sessao nº 11

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SESSÃO ORDINÁRIA – 30/04/2018
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da Câmara Municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a presença de todos 
os Vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a décima primeira sessão ordinária do ano de dois mil e dezoito. Solicitou o Vereador
Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata do dia
dezesseis de abril em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lido as mensagens do sr. prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos.
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Marlon do Kioski após seus 
cumprimentos, relatou que estaria muito feliz por hoje estar sendo votado nesta sessão, mais de dez 
projetos de crédito adicional com diversos recursos financeiros para Centenário do Sul, pois o nosso 
município está virando um canteiro de obras, está fazendo asfalto em bastante ruas na cidade de 
Centenário do Sul/PR, assim devemos honrar os deputados que nos ajudam com recursos para o nosso 
município, assim pedindo o voto para eles, pois não adianta vir aqui deputados paraquedistas 
prometendo as coisas e não cumprir, por isso é que devemos olhar para os deputados que ajudam o 
nosso município, sendo que nestes dois últimos anos foi o ano que o município recebeu mais recursos 
dos governos estadual e federal e bateu todos os recordes de recursos. Não havendo mais vereador 
inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de lei 003/2018 - Declara de 
Utilidade Pública a Associação dos Estudantes de Centenário do Sul, denominada de “UNIÃO 
CENTENARIENSE DOS ESTUDANTES” do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão 
nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução 003/2018 - Dispõe sobre a prorrogação da Licença Paternidade e ao Adotante 
aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores ativos do Poder Legislativo do município de 
Centenário do Sul, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 007/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão nenhum 
vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
008/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2018, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum 
vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
010/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2018, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 011/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum 
vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
012/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2018, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 013/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum 
vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
014/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2018, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
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posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 015/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, o Vereador 
Marlon relatou que este recurso de crédito adicional é para asfaltar a estrada da Vila Rural e Volta 
Seca, onde aquela comunidade sofre muito pela falta do asfalto, pois acaba prejudicando muito o 
escoamento da safra e agora é uma conquista do nosso prefeito e da câmara municipal que corre atrás
de busca os recursos e isto irá ficar para a história de Centenário e aquela Vila Rural que tanto pediu 
para a gente correr atrás disto e conseguimos, onde agora este asfalto será construído. O Vereador 
Adam Lineker relatou que este projeto é de suma importância, uma conquista para aqueles moradores 
da vila rural, sendo uma das poucas vilas rural que tem asfalto no Estado do Paraná e isto é uma 
grande conquista para o município e aqueles moradores. Afirmou que estaria parabenizando o 
Deputado Alexandre Curi por esta conquista e também ao prefeito que correu atrás deste projeto e 
agora a Câmara Municipal aprovando este projeto. Não havendo mais nenhum vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
019/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2018, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 020/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum 
vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 
106/2018 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer vistoria nas placas de sinalização de 
trânsito do município, quanto a sua visibilidade, pois várias placas estão encobertas pelas folhagens 
das árvores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão a
vereadora Sueli relatou que esta indicação foi de um funcionário público reclamando de diversas 
placas que estão encobertas pelas árvores, dificultando a visibilidade dos motoristas, onde se houver 
algum acidente nestes locais poderá dar responsabilização ao município. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 107/2018 de autoria do 
Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que 
pelo setor competente, providenciar o término do recape da Rua Vitalino de Souza Lima entre as ruas 
Prefeito Aparecido Ferreira Lima e Nossa Senhora do Rocio. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou que recebeu dois moradores 
daquela região, não sabe por que a Prefeitura não conclui o serviço, colocaram pedras e a obra não é 
concluída, isto prejudica os moradores daquela região, então que os serviços sejam concluídos. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
108/2018 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, tome providências e comece a tomar medidas 
referentes às queimadas urbanas que estão acontecendo diariamente em nosso município, que seja 
cumprida a LEI MUNICIPAL 2112/2007 (Código de Posturas) e Lei Federal 9.605/98. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou 
que esta questão de queimadas é prejudicial para população, então que o setor competente tome as 
providências para sanar estes problemas de queimadas no município. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 109/2018 de autoria de vários
Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, adquirir um novo Aparelho Microscópio para a Vigilância Sanitária. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou que em 
visita no setor, funcionários reclamaram que os aparelho atual está difícil de fazer leitura, pois ele está
obsoleto, e muitas vezes tem que levar para Londrina, e até agora não foi adquirido outro, então esta 
Casa de Leis cobra para que possa comprar este aparelho. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 110/2018 de autoria de vários
Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, que seja disponibilizado um link através do site da Prefeitura Municipal e da Câmara 
Municipal com as escalas de plantões das farmácias do Município de Centenário do Sul. Posto o 
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regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou 
que é necessário divulgar no site da prefeitura e da câmara os plantões das farmácias para que a 
população tenha acesso. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação 
foi aprovada. Requerimento nº 027/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, as seguintes informações: 
enviar cópia de todas as notificações e das multas realizadas pelo setor de FISCALIZAÇÃO do
Município de Centenário do Sul de JANEIRO 2018/ até a presente data. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que é 
necessário tais informações para poder informar a população. Não havendo mais nenhum Vereador 
para se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 028/2018 de 
autoria do Vereador Marlon do Kioski, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, as seguintes informações: quantos parto teve no ano de 2017 e 
no ano 2018 no Hospital Municipal Dr. Lauro Macedo Sobrinho? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Marlon relatou que é necessário 
saber, pois o nosso município vizinho de Porecatu começou a ter partos, e tivemos uma enxurrada de 
pedidos para que se façam partos em nosso município. Não havendo mais nenhum Vereador para se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 029/2018 de autoria do 
Vereador Marlon do Kioski, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, as seguintes informações: desde quando o centro Cirúrgico está fechado, e 
porque até hoje não foi tomado providência para abertura do Centro Cirúrgico? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Marlon relatou que
é necessário saber quando fecharam o centro cirúrgico, pois sempre somos cobrados da população. 
Não havendo mais nenhum Vereador para se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento nº 030/2018 de autoria dos Vereadores Noel de Moura Neto e Pedro Carlos 
Lisboa de Jesus requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo 
setor competente, as seguintes informações: requer esclarecimento e cópia da Lei ou Decreto do 
executivo, quanto a questão de vendedor ambulante. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Marlon relatou, como é comerciante e paga 
os impostos, e nos finais de semana chegam os vendedores ambulantes, não pagam nenhum tipo de 
imposto, é necessário ter uma fiscalização por parte da Prefeitura. Não havendo mais nenhum 
Vereador para se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
031/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente, as seguintes informações: - Existe projeto para 
Reforma do Centro Comunitário do Distrito de Vila Progresso? - Existe projeto de reforma do 
Centenário Esporte Clube feito pela Prefeitura? - Existe projeto feito também pelo município em 
relação a reforma do prédio da AFPM? Se tiver os projetos dessas obras, enviar o projeto juntamente 
com as planilhas de custos de todos eles! Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovado. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o 
vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que havia solicitado desta casa o envio de oficio 
ao ministério público solicitando qual seria a lei que impedia o município a dar um ajuda de custo ao 
transporte dos trabalhadores dos abatedouros de frango e o Ministério Público enviou uma 
Recomendação Administrativa de 2014. Então uma recomendação não é lei, pois qualquer 
representante do ministério público se aplica várias recomendações, agora basta o prefeito atender ou 
não, mas tudo que o promotor manda para o prefeito ele atender, isso não sabemos o porquê. Afirmou 
que nesta recomendação o promotor alega que este recurso não atende ao interesse público, mas como 
não atende o interesse público? Sendo que são vários munícipes que trabalham em outros municípios
e precisam desta ajuda de custo do município. Então o que estaria implicando esta ajuda aos 
trabalhadores é uma recomendação de 2014 do ministério público e não existem lei. Agora por que 
Lupionópolis e Cafeara podem colocar mesas de lanchonete no meio das calçadas e Centenário não
pode? A lei é feita somente para Centenário do Sul? Sendo que Cafeara e Lupionópolis fazem parte da
comarca de Centenário do Sul também. Relatou ainda quanto a resposta da indicação para se fazer 
premiação do pagamento do IPTU, onde a resposta veio dizendo que não há viabilidade pela falta de 
recurso para este fim. Então como que não há recurso, sendo que há sete anos atrás se fazia isso e era 
arrecadado menos recurso com IPTU e agora existem muito mais casas construídas daquela época 
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para cá, tem-se mais arrecadação e agora vem dizer não há possibilidade pela falta de recurso? Isso 
não entendemos, pois o valor era mais baixo e se podia e agora não pode? Não havendo mais vereador 
inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora