sessao nº 27

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SESSÃO ORDINÁRIA – 24/09/2018
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto 
os Vereadores Marlon Cruz Prêmoli e Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção da 
mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima sétima sessão ordinária do ano de 
dois mil e dezoito. Solicitou o Vereador Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto 
bíblico, logo após colocou a ata da Sessão Ordinária do dia 10/09/2018 em discussão e votação e foi 
aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os 
ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou￾se para a ordem do dia. Projeto de Resolução 006/2018 – Acolhe o Parecer Prévio nº 112/18 do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de 
Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2015. Com os pareceres favoráveis das Comissões 
competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto o projeto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 043/2018 - Dispõe sobre a concessão 
de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em 
dívida ativa, inclusive os já ajuizados e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto o projeto 
em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 044/2018 - Cria Crédito Adicional 
Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão, 
nenhum vereador se pronunciou, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 045/2018 - Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel e doação de combustível. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão, nenhum vereador se 
pronunciou, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 
146/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, fazer um redutor de velocidade na Rua 
Suécia, próximo à entrada da AABB. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovada. 
Indicação nº 147/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, construir uma guarita na divisa entre 
o Conjunto Jardim Europa e São Judas Tadeu. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que faz-se necessário a construção de tal 
guarita, para que os moradores se protejam em dia de chuva, que viemos fazer mais uma cobrança 
para que o pedido seja atendido. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Requerimento nº 046/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer 
em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente informar sobre 
o andamento do reinício das obras das Escolas no Distrito de Vila Progresso e Conjunto Adalgiza que 
estão abandonadas, quem são as empresas que venceram os processos licitatórios e que irão realizar a 
continuação das obras? E quando recomeçará esses serviços? - Qual a previsão de inauguração do 
Posto de Saúde no Distrito de Vila Progresso e Teatro Municipal? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que esta é mais 
uma cobrança, porque estas obras vem se arrastando em uma gestão inteira, e as empresas tinham 
abandonados tais obras, parece que foi realizado novo processo licitatório, e também sobre a 
inauguração do posto de saúde e do teatro, para que possamos passar para a população. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
047/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente enviar o projeto da pavimentação da Rua Antônio 
Soares Pinto, entre as Ruas Massanobu Nakamura até a Rua Rolândia. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que tal 
pavimentação se faz necessário, porque como está ocorrendo lá na vila dos pescadores, nesta rua já foi 
enviado recurso do meu deputado, e o Prefeito disse que estava realizando o Projeto, então devemos
cobrar, porque o recurso já foi liberado, e tal emenda já foi paga a dois ou três meses atrás, e 
esperamos que o Prefeito cumpra o que prometeu. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
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posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 048/2018 de autoria do Vereador 
Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, as seguintes informações: - Qual o veículo que está transportando pacientes para 
tratamento oncológico em Londrina? - Qual planejamento que está sendo feito pelo prefeito Municipal 
e Secretaria de Saúde para adquirir um veículo novo obrigatoriamente específico para esses pacientes?
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 049/2018 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, 
pelo setor competente, as seguintes informações: informações acerca do SAMU (Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência): 1) Quais são os valores de repasse mensal por parte do Governo 
Federal, Governo Estadual ou até mesmo contrapartida do Governo Municipal? - 2) Qual é o custo 
mensal de recursos aplicados para se manter o funcionamento do SAMU em nosso município? - 3) 
Solicito ainda a prestação de contas detalhada do serviço oferecido pelo SAMU, desde 01 de janeiro 
deste ano até a presente data, discriminado as despesas mensais durante o ano em curso. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador 
quis se pronunciar, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 050/2018 de autoria do Vereador 
Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, as seguintes informações: - decline para fins de conhecimento público, a relação dos 
Servidores Públicos efetivos que percebem gratificação, indicando o percentual recebido e data da 
concessão da mesma. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 
051/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: - enviar o projeto da 
pavimentação do Conjunto Nazaré e as seguintes informações: Cópia do documento com a data 
enviado pelo órgão do Estado pedindo a elaboração deste projeto, quando foi iniciado; e o 
documento com a data de que foi enviado o projeto pronto para o órgão responsável. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou o 
quanto o engenheiro atrapalha para o desenvolvimento do município, quanto aos atrasos da entrega 
dos projetos das obras, pois se não tem o projeto em dia, os recursos não vem. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
052/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do presidente do 
Poder Legislativo Municipal, enviar ofício ao senhor Secretário de Saúde Melquiades Tavian Junior 
para que o mesmo estude a possibilidade de se fazer uma pesquisa conjunto a 17ª regional de Saúde 
ou até mesmo parceria com a UEL (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) com a 
finalidade de se detectar as principais causas de incidência dos diversos tipos de câncer nas pessoas, 
no âmbito do Município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento 
em discussão o vereador Adam relatou que é necessário fazer este estudo, se está vindo dá água o 
problema. Então é importante fazer este estudo junto com a 17ª regional, pois pelo que podemos ver
Centenário do Sul é o município com maior caso desta doença em toda nossa região, por isso é 
necessário um bom estudo para averiguar estas causas. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, e não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, e nada mais a tratar, o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora