com um 
empresário de Porecatu afirmou que o empresário que iria fazer o evento do rodeio em Centenário 
acabou desistindo de realizar o evento porque estaria com medo de ter problemas com ministério 
público, ou prejuízo com o evento, por isso não irá haver o rodeio mais em nossa cidade, por isso 
estaria solicitando as informações se terá algum evento no município na comemoração do seu 
aniversário. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi 
aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e não havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal o sr. presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores 
presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora