sessao nº 7

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SESSÃO ORDINÁRIA – 02/04/2018
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da Câmara Municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a presença de todos os 
Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a sétima sessão ordinária do ano de dois mil e dezoito. Solicitou o Vereador Caio Augusto Pazzotti 
Tomé Guedes para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou as atas dos dias dezenove, vinte e três 
e vinte e quatro de março em discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lido as mensagens do sr. prefeito e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no 
livro de oradores, a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto após suas saudações relatou quanto a aprovação 
do projeto das diárias dos vereadores, aqui os edis se preocuparam mais em atacar a vereadora e falar das 
diárias que pegou no mandato passado, do que defender a utilidade do próprio projeto, aqui todos 
incriminaram o que essa vereadora colocou nas redes sociais, mas aqui tudo que falamos é público. 
Afirmou que, quando havia relatado que seria contrário as diárias são pela falta de critérios, mas quando 
publicaram suas diárias nas redes sociais, isto não importa porque isso é público e está no portal para 
quem quiser ver, o que estaria importando é que disseram que esta vereadora não trouxe nada para o 
município, mas isto não é verdade, pois só no mandato anterior o município recebeu diversas emendas de 
seus deputados, sendo diversas emendas com o seu apoio político e de sua base partidária, onde além das 
emendas conseguiram também o recurso de mais de sete milhões de reais para a rede de esgoto, a caixa 
econômica e o posto de atendimento do INSS, tudo isso foi com o apoio político de sua base partidária 
que conseguimos tudo isso e muito mais, além de diversas emendas que conseguiu nestes últimos três 
anos através da senadora Gleise e de seus deputados, tudo isso sem sair de sua casa e deixar o seu 
escritório. Afirmou que além destes recursos conquistados, os seus deputados e senadora tem enfrentado 
o governo que a cada dia só tem tirado o direito das pessoas, prova disso foram os enfrentamentos contra 
a reforma trabalhista, reforma da previdência, entrega do pré sal, entrega da Petrobrás para os estrangeiros 
e aqui no Estado o deputado Professor Lemos faz o enfrentamento constante contra o governo do Estado 
em favor dos professores e dos acampados, isso vale mais do que qualquer emenda porque tem alguém de 
fato lutando pelos seus direitos e nem todos os vereadores podem dizer isso de seus deputados. Afirmou 
que até seria uma atitude honrada do vereador Osvaldo se retratar no facebook em dizer que a vereadora e 
seus deputados não trouxe nada para o nosso município, mas o vereador está perdoado pelo mal estar que 
tentou lhe causar, mas seria uma atitude honrada em se retratar do que falou. Quanto a palavra de baixo 
calão proferida pelo vereador Marlon na sessão anterior, consistente em dizer “olha no seu rabo primeiro 
para depois ver o da gente”, com essas palavras trata-se de uma quebra de decoro, com isso pode ter 
sérias consequências para o vereador, no mínimo que espera também do vereador é uma retratação porque 
não existe nesta casa e nem no órgão do ministério público nenhum animal para que seja mandado olhar o 
rabo. Relatou ainda que para encerrar a discussão sobre as suas diárias, pela própria vontade está 
devolvendo os valores que recebeu de diárias, mas não irá devolver para os cofres da prefeitura, mas irá 
devolver a assistência social através de quarenta cestas básicas no total de quatro mil reais e a assistência 
social irá fazer a entrega para as famílias carentes de nosso município. Então isto era algo que tinha 
vontade de fazer e os vereadores só lhe motivaram mais. Agora, se com quatro viagem que fez conseguiu 
devolver este total de cestas básicas, imaginem com todas as diárias e reembolso dos vereadores, o que 
não poderia fazer? Fica assim um desafio para os vereadores e aqui gritos não lhe amedronta e nem 
intimida, pois quem grita é sinal de fraqueza e insegurança daqueles que não tem argumentos sólidos e 
saibam que a cada desafio enfrentado por esta vereadora nesta câmara, tem lhe tornado uma pessoa mais 
forte e um ser humano melhor. O vereador Marlon do Kioski após seus cumprimentos relatou que aqui 
nesta casa não acostuma citar nomes de ninguém em seu pronunciamento e o que acha muito estranho a 
pessoa dizer que este vereador falou da pessoa, mas existe um ditado popular, se a carapuça serviu, que 
vista. Afirmou que aqui tem que realmente se retratar perante o Ministério Público, onde até mesmo não
citou nome da pessoa, mas telefonou para este vereador dizendo que aqui havia falado dele e por 
educação e respeito ao trabalho que ele faz nesta cidade. Então realmente errou o valor quando consultou 
as diárias no site do ministério público, por isso aqui está se retratando por esse erro cometido em dizer os 
valores errados de diárias que ele havia pego, num total de três mil novecentos e dez reais e não o valor 
que aqui havia citado. Afirmou que para o Dr. Renato aqui também estaria se retratando do ditado popular 
que também relatou aqui, mas para os outros, pau que dá em Chico dá em Francisco. Relatou quanto a 
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doação de cestas básicas, nunca negou a ninguém e sempre procurou ajudar os munícipes quando lhe 
procuram e cada um usa o seu dinheiro no que bem entender e não precisa ficar vindo aqui e se gabando, 
dizendo que ajuda fulano e ciclano, pois aqui estamos para atender o povo que ele precisa da gente, pois o 
dinheiro público é escasso e as vezes falta para atender a população, por isso que somos procurados para 
ajudar o povo, sempre ajudamos e continuaremos ajudando. O vereador Noel de Moura Neto após seus 
cumprimentos relatou que o Deputado Hauly está enviando para o nosso município um recurso para a 
ativação da UPA e futuramente será levado o nosso hospital municipal para a UPA e o hospital ficará 
como um centro de imagem para atendimento de exames para os nossos munícipes, com isso não
precisará deslocar dois ônibus diariamente para Londrina para atendimento médico, pois a maioria dos 
exames serão feitos tudo aqui no município. Afirmou que o deputado Tiago Amaral também estará 
enviando um recurso para o município de trezentos e sessenta mil reais para a compra de uma Van de 
vinte e dois lugares para o atendimento de nossos munícipes na área da saúde, além de outra ambulância 
que será comprada também que ficará de reserva na saúde. Relatou quanto a aprovação do projeto das 
diárias, não pode estar presente na última sessão, mas ficou sabendo do pronunciamento da vereadora 
Sueli em dizer que os vereadores iriam colocar o dinheiro das diárias no bolso, com isso dá nos entender 
que o vereador está surrupiando o dinheiro público e se fosse dessa maneira, aqui não deveríamos se 
preocupar somente com a câmara, mas também com o poder executivo, pois lá é o mesmo dinheiro 
público e também paga as diárias do prefeito, devemos fiscalizar melhor em tudo e quanto as diárias 
daqui que sejam somente quando for para buscar benefícios em favor da população. O vereador Osvaldo 
dos Santos Antivere após seus cumprimentos relatou que o deputado Alex Canziani está enviando para a 
área da saúde de nosso município uma emenda no valor de cem mil reais e o deputado Haully outra 
emenda no valor de trezentos mil reais para a UPA. Relatou que estaria parabenizando o sr. Prefeito pela
entrega de ovo de páscoa aos alunos das escolas municipais, creche e APAE do município. Afirmou 
também quanto ao pronunciamento da vereadora na sessão anterior quanto as diárias, não estaria também 
conseguindo engolir a frase dita que os vereadores estão colocando o dinheiro no bolso, pois no entender 
isso até caberia um decoro parlamentar, pois está afrontando os companheiros de plenário, pois pelo que 
sabemos vereador nenhum aqui estaria colocando dinheiro no bolso e se tiver alguém aqui, a vereadora 
também viajou por algumas vezes e colocou o dinheiro no bolso também, então não devemos ficar se 
afrontando aqui em plenário, pois quando alguém vai a Curitiba ou Brasília encarando estradas perigosas, 
a gente vai atrás de recursos. Quanto em se retratar aqui em dizer que a vereadora não trouxe recurso, isso 
não precisa fazer porque quando usou aquelas diárias não trouxe nenhum recurso, pois foi participar de 
congresso como outros vereadores também foram e também acompanhando o sr. Prefeito em alguns 
lugares. Quanto a doação de cestas básicas, aqui não precisa ficar falando que ajuda e a quem ajuda 
porque não gosta de ficar falando quando faz as coisas pelo povo, pois o vereador tem que ajudar mesmo 
a população, isso faz parte do cotidiano de nosso dia a dia, agora imaginem todos aqueles políticos que 
foram preso na lava jato se eles pegasse tudo aquilo que eles roubaram e desse em cestas básicas a 
população, acabaria com a fome e a miséria, isso eles deveriam fazer e não somente ficar preso, mas 
pagasse por aquilo que roubaram. Em aparte o vereador Rubisnei relatou quanto aos recursos que a chefe 
da casa civil trouxe para o nosso município, é muito pouco em relação do que foi roubado e esse partido 
fez. Afirmou quanto a pessoa querer se promover daquilo que faz, isso não precisa, o ideal é deixar as 
pessoas fazer esse reconhecimento e ver o que o vereador faz e não aqui ficar se promovendo e aqui 
jamais irá usar de escadas os amigos e as pessoas para se auto promover, não há necessidade disso. Não 
havendo mais vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 
002/2018 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2929/2017 de 29/08/2017, e dá outras providências. Com 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução 002/2018 – institui o diploma de mérito educacional no município de Centenário do Sul e dá 
outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão o edil Adam Lineker relatou que o projeto visa fazer homenagens aos professores do 
município que prestaram e ainda se dedicam na vida educacional do município, visando assim um 
diploma de mérito a estes profissionais. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto 
em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 001/2018 – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados a prefeitura municipal de Centenário do 
Sul, a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados em Centenário do 
Sul, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto 
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em primeira discussão o vereador Rubisnei relatou que apresentou o projeto para que as empresas que 
prestam serviços terceirizados no município, que das setenta por cento das vagas seja reservado aos 
munícipes de Centenário do Sul, sendo quinze por cento das vagas para mulheres, isso é uma forma de 
valorizar os nossos munícipes. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 064/2018 de autoria do Vereador Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente,
enviar ofícios, ao PROCON-PR (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e ANATEL (Agência 
Nacional de Telecomunicações), para estabelecimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto 
à telefonia TIM, objetivando garantir aos consumidores de Centenário do Sul uma oferta de serviços de 
telefonia móvel com qualidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação 
em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que vários munícipes têm reclamado do atendimento 
desta empresa telefonia, pois em alguns pontos da cidade as pessoas não conseguem fazer uso desta 
telefonia porque o sinal é muito ruim. Assim ouvindo estas reclamações estaria apresentando esta 
indicação para que as medidas sejam tomadas junto ao Procon para o estabelecimento de termo de 
ajustamento de conduta, para que o problema seja resolvido junto a população. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 065/2018 de autoria do
Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente, enviar ofícios ao gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter e ao Secretário de 
Estado do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná (SEDU), Senhor JOÃO CARLOS ORTEGA, 
para que nosso município seja contemplado com recursos do programa CALÇADAS DO PARANÁ, do 
Governo do Estado, para melhorias e novas calçadas em nossa cidade, inclusive no Distrito de Vila 
Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
vereador Adam Lineker relatou que as residências sem calçadas acabam deixando feio a cidade e o 
governo tem um convênio com os municípios para disponibilizar calçadas para as residências, com isso 
acaba dando uma aparência melhor para o município e que o sr. prefeito então busque junto ao governo 
do Estado este convênio que são disponibilizado para os municípios. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 066/2018 de autoria do Vereador 
Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, solicitar da Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte e que a mesma providencie 
contato e envie ofício ao Governo do Estado do Paraná e ao COMANDO do 15º Batalhão da Polícia 
Militar do Paraná, a fim de estabelecer convênio com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e 
à Violência (Proerd) na rede municipal de ensino. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o Vereador Adam que o nosso município já teve este programa Proerd e 
agora não tem mais, é um programa que visa a prevenção primária das crianças na utilização de drogas, é 
um programa muito importante que não deve ser deixado de existir em nossa cidade. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 067/2018 de autoria do 
Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente, providencie a divulgação nos órgãos de imprensa, site e página do facebook da 
prefeitura sobre PROGRAMA do GOVERNO FEDERAL chamado PASSE LIVRE, providencie um 
local e disponibilize um funcionário para fazer as orientações as pessoas do Município sobre o programa 
e também para realizar a solicitação do benefício. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que este programa deve ser divulgado no 
município, pois muitos que poderiam ser contemplados com este benefício e não sabem, por isso deve ser 
divulgado a toda população para que aqueles que se enquadram neste programa possam fazer parte. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
069/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, enviar ofício à Secretaria da Agricultura do Estado do 
Paraná e ao DER, para que promova o alargamento da ponte sobre o Rio Rondon na estrada da Volta 
Seca, entre Centenário do Sul e Lupionópolis para 6 metros de largura. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que vários agricultores 
têm reclamado da dificuldade de passar na citada ponte com maquinários maiores, então que o município 
tomasse providências para o alargamento da referida ponte para o atendimento dos agricultores que 
utilizam aquela ponte. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação nº 070/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, realizar o prolongamento da rede de 
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Iluminação Pública na Rua João Miranda no Conjunto São Judas Tadeu ao lado do Parque Industrial.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam 
relatou sobre a necessidade do prolongamento da rede de iluminação naquele conjunto devido a 
precariedade de iluminação naquele lugar e os moradores tem reivindicado este pedido. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 071/2018 de 
autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, o envio de ofício ao gabinete do Deputado Federal Luiz Nishimori para que 
intervenha ao MINISTÉRIO da Indústria Comércio Exterior e Serviços onde está lotada a Secretaria de 
Aquicultura e Pesca na liberação das RGP- Registro Geral de Pesca dos pescadores da COLPICS￾COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS E AQUICULTORES DO PORTO ITAPARICA DE 
CENTENARIO DO SUL. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o Vereador Adam relatou que em conversa com o seu deputado Luiz Nishimori, ele afirmou 
que estará reivindicando este pedido junto ao Ministério para que este pedido seja atendido pelos nossos 
munícipes que tem feito esta reivindicação. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a 
Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 072/2018 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker
e Marlon do Kioski, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente estudar as possibilidades de viabilizar a criação de Lei Instituindo o concurso de 
premiação para o pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, 
no âmbito do Município de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que este benefício já teve em outras 
administrações, com isso dá incentivo a população para o pagamento de seu IPTU. Assim estamos 
solicitando ao executivo para que volte este benefício para incentivar nossa população para o pagamento 
de seu imposto. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Requerimento nº 017/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, as seguintes informações: Enviar para o 
Legislativo um Projeto de Lei instituindo no município o Projeto denominado "FRENTE DE 
TRABALHO", através da secretaria de Assistência Social. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam Lineker relatou que este projeto visa 
adequar para que as pessoas que trabalham com diárias não venha colocar o município na justiça, como já 
tem ocorrido e com este projeto o município não terá mais a preocupação das pessoas colocarem o 
município na justiça por estes trabalhos, por isso é importante se aderir a este programa para evitar 
problemas futuros e também onde dá o direito para todas as pessoas participarem, não sendo sempre as 
mesmas pessoas. Não havendo mais nenhum Vereador para se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 018/2018 de autoria do Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, 
requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, as 
seguintes informações: Por quê ainda não começou a fazer o asfalto das duas quadras da Rua Antônio 
Pereira da Silva? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Em questão de ordem a 
vereadora Sueli Casteluzzi solicitou ao sr. Presidente para que fosse retirado o nome do Vereador Marlon 
da lista de presença desta sessão, pois conforme o Artigo 70 § 3º o vereador não participou das votações
da ordem do dia. Não havendo mais matérias na ordem do dia e não havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de 
Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora