sessao nº 36

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SESSÃO ORDINÁRIA – 28/11/2017
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima
sexta sessão ordinária. Solicitou o Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes para fazer leitura do 
texto bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia treze de novembro de 2017 em 
discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as 
mensagens do sr. Prefeito encaminhando respostas das matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios
expedidos encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores.
Havendo Vereador inscrito no livro dos oradores, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos
relatou que verificando as publicações no diário oficial do município, pode constatar uma publicação 
do município para contratação de banda para realização de show em comemoração ao aniversário do 
município a ser comemorado no dia dezesseis de dezembro. Então se for realmente realizado esta 
festa, aqui estaria parabenizando o sr. Prefeito por esta realização, pois a população está cobrando esta 
festa. Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou que teremos a realização da festa em comemoração 
ao aniversário do município com três noites de evento, mas é uma festa mais enxuta com menos 
gastos pelo município. Afirmou que nestes dias de evento estará os food truck, onde eles até estarão 
ajudando financeiramente para pagar um pouco das despesas e as despesas do município será oitenta 
por cento a menos do que as outras festas realizadas. Relatou também que nestes dias de festa virá 
também uma cantora de renome. Então aqui até é favorável a festa na cidade, pois os nossos 
trabalhadores merecem, mas que seja festa com pouco gasto pelo município, pois estamos em período 
que não se pode esbanjar. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere após suas saudações relatou 
quanto a reunião que terá na cidade de Jaguapitã quanto a região metropolitana de Londrina, não 
devemos somente conversar, mas fazer funcionar, pois o nosso município ainda não teve o benefício 
do transporte metropolitano como outros municípios já tem, por isso devemos estar presente nesta 
reunião, pois estará presente vários representes de diversos municípios, além de deputados e 
representantes desta região metropolitana. Relatou ainda que recebeu reclamação de munícipe do 
condomínio pedra preta para que fosse feito a troca de lâmpadas naquele condomínio pelo município, 
mas não é mais possível a prefeitura fazer estas substituições naquele lugar porque o tribunal de 
contas estaria proibindo o município fazer estes serviços em condomínios fechados. Relatou também 
quanto aos eventos realizados no município, a câmara municipal sempre é a última a saber, então que 
o sr. Prefeito informe esta casa quanto aos eventos realizados pelo município e também a mudança de 
feriado municipal, pois a população nos questiona e não sabemos responder, por isso é importante o 
sr. Prefeito deixar esta casa informada sobre os eventos do município. Em aparte o edil Marlon do 
Kioski relatou que a associação comercial através dos comerciantes do município solicitaram ao sr. 
Prefeito para que o feriado de 14 de dezembro fosse transferido, pois somente no mês de novembro 
teve três feriados e ficou ruim para o comércio. Então o sr. Prefeito ficou de atender os comerciantes e 
transferir o feriado municipal para outra data. Em aparte o edil Rubisnei relatou quanto a este food 
truck vir nestas festas, já recebeu várias reclamações de comerciantes sobre este pessoal vir no 
município várias vezes e agora se eles vir novamente, com certeza a administração terá retaliações por 
isso, o que deveria é ter uma forma de incentivo para os próprios comerciantes participarem da festa, 
da mesma forma que irá ceder o espaço para eles, deveria ceder para o comércio daqui do município
para poder valorizar o comerciante, por isso é importante a administração analisar e ver se compensa a 
sofrer os desgastes em relação a tudo isso. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, 
passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 036/2017 – Cria Crédito Adicional Especial no 
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 
265/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal, que pelo setor competente realizar o tapa buraco na estrada municipal de 
acesso ao Distrito de Vila Progresso, entre a PR-450 até a sede do Distrito. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que hoje 
pode ver os servidores da prefeitura fazendo o tapa buraco em diversos locais, assim acredita que até o 
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final deste ano estes serviços sejam realizados nesta localidade citada. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 266/2017 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, 
que pelo setor competente colocar e instalar um parquinho infantil no Conjunto Nazaré. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 267/2017 de autoria do Vereador Rubisnei 
Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo 
setor competente fazer um quebra mola na Rua Bruno Poleto, esquina com a rua Dr. Derly de 
Oliveira. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o edil 
Osvaldo dos Santos Antivere solicitou para que fosse também acrescentado nesta indicação para fazer 
um quebra mola no morro do Cristo, pois está precisando urgentemente e pode ocorrer acidentes 
graves naquele lugar. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação 
foi aprovada. Requerimento nº 111/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker requer em 
regime de urgência do chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente as seguintes 
informações: - Qual o prazo de Garantia no contrato dos serviços em relação à empresa que realizou 
os serviços de colocação da manta asfáltica hipermeabilizadora na cobertura do ginásio de esporte 
José Ferreira de Lima? - Enviar toda cópia da licitação e contratos com esta empresa! Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou, 
quando a empresa veio fazer a colocação desta manta, estava trabalhando naquele lugar e os 
responsáveis afirmaram que os serviços teriam garantia de dez anos e já existem várias goteiras 
naquele lugar. Então se realmente existe este prazo de garantia, que o executivo faça a notificação 
desta empresa para que ela faça estes reparos naquele ginásio de esportes. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 112/2017 de 
autoria do Vereador Prof. Adam Lineker requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo 
municipal, que pelo setor competente as seguintes informações: - Qual é o valor arrecadado 
mensalmente com a contribuição paga pela população na conta de iluminação pública municipal? -
Qual é a empresa terceirizada responsável pela troca de lâmpadas no município? Enviar a cópia da 
licitação. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o 
vereador Adam relatou que o local para receber as reclamações e pedido de troca das lâmpadas 
públicas, que seja um setor somente para esta finalidade fora da prefeitura para recebimento dos 
pedidos dos nossos munícipes, pois da maneira que está, está complicado, pois várias pessoas tem 
reclamado que as vezes ligam e o telefone não é atendido, e se fosse um local somente para esta 
finalidade facilitaria para a população. O vereador Osvaldo relatou quanto ao telefone que recebe o 
pedido de troca da iluminação deverá realmente ser desvinculada com o telefone da prefeitura, pois 
muitos munícipes tem reclamado que tem ligado várias vezes e ninguém atende. Quanto a troca das 
lâmpadas menores, toda semana juntamente com o outro servidor Djalma tem feito estas substituições 
das lâmpadas queimadas e acreditamos que em breve todas as lâmpadas queimadas sejam substituídas. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado.
