sessao nº 10

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SESSÃO ORDINÁRIA 22/04/2019
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Rubisnei Aparecido da Silva. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a décima sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou
a Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do 
dia oito de abril em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente
foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e os ofícios recebidos. Havendo 
vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Marlon do Kioski, após seus cumprimentos, relatou 
que conversando com o munícipe Reinaldo sobre o meio fio da Rua José Wilson Damião, onde ele 
comentou que o responsável pela obra afirmou que o meio fio não irá passar em frente à sua casa, 
sendo que as enchentes quando desce acaba entrando dentro das residências naquela localidade e seria 
necessário também fazer o meio fio ali, pois é de extrema urgência. Então iremos solicitar do 
executivo informações se irá ser construído este meio fio na Rua José Wilson Damião em frente do 
conjunto Guilherme Pizolato. Ainda relatou que estaria enviando uma moção de pesar aos familiares 
do sr. João Antônio Cougo por seu falecimento neste final de semana, sendo uma pessoa que já passou 
por esta casa de lei e foi comerciante em nossa cidade por muitos anos. Relatou também sobre a posse 
do dia 27/04/2019 do Vereador Adam como presidente da Avempar que será realizado na AABB e 
todos os vereadores estão convidados para esta solenidade. O vereador Adam Lineker após seus 
cumprimentos relatou sobre as denúncias que a nossa água estaria contaminada com vários 
agrotóxicos, como o vereador Osvaldo já requereu da Sanepar uma análise da nossa água, é muito 
importante investigar a água. Agora o que eu posso falar desta água de Centenário, é que faltou 
poucos centímetros na perfuração do poço para a população de centenário beber água mineral, então 
acredita que esta matéria com certeza foi veiculada de maneira estranha e causou muita repercussão. 
Sobre o aumento de 12% da água, alguns municípios estão vetando isto, ficou bem claro que este 
aumento é para pagar os altos salários dos funcionários da Sanepar e Centenário do Sul não tem 
contrato com a Agempar e sim com a Sanepar. Quanto ao IPTU, estaria requerendo do executivo 
informações sobre os vinte maiores devedores em nossa cidade, pois em Porecatu é a Usina Central do 
Paraná a maior devedora do imposto ao município, e nesta cidade queremos saber quem são os 
maiores devedores do IPTU daqui, sendo que pessoas carentes e sem poder aquisitivo estão incluídos 
na dívida ativa. Afirmou que estaria reafirmando o convite a todos os vereadores para a reunião da 
Avempar que será no sábado próximo na AABB às nove horas da manhã, onde terá uma palestra com 
o Dr. André advogado da Assembleia Legislativa do Paraná, sobre as mudanças eleitorais para 2020.
Relatou ainda que esteve no DER requisitando providências quanto o buraco na saída para Guaraci. O 
vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos, relatou sobre algumas situações com o aterro 
sanitário, o município tem que tomar uma posição naquele local, temos que cobrar do executivo, para 
resolver a questão destes animais soltos, gostaria também de saber destas maiores dívidas do IPTU no 
nosso município, pois muitos munícipes que não conseguiram pagar o referido imposto receberam 
bloqueio no Bacenjudice. Afirmou também que ficou sabendo que o aeroporto do município irá se 
tornar parque industrial, até não é contra, se isto gerar renda e emprego para o nosso município, onde 
poderá ser bem aproveitado para gerar emprego em nosso município. Sobre a construção do meio fio 
da Rua José Wilson Damião, sempre relatou que a Prefeitura tem que dar exemplo, tem que fazer o 
meio fio em frente ao Conjunto Habitacional Guilherme Pizolato. Não havendo mais vereador inscrito 
no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 003/2019 – Legislativo - Institui o 
dia 6 de dezembro como o dia de Mobilização Municipal dos Homens pelo Fim da Violência contra as 
mulheres. Com os pareceres favoráveis das comissões competente, posto em segunda discussão, 
nenhum vereador quis se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 002/2019 – Legislativo - Estabelece multa para maus tratos a animais e 
sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no 
âmbito do município de Centenário do Sul. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão, o vereador Adam Lineker relatou que faz necessário este 
projeto para se adequar com a Lei Federal sobre este assunto. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 038/2019 de 
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autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente colocar iluminação no Terreno próximo ao Conselho Tutelar.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão, o vereador 
Adam relatou se faz necessária a iluminação deste terreno para oferecer segurança para quem transita 
pela aquela localidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar posto à indicação em votação 
foi aprovada. Indicação 039/2019 de autoria dos vereadores Marlon do Kioski e Rubisnei Aparecido 
da Silva, indica em regime de urgência à SANEPAR a parcelar a taxa de ligação do esgoto no valor de 
R$ 215,00 (duzentos e quinze reais). Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão, o vereador Marlon relatou que se faz necessário o parcelamento desta taxa
para aqueles que ainda não se manifestaram anteriormente do parcelamento, pois muitos estão 
reclamando que o valor cobrado está vindo para pagar a vista. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 040/2019 de autoria da vereadora
Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente fazer uma guarita na vila dos pescadores para as crianças aguardarem o ônibus 
escolar nos dias chuvosos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão, a vereadora Sueli relatou sobre a importância deste abrigo para as crianças que aguardam o 
ônibus escolar em dias de chuva, assim espera que a indicação seja atendida pelo executivo. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Requerimento 
nº 019/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo, pelo setor competente, as seguintes informações: informar sobre as notificações 
enviadas aos proprietários de terrenos vagos e sobre providências tomadas com relação ao não 
atendimento das notificações: - Quantas notificações a proprietários de terrenos urbanos foram 
expedidas solicitando limpeza e roçagem? - Quais percentuais aproximados de proprietários de lotes 
atenderam à notificação e destes, qual percentual dos que não atenderam? - O Poder Executivo 
providenciou a limpeza com a devida cobrança? Requeiro cópias. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que deparou 
sobre a postagem na rede social, que a munícipe disse que a Câmara Municipal não faz nada, não
fiscaliza, assim juntei o oficio enviado ao executivo para a providência que ela estaria dizendo, então a 
mesma não conhece o trabalho desta Casa de Leis, sendo que dias anteriores já havia solicitado do 
executivo estas providências, mas a execução dos serviços depende do executivo e não do vereador, 
aqui somente fiscalizamos e cobramos, assim fazemos o nosso trabalho. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 020/2019 de 
autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo, 
pelo setor competente, as seguintes informações: - Se o município for sediar a Fase Regional dos 
Jogos Escolares, nos informe: Quais serão as medidas adotadas por esta municipalidade para garantir 
a efetiva segurança das Delegações dos Atletas e do público em geral, durante a realização 
dos JOGOS ESCOLARES. Quais serão os locais de alojamento das delegações? Quais serão as locais 
de competições? Quais modalidades do município irão participar? E quais categorias? Informar quais 
serão os gastos do município para realização do evento? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Adam relatou que se faz necessário estes 
jogos escolares do Paraná, pois já participou 15 vezes destes jogos, e agora nos informaram que irá
diminuir para dois municípios recepcionar os jogos, sendo que será aproximadamente um mil e 
quinhentos atletas, com isso vemos que será difícil para os municípios comportar estes atletas. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento nº 021/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência 
do chefe do poder executivo, pelo setor competente, as seguintes informações: - O município tem 
recebido corretamente os recursos advindos do ICMS ecológico? Em caso de positivo, quais os 
valores totais recebidos em 2017 e 2018? Onde foi aplicado os recursos adquiridos nos referidos anos?
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão nenhum
vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 022/2019 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo, pelo setor 
competente, as seguintes informações: - Que seja cumprida pelo Poder Executivo a Lei Municipal nº 
2912/2017. Porque a Lei não esta sendo cumprida? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o Requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação 
foi aprovado. Requerimento nº 023/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, desta Casa de 
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Leis o envio da Lei Municipal 2937/2017 até o Ministério Público para que este órgão reforce no 
cumprimento da lei. E se continuar sendo descumprida que o mesmo junto com essa casa tome as 
medidas pertinentes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão o Vereador Adam relatou que o Ministério Público é um Órgão fiscalizador como esta Casa 
de Leis, então seria importante encaminhar cópia desta lei ao executivo para cobre do executivo a 
aplicação da lei. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi 
aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e não havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de 
Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/04/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 3/2019
Processo: 3/2019
Turno: Primeiro
Autores: Marlon do Kioski, Sueli
“Institui o dia 6 de dezembro como o dia
de Mobilização Estadual dos Homens
pelo Fim da Violência Contra as
Mulheres”.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 2/2019
Processo: 2/2019
Turno: Único
Autores: Professor Adam Lineker,
Marlon do Kioski
Estabelece multa para maus-tratos a
animais e sanções administrativas a
serem aplicadas a quem os praticar,
sejam pessoas físicas ou jurídicas, no
âmbito do Município Centenário do Sul.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - IND - Indicação No. 38/2019
Processo: 38/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
colocar iluminação no Terreno próximo
ao Conselho Tutelar.
4 - IND - Indicação No. 39/2019
Processo: 39/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
INDICAM a SANEPAR a parcelar a taxa
de ligação do esgoto no valor de R$
215,00 (duzentos e quinze reais).
5 - IND - Indicação No. 40/2019
Processo: 40/2019
Turno:
Autor: Sueli
fazer uma guarita na vila dos
pescadores para as crianças
aguardarem o ônibus escolar nos dias
chuvosos.
6 - REQ - Requerimento No.
19/2019
Processo: 19/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Informar sobre as notificações enviadas
aos proprietários de terrenos vagos e
sobre providências tomadas com
relação ao não atendimento das
notificações: - Quantas notificações a
proprietários de terrenos urbanos foram
expedidas solicitando limpeza e
roçagem? - Quais percentuais
aproximados de proprietários de lotes
atenderam à notificação e destes, qual
percentual dos que não atenderam? - O
Poder Executivo providenciou a limpeza
com a devida cobrança? Requeiro
cópias.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/04/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No.
20/2019
Processo: 20/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- Se o município for sediar a Fase
Regional dos Jogos Escolares, nos
informe: Quais serão as medidas
adotadas por esta municipalidade para
garantir a efetiva segurança das
Delegações dos Atletas e do público em
geral, durante a realização dos JOGOS
ESCOLARES. Quais serão os locais de
alojamento das delegações? Quais
serão as locais de competições? Quais
modalidades do município irão
participar? E quais categorias? Informar
quais serão os gastos do município para
realização do evento?
8 - REQ - Requerimento No.
21/2019
Processo: 21/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- O município tem recebido
corretamente os recursos advindos do
ICMS ecológico? Em caso de positivo,
quais os valores totais recebidos em
2017 e 2018? Onde foi aplicado os
recursos adquiridos nos referidos anos?
9 - REQ - Requerimento No.
22/2019
Processo: 22/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
que seja cumprida pelo executivo a Lei
Municipal 2912/2017. Por que a Lei não
está sendo cumprida?
10 - REQ - Requerimento No.
23/2019
Processo: 23/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
REQUER desta Casa de Leis o envio da
Lei Municipal 2937/2017 até o Ministério
Público para que este órgão reforce no
cumprimento da lei. E se continuar
sendo descumprida que o mesmo junto
com essa casa tome as medidas
pertinentes.