sessao nº 4

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 09/05/2019
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas e dez minutos, no recinto da 
câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes. O Sr. 
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quarta
sessão extraordinária de dois mil e dezenove e passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 
006/2019 – Dispõe sobre a alteração do anexo IV e do anexo V da Lei Municipal nº 2811/2015. Com 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão, nenhum
vereador quis se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 008/2019 – Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município 
de Centenário do Sul. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
segunda discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 009/2019 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município 
de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador se 
pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 010/2019 – Fixa 
novo padrão de vencimento para os cargos de Agente de Gestão Municipal, Agente de enfermagem, 
Técnico em Enfermagem, Socorrista, Agrônomo, Agente de Manutenção de Máquinas e Veículos e 
Agente de Obras, Infraestrutura e manutenção, cria novos cargos e extingue outros e inclui nova 
atribuição ao cago agente de Manutenção de Serviços Elétricos e hidráulicos, na função Eletricista. O 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, e também a Emenda Aditiva 
003/2019. Posto a emenda em discussão nenhum vereador quis se pronunciar posto a emenda em 
votação foi aprovada. Posto o projeto em segunda discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto 
em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 011/2019 – Dispõe sobre a 
aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão, nenhum vereador quis 
se pronunciar posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por
todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/05/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 09/05/2019 - 11:10
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre a alteração do anexo IV e
do anexo V da Lei Municipal 2811/2015
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Cria e implanta o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher no município de
Centenário do Sul.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2019,
destinado ao parcelamento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviços, FGTS.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 10/2019
Processo: 10/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Fixa novo padrão de vencimento para
os cargos de Agente de Gestão
Municipal, Agente de Enfermagem,
Técnico em Enfermagem, Socorrista,
Agrônomo e Agente de Manutenção de
Máquinas e Veículos, Cria novos cargos
e extingue outros e inclui nova
atribuição ao cargo Agente de
Manutenção de Serviços Elétricos e
Hidráulicos, na função eletricista.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 11/2019
Processo: 11/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre a aprovação de projetos
de regularização de construções
irregulares na forma que especifica.