sessao nº 8

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SESSÃO ORDINÁRIA 08/04/2019
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara Municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o vereador Adam 
Lineker de Oliveira Azevedo. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a oitava sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador
Osvaldo dos Santos Antivere para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 
25/03/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente
foram lido os ofícios expedidos e os ofícios recebidos. Não havendo vereador inscrito no livro de 
oradores. Passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 003/2019 – Cria Crédito Adicional Especial 
no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências. 
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto em segunda discussão, 
nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei 004/2019 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, 
para o exercício de 2019 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o Projeto em segunda discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 005/2019 – Revoga na íntegra a Lei 
Municipal nº 2641/2012 e dispõe sobre o Conselho Tutelar de Centenário do Sul, Estado do Paraná, 
criado pela Lei Municipal 1270/1994, regulamenta o processo eleitoral, sua competência, 
impedimentos, atribuições e funcionamento, regime jurídico e remuneração, e o regime disciplinar 
perda da função. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu emenda 
modificativa 001/2019, posto a emenda em discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto a 
emenda em votação foi aprovada por unanimidade. Posto o Projeto em segunda discussão, nenhum 
vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 
031/2019 de autoria do vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente entrar em contato com a empresa que fez a rede 
de esgoto e notificar para que refaça os lugares onde os concretos cederam nas calçadas. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão, nenhum vereador quis 
se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Indicação 034/2019 de autoria da vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo 
setor competente reduzir as taxas cobradas dos taxistas do município. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão, a vereadora Sueli relatou que se faz necessário 
tal diminuição, pois os taxistas não podem ser isento de IPTU, mas a situação de vida deles não 
mudaram, e até relataram da situação deles, pois a taxa cobrada pelos taxistas nos municípios vizinhos
é de R$ 60,00 (sessenta reais) anual e aqui em Centenário do Sul é R$ 500,00 (quinhentos reais) 
anual, por isso tem que ser revisto esta taxa, visto que a demanda de serviço deles diminuíram com a 
circular gratuita no município. O vereador Noel de Moura Neto relatou que no ano passado ele entrou 
com esta mesma indicação e o Prefeito nos garantiu que este ano a taxa seria menor, acredito que 
diminui, se não diminui, queremos mesmo que o Prefeito resolva este problema, isto é uma surpresa
se continua do mesmo jeito. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em 
votação foi aprovada. Requerimento nº 004/2019 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, requer 
em regime de urgência do chefe do Poder Executivo que pelo setor competente, as seguintes 
informações - Quantos foram gastos com o Caminhão Fossa e por quê até agora ainda não está 
funcionando? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 005/2019 
de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência do chefe do Poder 
Executivo que pelo setor competente, as seguintes informações: Por que até hoje o município ainda 
não recebeu o recurso da Reforma do Hospital, o recurso da UPA (compra de equipamentos)? Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Noel 
relatou que esteve com o Sr. Prefeito em Curitiba, e estaremos recebendo de emenda do Tiago Amaral 
recurso para este hospital, então este requerimento vem de encontro com o pedido dos munícipes de 
nosso município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento nº 015/2019 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, 
requer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo que pelo setor competente, as seguintes 
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informações: Informar quais foram às empresas que foram adquiridos materiais escolares, materiais 
didáticos, uniformes dos alunos e gêneros de alimentação, no período de 2013 até a presente data.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
016/2019 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência 
do chefe do Poder Executivo que pelo setor competente, as seguintes informações: - Informar quais 
foram os postos de combustíveis que o município possui contrato. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
votação foi aprovado. Requerimento nº 017/2019 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé 
Guedes, requer em regime de urgência da presidente da APMIF – Associação de Proteção à 
Materinidade, Infância e Família, as seguintes informações: - Informar quais foram às empresas que 
foram adquiridos materiais escolares, materiais didáticos, uniformes dos alunos e gêneros de 
alimentação, no período de 2013 até a presente data. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o 
Requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e havendo 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Noel de Moura Neto em suas explicações 
relatou que este mandato será de maior sucesso, o que está para acontecer sobre a indústria no 
município, o problema de nosso município é o desemprego, a administração do município está muito 
boa, nosso deputado hoje o Pedro Lupion tem tudo para fechar com chave de ouro este mandato, e 
acredita que a área da saúde já está no caminho certo, o nosso município será referência em saúde, 
gerando mais uns 40 (quarenta) empregos. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/04/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 3/2019
Processo: 3/2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2019, no
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
destinado a Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para a
Secretaria de Administração.
Proposição aprovada
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 4/2019
Processo: 4/2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2019, no
valor de R$ 20.000,00 (vintemil reais),
destinado a Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para a
Secretaria de Administração.
Proposição aprovada
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 5/2019
Processo: 5/2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº
2641/2012 e dispõe sobre o Conselho
Tutelar de Centenário do Sul, Estado do
Paraná, criado pela Lei Municipal
1270/1994, regulamenta o processo
eleitoral, sua competência,
impedimentos, atribuições e
funcionamento, regime jurídico e
remuneração, e o regime disciplinar
perda da função.
Proposição aprovada
4 - EMM - Emenda Modificativa No.
1/2019
Processo: 1/2019
Turno: Único
Autores: Marlon do Kioski, Bertan,
Caio Pazzotti
Modifica-se o Artigo 6º Inciso II do
Projeto de Lei 005/2019 – O candidato
deverá ter 21 (vinte e um) anos
completos até o dia da eleição.
Proposição aprovada
5 - IND - Indicação No. 34/2019
Processo: 34/2019
Turno: Único
Autor: Sueli
Ao chefe do Poder Executivo Municipal,
que pelo setor competente, reduzir as
taxas cobradas dos taxistas do
município.
Proposição aprovada
6 - REQ - Requerimento No.
15/2019
Processo: 15/2019
Turno: Único
Autor: Caio Pazzotti
Informar quais foram as empresas que
foram adquiridos materiais escolares,
materiais didáticos, uniformes dos
alunos e gêneros de alimentação, no
período de 2013 até a presente data.
Proposição aprovada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/04/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No.
16/2019
Processo: 16/2019
Turno: Único
Autor: Caio Pazzotti
Informar quais foram os postos de
combustíveis que o município possue
contrato.
Proposição aprovada
8 - REQ - Requerimento No.
17/2019
Processo: 17/2019
Turno: Único
Autor: Caio Pazzotti
Informar quais foram as empresas que
foram adquiridos materiais escolares,
materiais didáticos, uniformes dos
alunos e gêneros de alimentação, no
período de 2013 até a presente data.
Proposição aprovada