sessao nº 3

1
SESSÃO ORDINÁRIA 06/03/2019
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a terceira sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico. Iniciando o expediente
foram lidos os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de 
oradores, o vereador Osvaldo dos Santos Antivere após seus cumprimentos, parabenizou o excelente 
trabalho das equipes dos servidores na organização da realização do carnaval. Então que esta casa 
envie uma moção de parabenização a todas as secretarias, diretorias e servidores envolvidos na 
organização do carnaval, bem como para cada bloco carnavalesco que desfilaram neste carnaval, pois 
tivemos uma linda festa para a nossa população e os servidores que trabalharam nesta organização 
merecem os nossos parabéns. Também requer da Presidência desta casa, uma cópia da chave da 
Câmara, pois sempre precisa receber algum deputado ou assessor em fora de horário e aqui seria o 
lugar melhor para receber eles. O vereador Prof. Adam Lineker após seus cumprimentos, relatou sobre 
a Lei 2112/2007, do comércio ambulante, pois para esclarecimento a Prefeitura não proíbe este tipo de 
comércio, sendo que vários ambulantes têm reclamado que o município estaria proibindo este tipo de 
comércio, mas não é verdade, pois a lei dá este direito. Sobre o acidente que ocorreu na rodovia que 
liga Centenário a Guaraci, que seja enviado oficio ao governo do estado para que tome providências 
quanto ao IML, que atende nossa região, devido à demora no atendimento. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Veto ao Projeto de Lei 
008/2019 de autoria do Poder Legislativo. Com o parecer contrário da Comissão competente, posto o 
veto em discussão o Vereador Prof. Adam Lineker, relatou que entende que este projeto vai virar uma 
ação popular, pois todos os projetos que foram aprovados por mais de cinquenta municípios do 
Paraná, pois já possuem deputados engajados nesta causa, quase todos municípios do Paraná vão 
cobrar, pois se você ficar três meses fora da cidade, tem que pagar a taxa mínima do mesmo jeito, 
assim estaria se manifestando pela rejeição ao veto. O vereador Osvaldo também se manifestou que 
irá votar contrário ao veto, pois é um absurdo você não gastar e ter que pagar. A vereadora Sueli 
manifestou que irá também votar contrário ao veto, pois nem toda lei é justa, existe tanto conflito 
legal, por mais que tenha lei federal e estadual, por mais que seja difícil modificar este contrato de 
forma unilateral, mas não é justo fazer este tipo de cobrança da população. O vereador Pedro relatou 
que diversas coisas vêm acontecendo que não deveriam acontecer, quanto ao direito da população, 
certos projetos como estes deveriam ter notificado a Câmara em tempo hábil, o que não ocorreu, assim 
continua favorável ao projeto nº 008/2018 e pela rejeição ao veto. O vereador Caio, relatou que é 
contrário ao veto, pois fomos eleitos pelo povo, e devemos defender e lutar pelos direitos deles. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, o sr. Presidente procedeu a chamada nominal dos senhores 
Vereadores para a Votação secreta conforme determina o Artigo 19 Parágrafo único do Regimento 
Interno. Procedida a votação secreta, o sr. Presidente convidou o vereador Pedro Carlos Lisboa de 
Jesus e a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto para escrutinarem os votos, que obteve o seguinte 
resultado. Foi rejeitado o veto por unanimidade, com voto 08 votos contrários ao Veto. Indicação nº 
018/2019 de autoria do Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, designar a máquina Patrola para 
patrolar a Rua Rolândia, onde não há asfalto, pois a mesma está intransitável de tantos buracos. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovada. Indicação nº 019/2019 de autoria do Vereador Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, construir redutores de velocidade no Conjunto São Judas Tadeu, na Rua Professora Maria 
de Fátima Alves. Que também seja retirado um quebra mola existente na Rua Desembargador 
Munhoz de Melo, próximo à rodovia. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Adam relatou sobre o quebra mola na Rua Desembargador 
Munhoz de Melo, as pessoas quando atravessam a rodovia o carro invade a presente rua, ocasionando 
perigo aos veículos devido o quebra mola ser construído irregularmente muito próximo da rodovia, 
deveria ter feito um pouco mais de recuo para que o veículo não fique atravessado na rodovia. O 
2
vereador Osvaldo relatou que o quebra mola foi feito para barrar a água das chuvas, teria que fazer um 
sistema de captação de água e não aquele quebra mola da maneira que foi feito. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Moção nº 001/2019 de autoria 
do Vereador Marlon do Kioski, requer em regime de urgência do Poder Legislativo municipal o envio 
de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Secretaria de Cultura, e todos os servidores envolvidos na 
organização da Festa do Carnaval, pelo excelente trabalho realizado neste evento. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Moção em discussão o Vereador Osvaldo agradeceu a 
iniciativa desta moção, pois aqueles que estiveram à frente da organização deste evento, merece os 
nossos parabéns. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a Moção em votação foi 
aprovada. Requerimento nº 002/2019 de autoria do Vereador Adam Lineker, requerer em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, enviar a esse Legislativo 
o cardápio oferecido pelo município nas escolas municipais e toda rede municipal de ensino, desde do 
início do ano letivo até a presente data. Especificando o dia e o que foi oferecido como refeição. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam 
relatou que um munícipe veio comentar que a merenda é de péssima qualidade, porém já fomos várias 
vezes e experimentamos e podemos ver que ela é de excelente qualidade, é só para dar uma resposta 
ao munícipe que lhe questionou, por isso apresentou este requerimento. O vereador Osvaldo relatou 
como sempre está nestes departamentos, e várias vezes pode experimentar esta merenda e veja que 
realmente ela é de excelente qualidade, não veja nada de ruim como alguns dizem. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias 
na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes, os projetos de lei 001/2019 
do poder Legislativo e também o projeto de lei 001/2019 do Poder Executivo. Não havendo nada mais 
a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. 
Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
06/03/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 18/2019
Processo: 18/2019
Turno:
Autor: Pedro
designar a máquina Patrola para
patrolar a Rua Rolândia, onde não há
asfalto, pois a mesma está intransitável
de tantos buracos.
2 - IND - Indicação No. 19/2019
Processo: 19/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
construir redutores de velocidade no
Conjunto São Judas Tadeu, na Rua
Professora Maria de Fátima Alves. Que
também seja retirado um quebra mola
existente na Rua Desembargador
Munhoz de Melo, próximo à rodovia.
4 - REQ - Requerimento No. 2/2019
Processo: 2/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Enviar a esse Legislativo o cardápio
oferecido pelo município nas escolas
municipais e toda rede municipal de
ensino, desde do início do ano letivo até
a presente data. Especificando o dia e o
que foi oferecido como refeição.
5 - MOC - Moção No. 1/2019
Processo: 1/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a
Secretaria de Cultura, e todos os
servidores envolvidos na organização
da Festa do Carnaval, pelo excelente
trabalho realizado neste evento.
6 - VT - VETO No. 1/2019
Processo: 1/2019
Turno: Único
Autor: Luiz Nicácio
Veto ao Projeto de Lei 008/2018 de
autoria do Poder Legislativo Municipal
Proposição retirada pelo autor