sessao nº 7

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SESSÃO ORDINÁRIA 01/04/2019
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os
vereadores Noel de Moura Neto e Rubisnei Aparecido da Silva. O Sr. Presidente assumindo a direção 
da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sétima sessão ordinária do ano de dois mil e 
dezenove. Solicitou o Vereador Marlon Cruz Prêmoli para fazer leitura do texto bíblico. Logo após 
colocou a ata do dia 18/03/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição.
Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito e os ofícios expedidos. Havendo 
vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos, relatou 
sobre o projeto que aprovamos aqui nesta Casa no qual o Prefeito vetou, a Câmara Municipal 
derrubou o veto, e até agora não sabemos se o prefeito sancionou ou não o Projeto de isenção de tarifa 
mínima de água. Relatou ainda que na semana passada teve uma audiência pública sobre a diferença 
da cobrança mínima tarifária da Sanepar, e outro tema sobre o transporte metropolitano na nossa 
região, assim espera que o governador faça cumprir a lei, pois fazemos parte da região metropolitana 
de Londrina. Outro ponto é sobre a eleição da AVEMPAR ocorrida na cidade de Alvorada do Sul,
assim estaria agradecendo todos os vereadores que nos apoiaram para compor a Presidência desta 
associação, pois foi eleita nova diretoria da Avempar, assim iremos ajudar e contribuir com esta 
associação, temos vários objetivos para esta associação, uma delas é fazer a carteirinha para todos 
vereadores associados, pois é uma cobrança regional. Afirmou ainda que na sexta-feira haverá uma 
audiência na cidade de Londrina com o governador e todos os vereadores estão convidados. Em aparte 
o vereador Marlon relatou que quarta-feira passada recebeu uma mensagem do vereador Adam 
solicitando apoio para a presidência da Avempar, assim nos unimos em prol da eleição da presidência 
do vereador Adam para Avempar. Então estaria parabenizando o Vereador pela conquista, mostrando 
seriedade para os vereadores, assim pode contar com esta Casa de Leis, e a próxima reunião da 
Avempar será aqui em Centenário no dia 27/04/2019. O vereador Adam relatou também que temos 
que ver a viabilidade da cobrança de uma mensalidade para poder estruturar esta associação. Em 
aparte o vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus após seus cumprimentos, relatou que teve a 
oportunidade de participar desta reunião, foi muito bom porque tivemos nos dois primeiros anos da 
direção passada e não tivemos contato com a diretoria anterior, hoje a gente espera uma Avempar 
mais forte, assim estaria desejando sucesso para a nova diretoria e que o governo dê valor a nossa 
associação, atendendo as reivindicações que nós fazemos, até acredita com este novo governo e
ficamos feliz por esta eleição. O vereador Adam ainda relatou que discordou de alguns pontos da 
mesa anterior, esta eleição irá fortalecer a associação, hoje teve o prazer de conversar com duas 
pessoas que são fundadores da avempar, sendo o Wilsinho de Arapongas e também convidou o ex￾Deputado Alex Canziani, também fundador da associação para poderem estarem presente nesta 
próxima reunião de posse da nova diretoria que ocorrerá aqui nesta Casa. Não havendo mais vereador 
inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Resolução 002/2019 -
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul a sra. NADIR PEREIRA DOS 
SANTOS, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competente, posto o 
projeto em segunda discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 001/2019 do Poder Legislativo –
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar permissão de uso de espaço de propriedade do 
município para Associações sem fins lucrativos de Centenário do Sul e dá outras providências. Com 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu as Emendas Aditivas 001 e 
002/2019. Posto as emendas em discussão, o vereador Marco Aurélio Bertan após seus cumprimentos, 
relatou que os presidentes das entidades pediram apoio para que fosse cedido um espaço para as 
entidades nas praças de alimentações quando ocorrerem festas no município, desta forma pedimos 
apoio então dos nobres vereadores, por isso apresentou o projeto e posterior as emendas. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto as emendas em votação foram aprovadas. Posto o Projeto em 
primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por 
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unanimidade. Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em 
regime de urgência do chefe do Poder Executivo que pelo setor competente, as seguintes informações: 
Que o setor de Vigilância Sanitária nos envie todas as notificações realizadas pertinente ao trabalho da 
mesma, nos anos de 2017, 2018 e até a presente data. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que se faz necessário este 
requerimento, pois este setor tem que atuar mais firme. Não havendo mais vereador a se pronunciar, 
posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 011/2019 de autoria do Vereador 
Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo que pelo setor 
competente, as seguintes informações: - Quando o município realizará obras de melhorias de vias 
urbanas através do CINDAST? - Se está programado, solicito as seguintes informações: Em que mês e 
quando será feito os serviços? - Quais serão as Ruas que serão contempladas com as melhorias? Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão nenhum vereador 
se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 012/2019 de autoria do Vereador 
Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo que pelo setor 
competente, as seguintes informações: Existe projeto em execução para recuperação asfáltica da Rua 
Prefeito Aparecido Ferreira Lima entre as Ruas Massanobu Nakamura até a Rua Rolândia? - Existe 
projeto em execução para recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora do Rocio 
entre a Rua Pio Esteves Martins e Rua Massanobu Nakamura? Se existir projetos para recuperação 
das ruas citadas enviar cópia do projeto, e qual a previsão para início dessas obras? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que 
faz necessário este requerimento sobre o Cindast, pois ficamos sabendo que o município está em 
quinto lugar, e a rua Aparecido Ferreira Lima, está muito ruim o asfalto, precisa de reparo urgente. 
Requerimento nº 013/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência 
do chefe do Poder Executivo enviar para esta Casa o PROJETO DE LEI que Institui a implantação do 
Programa de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying), nas 
Instituições da Rede Municipal de Ensino do Município de Centenário do Sul/PR. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 014/2019 de autoria do Vereador Prof. 
Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo enviar para esta Casa o 
PROJETO DE LEI que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas 
destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e 
indireta do município Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
Requerimento em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia, e não havendo vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
01/04/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PRE - Projeto de Resolução No.
2/2019
Processo: 2/2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Professor Adam Lineker
Concede o Título de Cidadão Honorário
de Centenário do Sul a Sra. NADIR
PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras
providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2019
Processo: 2/2019
Turno: Único
Autor: Luiz Nicácio
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com o Consórcio
Intergestores Paraná Saúde.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - EMA - Emenda Aditiva No.
1/2019
Processo: 1/2019
Turno:
Autor: Bertan
Emenda ao Projeto de Lei
001/2019-Legislativo: Art. 1º - Fica o
Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a outorgar Permissão de uso
de espaço público da Praça de
Alimentação, quando de eventos, tais
como: carnaval, festa da cidade, dentre
outros, as entidades Filantrópicas,
Associações sem fins lucrativos,
localizado no município de Centenário
do Sul.
4 - EMA - Emenda Aditiva No.
2/2019
Processo: 2/2019
Turno:
Autor: Bertan
Emenda ao Projeto de Lei
001/2019-Legislativo: Art. 2º - As
condições de uso e as obrigações da
permissionária serão baixadas por
Decreto Municipal.
5 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 1/2019
Processo: 1/2019
Turno:
Autor: Bertan
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
outorgar permissão de uso de espaço
de propriedade do município para
Associações sem fins lucrativos de
Centenário do Sul-PR e dá outras
providências.
6 - IND - Indicação No. 31/2019
Processo: 31/2019
Turno:
Autor: Noel
entrar em contato com a empresa que
fez a rede de esgoto e notificar para que
refaça os lugares onde os concretos
cederam nas calçadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
01/04/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No. 4/2019
Processo: 4/2019
Turno:
Autor: Noel
Quantos foi gasto com o Caminhão
Fossa e por quê até agora ainda não
está funcionando?
8 - REQ - Requerimento No. 5/2019
Processo: 5/2019
Turno:
Autor: Noel
- Por que até hoje o município ainda não
recebeu o recurso da Reforma do
Hospital, o recurso da UPA (compra de
equipamentos)?
9 - REQ - Requerimento No.
10/2019
Processo: 10/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Que o setor de Vigilância Sanitária nos
envie todas as notificações realizadas
pertinente ao trabalho da mesma, nos
anos de 2017, 2018 e até a presente
data.
10 - REQ - Requerimento No.
11/2019
Processo: 11/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- Quando o município realizará obras de
melhorias de vias urbanas através do
CINDAST? - Se está programado,
solicito as seguintes informações: Em
que mês e quando será feito os
serviços? - Quais serão as Ruas que
serão contempladas com as melhorias?
11 - REQ - Requerimento No.
12/2019
Processo: 12/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- Existe projeto em execução para
recuperação asfáltica da Rua Prefeito
Aparecido Ferreira Lima entre as Ruas
Massanobu Nakamura até a Rua
Rolândia? - Existe projeto em execução
para recuperação de pavimentação
asfáltica na Rua Nossa Senhora do
Rocio entre a Rua Pio Esteves Martins e
Rua Massanobu Nakamura? Se existir
projetos para recuperação das ruas
citadas enviar cópia do projeto, e qual a
previsão para início dessas obras?
12 - REQ - Requerimento No.
13/2019
Processo: 13/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar para esta Casa o PROJETO DE
LEI que Institui a implantação do
Programa de Conscientização,
Prevenção e Combate a Intimidação
Sistemática (Bullying), nas Instituições
da Rede Municipal de Ensino do
Município de Centenário do Sul/PR.
13 - REQ - Requerimento No.
14/2019
Processo: 14/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar para esta Casa o PROJETO DE
LEI que dispõe sobre a reserva de no
mínimo 10% (dez por cento) das vagas
destinadas para estagiário aos
portadores de deficiência nos órgãos da
administração pública direta e indireta
do município Centenário do Sul.