sessao nº 6

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SESSÃO ORDINÁRIA 25/03/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a sexta sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador
Marco Aurélio Bertan para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 11/03/2019 
em discussão e votação e foi aprovado sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as 
mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no 
livro de oradores, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos, requereu com fulcro no art. 26 
do Regimento Interno desta Casa, para que seja lido as mensagens do Sr. Prefeito no início da Sessão
e não o resumo das respostas. Relatou também que estaria fazendo uma prestação de contas sobre a 
viagem a cidade de Curitiba, pois estive com os Vereadores Rubisnei e Pedro em algumas secretarias 
protocolando alguns ofícios e voltamos de lá com várias questões positivas, estivemos também na 
Sanepar, onde solicitamos os vinte mil reais de Patrocínio para o campeonato de futebol deste ano no 
município e acredita que será atendido. Cobramos a liberação de um aparelho de ultrassom que já foi 
solicitado desde 2018 com secretário da Casa Civil para ser entregue ao nosso município, porque até 
agora o aparelho de raio-x está encostado e será de grande valia que a população tenha acesso a esses 
aparelhos e não precise pagar por estes exames. Hoje já recebeu uma ligação do Deputado Cobra, 
conseguindo uma van para a saúde, pois já recebeu um sinal positivo desta solicitação. Estivemos na 
secretaria de recursos hídricos e em conversa com o Sr. Amilcar sobre a soltura de nativos peixes no 
rio Centenário e do Tenente, parece que irá dar certo, pois o governo irá fazer um evento 
comemorativo sobre o dia da água e Centenário irá realizar este evento, provavelmente no dia 12 de 
abril na cachoeira do rio Centenário e terá a soltura de vários peixes e também o plantio de árvores, e 
educação ambiental, onde haverá várias pessoas envolvidas no evento, inclusive as escolas e também 
a usina Alto Alegre. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere após seus cumprimentos, relatou sobre a 
castração química de animais que ocorrerá através da vigilância sanitária, serão 250 doses para 250 
animais, onde ocorrerá este trabalho de castração no pátio da prefeitura aos animais de rua, e os 
vereadores que saberem de pessoas que tem seus animais e querem esta castração, que seja divulgado.
Relatou ainda sobre o ocorrido no hospital São Rafael de Rolândia este final de semana, sobre os erros 
graves cometido pela equipe médica sobre a transfusão de sangue em um paciente. Em aparte o 
vereador Prof. Adam Lineker relatou que infelizmente um hospital deste veio cometer um erro tão 
grave desse e agora deixar nossos munícipes passar por este hospital fica até difícil, agora se pudesse
passar para outra cidade até aqui por perto seria melhor, porque este hospital não tem condições de 
atenderem os munícipes aqui de Centenário. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, 
passou para a ordem do dia. Projeto de Resolução 002/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário 
de Centenário do Sul a sra. NADIR PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competente, posto o projeto em primeira discussão, o vereador 
Adam Lineker relatou que se fazer necessário a aprovação deste projeto de resolução a sra. Nadir, por 
diversos serviços prestados no município de Centenário do Sul/PR, importante pessoa que passou pelo 
município, pessoa que serviu a comunidade, também atuou durante muitos anos na frente da terceira 
idade, e também foi fundadora da Terceira Idade em 1998, assim estaria lendo a justificativa do 
projeto que embasaram a apresentação do mesmo, para encerrar meu discurso, merece o respeito e a 
homenagem como tantos outros que contribuíram para o desenvolvimento deste município. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 032/2019, de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente, bilheteria do estádio 
municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão 
nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Indicação nº 033/2019 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal 
que pelo setor competente, tomar providências para que os Livros adquiridos pela administração 
sejam colocados na biblioteca a disposição da população. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam Lineker relatou que foram doados alguns 
livros e que o município deixe a disposição da população. Não havendo mais vereador a se 
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pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 006/2019 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo municipal 
através da Secretaria Municipal de Educação, apresente a lista dos nomes de todos os alunos 
matriculados na rede municipal de ensino: Escolas e Creches de Centenário do Sul que não 
apresentaram este ano de 2019 no ato da matrícula a carteira de vacinação, pois a lei estadual 
16.504/2010 obriga em todo território do Estado à apresentação deste documento em escolas e 
creches. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o 
Vereador Adam relatou que consultou o jurídico desta casa sobre este assunto, pois tem uma lei do 
estado do Paraná que deve ser apresentado os cartões de vacinação, que haja fiscalização a respeito, 
para poder combater a disseminação de doenças. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o 
Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 007/2019 de autoria do Vereador Prof. 
Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo enviar para esta Casa de 
Lei o PROJETO DE LEI que autoriza o município a realizar a limpeza de terrenos baldios e 
abandonados neste município, conforme segue a cópia de um projeto da cidade Guaramirim-SC em 
anexo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o 
Vereador Adam relatou que se faz necessário à aprovação do presente projeto para combater os 
terrenos que ficam com matagal, e disseminam doenças e bichos peçonhentos. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 008/2019 
de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do Poder 
Executivo enviar para esta Casa o projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade das 
agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas 
eletrônicos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão 
o Vereador Adam relatou que não precisava nem enviar cópia, porque já está na mão do sr. Prefeito, 
disse que a Caixa Econômica relatou que se aprovar este projeto, o Posto de Atendimento da Caixa no 
município irá fechar. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação 
foi aprovado. Requerimento nº 009/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em 
regime de urgência do chefe do Poder Executivo enviar para esta Casa o projeto de lei que dispõe 
sobre a carga horária de servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência ou 
cônjuges. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o 
Vereador Adam relatou que se faz necessário aprovação deste Projeto de Lei, pois já existe Lei 
Federal, e decreto estadual, e os servidores públicos municipais deveriam ter também este direito, até 
sabemos da dificuldade de quem possui uma pessoa querido com este tipo de problema. Em aparte o 
vereador Rubisnei relatou que deveria colocar no estatuto isso, pois já poderia vir com esta colocação 
sobre este projeto que o vereador estaria solicitando para enviar. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/03/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PRE - Projeto de Resolução No.
2/2019
Processo: 2/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Concede o Título de Cidadão Honorário
de Centenário do Sul a Sra. NADIR
PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras
providências.
2 - IND - Indicação No. 31/2019
Processo: 31/2019
Turno:
Autor: Noel
entrar em contato com a empresa que
fez a rede de esgoto e notificar para que
refaça os lugares onde os concretos
cederam nas calçadas.
3 - IND - Indicação No. 32/2019
Processo: 32/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
providenciar o concerto do Portão da
Bilheteria do Estádio Municipal.
4 - IND - Indicação No. 33/2019
Processo: 33/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
tomar providências para que os Livros
adquiridos pela administração seja
colocados na biblioteca a disposição da
população.
5 - REQ - Requerimento No. 4/2019
Processo: 4/2019
Turno:
Autor: Noel
Quantos foi gasto com o Caminhão
Fossa e por quê até agora ainda não
está funcionando?
6 - REQ - Requerimento No. 5/2019
Processo: 5/2019
Turno:
Autor: Noel
- Por que até hoje o município ainda não
recebeu o recurso da Reforma do
Hospital, o recurso da UPA (compra de
equipamentos)?
7 - REQ - Requerimento No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
que através da Secretaria Municipal de
Educação, apresente a lista dos nomes
de todos os alunos matriculados na rede
municipal de ensino: Escolas e Creches
de Centenário do Sul que não
apresentaram este ano de 2019 no ato
da matrícula a carteira de vacinação,
pois a lei estadual 16.504/2010 obriga
em todo território do Estado a
apresentação deste documento em
escolas e creches.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/03/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
8 - REQ - Requerimento No. 7/2019
Processo: 7/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar para esta Casa de Lei o
PROJETO DE LEI que autoriza o
município a realizar a limpeza de
terrenos baldios e abandonados neste
município, conforme segue a cópia de
um projeto da cidade Guaramirim-SC
em anexo.
9 - REQ - Requerimento No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar para esta Casa o PROJETO DE
LEI que trata sobre a obrigatoriedade
das AGÊNCIAS BANCÁRIAS
DISPONIBILIZAREM AGENTES DE
SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS
TERMINAIS DE CAIXAS
ELETRÔNICOS.
10 - REQ - Requerimento No.
9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar para esta Casa o PROJETO DE
LEI que dispõe sobre a carga horária de
servidores públicos municipais que
possuem filhos com deficiência ou
cônjuges.