sessao nº 12

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SESSÃO ORDINÁRIA 06/05/2019
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara Municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, todos vereadores 
presentes. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a décima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Caio 
Augusto Pazzotti Tomé Guedes para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 
vinte e dois de abril em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lido as mensagens do Sr. Prefeito, os ofícios expedidos e os ofícios recebidos.
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos, 
relatou que na oportunidade estaria solicitando desta casa o envio de alguns ofícios ao poder executivo 
para algumas providências, primeiro, sobre a iluminação do Conjunto São Judas Tadeu até a saída 
para a cidade de Miraselva e também o pedaço que liga ao Conjunto Casarim. Sobre o asfalto do 
Conjunto Nazareth, um dos únicos que ainda não está asfaltado, esperamos que agora a população seja 
contemplado e que a máquina patrola faça um serviço de retirada no barranco que liga ao Distrito de 
Vila Progresso, pois tem algum tempo que não se faz um serviço desse lá, gostaria de solicitar 
também para o chefe do DER/Londrina sinalização e lombada elevada no prolongamento da Avenida, 
próximo aos conjuntos na saída para Lupionópolis. Outro oficio quanto as obras do estádio de futebol, 
até ficou boa as reformas, mas a empresa deixou a desejar em alguns pontos que precisa ser reparado, 
e também que seja enviado um oficio Luiz Nishimori para iluminação do estádio municipal, por fim 
estaria convidando os edis para uma reunião com o Govenador que será na segunda feira próxima, na 
cidade de Curitiba, onde estará vários vereadores representando a AVEMPAR para tratar de assuntos 
relevantes aos municípios. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a 
ordem do dia. Projeto de Lei 006/2019 – Dispõe sobre a alteração do anexo IV e do anexo V da Lei 
Municipal nº 2811/2015. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão, o vereador Caio Pazzoti relatou que o projeto seria para correção dos salários 
professores de 3 para 5 %. Não havendo mais vereador para se pronunciar posto o projeto em primeira
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 008/2019 – Cria e implanta o Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher no município de Centenário do Sul. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, a vereadora Sueli Casteluzzi 
relatou que o projeto em pauta é um avanço para as mulheres, onde será formada uma comissão em 
defesa das mulheres, isto é muito importante para a nossa cidade. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
009/2019 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2019 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão o vereador Adam Lineker relatou que no ano passado
aprovamos aqui o parcelamento do FGTS, e em uma conversa com um munícipe, ele afirmou que não 
está depositado o fundo de garantia, mas este crédito adicional é para regularizar esta situação. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 010/2019 – Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de Agente de 
Gestão Municipal, Agente de enfermagem, Técnico em Enfermagem, Socorrista, Agrônomo, Agente 
de Manutenção de Máquinas e Veículos e Agente de Obras, Infraestrutura e manutenção, cria novos 
cargos e extingue outros e inclui nova atribuição ao cago agente de Manutenção de Serviços Elétricos 
e hidráulicos, na função Eletricista. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o 
projeto em primeira discussão, a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que este projeto vem a amenizar 
uma defasagem no decorrer dos anos sobre os salários destes servidores, sabendo que o mesmo está 
distante do ideal, como esta casa não pode alterar valores de salários e depende do executivo fazer 
isso, mas depender dos vereadores daremos o total apoio a estes profissionais. O vereador Adam
relatou que realmente está defasado os salários destes profissionais, mas este projeto vem a preencher 
ao mínimo, sendo importante, esta correção, assim ficamos felizes com este projeto. O vereador Caio
Pazzotti relatou que este projeto visa dar uma melhora nos salários dos profissionais da área da saúde, 
onde é uma área necessária para se fazer estas correções. O vereador Noel de Moura Neto relatou que 
estas correções salariais não é valor que gostaríamos, mas já um avanço, até gostaríamos que fosse 
uma correção maior porque estes profissionais até correm sérios riscos nesta profissão. Relatou ainda 
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que sempre temos cobrados do executivo para rever a insalubridade destes profissionais, mas mesmo 
assim continuaremos cobrando para que isso também seja revisto. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 043/2019 de 
autoria do vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente, comprar ou adquirir um ônibus novo para o transporte da 
circular gratuita. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão, o vereador Marlon relatou que este ônibus circular gratuito foi muito bom para Centenário, 
é uma economia para a população, mas o atual ônibus está muito defasado, sempre dando 
manutenção, então que o executivo estude esta possibilidade de comprar um veículo novo para 
atender a nossa população. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 044/2019 de autoria dos vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do 
Kioski, indicam, em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, realizar o recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: - Rua Londrina entre as Ruas Pio 
Esteves Martins até a Rua Vitalino de Souza Lima; - Rua Massanobu Nakamura entre a Rua Londrina 
e Rua Vereador Antônio Pereira da Silva. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em discussão, o vereador Adam relatou que este recapeamento se faz necessário porque 
aquelas localidades estão intransitáveis, os moradores cobram que sejam recapeadas aquelas ruas. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 
045/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente, fazer as podadas de duas árvores logo na entrada do 
Barracão do Nakamura, próximo ao Cristo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada. 
Indicação 046/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, providenciar a lavagem do Asfalto na 
parte baixa da Vila Rural Vista Alegre. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada. Indicação 
047/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente, consertar o muro do Estádio Municipal Sérgio Vito 
Meca atrás da Arquibancada. – Providenciar o reparo também vários buracos no alambrado novo do 
Estádio, remendados o qual a empresa que trocou o alambrado deixou. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão, o vereador Adam relatou que esta empresa que
realizou a obra no Estádio Municipal, deixou vários buracos no alambrado e remendou com outro 
arame, então que Sr. Prefeito notifique a mesma para que o município não seja lesado. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Noel 
de Moura Neto em suas explicações relatou que é necessário notificar a empresa que está construindo 
asfalto da Vila Rural Vista Alegre, e também que o Sr. prefeito contrate perito para reavaliar a questão 
da insalubridade dos funcionários da saúde do município de Centenário do Sul/PR. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes o Projeto de Lei 011/2019 para emissão de parecer e fez a convocação aos 
senhores Vereadores para sessão Extraordinária no dia 09/04 para votação dos projetos de lei 06, 08, 
09, 010 e 011/2019, assim agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente 
sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
06/05/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre a alteração do anexo IV e
do anexo V da Lei Municipal 2811/2015
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Cria e implanta o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher no município de
Centenário do Sul.
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2019,
destinado ao parcelamento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviços, FGTS.
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 10/2019
Processo: 10/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Fixa novo padrão de vencimento para
os cargos de Agente de Gestão
Municipal, Agente de Enfermagem,
Técnico em Enfermagem, Socorrista,
Agrônomo e Agente de Manutenção de
Máquinas e Veículos, Cria novos cargos
e extingue outros e inclui nova
atribuição ao cargo Agente de
Manutenção de Serviços Elétricos e
Hidráulicos, na função eletricista.
5 - IND - Indicação No. 43/2019
Processo: 43/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
comprar ou adquirir um ônibus novo
para o transporte da circular gratuita.
6 - IND - Indicação No. 44/2019
Processo: 44/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Marlon do Kioski
realizar o recapeamento asfáltico nas
seguintes ruas: - Rua Londrina entre as
Ruas Pio Esteves Martins até a Rua
Vitalino de Souza Lima; - Rua
Massanobu Nakamura entre a Rua
Londrina e Rua Vereador Antônio
Pereira da Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
06/05/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
7 - IND - Indicação No. 45/2019
Processo: 45/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer as podadas de duas árvores logo
na entrada do Barracão do Nakamura,
próximo ao Cristo.
8 - IND - Indicação No. 46/2019
Processo: 46/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
providenciar a lavagem do Asfalto na
parte baixa da Vila Rural Vista Alegre.
9 - IND - Indicação No. 47/2019
Processo: 47/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
consertar o muro do Estádio Municipal
Sérgio Vito Meca atrás da
Arquibancada. - Providenciar também
vários buracos no alambrado novo do
Estádio, remendados o qual a empresa
que trocou o alambrado deixou.