Requerimento nº 113/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker requer em regime de urgência 
do chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente enviar ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Secretário de Estado de Infra-Estrutura e Logística José Richa Filho e ao Gerente do
Departamento de Estradas de Rodagem – DER regional Ibiporã, sr. Sérgio Gonçalves Leite 
solicitando providências quanto a grande necessidade de proceder o recape da malha viária da PR-450 
Issac Jabur - Centenário do Sul a Porecatu, pois essa rodovia encontra-se bastante danificada e com 
vários buracos podendo vir a causar acidentes graves, sem falar nos transtornos que têm causado aos 
motoristas que trafegam pela referida via. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que os serviços de tapa buraco realizado 
naquela rodovia somente foram feito em alguns lugares, sendo que toda a rodovia está cheia de buraco
e devemos também estar cobrando para que esta rodovia seja feita toda a lama asfáltica, assim como 
foram feito em diversas rodovias da região que liga outros municípios vizinhos. O vereador Noel de 
Moura Neto relatou que no ano passado quando esteve indo até o distrito de Vila Progresso, pode 
constatar os funcionários fazendo o recape da rodovia e não tapavam os buracos pequenos, somente 
jogando o material de qualquer jeito nos buracos sem um trabalho de qualidade. Então devemos 
solicitar informação se os valores dos recursos que foram investido naqueles tapa buraco, foi somente 
para tapar os buracos maiores e deixar os pequenos, que alguns dias depois esses buracos menores 
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também aumentaram por falta de não fazer um serviço de qualidade. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 114/2017 de autoria 
de vários Vereadores requerem em regime de urgência do chefe do Poder Executivo municipal, que 
pelo setor competente as seguintes informações: - Quanto ao incentivo financeiro que visa o 
fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às 
Endemias, instituído pela Lei Federal nº 12.994/2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto 
Federal nº 8.474/2015, se o Município recebe tal verba, e a que titulo é empregada. E ainda, caso o 
Município receba tais valores, qual o valor mensal deste repasse? Requer que seja realizado o repasse 
diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, sendo elaborado projeto 
de lei que autorize a instituição do referido bônus nos termos da legislação federal. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Noel relatou que 
estas informações foram solicitadas de alguns agentes comunitários e não podemos dar uma resposta 
concreta, por isso aqui estamos solicitando essas informações do executivo para que possamos passar 
para esses agentes do município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 115/2017 de autoria de vários Vereadores 
requerem em regime de urgência do chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente 
enviar ofício ao proprietário da Viação Garcia senhor Zeca Boiko, solicitando a integração do 
transporte urbano intermunicipal da Região Metropolitana de Londrina para Centenário do Sul, uma 
vez que o nosso Município foi incluso na Região Metropolitana de Londrina, porém, até o momento o 
serviço não teve início em Centenário do Sul, apenas nas cidades vizinhas, como: Porecatu, Alvorada 
do Sul e Bela Vista do Paraíso. Portanto, requisita-se providências para que esse benefício chegue até 
o município de Centenário do Sul, visto que isso é um anseio da comunidade local que nesse período 
de crise econômica, seria uma forma de fazer economias no deslocamento para a cidade de Londrina e 
região. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o 
vereador Adam relatou que na quinta feira terá uma reunião na cidade de Jaguapitã sobre esta situação 
da região metropolitana de Londrina e lá estará alguns deputados e outras autoridades para resolver 
esta situação, pois Centenário foi incluído nesta região metropolitana, mas até o momento não fomos 
atendidos com o benefício que outros municípios tiveram do transporte metropolitano. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal o sr. 
presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora