sessao nº 5

1
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 23/03/2018
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezoito, às onze horas e quinze minutos, no recinto 
da câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os Vereadores Marlon do Kioski e Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção 
da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quinta sessão extraordinária de dois mil e 
dezoito. O sr. Presidente fez a leitura da convocação aos senhores vereadores e passou-se então para a 
ordem do dia. Projeto de Lei 006/2018 – Autoriza a Concessão de Direito real de Bem Imóvel de uso 
especial do município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Centenário do Sul, 
sob condição, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o 
projeto recebeu Emenda Modificativa 002/2018, posto a Emenda em discussão a Vereadora Sueli 
Casteluzzi relatou que apresentou a emenda para que o contrato do uso de imóvel público venha a ser 
por doze anos e não dez anos como no projeto original e prorrogável por inúmeras vezes, sendo de 
acordo com ambas as partes. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em 
votação foi aprovada por unanimidade. Posto o projeto de lei em primeira discussão o edil Adam 
Lineker relatou sobre a importância da concessão de uso de imóvel por parte da APAE de nossa 
cidade, assim esta casa estaria autorizando esta concessão para o atendimento da entidade. A vereadora 
Sueli Casteluzzi relatou que o contrato para esta concessão, não veio a minuta para esta casa, mas 
quando a entidade for assinar, que a mesma reveja muito este contrato, pois aqui não recebemos esta 
minuta. O vereador Caio Augusto Pazzotti relatou sobre a emenda a importância da prorrogação do 
prazo do uso do bem público, por isso aqui apresentaram a emenda. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. O sr. presidente na 
direção dos trabalhos informou aos senhores Vereadores que devido ao Ofício Circular 003/2018 do 
Vereador Marlon do Kioski protocolado nesta casa para que o Projeto de Resolução 004/2017 fosse 
retirado de pauta desta sessão extraordinária e que fosse colocado em sessão ordinária, pois o mesmo 
não poderia estar presente à sessão neste dia e gostaria de votar no projeto citado. Acatando o oficio do 
Vereador, o sr. presidente retirou de pauta o Projeto de Resolução 004/2017, informando que o mesmo 
será votado em sessão ordinária. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que 
para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora