sessao nº 2

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SESSÃO ORDINÁRIA – 26/02/2018
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
Vereador Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a segunda sessão ordinária do ano de dois mil e dezoito. Solicitou o
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico. Iniciando o expediente
foram lidos os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo Vereadores inscritos no livro dos 
oradores, o vereador Adam Lineker após suas saudações solicitou alguns ofícios a ser enviado ao 
executivo quanto as obras que foram e estão sendo construídas no município. Afirmou que aqui o 
vereador tem o seu papel de fiscalizar e devemos então fiscalizar estas obras, pois este é o nosso 
trabalho. Afirmou que o poder executivo deve cumprir o contrato e notificar as empresas que 
deixaram as obras e se elas não cumprirem o contrato ele deve ser cancelado e abrir nova licitação 
para continuar estas obras. Então as providências devem ser tomadas porque estas obras não podem 
ficar paradas e tem que ser concluídas, sendo que várias coisas estão sendo furtadas destas obras por 
estarem abandonadas. Relatou ainda quanto ao projeto que apresentou nesta casa quanto a licença 
paternidade, pois já existe uma legislação federal para esta finalidade e aqui estamos apenas se 
adequando a lei. Afirmou que vários municípios fizeram esta lei e foi apresentado por vereador o 
projeto, por isso apresentou este projeto também, e aqui apenas está para se aderir a lei federal. O 
vereador Marlon Cruz Prêmoli após seus cumprimentos relatou quanto ao seu pronunciamento na 
sessão anterior, e foi mal interpretado o seu pronunciamento quanto ao recesso dos vereadores, sendo 
que até ouviu conversas que se estive pensando em ser presidente desta casa, com isso iria perder 
voto, mas aqui estaria publicamente dizendo que não irá ser candidato a nada nesta casa para a mesa 
da câmara, não quer fazer nem da mesa, por isso acha melhor ficar sem cargo para poder tomar as 
decisões que precisa. Relatou ainda quanto as obras públicas que estão abandonadas, quem sofre é a 
população porque estas obras não são inauguradas e entregue a população. Quanto as empresas que 
estão fazendo obras no município, elas devem ser notificadas para fazer a limpeza dos terrenos onde 
estão sendo construído. Em aparte o edil Rubisnei relatou que aqui estamos fazendo o nosso trabalho e 
também fiscalizando, pois esta é uma câmara atuante, apesar de que a população não veja o nosso 
trabalho, sendo que muitos acabam criticando e não veja o nosso trabalho. O vereador Marlon ainda 
relatou quanto ao projeto de auxilio paternidade do vereador Adam, pois este projeto irá beneficiar o 
funcionalismo público e este projeto não irá gerar nenhum gasto para o município. Quanto à audiência 
pública realizada da reforma agrária, teve muitas pessoas participando desta audiência, inclusive 
vários prefeitos, e vereadores da região, além de deputados que também estiveram presentes. Afirmou 
que esta casa também é favorável a reforma agrária, pois irá gerar mais renda para o município. Não 
havendo mais vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 
002/2018 – Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de Centenário do Sul, 
e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto recebeu a 
Emenda Aditiva 001/2018, posto a Emenda em discussão o Vereador Adam relatou que tal projeto é 
de suma importância, porém o mesmo está atrasado, pois na prática já está sendo concluído em nosso 
município, pois o saneamento básico impulsiona os municípios, e o conselho fiscalizador teria que ter 
representante do Legislativo, por isso aqui estaria solicitando através de emenda para que neste 
conselho também estivesse membro do poder legislativo. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a emenda em votação foi aprovada. Posto o Projeto de Lei em segunda discussão 
nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 
nº 021/2018 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, fazer um novo Parque Industrial no município de 
Centenário do Sul, no terreno adquirido na Fazenda Vale da Cegonha. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou da importância de se 
ter um novo parque industrial, se já foi adquirido quatro alqueires na saída para Guaraci/PR, então que 
se faça um novo Parque Industrial, porque aquele terreno não pode ficar esperando a Latasa, não pode 
ficar parado. Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, posto em votação foi aprovada. 
Indicação nº 022/2018 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, enviar um projeto de Lei que autoriza o repasse 
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de incentivo financeiro que o Governo repassa para o município aos ACS e ACE. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora Sueli explicou o que 
estava sendo votado, que não é projeto de Lei, mas é uma indicação. O Vereador Rubisnei relatou que 
aquilo que é por direito tem que ser cumprido, se a Lei manda deve ser pago este repasse, e se for 
necessário ir falar com Prefeito, o mesmo está a disposição. Em aparte o Vereador Osvaldo relatou 
que deve-se também incluir no estatuto, pois assim, não tem como perder. O Vereador Adam relatou
também da importância de ser implantada este incentivo financeiro para os agentes comunitários e de 
endemia. Em aparte o Vereador Marlon relatou que também está a disposição para marcar uma 
reunião para cobrar do Prefeito, para que se implemente este beneficio. O Vereador Caio demonstrou 
que é favor a este repasse e que realmente deve-se implementar este beneficio aos agentes do 
município. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 023/2018 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, indicam
em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a 
construção da Guarita no Conjunto José Antônio Garcia. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam afirmou que esta reivindicação é antiga, e 
espera que seja atendido desta vez. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação nº 024/2018 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto,
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, 
colocar um ar condicionado na Biblioteca cidadã onde tem sido feita as reuniões da Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais e os cursos profissionalizantes à noite. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora Sueli relatou que várias pessoas 
que frequentam aquele local para fazer cursos, tem reclamado a falta de um ar naquele lugar, pois no 
período da tarde bate muito sol nas janelas do local. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 025/2018 de autoria da Vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente, perfurar um ou dois poços artesianos comunitário para atendimento dos produtores 
rurais na pulverização. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão a Vereadora Sueli relatou que este é um pedido dos agricultores do município, assim 
esperamos que o poder executivo atenda este pedido deles. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 026/2018 de autoria da
Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, contratação urgente de um técnico para dar assistência no 
projeto do Maracujá e outros desenvolvidos pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (leite, 
goiaba, mamão, Pitaya, micro bacias, e família paranaense, soja, milho, café, mel). Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a Vereadora relatou que este 
trabalho vem sendo desenvolvido por aquela secretaria, mas estaria faltando mais um técnico para 
aquela secretaria para que a mesma possa desenvolver mais os seus trabalhos e atender mais os 
pequenos proprietários rurais. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação nº 027/2018 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente,
providenciar e instalar dois Ventiladores na Enfermaria Masculina e dois na Enfermaria Feminina do 
Hospital Municipal Dr. Lauro Macedo Sobrinho. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum Vereador se pronunciou, posto em votação foi 
aprovada. Moção nº 001/2018 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime 
de urgência ao chefe da Presidência deste Legislativo o envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, 
ao excelente trabalho desempenhado pelo Cidinho do Viveiro na produção de mudas em geral. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Moção em discussão a Vereadora Sueli relatou 
que esteve visitando aquele viveiro e o Cidinho faz um trabalho excepcional naquele lugar, é uma 
pessoa estudiosa e faz todo o trabalho praticamente sozinho, sendo uma pessoa muito dedicada e 
merece esta parabenização. O vereador Adam Lineker relatou da importância do trabalho deste 
servidor, é um funcionário competente e merece os parabéns pelo seu trabalho excepcional que vem 
fazendo e também atende muito bem aquelas pessoas que respondem pela justiça e prestam serviço 
naquele lugar. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Moção em votação foi aprovada. 
Requerimento nº 005/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal, através da secretaria de infraestrutura e obras, as seguintes 
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informações: - Porque os serviços de varrer e limpeza das ruas só é feito na área central e pontos de 
maior movimento e nos outros pontos não se faz o mesmo? Se existe um equipamento para varrer que 
foi comprado e não está sendo utilizado, porque o equipamento não está sendo utilizado? Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam
relatou que são várias informações que irá solicitar de várias secretarias municipais, pois sempre 
recebe reclamações de munícipes e devemos então saber das informações. Não havendo mais vereador 
a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 006/2018 de autoria 
do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: - O município de Centenário do Sul fez 
proposta nos editais do Programa do Governo Federal chamado Cartão Reforma? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam Lineker 
relatou que este é um programa do governo federal e os municípios devem fazer a proposta, pois é 
uma obrigação de cada município fazer e poderá ser contemplado com o recurso, mas o município tem 
que estar atento para a abertura do edital, por isso deve ter as pessoas competentes para poder estar 
acompanhando estas publicações. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento
em votação foi aprovado. Requerimento nº 007/2018 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi 
Vechiatto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, que pelo setor 
competente, as seguintes informações: - Informar sobre a veracidade ou não da saída do SAMU de 
nossa cidade. Se for verdade os motivos que levou a tal perda e se há algo que se possa fazer para 
manutenção do mesmo em nossa cidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
Requerimento em discussão a Vereadora Sueli relatou que o requerimento é diante dos rumores que 
correm na cidade que iremos perder o nosso SAMU, por isso estaria solicitando as informações para 
que possamos repassar aqueles que nos procuram. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto 
o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. 
Presidente encaminhou as comissões competentes, o Projeto de Lei 001/2018 deste legislativo e o 
Projeto de Lei nº 005/2018 do Executivo para as comissões exararem seus pareceres e não havendo 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta 
ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora