sessao nº 37

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SESSÃO ORDINÁRIA – 04/12/2017
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima
sétima sessão ordinária. Solicitou o Vereador Marlon do Kioski para fazer leitura do texto bíblico. Em 
seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia vinte e vinte um de novembro de 2017 em discussão 
e votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens 
do sr. Prefeito encaminhando respostas das matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios expedidos 
encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Havendo Vereador 
inscrito no livro dos oradores, a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto após seus cumprimentos relatou
que esta semana recebemos duas notícias tristes, onde foi aprovado pela Assembléia Legislativa o 
aumento do ICMS que pode chegar até 58%, isto para as pequenas e micro empresas, com isso só irá 
aumentar o desemprego neste momento de crise que temos vivido e aqui fica o repúdio aos deputados 
que votaram favorável ao projeto do governador Beto Richa. Outro motivo de repúdio é a violência da 
operação de despejo que aconteceu em Pinhão no centro sul do Paraná, onde existem dois 
acampamentos de aproximadamente cem famílias que já estavam lá aproximadamente vinte anos, já 
tinham construído igrejas, postos de saúde e casas boas e teve o pedido de uma madeireira para 
reiterar posse e foi aprovado intervenção federal na força policial para fazer esta retirada, onde foi
demolido tudo com violência e agressividade, por isso não podemos deixar passar isso sem uma nota 
de repúdio. Relatou ainda quanto ao IML que demora muito em até doze horas para vir buscar algum 
corpo vítima de acidente, suicídio ou homicídio e isso é desumano essa demora, é um desrespeito com 
a família em ficar guardando o corpo da chuva, formiga. Então devemos descobrir o que está 
acontecendo do que se trata por estas demoras. Por isso devemos solicitar informações do IML sobre 
os horários de funcionamentos, plantão e como que funciona o atendimento aos domingos e feriados e 
o que aconteceu em alguns atendimentos de nossa região em demorar até doze horas para vir buscar o 
corpo. Relatou ainda quanto à transferência do feriado do aniversário do município, ficou muito bom 
para o dia vinte e seis, pois era uma solicitação dos comerciantes de nossa cidade para mudar este 
feriado e o sr. Prefeito atendeu. O Vereador Prof. Adam Lineker após seus cumprimentos relatou
quanto ao campeonato de futsal realizado recentemente, aconteceram alguns transtornos neste 
campeonato e aqui estaria deixando uma sugestão à secretária municipal de esportes, quando se fazer 
um campeonato, que se obedeça a confederação nacional, pois está havendo problemas quanto à
inscrição e o campeonato foi aberto com doze inscrições e a confederação nacional diz sobre quatorze 
inscrito, pois a súmula do futsal já é feita para quatorze atletas. Então que para o próximo ano quando 
for ser realizado novamente este campeonato, se coloque quatorze atletas, esta é uma sugestão de um 
vereador que entende do assunto e outra sugestão também, que se acabe com as penalidades, pois não 
existe competição no mundo que se empata e tem que achar um vencedor através dos pênaltis. Então 
quando trabalhou naquela secretaria, sempre foi contrário a estas duas questões, só que não tinha a 
caneta na mão, quem tinha falava mais alto. Em aparte o edil Rubisnei relatou que irá haver um 
julgamento sobre os fatos ocorridos deste campeonato e acredita que será acatado o que está no 
regulamento, então irá aguardar os resultados e mediante o resultado que iremos ter, irá tomar as 
providências cabíveis. Em aparte o edil Marlon do Kioski solicitou desta casa o envio de oficio para a 
Secretaria Municipal de Esportes solicitando cópia da SÚMULA dos Jogos Abertos de 2017, 
Regional de Cafeara 2017, Copa Ângulo 2017 e o Campeonato de Futsal de Lupionópolis realizado 
recentemente, pois em conversa com a secretária sobre o problema com um atleta que foi lá para 
ajudar o município e a resposta dela foi que se eu quisesse tirar o time fora do campeonato que teria 
mais de dezessete times para competir e depois aconteceu esta lambança da arbitragem, pois esta 
arbitragem está brincando aqui em Centenário e temos que tomar cuidado porque pode acontecer até 
confusão nestes jogos devido esta arbitragem. O vereador Adam Lineker ainda agradeceu ao 
Deputado Cobra Repórter por estar enviando mais uma emenda ao nosso município no valor de cento 
e vinte mil reais para o transporte sanitário, dinheiro este que será para compra de uma ambulância ou 
veículo para a área da saúde e para a próxima semana estará assinando o convênio das galerias do 
distrito de Vila Progresso e também a pavimentação do Jardim Nazareth. O Vereador Osvaldo dos 
Santos Antivere após suas saudações relatou que recebeu várias reclamações sobre o estacionamento 
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de motos que fizeram em frente ao posto de saúde Anita Canet, pois no entendimento foi feito errado 
e não estudaram a viabilidade do estacionamento, colocaram muita vaga para motos e poucas de 
veículos, pois a maioria dos doentes vai ao posto de saúde de carros e não de motos, então que seja 
corrigido esta falha. Relatou ainda quanto as respostas das indicações que recebeu, ficou indignado 
com as respostas, pois são mais de quatros anos que ouvimos estas respostas e nunca foi executado, se 
depender de recurso pode-se esquecer. Também estaria deixando um repúdio por não atender o pedido 
de realizar o campeonato de futsal também na quadra do Conjunto Maximino Pereira. O Vereador 
Noel de Moura Neto após suas saudações relatou quanto as demarcações de estacionamento que 
fizeram em frente ao posto de saúde, deve-se também colocar placas com horário de estacionamento 
das ambulâncias. Solicitou também para enviar oficio ao diretor do Colégio Estadual para colocar 
Placas, ou Cones na Rua próximo ao Portão do Colégio, nos horários em que os alunos entram e saem 
do Colégio, para que os veículos possam transitar mais devagar para não ocorrer acidentes com os 
mesmos, pois com esta sinalização, os veículos irão respeitar mais a travessia dos alunos na rua e 
terão mais segurança sem correr tanto risco de serem atropelados por veículos que não respeitam a 
travessia do pedestre. Relatou ainda quanto as emendas que os nossos deputados enviam para o 
município, o sr. Prefeito deveria reunir com os vereadores e ver onde será aplicado estas emendas no 
município, pois aqui são os vereadores que são mais cobrados e criticados e muitas vezes essas 
emendas chegam e não somos convidados para discutir onde colocar os recursos. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 032/2017 –
Estima a receita e fixa as despesas do município de Centenário do Sul para o exercício de 2018. Com
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão o vereador 
Marlon do Kioski relatou que tirou algumas dúvidas quanto ao orçamento com o contador da 
prefeitura e foi muito bem esclarecido com o servidor e afirmou que no SIM-AM do ano que vem este 
orçamento estará na base do Tribunal de Contas e tudo que o município for fazer o Tribunal estará 
acompanhando porque o orçamento tem que estar naquele Tribunal. Assim agradeceu esta casa pelo 
atendimento em convocar o servidor para estas explicações aos senhores vereadores quanto ao 
orçamento do município para o próximo ano. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 268/2017 de autoria dos
Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, indicam em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal, que pelo setor competente instalar um Bebedouro de água na Pista de 
Caminhada que vai até próximo ao trevo que vai para Lupionópolis/Guaraci. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou
que este pedido foi feito por alguns munícipes que fazem caminhadas, então que este bebedouro seja 
instalado na Praça próximo ao trevo para Miraselva. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 269/2017 de autoria de vários Vereadores, 
indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente 
colocar aparelho de Ar Condicionado na Capela Mortuária. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o edil Adam Lineker relatou que ninguém consegue ficar 
muito tempo dentro da Capela Mortuária nestes tempos quentes sem um ar condicionado naquele 
lugar e este ar será usado somente em dias quentes e não frio, por isso é importante e necessário 
instalar estes ar naquele lugar, pois os ventiladores que foram instalados não irão resolver neste 
momento de verão. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 270/2017 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente fazer um estudo junto aos órgãos 
municipais e o Sindicato dos Servidores Municipais para a formação da CIPA - Comissão Interna de 
Prevenção de Acidentes, com o objetivo de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o edil Adam 
Lineker relatou que este órgão seria para trabalhar a questão de risco de acidentes dos servidores. 
Então o sindicado dos servidores públicos deve estar também cobrando do executivo esta formação da 
CIPA para melhorar a situação dos servidores públicos. O vereador Noel de Moura Neto relatou que 
devemos também solicitar a relação daqueles servidores que recebem insalubridade. O vereador 
Osvaldo relatou que várias vezes tem cobrado do executivo a instalação desta CIPA, mas até o 
momento não fomos atendidos, pois o prefeito não tem o interesse de montar esta CIPA, inclusive até 
será difícil de encontrar servidor que quer participar, pois há muita cobrança e nada se resolve. O 
vereador Caio Pazzotti relatou que está tendo vários descasos com os servidores e muitos tem entrado 
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na justiça com ação trabalhista e estão saindo com êxito e se eles tivessem um aparo da administração, 
não teria tantas ações trabalhistas, pois está havendo muitos pagamentos errados, outros foram tirados 
benefícios, atrasos em recolhimento de obrigações, por isso eles estão saindo vitoriosos nestas ações 
trabalhistas e com isso trazendo um desgaste enorme aos cofres do município. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 271/2017 de 
autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, indicam em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente solicita um mutirão de limpeza em 
todos os bairros e Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o vereador Marlon do Kioski relatou que aquele Distrito fica muito 
tempo sem fazer uma manutenção das ruas e limpeza das mesmas e agora como estamos no final do 
ano, seria importante fazer uma limpeza naquele lugar. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 116/2017 de autoria de 
vários Vereadores requerem em regime de urgência do chefe do Poder Executivo municipal, que pelo 
setor competente as seguintes informações: - Foi aberto alguma licitação para a compra de terreno do 
Parque Industrial? Se foi aberta, enviar cópia do processo de licitação e também cópia dos 
documentos das empresas requerentes, informando o nome da empresa e CNPJ das mesmas. Se ainda 
não foi aberto esta licitação, informar qual o motivo que ainda não foi aberto, pois somos sabedores 
que existem várias empresas interessadas nos terrenos. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Noel de Moura Neto relatou que é
importante sabermos destas informações porque hoje existe as empresas MEI, onde geram somente 
um emprego e não pode empregar mais de um na empresa. Então para gerar empregos no município 
que sejam empresas que possam gerar mais empregos, por isso não é conveniente para o município 
ceder terrenos e barracões para empresas que não geram empregos. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem 
do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes o Projeto de Lei 015/2017 e Projeto de 
Resolução 04/2017 para exararem seus pareceres. Não havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal o sr. presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores 
presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora