sessao nº 21

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SESSÃO ORDINÁRIA 12/08/2019
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a vigésima primeira sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove.
Solicitou o Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do texto bíblico. Logo após 
colocou a ata do dia 24/06/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição.
Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios 
recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Adam Lineker após seus 
cumprimentos, relatou sobre um fato que ocorreu dentro da secretaria de desenvolvimento econômico, 
onde até a Policia Militar teve que estar no local, devido a uma agressão de munícipe contra um 
servidor. Afirmou que esta Aprocen foi criada a muitos anos atrás e todo equipamento que chega a 
esta Prefeitura destinado aos agricultores, é repassado a esta Associação. Agora, isto que ocorreu na 
sexta-feira dia 09/08/2019 mancha a administração, então estaria solicitando através de oficio, o que 
ocorreu para que acontecesse aquele fato. Relatou ainda quanto as duas pontes estreitas entre 
Centenário do Sul/PR e Miraselva/PR, onde se deve fazer um alargamento destas pontes, pois está 
muito perigoso aquelas pontoes, então como presidente da Associação dos Vereadores, irá levar 
documentado até o governo do Estado pedido providências com referência a estas pontes, inclusive irá 
enviar documentos para as Câmara das cidades vizinhas que utilizam esta rodovia para que também 
envio documentos ao governador solicitando providências no alargamento destas pontes. O vereador 
Pedro Carlos Lisboa de Jesus após seus cumprimentos, relatou que estaria parabenizando a Secretaria 
de Educação Cultura e Esporte, bem como a Administração Pública Municipal, pelo brilhante trabalho 
realizado no bingo do Dia dos Pais, aproveitando para parabenizar os pais pelo seu dia comemorativo. 
Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Indicação 
074/2019 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência
ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, viabilizar estudo para alterar a 
categoria dos motoristas do SAMU, para motorista socorrista e correção salarial devido a alteração na 
categoria. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o
vereador Caio Pazzotti relatou que se faz necessário esta alteração pois estes funcionários já fazem 
esta função, desta forma é muito importante esta adaptação e correção salarial dos mesmos. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 
075/2019 de autoria dos vereadores Marlon do Kioski e Marco Aurélio Bertan, indicam em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, realizar campeonato de pesca 
na área de lazer Pedra Preta. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em discussão o vereador Adam após seus cumprimentos relatou que este campeonato já é realizado 
nas cidades que são banhadas pelo Paranapanema e pelo Rio Paraná, este campeonato pode se tornar 
um grande evento ao município, seria um grande atrativo o turismo para o município, pois são 
realizados aos finais de semana, com isso irá girar dinheiro no município, não terá dinheiro público 
envolvido, somente a concessão da área. O vereador Marlon, esclareceu que neste campeonato são 
preservados os peixes e devolvido ao rio. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 076/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer um 
planejamento e estudos para inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar das unidades 
educacionais do município de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam relatou que se faz necessário esta inclusão 
para a saúde das crianças. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 077/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, adquirir novos 
jogos de bancos e mesinhas para o refeitório da Creche Central. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que se faz necessário 
estes novos bancos e mesas do refeitório, pois aqueles que são utilizados ainda são da época da 
administração do Dr. Antonio Mario Guirro. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 078/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, 
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indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer o
tapa buraco em alguns pontos do Conjunto Guilherme Pizzolato. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto à 
indicação em votação foi aprovada. Requerimento 032/2019 de autoria do vereador Caio Augusto
Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competente, as seguintes informações: enviar cópia dos holerites dos últimos 12 meses dos 
motoristas do SAMU. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento 033/2019 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em 
regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: Qual é o material das Caixas d´água do Hospital Municipal? Se tiver a composição de 
amianto, fazer a substituição imediata das mesmas. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Caio Pazzotti relatou que o material amianto 
pode trazer doenças, tais como câncer, e este material agora é proibido a utilização devido estar 
causando doenças, por isso é importante e necessário rever esta situação das caixas d´água daquele 
hospital. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento 034/2019 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, 
requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as 
seguintes informações: - Existem alguma parceria do município com os comércios sobre o menor 
aprendiz? Se não existir, viabilizar estudos para implantar em nosso município esse programa. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Caio 
relatou que tal contrato é para incentivar o menor aprendiz em nossa cidade. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 035/2019 
de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência da 
Sanepar, as seguintes informações: Qual a destinação dos valores cobrados nas taxas de esgoto do 
município de Centenário do Sul? - Existe algum contrato entre a Sanepar e o município de Centenário 
do Sul sobre essa cobrança? Se existir, encaminhar cópia do referido contrato. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Caio relatou que 
cada município tem um valor, e nosso município este valor está bem alto. Então com estas 
informações irá repassar para aqueles que solicitaram. O vereador Adam relatou sobre este problema 
da sanepar, e aqui também está em defesa da população. Relatou que faltou um pouco de conversa 
com a população sobre este saneamento, inclusive já tem até ação judicial quanto a este problema 
desta taxa, mas infelizmente foi negado, mas foi recorrido para o Tribunal de Justiça e aguardo 
melhores análises por parte do tribunal. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 036/2019 de autoria do vereador Prof. Adam 
Lineker, requer em regime de urgência da Sanepar, as seguintes informações: Quantas cirurgias 
ortopédicas de munícipes de Centenário do Sul tem na fila aguardando cirurgia? Enviar relatório de 
todos munícipes que aguardam, com o nome e ano que foi solicitado. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que esta 
informação se faz necessário pelo fato de ser procurado pelo munícipe que está aguardando há dois 
anos e três meses a cirurgia ortopédica, até sabemos que esta cirurgia é complicada, mas é importante 
termos estas informações. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento 037/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, requer em 
regime de urgência da presidência desta casa, para que encaminhe expediente ao Ministério Público 
Federal, na pessoa da Excelentíssima Dra. Paula Cristina Conti Thá, Procuradora Chefe do MPF-PR, 
pedindo a instalação de uma investigação por parte do MPF, no sentido de acompanhar ações abusivas 
da força tarefa “pente fino” que está sendo realizada pelo INSS e que vem suspendendo benefícios do 
INSS no município e toda região. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em discussão o vereador Adam relatou que recebeu reclamação de um munícipe que 
teve seu benefício cortado, inclusive também na cidade de Rolândia cortaram o benefício de uma 
pessoa acamada, mas o deputado cobra fez filmagem e conseguir reverter a situação. Relatou que 
temos caso de uma criança com problemas psicológicos que também foi cortado seu benefício, por 
isso é importante enviarmos documentos ao MPF para fazer uma investigação mais detalhada sobre 
estes casos que não deveriam cortar os benefícios. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e 
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havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Caio relatou que em resposta ao 
oficio 163/2019, a resposta enviada pode ser considerada ilegal, não pode mentir, pois o município 
deve saber sim o salário pago aos seus funcionários, mesmo sendo os terceirizados. Então as respostas 
devem vir mais concretas para esta casa. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
12/08/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 12/08/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 74/2019
Processo: 74/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
viabilizar estudo para alterar a categoria
dos motoristas do SAMU, para motorista
socorrista e correção salarial devido a
alteração na categoria.
2 - IND - Indicação No. 75/2019
Processo: 75/2019
Turno:
Autores: Marlon do Kioski, Bertan
realizar campeonato de pesca na área
de lazer Pedra Preta
3 - IND - Indicação No. 76/2019
Processo: 76/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer um planejamento e estudos para
inclusão de carne de peixe no cardápio
da merenda escolar das unidades
educacionais do município de
Centenário do Sul.
4 - IND - Indicação No. 77/2019
Processo: 77/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
adquirir novos jogos de bancos e
mesinhas para o refeitório da Creche
Central.
5 - IND - Indicação No. 78/2019
Processo: 78/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer o tapa buraco em alguns pontos
do Conjunto Guilherme Pizolato.
6 - REQ - Requerimento No.
32/2019
Processo: 32/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
- Enviar cópia dos holerites dos últimos
12 meses dos motoristas do SAMU.
7 - REQ - Requerimento No.
33/2019
Processo: 33/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
- Qual é o material das Caixas d´água
do Hospital Municipal? Se tiver a
composição de amianto, fazer a
substituição imediata das mesmas.
8 - REQ - Requerimento No.
34/2019
Processo: 34/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
- Existem alguma parceria do município
com os comércios sobre o menor
aprendiz? Se não existir, viabilizar
estudos para implantar em nosso
município esse programa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
12/08/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
35/2019
Processo: 35/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
- Qual a destinação dos valores
cobrados nas taxas de esgoto do
município de Centenário do Sul? -
Existe algum contrato entre a Sanepar e
o município de Centenário do Sul sobre
essa cobrança? Se existir, encaminhar
cópia do referido contrato.
10 - REQ - Requerimento No.
36/2019
Processo: 36/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- Quantas cirurgias ortopédicas de
munícipes de Centenário do Sul tem na
fila aguardando cirurgia? Enviar relatório
de todos munícipes que aguardam, com
o nome e ano que foi solicitado.
11 - REQ - Requerimento No.
37/2019
Processo: 37/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
encaminhe expediente ao Ministério
Público Federal, na pessoa da
Excelentíssima Dra. Paula Cristina Conti
Thá, Procuradora Chefe do MPF-PR,
pedindo a instalação de uma
investigação por parte do MPF, no
sentido de acompanhar ações abusivas
da força tarefa “pente fino” que está
sendo realizada pelo INSS e que vem
suspendendo benefícios do INSS no
município e toda região.