sessao nº 4

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SESSÃO ORDINÁRIA 11/03/2019
Aos onze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quarta sessão ordinária do ano de dois mil e 
dezenove. Solicitou o Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do texto bíblico. Logo 
após colou a ata da sessão ordinária do dia 25/02/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem 
nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. Prefeito e os ofícios 
expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto 
após seus cumprimentos, relatou sobre a audiência pública ocorrida no dia 08 de março aqui na 
Câmara Municipal, foi um momento de se falar da luta da violência contra a mulher, e saímos com 
alguns atos de como o legislativo municipal pode ajudar a luta contra violência a mulher, estamos 
longe de chegar a igualdade, a mulher sofre preconceito, tem diversos tipos de violência física, moral, 
patrimonial, e saímos desta audiência com algumas propostas para que se diminua a violência contra a 
mulher, foi divulgado o telefone 180 para denunciar a violência contra mulher. Quanto a luta contra a 
reforma da previdência social, durante esta semana iremos estar dando encaminhamento de pedidos 
que foram discutidos nesta audiência pública. O vereador Prof. Adam Lineker após seus 
cumprimentos, relatou que estaria fazendo os agradecimentos em resposta de algumas indicações 
apresentadas nesta casa no ano de 2018 e também outras cobranças que lhe deram através das urnas 
no ano de 2016. Então estaria agradecendo a administração municipal através do prefeito e aos 
secretários municipais que lhe atenderam os pedidos solicitadas por esta casa através das indicações 
01, 09, 11, 76, 100, 110 e 161/2018 e em especial estaria agradecendo pelo atendimento da indicação 
030/2018 para que fosse fornecido juntamente com as urnas funerárias para os munícipes de baixa 
renda e carentes de nosso município, para que o município fornecesse também com as urnas, o pão, a 
manteiga e o café, e pelas informações que recebemos, além destes itens também está sendo entregue 
uma coroa de flores para as famílias. Também estaria agradecendo o atendimento da indicação 61/18 
para colocar o aparelho de ar condicionado na recepção do hospital municipal, sendo outra a indicação 
077/18 para a contração de professores de educação física para trabalhar nos projetos esportivos, o 
qual já foram contratados. Então estaria parabenizando e agradecendo a administração municipal no 
atendimento destas indicações dos vereadores desta casa. Relatou também sobre uma reclamação 
recebida de uma mãe sobre vagas para as crianças nas creches, com isso nós sabemos que algumas 
creches estão aumentando suas estruturas para poder chamar mais crianças que estão na lista de 
espera, mas fazendo um levantamento na página da APMI quanto a esta lista de espera, estamos com 
cento e vinte e quatro crianças na lista de espera aguardando uma vaga na creche, dados do mês de 
fevereiro de 2018. Então que esta casa envie um oficio aquele departamento solicitando informações 
de quantas crianças que estão nesta lista de espera que serão chamadas após este aumento do prédio.
Quanto a reclamação desta mãe que veio reclamar, dizendo que estão passando crianças na frente 
daquelas que estão na lista de espera, então sobre esta denúncia devemos fazer uma investigação se 
realmente isto procede, pois se já exista uma lista de espera, tem que ser respeitada. Até informou a 
esta mãe para que procure o Conselho Tutelar e o ministério público para requerer o seu direito. Em 
aparte o vereador Rubisnei Aparecido da Silva relatou que esta fila de espera nem deveria existir, pois 
é direito da criança o direito à creche, sendo que temos um espaço suficiente no Centro Comunitário 
que poderia funcionar muito bem como creche naquela localidade e quando recebe também alguma 
reclamação quanto a estas vagas, até informa as pessoas para procurarem diretamente o ministério 
público, pois é direito da criança uma vaga na creche, inclusive a prefeitura municipal até já foi 
notificada em relação a isso, até acredita que é por estes motivos que está sendo construído mais salas 
para o atendimento. O vereador Adam ainda relatou quanto ao Centro Comunitário, ele está sendo 
utilizado somente para aulas de fanfarra, é uma pena não disponibilizar aquele prédio para o 
atendimento como creche para as crianças daquela localidade. Agora pelo que podemos ver, a maioria 
dos municípios estão tendo dificuldade com vagas nas creches, mas sabemos que é lei, a constituição 
dá o direito a criança nas creches. Relatou também que foi cobrado através das redes sociais sobre a 
escola do distrito de Vila Progresso e solicitou algumas informações da secretária da educação sobre 
alguns fatos que vem ocorrendo naquela escola, pois segunda a secretária o que estaria acontecendo, é 
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que deu problema em toda a rede elétrica da escola, está tendo problemas sérios com morcegos na 
