sessao nº 1

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PERMUTA DE IMÓVEL – 02/02/2018
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da 
câmara municipal, reuniu-se os vereadores integrantes da Comissão da Administração Pública do 
Legislativo Municipal e também a presença da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, com o 
objetivo de ouvir a opinião pública quanto a permuta de imóvel entre o município de Centenário 
do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Centenário do Sul. Após o 
início da audiência sobre a presidência do Vereador Marlon do Kioski, relatou sobre os motivos 
desta permuta solicitada pela APAE devido ao prédio atual da entidade ser muito antigo e 
necessita urgentemente de vários reparos e adaptações e espaço físico para atendimento às 
crianças, visto que o Núcleo Regional de Londrina rescindiu o contrato de colaboração com a 
entidade para o ano de dois mil e dezoito, devido a precariedade do prédio atual e o mesmo não 
tem possibilidade de continuar o atendimento às crianças naquele lugar, como escola. Com isso 
existe uma proposta entre a APAE e o município de Centenário do Sul para fazer a permuta do 
prédio da Secretaria da Educação (antiga escola Pingo de Gente) e o Barracão da APAE. Devido 
a necessidade do atendimento desta instituição, a comissão da Administração Pública do 
legislativo convocou esta audiência pública para ouvir a população e também a diretoria da 
APAE sobre estes assuntos. Na oportunidade, o sr. Claudio Mendes presidente da APAE de 
Centenário do Sul relatou que quando a diretoria atual assumiu aquela entidade, já estava com o 
problema quanto ao funcionamento como Escola, pois não poderia mais funcionar naquele 
prédio, pois não tem espaço físico e o prédio não é adequado para os alunos excepcionais. Então 
como a entidade não tem condições financeiras para construir uma nova escola, além de muito 
caro e demorado para construir, a entidade está precisando urgentemente de uma nova escola para 
continuar o atendimento as crianças, pois o Núcleo Regional de Londrina não está querendo 
liberar o funcionamento da entidade naquele prédio para este ano. Com isso, está sendo proposto 
entre a APAE e a Prefeitura Municipal a permuta da escola antigo Pingo de Gente com o 
Barracão da APAE. Após ouvir os esclarecimentos do presidente da APAE e também as 
respostas dos questionamentos dos senhores Vereadores quanto a esta permuta, o Vereador 
Marlon do Kioski na direção desta Audiência Pública deixou a palavra livre aos munícipes 
quanto a esta permuta. Assim, todos aqueles munícipes que fizeram uso da palavra, relataram que 
é favorável a esta permuta porque a Entidade presta um excelente trabalho ao atendimento das 
pessoas excepcionais de nossa cidade e a mesma não pode parar com estes atendimentos, por isso 
é necessário fazer esta permuta porque se não a entidade deixará de atender as nossas crianças. 
Após os munícipes fazerem seus pronunciamentos e questionamentos, o Vereador Marlon 
solicitou que aqueles que fossem favoráveis a esta permuta que permanecesse sentados em seus 
lugares e os contrários colocassem em pé e levantassem as mãos, sendo dos sessenta e cinco 
munícipes presentes no plenário, somente três foram contrário a permuta, onde estes três que 
foram contrário relataram que a permuta deveria ser com o atual prédio da APAE e não o 
Barracão, se fosse o atual prédio também seriam favorável. Após este debate e a votação dos 
munícipes, a Comissão da Administração Pública relatou que irá marcar uma reunião com o 
prefeito municipal e levar até o seu conhecimento os assuntos tratados nesta audiência e a opinião 
dos munícipes e esta casa legislativa não medirá esforços para ajudar a resolver o problema desta 
entidade quanto ao funcionamento da escola. Não havendo nada mais a tratar, as vinte hora e 
quarenta minutos encerrou a presente audiência pública. Do que para constar, lavrou-se esta ata, 
que vai subscrita pelos membros da comissão da administração pública acompanhada com a lista 
de presença dos munícipes.