sessao nº 26

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SESSÃO ORDINÁRIA 16/09/2019
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima
sexta sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Noel de Moura Neto 
para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 02/09/2019 em discussão e 
votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do 
sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. Não havendo vereador inscrito no livro de 
oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 005/2019 do Poder Legislativo, dispõe 
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos idosos e 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas agências bancárias e cooperativas de crédito 
no município de Centenário do Sul e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão, o vereador Adam Lineker 
relatou que o projeto é para dar um apoio as pessoas idosas e deficientes que precisam utilizar estas 
agências bancárias, pois com estas cadeiras irá facilitar o atendimento nestas pessoas nestas 
agências. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Indicação 104/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer uma 
Lei onde autorize a realizar licitações para aquisição de medicamentos que não fazem parte da lista 
regular fornecida na Farmácia Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto à indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto à indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 105/2019 de autoria do vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, disponibilizar o 
salão do Centro Comunitário para a população carente que necessita daquele espaço para 
festividades de cunho familiar, tais como: aniversário, casamento, etc. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Rubisnei relatou que a pedido 
de vários munícipes apresentou a indicação para que aquele local seja disponibilizado para as 
pessoas carentes realizar seus eventos de aniversário e casamento. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. Indicação 106/2019 de autoria do 
vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, fazer o estacionamento em diagonal em frente a Prefeitura 
Municipal e Banco do Brasil, conforme a Lei Municipal 2990/2018. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto à indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto à 
indicação em votação foi aprovado. Indicação 107/2019 de autoria da vereadora Sueli Casteuzzi 
Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, para que sejam tomadas providências quanto a evasão da água próximo ao trevo saída 
para Lupionópolis, visto que a água do conjunto encontrou bloqueio na captação do jardim Planalto, 
e ao invés da água entrar na captação ela saía, de forma que o trevo ficou inundado na última chuva.
- Que sejam tomadas providências, no sentido de evacuar a água da chuva da Rua Desembargador 
Munhoz de Melo, no Conjunto José Tavares, próximo ao Cartório de Registro Civil, pois foi 
verificado na última chuva que a água ficou parada naquela quadra, quase inundando as casas.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão nenhum
vereador se pronunciou, posto à indicação em votação foi aprovado. Requerimento 058/2019 de 
autoria do vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: município de Centenário do Sul foi 
contemplado com o novo programa do Governo do Estado do Paraná chamado Caixa D'água Boa? 
Se foi contemplado, com quantas caixas d'água será contemplada o município? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão, o vereador Adam relatou que o 
governo do Estado tem este programa chamado Caixa d´água boa, onde é distribuído um kit destas caixas 
d´água para a população carente, então é neste sentido que está solicitando as informações para saber se o 
município já aderiu a este programa do governo. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e nem vereador 
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inscrito no livro de explicação, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
17/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 5/2019
Processo: 5/2019
Turno: Primeiro
Autor: Professor Adam Lineker
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE
RODAS PARA ATENDIMENTO AOS
IDOSOS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA, NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE
CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Proposição aprovada em 1º turno
2 - IND - Indicação No. 104/2019
Processo: 104/2019
Turno: Único
Autor: Professor Adam Lineker
fazer uma Lei onde autorize a realizar
licitações para aquisição de
medicamentos que não fazem parte da
lista regular fornecida na Farmácia
Municipal.
Proposição aprovada
3 - IND - Indicação No. 105/2019
Processo: 105/2019
Turno: Único
Autor: Rubisnei
disponibilizar o salão do Centro
Comunitário para a população carente
que necessita daquele espaço para
festividades de cunho familiar, tais
como: aniversário, casamento, etc.
Proposição aprovada
4 - IND - Indicação No. 106/2019
Processo: 106/2019
Turno: Único
Autor: Rubisnei
fazer o estacionamento em diagonal em
frente a Prefeitura Municipal e Banco do
Brasil, conforme a Lei Municipal
2990/2018.
Proposição aprovada
5 - IND - Indicação No. 107/2019
Processo: 107/2019
Turno: Único
Autor: Sueli
para que sejam tomadas providências
quanto a evasão da água próximo ao
trevo saída para Lupionópolis, visto que
a água do conjunto encontrou bloqueio
na captação do jardim Planalto, e ao
invés da água entrar na captação ela
saía, de forma que o trevo ficou
inundado na última chuva. - Que sejam
tomadas providências, no sentido de
evacuar a água da chuva da primeira
Rua do Jardim Europa, próximo ao
Cartório de Registro Civil, pois foi
verificado na última chuva que a água
ficou parada naquela quadra, quase
inundando as casas.
Proposição aprovada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
17/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
6 - REQ - Requerimento No.
58/2019
Processo: 54/2019
Turno: Único
Autor: Professor Adam Lineker
- O município de Centenário do Sul foi
contemplado com o novo programa do
Governo do Estado do Paraná chamado
Caixa D'água Boa? Com quantas caixas
d'água será contemplada o município?
Proposição aprovada