escola, está tendo goteiras de água quando chove e conforme a secretária relatou, será realizado 
algumas medias paliativas até terminar a construção da nova escola. Então a secretária nos diz que o 
sr. Prefeito está em Brasília no órgão competente para que seja liberado o termo de compromisso para 
o término da construção daquela escola. Em aparte o vereador Marco Bertan relatou que esteve 
juntamente com o engenheiro da prefeitura fazendo um levantamento naquela escola sobre as 
reformas que precisam serem feitas, o valor aproximado para uma boa reforma irá custar 
aproximadamente cento e oitenta mil reais, então não compensa gastar um valor desse lá, sendo que 
tem uma escola com cem mil reais termina a construção, então irá arrumar somente o necessário até 
que a nova escola fique pronta. O vereador Adam ainda relatou que a secretária afirmou que após 
entregar a escola para os alunos irem para a nova, aquela irá funcionar como creche. Quanto ao asfalto 
do jardim Nazaré, já foi feito a licitação, o governo já liberou os recursos, mas a empresa não vem dar 
início às obras, e pelas informações que temos, a empresa vencedora da obra é de Alvorada do Sul e 
até o momento ainda não deu início, pois em conversa com o sr. Amilton, ele relatou que esta empresa 
tem o costume de abandonar as obras, então irá dar um prazo de dez dias para a empresa vir fazer os 
serviços e se não vier será cancelado o contrato e ver o que irá fazer. O vereador Marlon do Kioski 
após seus cumprimentos, relatou que recebeu uma reclamação de um munícipe dizendo que não 
conseguiu fazer o cadastro do BPC, porque a servidora responsável não estava, pois se encontrava de 
férias e no primeiro dia que voltou ao trabalho ficou doente e apresentou atestado médico, então 
imediatamente mandou uma mensagem ao sr. Prefeito indagando a ausência do servidor. Então que 
esta casa envie oficio ao sr. Prefeito solicitando informações quanto aquele departamento, quem é o 
responsável por pelo CRAS e se sabia da ausência deste servidor, o porque não colocou outra pessoa 
para fazer os cadastros enquanto o servidor estava de férias e atestado. Então mexer com criança e 
mexer com idoso estará mexendo também com este vereador. Em aparte a vereadora Sueli relatou o 
que estaria acontecendo, é que os aposentados precisam atualizar o cadastro do BPC para levar no
INSS, pois se eles vão no INSS sem levar a atualização deste cadastro, eles não conseguem os seus 
benefícios, por isso é necessário ter outra pessoa para fazer estes cadastros quando o servidor está de 
licença ou férias. O vereador Marlon ainda relatou que o nosso município está pobre, não tem recurso,
e quase todos os dias ouvimos que uma pessoa perdeu o seu benefício por falta de cadastro, e outro 
porque o idoso as vezes sem entendimento informou que mora com o filho, aí o responsável pelo 
cadastro já indefere o benefício, parece que faz por pirraça para a pessoa perder o benefício, isso é 
uma afronta. Quanto ao requerimento aprovado nesta casa para a convocação da servidora do CRAS, 
iremos marcar o dia e horário para fazer esta convocação conforme o artigo 267 do regimento interno 
e se as informações solicitadas da ouvidora sobre as reclamações da servidora, se não podem enviar 
para os vereadores, então irá solicitar através do ministério público se realmente nós temos direito ou 
não destas informações. Afirmou ainda que esta semana fez a Portaria nº 003/2019 para precaver a 
mesa desta casa de algumas coisas e depois estará explicando aos senhores vereadores. Não havendo 
mais vereador inscrito no livro de oradores, passou para a ordem do dia. Indicação nº 020/2019 de 
autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência do Poder Legislativo
Municipal, enviar ofício ao gabinete do Deputado Estadual Devanil Reginaldo da Silva (Cobra 
Repórter) que viabilize através do Governo do Estado do Paraná e Secretaria de Educação e Esportes 
do Estado, emenda parlamentar para construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta para o Distrito 
de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão o Vereador Adam relatou sobre a importância desta quadra naquele distrito e estará indo até 
a cidade de Curitiba fazer um pleito por esta finalidade e tentar conseguir recurso junto aos deputados
nos quais pedimos votos na última eleição, pois está sendo construído nova escola, mas sem a quadra
e a população de lá cobra para que seja realizada a presente obra. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 021/2019 de autoria do Vereador 
Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor 
competente, enviar um projeto de lei autorizando o poder público auxiliar financeiramente os atletas 
amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas, representando o 
município de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que esta sugestão para o Prefeito é muito 
importante, pois muitos atletas que representam o município têm que usar dinheiro próprio para poder
participar de competições, ou obter patrocínio de alguns vereadores, as vezes tem uma criança que 
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está se destacando no esporte, como a família irá arcar com a viagem para participar das competições 
que forem participar? Por isso é importante o município ajudar essas pessoas. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 022/2019 de 
autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente, fazer parceria com o governo do Paraná e órgãos ambientais do 
Estado, um planejamento e ações para a soltura de peixes nativos nos rios: Ribeirão Centenário e 
Ribeirão Tenente no município de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que se faz necessário fazer um 
planejamento, pois o órgão faz um levantamento dos peixes ligados a este rio, para preservar o meio 
ambiente, e preservação da mata ciliar. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação 
em votação foi aprovada. Indicação nº 023/2019 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, instalar uma 
Academia ao Ar Livre na Vila Rural Vista Alegre. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam relatou que se faz necessário tal 
instalação, pois é requerimento dos moradores daquela localidade. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 024/2019 de autoria do Vereador 
Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, jogar alguns caminhões de pedra (cascalho) na estrada com acesso a 
Fazenda Primavera, próximo a antiga farinheira devido à quantidade de buracos nas estradas, 
dificultando o tráfego dos veículos naquela estrada. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi 
aprovada. Requerimento nº 003/2019 de autoria do Vereador Adam Lineker, requerer em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: 
Informar sobre o projeto da construção de 30 casas populares ligadas ao Programa Família Paranaense 
pela Cohapar que é voltada a famílias carentes e de baixa Renda. - O município enviou toda 
documentação no último chamamento público? - Como está o andamento do projeto na Cohapar? - O 
município ainda está pleiteando este projeto? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que se faz necessário saber estas
informações, pois estas casas foram uma promessa do Prefeito, infelizmente muitas pessoas não 
conseguem fazer financiamento pelo programa minha casa minha vida, estas do programa família 
paranaense os valores da prestação é irrisória, agora é importante fazer a solicitação deste novo pedido
junto ao órgão competente. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em 
votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes o Projeto de Lei 002/2019 do poder legislativo para emissão de parecer. Não 
havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/03/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 20/2019
Processo: 20/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar ofício ao gabinete do Deputado
Estadual Devanil Reginaldo da Silva
(Cobra Repórter) que viabilize através
do Governo do Estado do Paraná e
Secretaria de Educação e Esportes do
Estado, emenda parlamentar para
construção de uma Quadra
Poliesportiva Coberta para o Distrito de
Vila Progresso.
2 - IND - Indicação No. 21/2019
Processo: 21/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar um projeto de lei autorizando o
poder público auxiliar financeiramente
os atletas amadores e profissionais que
participarem de eventos e competições
esportivas, representando o município
de Centenário do Sul.
3 - IND - Indicação No. 22/2019
Processo: 22/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer parceria com o governo do Paraná
e órgãos ambientais do Estado, um
planejamento e ações para a soltura de
peixes nativos nos rios: Ribeirão
Centenário e Ribeirão Tenente no
município de Centenário do Sul.
4 - IND - Indicação No. 23/2019
Processo: 23/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
instalar uma Academia ao Ar Livre na
Vila Rural Vista Alegre.
5 - IND - Indicação No. 24/2019
Processo: 24/2019
Turno:
Autor: Pedro
jogar alguns caminhões de pedra
(cascalho) na estrada com acesso a
Fazenda Primavera, próximo a (antiga
farinheira) devido a quantidade de
buracos nas estradas, dificultando o
tráfego dos veículos naquela estrada.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/03/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
6 - REQ - Requerimento No. 3/2019
Processo: 3/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Informar sobre o projeto da construção
de 30 casas populares ligadas ao
Programa Família Paranaense pela
Cohapar que é voltada a famílias
carentes e de baixa Renda. - O
município enviou toda documentação no
último chamamento público? - Como
está o andamento do projeto na
Cohapar? - O município ainda está
pleiteando este projeto? Algumas
cidades no Paraná como Nova
Laranjeiras, já entregou essas casas,
Manoel Ribas, Marilândia do Sul e Novo
Itacolomi estão construindo e muitas
outras, submeto as informações para
esclarecimentos a população.