sessao nº 24

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SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2019
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr. Presidente 
assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima quarta sessão 
ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Marco Aurélio Bertan para fazer leitura do 
texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 19/08/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem 
nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos 
e ofícios recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Adam Lineker, após seus 
cumprimentos relatou sobre o asfalto do Conjunto Casarim, pois o mesmo já está precário, sendo que as 
chaves daquele Conjunto foram entregues em 04/11/2017, ainda não fez nem dois anos de entrega e no 
sábado passado esteve naquele conjunto, e constatou enormes crateras naquele asfalto, aqueles moradores 
vão pagar sua residência e os asfalto daquela localidade já está muito ruim, então gostaria de saber do
empresário da empresa Casarim desse uma resposta sobre aquele asfalto, sendo que eles são responsáveis
por mais três anos sobre aquele asfalto. Então que o Prefeito notifique este empresário para que o mesmo 
tome providencias e faça uma manutenção naquela localidade, e que também seja enviado uma cópia 
desta Lei ao Ministério Público, pois a população não pode arcar com este prejuízo. O vereador Osvaldo 
dos Santos Antivere após seus cumprimentos solicitou alguns ofícios para enviar ao poder Executivo. 
Relatou também que este mês a prefeitura não pagou os anuênios dos Servidores Públicos, então que o 
executivo informe os motivos pelo não pagamento. O vereador Noel de Moura Neto após seus 
cumprimentos, relatou também sobre a falta do anuênio aos funcionários do município de Centenário, 
todos os servidores têm suas contas, hoje esteve no gabinete do Prefeito, e o mesmo disse que iria 
resolver isso, pois foi um problema no sistema do município. Afirmou também que já cobrou sobre o 
asfalto do casarim, pois o mesmo está precário, pois passa naquele lugar constantemente com o caminhão
fazendo a coleta do lixo e dá para ver que o asfalto está bem fino. Não havendo mais vereador inscrito no 
livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 014/2019 – Dispõe sobre a concessão de 
benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, 
inclusive os já ajuizados e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão, a vereadora Sueli Casteluzzi após seus 
cumprimentos relatou que é de grande valia aprovação da referida legislação, mas se possível fazer uma 
emenda prorrogando a data do vencimento para o pagamento destes impostos. O vereador Caio Pazzotti
após seus cumprimentos relatou que também concorda para que seja feito uma emenda para prorrogar o 
prazo para se fazer o pagamento integral. O vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos
relatou que antes do município enviar para execução fiscal, que notifique primeiros os munícipes antes da
execução, assim irá evita tantas execuções fiscais. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 090/2019 de autoria do vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competente, fazer a poda de árvore na Rua Londrina nº 763, pois os galhos estão em contato com a 
rede elétrica e muita sujeira, devido a casa estar abandonada. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Pedro relatou que se faz necessário fazer esta 
indicação para revitalização daquela localidade, pois os moradores ali próximo reclamam da situação da 
falta de visibilidade a noite e também a sujeita constantes no lugar, devido a folhas. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 091/2019 de autoria 
do vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, tomar providências através da vigilância sanitária para combater a 
proliferação de escorpiões que está havendo no terreno de eucalipto, ao lado da Cocamar, pois os mesmos 
estão entrando para dentro das casas dos conjuntos ali próximo. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Pedro após seus cumprimentos, relatou que esta 
época do ano tem muitos insetos adentrando as casas dali daquele terreno próximo a Cocamar, pois tem 
sido foco destes animais peçonhentos. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação 
em votação foi aprovada. Indicação 092/2019 de autoria dos vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do 
Kioski, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente,
tomar providências no sentido de viabilizar o estacionamento no Estádio Municipal Sérgio Vito Meca, 
atrás da Arquibancada. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em 
discussão o vereador Adam relatou que este estacionamento se faz necessário naquela localidade devido a 
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nova reforma, pois aquele local irá ser aberto à comunidade, é um espaço público e para que não haja 
perturbação devido ao som alto naquele local, é importante fazer este estacionamento. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 093/2019 de autoria 
dos vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, indicam em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, viabilizar a criação da Carteirinha Estudantil para 
todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
à indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto à indicação em votação foi aprovado. 
Indicação 094/2019 de autoria dos vereadores Prof. Adam Lineker e Marlon do Kioski, indicam em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, criar junto da 
Secretaria de Educação, o Departamento de Educação Especial. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam após seus cumprimentos, relatou que se 
faz necessário esta criação deste departamento, pois o Prefeito fez duas nomeações na semana passada, 
nomeando o Sr. Fernando Miguel, porque não criar este departamento, para as pessoas que possuem 
algum tipo de deficiência? Pois é de suma importância dar mais atenção para a população neste sentido da 
educação especial. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi 
aprovado. Indicação 095/2019 de autoria do vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, tomar providência junto a Cocamar para 
resolver o problema do pó de milho que está indo até as residências dos Conjuntos ali próximo, pois está 
trazendo muito incômodo nas crianças e adultos com problemas respiratórios por causa deste pó. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Marlon relatou 
que aquele pó naquela localidade está fazendo mal para os munícipes daquela localidade, e as casas 
naquele local não param mais limpa de tanto pó que está indo nas residências. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. Indicação 096/2019 de autoria 
dos vereadores Osvaldo dos Santos Antivere e Marco Aurélio Bertan, indicam em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente enviar o projeto de lei que regulamenta o piso 
salarial para professores de educação infantil, jornada de 40 horas, lotada na Super Creche. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Osvaldo relatou 
que este projeto já vem se arrastando de três a quatro meses para se adequar ao piso salarial, pois esta 
diferença é de duzentos e cinquenta reais no salário destas professoras, então que o município faça esta 
adequação, o qual é um pedido destas professoras. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto 
à indicação em votação foi aprovado. Indicação 097/2019 de autoria dos vereadores Osvaldo dos Santos 
Antivere e Marco Aurélio Bertan, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, 
pelo setor competente tomar providências urgentes para notificar e multar a empresa que está fazendo a 
tubulação de água pluvial próximo ao Cristo Redentor. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Osvaldo relatou que o que foi feito naquela 
localidade não se faz, prejudicando moradores e os comerciantes daquela localidade, tem que notificar e 
multar esta empresa, pois aquela situação não pode continuar daquele jeito prejudicando os moradores. O 
vereador Noel relatou que os cargos em comissão não são controlados pelo Chefe do Executivo, pois está
indignado com estes cargos em comissão. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à 
indicação em votação foi aprovado. Requerimento 050/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, 
requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: Quais os projetos implantados pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes em 2019? 
Informar. - Enviar cópia de todos os cadastros de propostas e projetos feitos no SINCONV pela Secretaria 
de Educação Cultura e Esportes em 2017, 2018 e 2019. E se em algumas destas propostas o município foi 
contemplado? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o 
vereador Adam relatou que este requerimento é mais por questão de fiscalização, pois recebeu uma 
mensagem do Assessor Luiz Nishimori, os funcionários que estão trabalhando para fazer este serviço 
estão perdendo prazo para as emendas, desta forma o deputado está indicando novamente a referida 
emenda. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento 051/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do 
chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: Quantos ônibus 
escolares novos 0 km foram conquistados para EDUCAÇÃO entre 2017, 2018 e 2019? Informar. - Enviar 
cópia do diário de bordô de todas viagens do veículo Voyage que está a disposição da Secretaria de 
Educação Cultura e Esportes de Junho de 2018 até a presente data. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que foi cobrado por 
vários motoristas da educação, que vários ônibus estão sucateados e precisa se renovar esta frota, não sei 
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se tem já indicação, o nosso deputado está indicando um ônibus para nossa cidade. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 052/2019 de 
autoria do vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, as seguintes informações: Quantos projetos foram realizados pelo Secretário de 
Desenvolvimento econômico do município de 2017 até a presente data. Informar. - Quantas empresas 
foram visitadas pelo Secretário de Desenvolvimento econômico deste município de 2017 até a presente 
data! Informar com documento que comprove a visita à respectiva empresa! Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que estaria até 
fazendo um elogio do ex secretário Antonio Luiz Porto, que incentivou a Industria e agora não tem sido 
feito nada nesta secretaria. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento 053/2019 de autoria dos vereadores Osvaldo dos Santos Antivere e 
Marco Aurélio Bertan, requerem em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, as 
seguintes informações: Quando será enviado para esta Casa o projeto de lei que regulamenta o Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais? Irá demorar quanto tempo? Pedimos um prazo concreto e definido.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador 
Osvaldo relatou que este Estatuto dos funcionários públicos, é necessário que seja enviado para esta casa, 
assim com estas informações estaremos respondendo os funcionários que me perguntam. Em aparte o 
vereador Noel relatou que este estatuto irá demorar para vir, só se a próxima gestão que vier diminuir os 
cargos em comissão, pois a quantidade que está hoje será difícil corrigir este plano dos servidores e enviar 
o estatuto. O vereador Adam Lineker relatou que se o estatuto onerar a folha de pagamento, 
posteriormente o executivo não irá poder pagar a referida folha. Em aparte o vereador Rubisnei afirmou 
que, somente nós que somos servidores sabemos o que passamos, falar é uma coisa, e aplicar é outro, 
sendo que temos a lei do plano de cargos e salários, só está no papel, pois até hoje não se deu nenhum 
avanço aos servidores, então pra quê ter uma lei e não cumprir? Temos servidores que não são 
valorizados, entre tantos cargos em comissão, porque não de estes cargos de comissão aos servidores de 
carreira que já estão aí mais de vinte anos ou mais? Então os servidores não são valorizados e nem se quer 
é concedido estas progressões. O vereador Noel afirmou que o vereador Rubisnei fez uma boa 
explanação, pois tem cargos em comissão que não cumprem sua função, devia mesmo valorizar o 
servidor de carreira em vez de contratar outros em comissão. O vereador Adam afirmou que não quer 
prejudicar funcionários, até conhece a realidade do salário defasado dos funcionários públicos. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 
054/2019 de autoria de vários vereadores, requerem em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, as seguintes informações: Informar a data de início da Copa Galo Bravo de Futebol 2019.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum 
vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o 
sr. Presidente encaminhou os projetos de lei 017/2019 e 008/2019 do Poder Legislativo para as comissões 
competentes exararem seus pareceres. Não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal e 
nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente 
sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 14/2019
Processo: 14/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre a concessão de benefícios
fiscais para pagamento de débitos
tributários e não tributários, inscritos ou
não em dívida ativa, inclusive os já
ajuizados e dá outras providências.
2 - IND - Indicação No. 90/2019
Processo: 90/2019
Turno:
Autor: Pedro
fazer a poda de árvore na Rua Londrina
nº 763, pois os galhos estão em contato
com a rede elétrica e muita sujeira,
devido a casa estar abandonada.
3 - IND - Indicação No. 91/2019
Processo: 91/2019
Turno:
Autor: Pedro
tomar providências através da vigilância
sanitária para combater a proliferação
de escorpiões que está havendo no
terreno de eucalipto, ao lado da
Cocamar, pois os mesmos estão
entrando para dentro das casas dos
conjuntos ali próximo.
4 - IND - Indicação No. 92/2019
Processo: 92/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Marlon do Kioski
tomar providências no sentido de
viabilizar o estacionamento no Estádio
Municipal Sérgio Vito Meca, atrás da
Arquibancada.
5 - IND - Indicação No. 93/2019
Processo: 93/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Marlon do Kioski
viabilizar a criação da Carteirinha
Estudantil para todos os alunos da Rede
Municipal de Ensino.
6 - IND - Indicação No. 94/2019
Processo: 94/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Marlon do Kioski
criar junto da Secretaria de Educação, o
Departamento de Educação Especial.
7 - IND - Indicação No. 95/2019
Processo: 95/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
tomar providência junto a Cocamar para
resolver o problema do pó de milho que
está indo até as residências dos
Conjuntos ali próximo, pois está
trazendo muito incômodo nas crianças e
adultos com problemas respiratórios por
causa deste pó.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
8 - IND - Indicação No. 96/2019
Processo:
Turno:
Autores: Osvaldo, Bertan
enviar o projeto de lei que regulamenta
o piso salarial para professores de
educação infantil, jornada de 40 horas,
lotada na Super Creche.
9 - IND - Indicação No. 97/2019
Processo: 97/2019
Turno:
Autores: Osvaldo, Bertan
tomar providências urgentes para
notificar e multar a empresa que está
fazendo a tubulação de água pluvial
próximo ao Cristo Redentor.
10 - REQ - Requerimento No.
50/2019
Processo: 50/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- Quais os projetos implantados pela
Secretaria de Educação Cultura e
Esportes em 2019? Informar. - Enviar
cópia de todos os cadastros de
propostas e projetos feitos no SINCONV
pela Secretaria de Educação Cultura e
Esportes em 2017, 2018 e 2019. E se
em algumas destas propostas o
município foi contemplado?
11 - REQ - Requerimento No.
51/2019
Processo: 51/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- Quantos ônibus escolares novos 0 km
foram conquistados para EDUCAÇÃO
entre 2017, 2018 e 2019? Informar. -
Enviar cópia do diário de bordô de todas
viagens do veículo Voyage que está a
disposição da Secretaria de Educação
Cultura e Esportes de Junho de 2018
até a presente data.
12 - REQ - Requerimento No.
52/2019
Processo: 52/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
- Quantos projetos foram realizados pelo
Secretário de Desenvolvimento
econômico do município de 2017 até a
presente data. Informar. - Quantas
empresas foram visitadas pelo
Secretário de Desenvolvimento
econômico deste município de 2017 até
a presente data! Informar com
documento que comprove a visita a
respectiva empresa!
13 - REQ - Requerimento No.
53/2019
Processo: 53/2019
Turno:
Autores: Osvaldo, Bertan
Quando será enviado para esta Casa o
projeto de lei que regulamenta o
Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais? Irá demorar quanto tempo?
Pedimos um prazo concreto e definido.
14 - REQ - Requerimento No.
54/2019
Processo: 54/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Osvaldo, Pedro, Rubisnei
Informar a data de início da Copa Galo
Bravo de Futebol 2019.