| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-01-12 |
| native_id | 200 |
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1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/01/2018 Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dezessete horas, no recinto da câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os vereadores Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes e Marlon do Kioski. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a primeira sessão extraordinária. O sr. Presidente fez a leitura da convocação aos senhores vereadores, sendo todos os edis convocados. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 001/2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores integrantes do quadro próprio do Poder Executivo. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu Emenda Supressiva 001/2018, posto a emenda em discussão a Vereadora Sueli Casteluzzi relatou que apresentou a emenda para retirar o reajuste apenas para agentes políticos, apesar de estar dentro da legalidade, mas não veja como moralidade essa reposição neste momento aos agentes políticos, por isso apresentou a emenda para que retirasse os agentes políticos do projeto originário para esta reposição. O vereador Adam Lineker relatou que este reajuste é uma reposição inflacionária, sendo que nos anos de 2016 e 2017 não houve reposição nenhuma aos servidores e nem aos agentes políticos. Afirmou que irá votar contrário à emenda porque não é justo dar um reajuste a todos os servidores e o prefeito e vice ficar fora desse reajuste. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi rejeitada com os votos contrários dos edis Adam Lineker, Marco Aurélio Bertan, Rubisnei Aparecido da Silva, Osvaldo dos Santos Antivere e Noel de Moura Neto. Posto o projeto de lei 001/2018 em primeira discussão a Vereadora Sueli Casteluzzi relatou que é favorável ao projeto, pois é muito justo este reajuste aos servidores de carreira e também aos comissionados, apenas sendo contrário ao reajuste para os agentes políticos. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que todos os vereadores têm cobrado do sr. Prefeito este reajuste para os servidores e foi uma luta também intensa entre o sindicado e o prefeito para esta reposição, sendo que se passaram dois anos sem este reajuste e aqui o prefeito não está concedendo aumento nenhum, apenas reposição da inflação o qual é de direito. Afirmou que também é favorável para que o prefeito e vice tenham este reajuste, pois são trabalhadores também e isso é de direito deles, por isso aqui vota favorável. O vereador Adam Lineker relatou que é favorável ao projeto, pois aqui foi uma cobrança constante dos vereadores para o prefeito conceder esse reajuste aos servidores e aqui é apenas um reajuste inflacionário e não aumento salarial. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 001/2018 – Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e os Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu Emenda Supressiva 002/2018, posto a emenda em discussão a Vereadora Sueli Casteluzzi relatou que esta emenda segue a mesma linha da outra e foi retirado apenas o subsídio dos vereadores, até entende que o nosso subsídio é bom e este reajuste é até legal, mas não veja como moralidade e nem com bons olhos, mesmo sendo um reajuste inflacionário, pois é complicado aqui o vereador mexer e corrigir o seu próprio subsídio, é por esse motivo que apresentou a emenda supressiva. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi rejeitada com os votos contrários dos edis Adam Lineker, Marco Aurélio Bertan, Rubisnei Aparecido da Silva, Osvaldo dos Santos Antivere e Noel de Moura Neto. Posto o projeto de Resolução 001/2018 em primeira discussão a Vereadora Sueli Casteluzzi relatou que é favorável a reposição salarial dos servidores da casa, mas contrário a reposição dos subsídios dos vereadores. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 007/2018 – Dispõe sobre a criação de 2 incentivo fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano de imóvel que embora localizado na zona urbana, seja utilizado em exploração extrativo vegetal agrícola, pecuária ou agro-industrial, independentemente da extensão de sua área. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan Vereador Vereador Vereador Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus Vereador Vereador Vereador Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto Vereador Vereador Vereadora