sessao nº 38

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SESSÃO ORDINÁRIA – 11/12/2017
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima
oitava sessão ordinária. Solicitou o Vereador Marco Aurélio Bertan para fazer leitura do texto bíblico.
Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia vinte e oito de novembro de 2017 em discussão 
e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do 
sr. Prefeito encaminhando respostas das matérias dos senhores Edis. Lido os ofícios expedidos 
encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos senhores vereadores. Não havendo 
Vereador inscrito no livro dos oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 032/2017 –
Estima a receita e fixa as despesas do município de Centenário do Sul para o exercício de 2018. Com
os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a emenda aditiva 014/2017, 
posto a emenda em discussão o edil Osvaldo relatou que analisando o projeto do orçamento, não havia 
nenhuma meta para os servidores públicos municipais, por isso estaria colocando através da emenda 
algumas metas para ajudar os nossos servidores, sendo a implantação do plano de cargo, carreira e 
salário, bem como a implantação do estatuto do servidor, assim valorizando o funcionalismo público. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi aprovada. Posto o 
projeto de lei em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação 
foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 272/2017 de autoria do Vereador Osvaldo dos Santos 
Antivere, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor 
competente implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores públicos municipais. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Osvaldo 
relatou que além de apresentar este pedido no orçamento do município, somente para reforçar ao sr. 
prefeito, aqui está também apresentando através de indicação para que os servidores sejam mais 
valorizado e que o sr. prefeito também pense um pouco mais nos servidores municipais, pois está 
deixando um pouco a desejar e esquecendo dos servidores. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 273/2017 de autoria do Vereador
Osvaldo dos Santos Antivere, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, 
que pelo setor competente fornecer os EPIS para os servidores municipais da Secretaria de Obras, 
Viação e serviços públicos, tais como: botas de borracha cano longo, coturnos, luvas, máscaras 
descartáveis, óculos, capacete, uniformes, sendo: camisa e calça com identificação escrito com o 
nome da Prefeitura Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação 
em discussão o edil Osvaldo relatou que este pedido também já foi feito por vários vereadores várias 
vezes, pois estes equipamentos são necessários para os servidores desempenhar suas funções, 
principalmente para aqueles que trabalham no setor de obras, pois tem servidor que trabalha no tapa 
buraco precisa toda semana comprar calça e calçados devido ao material que trabalham e desgastam 
suas roupas, por isso é necessário também os uniformes e os equipamentos necessários. O vereador 
Noel de Moura Neto relatou que desde o início de seu primeiro mandato vem cobrando dos prefeitos 
estes equipamentos e materiais para os servidores públicos. Afirmou que até tem cobrado do 
executivo para que coloque um almoxarifado para ter um controle destes materiais e equipamentos, 
onde deveria ter um funcionário responsável para o controle deste almoxarifado. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 274/2017 de 
autoria do Vereador Osvaldo dos Santos Antivere, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal, que pelo setor competente confeccionar crachá com o nome, foto, setor de 
trabalho para todos os servidores públicos municipais. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o edil Osvaldo relatou que é uma obrigação do município 
confeccionar estes crachás de identificação dos servidores municipais, informando o local de trabalho 
e o nome do servidor para que ele possa ser identificado como servidor público. Afirmou que este 
pedido também já fez várias vezes e até o momento ainda não fomos atendidos pelo município. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
275/2017 de autoria do Vereador Osvaldo dos Santos Antivere, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente construir meio fio na Rua Nossa Senhora do 
Rocio, no Conjunto Lineu de Souza Dias, em frente o Parquinho das Crianças. Posto o regime de 
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urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Osvaldo relatou que 
este pedido é de um munícipe que mora próximo aquele parquinho de diversão, onde veio reclamar 
que toda vez que chove, a água acaba entrando em sua residência por falta de meio fio naquela 
localidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 276/2017 de autoria dos Vereadores Osvaldo dos Santos Antivere e Marco 
Aurélio Bertan, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo 
setor competente enviar a esta Casa o projeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual dos 
servidores públicos municipais, autorizando a concessão de reajuste salarial dos anos de 2016 e 2017, 
repassar o que é de direito do Servidor Público, pois nossa data base que é outubro foi atropelada duas 
vezes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
vereador Marco Aurélio relatou que já encaminhou dois ofícios ao executivo solicitando esta 
reposição e em resposta sempre diz que o município não tem condições financeiras, mas só que o 
gasto com diárias do executivo não para, além de comprar um carro novo no valor de quase cem mil 
reais e pago a vista. Por isso não vemos que o município está em más condições financeira devido 
estes gastos exorbitantes. O vereador Osvaldo relatou que devemos reunir com o sr. prefeito para esta 
negociação do reajuste de nossos servidores, pois como já foi relatado, o executivo está tendo muito 
gasto com diária e esquecendo do funcionalismo com estas reposições salariais, somos sabedores 
também que o índice da folha de pagamento ainda tem índice sobrando para este reajuste. Então que o 
sr. prefeito acate este pedido e olhe mais para os nossos servidores municipais. A vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto relatou que estes pedidos já foram feito várias vezes nesta casa e devemos 
realmente cobrar estas prioridades do que querer rever alguns benefícios ao executivo e também aos 
vereadores. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Requerimento nº 117/2017 de autoria do Vereador Osvaldo dos Santos Antivere requer em 
regime de urgência do chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor competente as seguintes 
informações: - Como está o andamento do processo para implantar o regime estatutário do servidor 
público municipal? Quando será feito e encaminhado para discussão entre os servidores? Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Osvaldo
relatou que já entregou um modelo de estatuto ao sr. prefeito e até o momento ele ainda não fez o 
estatuto de nosso município, com isso vemos que ele não está empenhado em fazer esta implantação, 
mas devemos estar cobrando dele pois esta é uma saída para os servidores públicos este estatuto, pois 
é nele que está a vida do funcionalismo público. O vereador Adam Lineker relatou que neste ano 
apresentou mais de dez pedidos sobre o funcionalismo público, mas não fomos atendidos. Então 
acabamos nos cansando de apresentar tantos pedidos e nem vinte por cento do que cobramos aqui 
fomos atendidos. Afirmou que o servidor comissionado tem muito mais valor do que o servidor 
efetivo, sem contar que muitos comissionados até ficam sem fazer nada e tem mais valor do que o 
efetivo. Então que o sr. prefeito deveria olhar com mais atenção e valorizar o servidor efetivo. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora