sessao nº 15

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SESSÃO ORDINÁRIA – 28/05/2018
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima quinta sessão ordinária do ano de dois mil e 
dezoito. Solicitou o Vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou as
atas dos dias quatorze, dezesseis e dezessete de maio em discussão e votação e foram aprovadas sem 
nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidas as mensagens do sr. prefeito, os ofícios 
recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Osvaldo 
dos Santos Antivere após seus cumprimentos relatou quanto aos jogos que aconteceram em 
Centenário do Sul, onde teve a participação de mais de dois mil atletas que esta casa envie uma moção 
de parabéns para a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, parabenizando pelo bom andamento dos 
jogos, tanto pela organização, segurança, transporte e as benfeitorias realizadas nas quadras, pois 
tivemos uma boa realização dos jogos e foi muito bem elogiada pelos munícipes. Relatou que também 
esteve no sábado na manifestação dos caminhoneiros colocando um ponto de luz a pedido do prefeito 
e estaria parabenizando também aquele movimento. Quanto a segurança do município de Centenário 
do Sul, esteve conversando com alguns comerciantes do município, e que ficou sabendo que 
modificou alguns soldados daqui de Centenário do Sul e verificando, realmente vieram bons soltados 
para nossa cidade e está fazendo um excelente trabalho, colocando respeito aos cidadãos. Em aparte o 
vereador Marco Aurélio Bertan relatou que também recebeu vários elogios da população quanto a 
estes novos policiais militares que estão atuando no município, inclusive o policial por nome de 
Tardiolli, pois faz o serviço excelente, pois ele acaba com as confusões na hora, assim estão de 
parabéns. O vereador Osvaldo ainda solicitou o envio de uma Moção de Parabéns a estes soldados que 
vem realizando um excelente trabalho no município e colocando respeito aos cidadãos, também oficio 
ao Deputado Alexandre Curi para que intervenha junto a secretaria de segurança pública para que 
mantém estes policiais no município, bem como ao 15º Batalhão da Polícia Militar, pois já tivemos 
bons soldados e acabamos perdendo pela falta de apoio do próprio município e desta vez devemos dar 
apoio a estes soldados. O vereador Adam Lineker após suas saudações relatou que nestes jogos teve 
um policial totalmente despreparado em um ato totalmente fora de controle agrediu um cidadão de 
bem em nosso município na porta do ginásio do conjunto Adalgiza e em outro episódio ele atirou em 
uma munícipe e as providências cabíveis já foram tomadas quanto a este soldado, pois este policial 
não pode trabalhar na polícia militar em qualquer lugar que seja. Quanto esta greve dos 
caminhoneiros, estaria dando o total apoio a esta paralização desta categoria, agora quanto a 
intervenção militar que a mídia e muitos estão requerendo, isto é totalmente contrário, pois a ditadura 
militar restringe direitos, e quando foi a ditatura militar lá atrás, trouxe graves problemas para o país, 
onde pessoas foram torturadas e até exiladas no país. O vereador Noel de Moura Neto após seus 
cumprimentos relatou quanto a estas questões que já foram relatados aqui pelos nobres pares, nós não 
podemos ficar de braços cruzados, pois podemos ver que o Brasil já está em uma guerra civil há 
muitos e muitos anos e talvez a volta militar seria mais viável do que da maneira em que se encontra o 
nosso Brasil hoje, são tantas corrupção e os deputados ganhando um absurdo com tantas mordomias 
que eles tem, por isso não veja outra solução se não voltar o militarismo no Brasil como antigamente, 
pois já estamos sendo roubados a muitos anos e devemos expulsar estes políticos corruptos lá de 
Brasília e este ano é a hora de votarmos nulo e não votar nestes bandidos para que possamos juntos 
dar uma resposta a nossa população. Em aparte o edil Adam Lineker relatou que já estava havendo 
uma grande restrição da população de ir às urnas este ano para votar, e agora com esta paralização dos 
caminhoneiros aumentou ainda mais a indisposição da população de ir às urnas, pois temos pesquisas 
de que sessenta por cento da população disseram que não irão às urnas votar. Em aparte o vereador 
Marlon do Kioski relatou que no ano de 2011 estiveram em um curso sobre o regime parlamentarismo 
e na oportunidade foi relatados que se entra o regime militar, acaba o parlamento, tanto na esfera 
federal, estadual e municipal, por isso devemos tomar cuidado porque se isto acontecer acaba tudo, 
sendo que o regime parlamentarismo é o melhor do mundo, pois fomos eleitos pelo voto do povo e se 
do dia para a noite houver uma intervenção militar, o parlamento acaba e o parlamentarismo é para 
cassar a pessoa corrupta e tirar a pessoa do poder, como aconteceu recentemente. Não havendo mais 
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vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 016/2018 –
Dispõe sobre a instituição de gratificação mensal para presidente e membros da comissão permanente 
de licitação e para os pregoeiros da administração pública municipal. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, 
posto em segunda votação foi aprovado unanimidade. Projeto de Lei 017/2018 – Dispõe sobre a 
criação e extinção de cargos e funções públicas, alteração da estrutura básica da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Saúde e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador se 
pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado unanimidade. Projeto de Resolução 004/2018 –
Altera a redação do “caput” do Art. 77 da Resolução nº 002 de 31 de dezembro de 1990 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, a vereadora Sueli Casteluzzi 
relatou que é necessária esta modificação no regimento interno para dar maior segurança e 
transparência das matérias que serão votadas nas sessões. O vereador Marlon do Kioski relatou que irá 
votar contrário ao projeto pois o mesmo está totalmente errado sendo que estaria alterando o art. 73 e 
não o 77. O vereador Adam Lineker relatou que o artigo a ser alterado é realmente o 77, se está 
redigido o 73 porque houve um erro de digitação. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto em primeira votação foi rejeitado com voto contrário dos vereadores Noel de Moura 
Neto, Osvaldo dos Santos Antivere, Rubisnei Aparecido da Silva, Marco Aurélio Bertan e Marlon do 
Kioski. Indicação nº 120/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, fazer a manutenção e 
reforma dos Parquinhos do Distrito de Vila Progresso e Parquinho do Conjunto José Antônio Garcia.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador 
Adam Lineker relatou que aqui devemos estar cobrando estas reformas, pois o vereador fiscaliza e 
aqui estamos cobrando do executivo para que tome as providências quanto a estes parquinhos. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 
121/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo municipal que pelo setor competente, que seja disponibilizado um farmacêutico 24 
horas no Hospital Municipal como diz a DELIBERAÇÃO nº 880/2016 do CONSELHO FEDERAL 
DE FARMÁCIA – CFF, também a Lei Federal 13.021/14, a presença de RT nas farmácias 
hospitalares também já era uma determinação da Resolução 556/11, do CFF, e uma recomendação da 
Portaria 4.283/2010, do Ministério da Saúde. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou que é necessário à presença do farmacêutico 
no hospital, principalmente nos finais de semana, pois as vezes o paciente precisa do remédio e não 
tem onde comprar ou aguardar até o dia em que o Posto de Saúde estará aberto. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 122/2018 de 
autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, que seja estendido à vacinação contra a gripe a todos os 
servidores que atuam nos estabelecimentos municipais de educação. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o vereador Adam relatou que é necessário a 
vacinação de todos aqueles que trabalham na educação, pois estiveram nas escolas aplicando a vacina 
nos professores e os funcionários não aplicaram, mas como eles trabalham com as crianças, precisam 
também ser imunizados. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação 
foi aprovada. Requerimento 035/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: 
enviar a esta casa os valores arrecadados com o IPTU nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 
2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação 
foi aprovado. Requerimento 036/2018 de autoria do Vereador Adam Lineker requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: 
enviar uma lista com todos os funcionários que trabalham no Posto de Saúde Central e do Conjunto 
Adalgisa, a função do determinado funcionário(a) e a carga horária de cada um. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovado. Moção 02/2018 de autoria de vários vereadores, 
requerem em regime de urgência desta casa de leis o envio de Moção de Repúdio à Presidência da 
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República, quanto ao aumento abusivo do Combustível que vem prejudicando os caminhoneiros, 
agricultores e população em geral. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Moção em discussão o edil Adam Lineker relatou que é necessária esta moção, e a pedido deste 
movimento a gente colocou nome de todos vereadores neste repúdio para que seja enviado à
Presidência da República. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à Moção em votação 
foi aprovada. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões 
competente, os projetos de lei 024 ao 028/2018 para emissão de parecer. Havendo vereador inscrito no 
livro de explicação pessoal, a vereadora Sueli Casteluzzi em suas explicações relatou que aqui estaria 
também dando o total apoio à moção de parabenização dos jogos escolares e também da manifestação 
dos caminhoneiros, pois com o aumento do combustível também aumenta os produtos, tanto para os 
produtores, como para o transporte e o produto final nas prateleiras, onde quem acaba pagando com 
isso, somos nós e no final quem acaba sendo escravizado é o povo porque no final tudo sobe e o 
salário não, pois o ganho continua sendo o mesmo. Quanto a corrupção em nosso país, está 
generalizado, pois quando o pai vai buscar um atestado médico para o filho que não foi à escola e 
fazer uma prova, isso também é corrupção, o trabalhador não está doente e vai pegar um atestado falso 
também é corrupção, quando o trabalhador faz meia hora de hora extra e marca uma hora, isso 
também é corrupção, esse superfaturamento do aumento do combustível, isso é um absurdo aproveitar 
do povo, tudo isso é corrupção. Então aqui é favor da greve dos caminhoneiros, mas é contrário a 
intervenção militar, porque se aqui já tivesse esta intervenção, a greve já teria terminado à bala e na 
época quanto havia a ditadura já havia corrupção e ninguém sabia porque eles matavam à bala e a 
corrupção não aparecia. Relatou ainda que em conversa com o sr. Prefeito quanto aos módulos fiscais 
no município, pois quem fica fora destes módulos ficais o município deixa de receber vários projetos 
voltados à agricultura, pois quem não tem estes módulos os agricultores não conseguem 
financiamento com seguro, acesso ao pronaf e nem participar dos programas sociais. Então esta 
conversa com o prefeito e o secretário da agricultura é para a revisão destes módulos fiscais no 
município. O vereador Marlon do Kioski em suas explicações parabenizou a secretaria de educação
pela realização dos jogos escolares, pois os jogos foram ótimos e tivemos muito poucas reclamações. 
Quanto ao ICMS do combustível, que a governadora do Estado tire este imposto para ajudar os nossos
caminhoneiros, pois eles somente fazem hoje para pagar o seu caminhão e comer na estrada, onde a 
maioria deles estão todos endividados e também aqui estamos repudiando a rede globo de televisão, é 
uma vergonha que eles estão fazendo nos telejornais falando mal dos caminhoneiros, isso é uma 
vergonha. O vereador Rubisnei Aparecido da Silva em suas explicações relatou que também é 
favorável a esta manifestação, porém é contrário a intervenção militar que muitos estão pedindo, pois 
se a população realmente soubesse o que seria uma intervenção, essa greve nem teria começado, pois 
era bala para todos os lados. O vereador Adam Lineker em suas explicações requereu oficio para o 
Ministério Público solicitando providências quanto a estrada municipal para chegar até o rio 
Paranapanema, pois este pedido já foi feito aqui várias vezes e até o momento não foi atendido, então 
que o ministério público tome as devidas providências e também solicitar ao executivo municipal para 
colocar dois redutores de velocidade na Rua Antônio Pereira da Silva, próximo a tabacaria. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora