sessao nº 23

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SESSÃO ORDINÁRIA – 27/08/2018
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a 
presença de todos os vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a vigésima terceira sessão ordinária do ano de dois mil e dezoito.
Solicitou a Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico. Colocou a ata 
da Sessão Ordinária do dia 13/08/2018 em discussão e votação, e foi aprovada por unanimidade. 
Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios 
expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Osvaldo dos Santos 
Antivere após seus cumprimentos, parabenizou a Secretária de Esportes pela realização da copa 
galo bravo, pelo sexto ano, houve um belíssimo trabalho realizado, e sobre a tubulação da Vila 
Progresso, o Deputado Estadual Alexandre Curi se empenhou para concretização desta tubulação
para a construção de galeria fluviais naquele Distrito, sendo que tudo isto foi pleiteado em no ano 
de 2015. Em aparte o vereador Marlon relatou que apoia o Deputado Estadual Alexandre Curi, 
porque o mesmo cumpre o que promete, e traz muitas conquistas para nossa cidade. Não havendo 
mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 036/2018 
– Revoga a Lei Municipal nº 1118/92 e declara de utilidade pública entidade local. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 
136/2018 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, indicam em regime 
de urgência ao Presidente do Legislativo Municipal a realizar uma Sessão Solene para homenagear 
a APAE de Centenário do Sul, pelos seus 30 anos de instituição e serviços prestados à esta 
Comunidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão 
o edil Adam Lineker relatou que esta indicação foi pedido de uma mãe que tem um filho naquela 
Instituição, devemos homenagear esta entidade, pois faz um grande trabalho em nossa cidade e 
assim merece as homenagens desta casa. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 137/2018 de autoria do Vereador Rubisnei 
Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo 
setor competente criar um Projeto Dentista nas Escolas, pois já existe uma Cadeira Odontológica na 
Secretaria Municipal de Saúde sem a utilização da mesma. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em discussão o edil Rubisnei relatou que é necessário a realização 
deste projeto, pois é uma excelente ideia, e que o Prefeito seja sensível a esta ideia que veio da Sra, 
Sueli Chicuta que é servidora municipal e trabalha nesta área. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 138/2018 de autoria do 
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
Municipal, que pelo setor competente adquirir e instalar placas com os nomes das Ruas no Conjunto 
Jardim Europa. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o edil Rubisnei relatou que esta indicação foi feita por munícipes que mora no referido 
Conjunto, pois não tem como identificar as ruas da referida localidade e com estas placas irá 
facilitar para aqueles que precisam localizar o nome das ruas. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 139/2018 de autoria do Vereador 
Marlon do Kioski, requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo 
setor competente o que segue: se a Sanepar não enviar o patrocínio da 6ª Copa Galo Bravo, peço 
que o município arque com o patrocínio, pois os times estão contando com esse recurso. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o edil Marlon 
relatou que sempre escutamos que a Sanepar é a maior caloteira em patrocínio, pois patrocina vários 
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eventos e não manda o dinheiro, então está preocupado com isso, pois vários times acabaram 
gastando porque foi relatado que os times que entrasse no campeonato teriam uma ajuda e agora o 
campeonato acabou e não sabemos se o dinheiro está aí para pagar a estes times. Em aparte o 
vereador Adam Lineker relatou que devemos ver se a secretária de esporte já fez a prestação de 
contas, pois no contrato prevê que este recurso somente vem após a prestação de contas de todo 
evento, por isso devemos esperar esta prestação de conta para que estes recursos chegam. O
vereador Marlon ainda relatou que se a sanepar não cumprir com este patrocínio, que o município
veja uma forma de ajudar estes times e arcar com estas despesas. Em aparte a vereadora Sueli 
Casteluzzi relatou que se for para o prefeito cobrir as despesas da copa tudo bem, mas se for para 
cobrir as despesas dos times isso pode ocorrer um crime de responsabilidade do prefeito em tirar 
dinheiro do caixa público e pagar. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que não poderia 
votar favorável a indicação porque estaria também cometendo um crime dizer que o município teria 
que bancar esta premiação. Afirmou que o ex vereador Mauricio sempre reclamava quando a 
sanepar era patrocinadora dos eventos do sindicato, pois sempre prometia e não cumpria com os 
pagamentos, então dificilmente ela irá mandar também este patrocínio e o município não irá poder 
arcar. Em aparte o vereador Rubisnei relatou que já tivemos experiências amargas sobre os 
patrocínios da sanepar, com isso foi de extrema irresponsabilidade em divulgar esta questão deste 
prêmio, pois em outras ocasiões não veio o patrocínio desta empresa, pois devemos trabalhar com 
aquilo que temos em mãos. O vereador Marlon ainda relatou que se o prefeito quiser ajudar estes 
times com o valor que foi combinado com eles sobre este patrocínio da sanepar, é somente o 
prefeito enviar um projeto para esta casa com a indicação dos valores para cada time que não irá 
ocorrer crime algum para ele, é somente aqui votarmos favorável ao projeto, assim como é feito as 
premiações do carnaval, pois não é crime nenhum se vier o projeto de lei. O vereador Caio Pazzotti 
relatou que até entende a preocupação do vereador Marlon junto aos times, mas é um absurdo o 
município tirar dez mil reais dos cofres públicos e deixar de pagar um FGTS de um servidor que 
faleceu e pagar para a família e deixar também de comprar remédios para a saúde, pois foi 
pessoalmente tomar injeção e não tinha. Então quem se comprometeu com estes compromissos que 
cumpra, por isso é um absurdo sair dinheiro dos cofres públicos sendo que temos outras coisas de 
prioridades para serem cumpridas e não estão sendo cumpridas. Em aparte o vereador Marco 
Aurélio Bertan relatou que até seria também favorável ao município pagar este patrocínio, desde 
que se estivesse sobrando recursos, mas infelizmente não tem, pois o município não está nem 
cumprindo com suas obrigações, como exemplos estes FGTS dos servidores, inclusive dos que já 
faleceram, por isso aqui está de acordo com o vereadores que lhe antecederam. O vereador Noel de 
Moura Neto relatou que até é favorável a indicação, pois se o prefeito ver que isso é ilegal ele pagar 
este patrocínio, com certeza ele não irá pagar, por isso não irá votar contrário a indicação porque 
senão depois irão distorcer dizendo que os vereadores estão votando contrário ao esporte de nosso 
município. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que se houvesse uma previsão 
orçamentária e se tivesse uma lei anterior dizendo que o município colocaria a premiação e esta 
casa aprovado não haveria problema, agora o patrocínio é da sanepar e pedir que o município arque 
com uma dívida que não é dela, para isso deveria ter passado antes o projeto aqui, pois aqui estamos 
também para cortar muitas coisas que o prefeito quer gastar, ele não pode gastar lá e depois pedir a 
autorização da câmara, ele tem que pedir autorização primeiro para depois gastar. Mas este assunto 
ainda é precoce e acreditamos que este patrocínio irá vir pela sanepar. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto a indicação em votação foi rejeitado pelos vereadores Osvaldo dos Santos 
Antivere, Sueli Casteluzzi Vechiatto, Caio Augusto Pazzotti, Marco Aurélio Bertan e Pedro Carlos 
Lisboa de Jesus. Requerimento nº 043/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em 
regime de urgência do chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente as seguintes 
informações: - Quem é o responsável pelo barracão da Vila Rural Vista Alegre? É a Associação do 
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local ou a Prefeitura? - Tem algum projeto para reformar e adequar o Prédio? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e 
havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Osvaldo em suas explicações 
relatou que foi muito prematuro esta indicação do vereador Marlon, deveria ter colocado a previsão 
desta situação, e aqui fala o que tem de falar, e sempre é a favor do esporte, e não pode votar em 
uma indicação desta, pois o Municipio não pode custear o patrocínio, pois não há previsão legal 
sobre este assunto. O vereador Marlon relatou que propôs a presente indicação, devido ao fato que é 
favorável do esporte, e que não tomou partido de ninguém aqui, e só fez a indicação porque os 
times lhe pediram, e teve técnico que trouxe atleta de fora e aqui está do lado do povo. Não havendo 
mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se 
esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora