sessao nº 10

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SESSÃO ORDINÁRIA – 23/04/2018
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a
presença de todos os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a décima sessão ordinária do ano de dois mil e dezoito. Solicitou
o Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata 
do dia nove de abril em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lido as mensagens do sr. prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Não 
havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Resolução 003/2018 - Dispõe sobre a prorrogação da Licença Paternidade e ao Adotante aos 
funcionários pertencentes ao quadro de servidores ativos do Poder Legislativo do município de 
Centenário do Sul, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão o vereador Noel de Moura Neto relatou sobre a
importância do projeto e aqui é favorável a aprovação do mesmo. Em aparte o vereador Marlon
relatou que além deste projeto, aqui deveríamos também estar votando o projeto da licença 
paternidade do poder executivo e não somente do legislativo. O vereador Adam Lineker relatou que 
retirou o projeto que dava licença aos funcionários do executivo por iniciativa própria devido o sr. 
Prefeito enviar para esta casa um projeto que também trata deste assunto, foi por isso que solicitou a 
retirada do projeto de sua autoria. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto 
de resolução em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei 003/2018 - Declara 
de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes de Centenário do Sul, denominada de “UNIÃO 
CENTENARIENSE DOS ESTUDANTES” do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão 
nenhum Vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Indicação nº 093/2018 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, realizar reparos na 
passarela onde os munícipes realizam as caminhadas, onde in loco verificamos que a atual pista se 
encontra com buracos, necessitando de reparos urgentes para melhor locomoção dos usuários. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Rubisnei
relatou que é de suma importância fazer este reparo, pois os nossos munícipes têm reclamado da 
situação dessas passarelas, dificultando para os mesmos fazerem sua caminha e da maneira em que 
está alguém pode até acabar se machucando naqueles buracos. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 094/2018 de autoria do 
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, providenciar a pintura de faixa de pedestre nas mediações dos 
Postos Contorno e Ebenézer, tendo em vista o grande fluxo de pessoas e principalmente crianças 
que vão à escola, campo de futebol e Ginásio de Esportes. Essas faixas devem ser pintadas nos 
prolongamentos da Rua Francisco Brigido Dutra. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Rubisnei relatou que há perigo constante 
naquela localidade, grande fluxo de criança naquele local e essa medida irá conter um pouco o 
perigo que ali está acontecendo. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação 
em votação foi aprovada. Indicação nº 095/2018 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da 
Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, fazer o asfalto ou cascalhamento da Rua Rolândia (antigo laticínio), pois os moradores 
daquela área em dias de chuva sofrem com o problema da falta de reparos. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Rubisnei relatou que 
esta rua é um problema para trafegar naquele local, porque temos cascalho e não há interesse para 
cascalhar aquele local, e se fizer este serviço naquela rua irá até ajudar na qualidade de vida 
daqueles moradores. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação 
foi aprovada. Indicação nº 096/2018 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, construir um 
quebra mola no Conjunto Adalgiza, em frente ao Bazar da Rejiane, bem como também fazer o tapa 
buraco. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
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vereador Rubisnei relatou que já fez esta indicação no ano passado e também já fez ofício duas 
vezes, sendo que este serviço já foi feito em outras localidades e naquele local ainda não foi feito. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 097/2018 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, arrumar a tampa de bueiro da 
Rua José Wilson Damião com a Rua Prefeito José Climácio da Silva. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto 
em votação foi aprovada. Indicação nº 098/2018 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, 
notificar a empresa Darta que presta serviço para a Sanepar, para arrumar a calçada em frente ao 
Conjunto Guilherme Pizolato na Rua José Wilson Damião, tendo em vista que a chefe do Setor 
Rodoviário disse em resposta da Indicação 044/2018 que a responsabilidade dos reparos é da 
Sanepar. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o 
vereador Noel relatou que é necessário fazer estes reparos, pois esta empresa tem deixado muitos 
lugares com defeito nos serviços realizados e muitos munícipes tem reclamado da situação que tem 
fica as suas calçadas, não estão ficando como estavam. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 099/2018 de autoria do 
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, adquirir 03 (três) Computadores para a administração geral do 
Hospital Municipal, uma vez que os computadores atuais se encontram em péssima qualidade, 
prejudicando o envio de relatório, podendo até ficar sem receber as verbas destinadas a Secretaria 
Municipal de Saúde. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o vereador Rubisnei relatou que são necessários estes equipamentos para que possa 
melhorar a condição de trabalho daqueles funcionários e aqueles que são utilizados estão muito 
precário. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Indicação nº 100/2018 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, colocar um Aparelho telefônico no Posto de 
Saúde da Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação 
em discussão o Vereador Adam relatou que é necessário este telefone no Posto de Saúde do Distrito 
de Vila Progresso, porque os moradores estão perdendo consulta, porque lá o sinal de celular é ruim 
e não tem nenhum telefone naquele posto de saúde para receber as ligações e repassar aos 
munícipes que tem consultas. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação nº 101/2018 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a instalação de 
interruptores de Energia em alguns pontos dentro do Cemitério Municipal Jardim da Paz. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam 
relatou que é necessário fazer esta instalação, pois esta indicação é de suma importância, pois esteve 
no cemitério e constatou que a marmoraria que tem que colocar extensão do início do cemitério até 
o final do mesmo, com isso tem dificultado muito para aqueles que precisam executar os serviços 
naquele lugar, quando precisam de energia elétrica para ligar seus maquinários. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 102/2018 de 
autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, providenciar para que seja emitido Carteira de Trabalho em 
nosso município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o Vereador Adam relatou que a última carteira de trabalho emitida pelo nosso município 
foi no ano de 2012, todos vereadores aqui são procurados para emitir carteira de trabalho no Estado 
de São Paulo ou na cidade de Porecatu/PR, com isso tem até dificultado para os nossos munícipes
quando precisam tirar sua carteira e tem que ir para outros municípios para conseguir isso. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
103/2018 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, o envio de regulamentação a aplicação, no âmbito 
da administração pública Municipal a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da 
responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a 
administração pública chamada de Lei Anticorrupção. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou posto em votação foi 
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aprovada. Indicação nº 104/2018 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer o tapa buraco e 
limpeza de meio fio da rua Maziad Felicio, na quadra entre a Biblioteca Cidadã e o Bar do Puia.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador 
Noel relatou que o pessoal da auto escola que faz aquele treinamento ali próximo tem reclamado da 
dificuldade devido os buracos naquele lugar e a sujeira também. Então que o executivo tome as 
devidas providências quanto a este pedido. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a 
Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 105/2018 de autoria do Vereador Noel de Moura 
Neto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, fazer quebra mola entre a Rua Bruno Poleto e Rua Londrina. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Noel relatou que 
vem pedindo este quebra mola há muitos anos e até o momento ainda não foi atendido, mas espera 
que o sr. Prefeito tome as providências, pois se este serviço não for realizado irá levar ao 
conhecimento do ministério público para que tome as providências, pois aquele lugar está muito 
perigoso. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. 
Requerimento nº 023/2018 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, as seguintes 
informações: Enviar a esta Casa de Leis a lista dos medicamentos que são fornecidos pelo SUS ao 
município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão 
nenhum Vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 024/2018 de 
autoria do Vereador Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, as seguintes informações: enviar a relação das 
reclamações feita junto a Ouvidoria do Município, desde janeiro de 2018 até a presente data. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Noel
relatou que diversas vezes é procurado por munícipes, e o mesmo encaminham para a Prefeitura 
Municipal para obter as informações, e tendo estas respostas poderemos fazer uma fiscalização 
neste setor. Não havendo mais nenhum Vereador para se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 025/2018 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e 
Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime de urgência deste Legislativo Municipal, o envio de 
ofício ao Cismepar Londrina requerendo as seguintes informações: - Por que o atraso em relação a 
exames, consultas e cirurgias referentes a pacientes do Município de Centenário do Sul. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam 
relatou que esteve conversando com o Secretário de Saúde, porque Centenário do Sul tem uma fila 
para procedimento para cirurgia, sendo que municípios vizinhos não tem esta fila de espera, 
somente Centenário do Sul, por isso é importante saber porque destas demoras para o nosso 
município para atender os nossos munícipes. Não havendo mais nenhum Vereador para se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 026/2018 de autoria 
do Vereador Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, as seguintes informações: Enviar cópia do projeto de 
engenharia que autorizou o Município, referente a encanação da tubulação de água fluviais que liga 
o Jardim Europa e Jardim Bela Suíça, ao encanamento principal que se localiza dentro do Sítio São 
Jorge. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o 
vereador Noel relatou que esteve a pedido do proprietário, e presenciou três buracos enormes no 
terreno, causando prejuízo para o proprietário, então com estes documentos o proprietário irá tomar 
as devidas providências para sanar aquele problema. Não havendo mais nenhum Vereador para se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem 
do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Adam Lineker em 
suas explicações relatou sobre a visita que o mesmo fez juntamente com vereador Rubisnei, onde 
estiveram na cidade de Pitangueira para saber sobre o transporte dos trabalhadores que trabalham 
nas empresas de abatedouros de frango, onde aquele município carrega 400 pessoas por dia, e 
porque Centenário do Sul não ajuda os nossos trabalhadores? Só Centenário que não pode! Por isso 
temos que ver isso certo e ver um jeito de ajudar os nossos trabalhadores. O Vereador Rubisnei em 
suas explicações relatou que uma gestante foi para o Hospital São Rafael e posteriormente para o 
HU de Londrina, afirmou que ocorreu descaso com ela. Relatou que o Hospital de Porecatu está
realizando parto e Centenário não faz, tem que se tomar uma providência para que o nosso 
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município possa fazer estes atendimentos também. Não havendo mais vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome
de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por 
todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora