sessao nº 37

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SESSÃO ORDINÁRIA 03/12/2018
Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a 
presença de todos os vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a trigésima sétima sessão ordinária do ano de dois mil e dezoito. Solicitou o
Vereador Noel de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da Sessão 
Ordinária do dia 19/11/2018 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando 
o expediente da sessão ordinária, foram lidas as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os 
ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Noel de Moura Neto
após seus cumprimentos, relatou sobre o motivo de se inscrever é para solicitar alguns ofícios para ser 
enviar ao Poder Executivo, pois através de ofícios somos mais atendidos do que indicações que 
fazemos nesta casa. O vereador Adam, após seus cumprimentos, relatou sobre o fato que ocorreu 
dentro da Prefeitura Municipal, pois esteve há 15(quinze) dias acompanhando a reforma do estádio 
municipal, e fui até lá e não encontrei o alambrado que foi retirado daquele local público, porque o 
mesmo seria utilizado no campo da Vila Progresso. Disseram que o chefe da empresa disse que vai ali 
atrás do muro e tinha dois rolos de alambrado ainda, o sr. Prefeito registrou boletim de ocorrência, 
espero que isto seja solucionado e possa ser recuperado este alambrado. Afirmou que a licitação da 
pavimentação do Conjunto Habitacional Nazareth, já está aprovada, foi uma empresa de Alvorada do 
Sul que ganhou e o município com recursos próprios terminará a obra naquele conjunto. Relatou 
também que há algumas sessões da câmara atrás, declarou o apoio ao vereador Marlon para a 
presidência, assim continuo votando para ele, mas se o mesmo não conseguir formar a chapa, estará
votando no vereador Rubisnei. Em aparte o vereador Marlon agradeceu pelo apoio, dizendo que esta 
semana é decisiva. O vereador Adam também relatou que esteve no gabinete do Deputado Estadual 
Cobra Repórter, foi muito bem recepcionado e para o ano que vem teremos muito a ganhar com os 
Deputados eleitos e que trarão benefícios para nosso município. Não havendo mais vereador inscrito 
no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. O Presidente fez a leitura da resposta ao ofício de
requerimento de prazo para votação da LOA, indeferimento do pedido. Projeto de Lei 041/2018 –
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Aditiva 010/2018, posto 
a emenda em discussão o Vereador Osvaldo relatou que pretende fazer estas emendas para conseguir 
melhorias para nosso município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em 
votação foi aprovada. Posto o projeto de lei em primeira discussão, nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
048/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2018 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se pronunciar. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 049/2018 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário 
do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se pronunciar. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 008/2018 – Proíbe a Sanepar a fixação e a cobrança de valor ou outra 
taxa mínima de consumo de água em Centenário do Sul, PR. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, o vereador Adam relatou que é 
necessário a aprovação do referido projeto para beneficiar as pessoas mais simples, a população mais 
simples paga uma taxa mínima mesmo não utilizando, até em residência fechada é pago esta taxa 
mínima. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2018 – Dispõe sobre a comunicação prévia da 
interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira 
discussão, o vereador Adam relatou que é necessário a aprovação desta lei, para que a Copel e a 
sanepar tenha que notificar a comunidade com o prazo mínimo de 24 horas, o que beneficiara a 
população se programará. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o projeto em primeira 
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votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 010/2018 – Dá denominação às Ruas do 
Residencial Casarin I do município de Centenário do Sul, PR, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum 
vereador se pronunciou, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 
174/2018 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo que pelo setor competente, arrumar o bueiro na Rua José Clímacio da Silva, nº 14. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão, o Vereador Adam 
relatou sobre os bueiros da cidade, que seja cobrado do prefeito, e que seja tomado providencia sobre 
estas bocas de lobo, pois já foi cobrado, e isto traz prejuízo a população de Centenário do Sul/PR. Não 
havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Requerimento nº 059/2018 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência 
do chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente as seguintes informações: Informar 
todos os prédios públicos que serão instaladas câmera de segurança, e quais locais (prédios públicos) 
já foram instalados câmera de segurança? Quem será o responsável pela manutenção das mesmas? 
Quais serão os custos total com as câmeras? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que está fazendo este requerimento, 
porque está sabendo que serão instalado as câmeras, que devem se priorizar locais como escolas, 
creches e prédios de fundamental importância para município. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Moção nº 004/2018 de autoria dos
Vereadores Prof. Adam Lineker e Márlon Cruz Prêmoli, requer em regime de urgência do chefe do 
Presidente do Legislativo Municipal, envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, a equipe de Futsal 
Supermercado Econômico /Centenário do Sul e a todos os atletas e comissão técnica pela conquista 
do título da I TAÇA REGIONAL FUTSAL FLORESTÓPOLIS. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Moção em discussão o vereador Adam relatou que se faz necessário esta 
moção para congratular estes atletas, pela brilhante conquista. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a Moção em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e 
nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta 
ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
03/12/2018
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2018 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 41/2018
Processo: 41/2018
Turno: Único
Autor: Luiz Nicácio
Estima a Receita e fixa as despesas do
município de Centenário do Sul, Estado
do Paraná, para o exercício de 2019.
Aguardando emissão de Parecer da
Comissão AP
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 48/2018
Processo: 48/2018
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2018,
destinado a aquisição de um veículo e
equipamentos para o Conselho Tutelar.
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 49/2018
Processo: 49/2018
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2018,
destinado a aquisição de um veículo
para a secretaria do fomento
agropecuário e meio ambiente.
4 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 8/2018
Processo: 8/2018
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
PROÍBE A SANEPAR A FIXAÇÃO E A
COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA
TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE
ÁGUA EM CENTENÁRIO DO SUL/PR
5 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 9/2018
Processo: 9/2018
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
DISPÕE SORE A COMUNICAÇÃO
PRÉVIA DA INTERRUPÇÃO OU
SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA E DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
6 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 10/2018
Processo: 10/2018
Turno:
Autor: Pedro
DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO
RESIDENCIAL CASARIN I DO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
7 - IND - Indicação No. 174/2018
Processo: 174/2018
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
arrumar o bueiro na Rua José Climácio
da Silva, nº 14.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
03/12/2018
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
8 - REQ - Requerimento No.
58/2018
Processo: 58/2018
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Informar a respeito da existência de
Projeto que vise realizar convênio,
objetivando a delegação das atribuições
de fiscalização e cobrança do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR), discriminando se o município
atualmente tem recebido 50% ou 100 %
do valor arrecadado junto a Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB).
9 - REQ - Requerimento No.
59/2018
Processo: 59/2018
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Informar todos os prédios públicos que
serão instaladas câmera de segurança,
e quais locais (prédios públicos) já
foram instalados câmera de segurança?
Quem será o responsável pela
manutenção das mesmas? Quais serão
os custos total com as cameras?
10 - MOC - Moção No. 4/2018
Processo: 4/2018
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
envio de MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO, a equipe de Futsal
Supermercado Econômico /Centenário
do Sul e a todos os atletas e comissão
técnica pela conquista do título da I
TAÇA REGIONAL FUTSAL
FLORESTÓPOLIS. Segue os parabéns
e envio de oficio aos seguintes atletas:
Wesley Ferraz, Aparecido Salomão,
Álvaro Martins Neto, Josué Henrique,
Thiago Silva, Fabiano Salomão,
Wanderlei de Jesus, João Paulo
Rodrigues, Juliano Barbosa, Ezequiel
Dourado, Alexandre Batista e Técnico:
Henrique Castoldi.