sessao nº 27

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SESSÃO ORDINÁRIA 23/09/2019
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o
Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima sétima sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou a Vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 
09/09/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. Não 
havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 
005/2019 do Poder Legislativo, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de 
rodas para atendimento aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas 
agências bancárias e cooperativas de crédito no município de Centenário do Sul e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
segunda discussão, o vereador Adam Lineker relatou que este projeto que está sendo votado hoje 
em segunda votação, o qual obriga as agências bancárias e cooperativas de crédito, ter cadeira de 
rodas presente no local, a partir da aprovação deste projeto e se houver a sanção do Prefeito, a 
Câmara Municipal irá notificar os gerentes destas agências para suprir as necessidades da pessoa 
com mobilidade reduzida, estamos instituindo esta lei para facilitar o acesso destas pessoas nas 
agências bancárias. Em aparte o vereador Marlon relatou que assim que esta Lei for aprovada, a 
mesma será entregue em mãos aos gerentes destas agências. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Antes de passar 
para análise do Projeto de Lei 006/2019 que trata-se sobre o espectro autista, o sr. Presidente 
convidou a mãe de uma criança autista para fazer o seu pronunciamento quanto ao assunto. Na 
oportunidade a sra. Maria Stecanella relatou que é muito difícil o diagnóstico do autismo e estas
crianças necessitam de muitos cuidados, até gostaria de agradecer o Presidente da Câmara 
Municipal, o vereador Marlon pela iniciativa da apresentação do projeto de lei que trata deste 
assunto a nível municipal, visto que já temos uma lei federal. Afirmou que não existe um autista 
igual ao outro, por isso merece a total atenção a eles. Assim agradece a atenção e apoio desta casa 
na aprovação desta lei. Após o pronunciamento da sra. Maria Stecanella, o sr. Presidente deu 
sequência à ordem do dia. Projeto de Lei 006/2019 do Poder Legislativo – Dispõe sobre o direito 
das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Aditiva 008/2019. Posto a 
emenda em discussão, o vereador Marlon relatou que apresentou esta emenda para nomear a Lei 
municipal de Nathalia Lins Stecanelli, sabemos que tem várias mães com filhos que tem espectro 
autista, lembro do nosso primeiro ano de mandato, que a escola não conseguia incluir na sala 
normal, mas depois veio as dificuldades desta mãe, e no ano passado, conheci a mãe e o pai da 
criança com autista, a sra. Maria Stecanelli e seu esposo, temos uma lei federal que trata deste 
assunto, e ouvindo as reivindicações desta mãe, assim apresentou o projeto a nível municipal. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi aprovado, posto o 
projeto de lei em primeira discussão, o vereador Marlon relatou que este projeto de lei que tem na 
esfera federal, porém não tinha em âmbito municipal, principalmente no artigo 2º, trata-se da 
carteirinha municipal do autista, com isso estará garantindo a vaga na escola pública. Relatou que 
estará tralhando para tentar conseguir transporte escolar só para crianças com autismo, e temos 
que dar a atenção a estas crianças na rede pública e também priorizando elas para o mercado de 
trabalho. A vereadora Sueli Casteluzzi após seus cumprimentos, relatou que esta lei é excelente, 
assim estaria parabenizando o vereador que propôs a presente lei, parabenizando também a 
genitora que expos sua luta aqui no plenário, e devemos trabalhar para implantar o conselho 
municipal para esta finalidade, assim como temos vários conselho no município, pois os 
conselhos são muito importante, se discutem muito sobre as políticas públicas, sabemos das
dificuldades que as mães e familiares enfrentam com crianças especiais, por isso devemos cobrar 
para que os direitos delas não estejam somente no papel, porém com empenho de todos iremos 
conseguir atender as necessidades e dar uma condição de vida melhor a elas. O vereador Caio
Pazzotti, após seus cumprimentos relatou que este projeto é de muita importância, devemos 
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também realmente cobrar a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, vamos cobrar o 
cumprimento deste projeto pelo executivo. O vereador Pedro Carlos após seus cumprimentos
relatou que este projeto é de suma importância, pois também tem um sobrinho que possui 20 anos
e sofre com o problema do autismo, o quanto eles sofrem e a dificuldade que os mesmos tem de 
cuidar deste meu sobrinho Francisco Lisboa e que este projeto seja também executado não só 
pelo atual prefeito, mas pelos outros que virão, desta forma com a aprovação da lei será de grande 
valia, assim estaria parabenizando o presidente por colocar o projeto e parabenizar a mãe o qual 
se expôs aqui para nós a dificuldade delas enfrentada, pois a maioria das vezes este transtorno 
passa despercebido para a maioria da população. O vereador Adam Lineker após seus 
cumprimentos, também parabenizou o autor do projeto e afirmou que estamos um pouco 
atrasados, porque esta Lei já tem em vários municípios da região, gostaríamos que esta Lei possa 
ser colocada em prática, não sei quantas crianças autistas possui em nosso município, mas que
possamos conscientizar toda população para que enfrenta este problema. O vereador Noel de 
Moura Neto após seus cumprimentos, também parabenizou o presidente pela iniciativa, e 
parabenizou também a mãe que expos no plenário o problema que enfrenta com a filha autista e 
vemos hoje a realidade de nosso município, do nosso Brasil, crianças nascendo com este 
problema e devemos fazer algo mais importante para atender nossos munícipes com este 
problema, fornecer médico especialista para estas crianças, e o município as vezes acaba 
endurecendo algumas situações, não tem carro específico para carregar estas crianças, e que o 
município deve colocar em prática a presente lei, não deixando somente no papel. Em aparte o 
vereador Rubisnei relatou que este projeto é um dos melhores projetos que já passou por esta 
casa, porque ele visa atender a população, então que realmente ele não fique somente no papel e 
deve ser colocado em prática. O vereador Noel afirmou que na semana que vem fará um 
requerimento ao executivo, solicitando um levantamento de quantas pessoas já foram 
diagnosticados com este problema. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 023/2019 - dispõe 
sobre repasse a título de Contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, 
para o exercício de 2019, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão, o vereador Noel relatou que na semana passada 
discutimos neste projeto sobre as justificativas do mesmo, pois é uma falta de respeito com os 
vereadores, teria que justificar o motivo do projeto e não vir para esta casa sem uma explicação
melhor, pois devemos ter consciência de qual é a finalidade e os gastos do projeto, coisa que não 
se explicam no mesmo. O vereador Caio relatou no dia que este projeto foi encaminhado, 
estranhou muito em passar esta responsabilidade para a associação, sendo que este evento sempre 
foi feito pela Prefeitura, não é desconfiando de nenhum membro da associação, e estes projetos 
estão sendo encaminhado de última hora e se barrarmos este projeto, ou demorar para votar, 
talvez nem teria festa das crianças, devido o prazo estar próximo, iremos votar para não
prejudicar a festividade das crianças, mas que os próximos devem vir com antecedência para que 
as dúvidas sejam esclarecidas. A vereadora Sueli Casteluzzi relatou que os projetos estão vindos 
rápidos, para ser aprovado rápido, e deve ser questionado mesmo, para que isto não vire um 
precedente. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação 
foi aprovado por unanimidade. Indicação 108/2019 de autoria do vereador Pedro Carlos Lisboa 
de Jesus, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, fazer uma rampa de acesso para cadeirantes onde dá acesso ao meio fio e a primeira 
escadaria da Igreja Católica do Distrito de Vila Progresso, bem como colocar também 02 (dois) 
postes de iluminação para melhorar a iluminação em volta da igreja. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Pedro relatou que fez esta 
indicação para se fazer uma rampa de acesso para a escadaria da igreja e também dar uma melhor 
iluminação naquele lugar, pois muita gente da cidade sempre frequenta aquela igreja e que se faça 
urgentemente para que as pessoas possam utilizar aquele local com mais segurança. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 
109/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer o tapa buraco na estrada que liga ao 
Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à
indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto à indicação em votação foi 
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aprovado. Indicação 110/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, tomar as providências 
necessárias no sentido de disponibilizar dois ônibus que trazem os alunos de volta da escola do 
Conjunto Adalgisa e Casarin, ou que seja feita duas viagens da mesma forma que é feita para 
levar as crianças ao colégio no período da manhã. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam relatou que hoje de manhã esteve 
acompanhando esta situação passada pelos pais, pois o ônibus na hora de buscar os alunos ele faz 
duas viagens e na hora de retornar vem lotado, é melhor fazer duas viagens, pois vem alunos 
sentados até no motor próximo ao motorista. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto à indicação em votação foi aprovado. Indicação 111/2019 de autoria do vereador Marlon do 
Kioski, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, designar a Máquina Patrola para patrolar a estrada municipal que dá acesso ao 
Assentamento Fidel Castro e patrolar também dentro do Assentamento, onde os veículos públicos 
trafegam. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o
vereador Marlon relatou que solicitou esta indicação pois pôde ver o ônibus escolar entrando 
dentro do assentamento e já até conversou com o Prefeito a este respeito, e agora está entrando 
com este pedido, pois são seres humanos, munícipes, e tá difícil de andar com veículo lá dentro. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. 
Indicação 112/2019 de autoria da vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, notificar com urgência o 
responsável pelas linhas de telefonia fixa na circunscrição do município, a fim de retirá-las (os 
fios que estão caídos) nos inúmeros pontos (principalmente na Avenida Wanderley Antunes de 
Moraes, na Rua Eduardo Carlos Pereira próximo ao Depósito do móveis São José e esquina com 
a Pio Esteves Martins, etc) onde estão caídas ou rebaixadas oferecendo risco de acidente. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão a vereadora Sueli 
relatou que esta fiação da telefonia fixa está feio, estão na altura da cabeça, correndo o risco de 
ocorrer até acidentes devido a estes fios caídos ou baixos da rede, então que a empresa Oi seja 
notificada para tomar uma providência e solucionar estes problemas da fiação. O vereador 
Osvaldo relatou que estes dias lá perto do posto contorno, a fiação de telefone ficou toda caída,
deixando a população sem acesso a internet e telefone naquela localidade. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. Requerimento 059/2019 
de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência do 
chefe do poder executivo municipal, as seguintes informações: por que o Poder Executivo 
Municipal encaminhou os Projetos de Lei 022 e 023/2019? Sendo que todos os anos o executivo 
promoveu os dois eventos referidos nos projetos. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão, o vereador Adam Lineker relatou que devido a 
enrolação por parte dos responsáveis para a realização do campeonato e devido os atrasos, 
perdemos cinco mil reais de patrocínio da sanepar, e até gostaria de saber se a prefeitura irá dar 
este patrocínio, pois mandam o projeto errado e perderam o benefício para o município, onde nos 
outros anos nós ganhávamos este patrocínio e agora para conseguir de volta é uma burocracia 
toda, isso tudo por causa destes atrasos do projeto. O vereador Pedro relatou que em 2016 veio as 
pressas o projeto para o campeonato de salão, tivemos que votar as pressas aquele projeto por que 
se não, não conseguiria realizar o campeonato, deixam tudo para última hora, coisas que poderia 
se fazer com antecedência e sem correria. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 060/2019 de autoria do vereador Prof. 
Adam Lineker, requer em regime de urgência do poder legislativo municipal, o envio de ofício ao 
Gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo envie uma emenda 
parlamentar para AQUISIÇÃO de um parquinho Adaptado para APAE do município de 
Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento 
em discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto o requerimento em votação foi aprovado. 
Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou o projeto de lei 
020/2019 para as comissões competentes exararem seus pareceres. Havendo vereador inscrito no 
livro de explicação pessoal o vereador Adam Lineker relatou que o motivo de se inscrever é para 
requerer alguns ofícios para serem enviados. O vereador Marlon do Kioski parabenizou o 
Rodrigo Lens diretor da administração e o Prefeito Municipal por conseguir uma empresa de 
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médio porte para se instalar em nosso município, hoje duas empresas estão em licitação, uma 
com setenta vagas e a outra com trinta empregos, e o prefeito vai entregar a administração com a 
concretização de cem empregos para os munícipes de Centenário do Sul/PR, também estaria
parabenizando o vereador Adam, pois foi técnico da equipe máster que ganhou o campeonato em 
Teodoro Sampaio. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada 
mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores 
presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 5/2019
Processo: 5/2019
Turno: Primeiro
Autor: Professor Adam Lineker
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE
RODAS PARA ATENDIMENTO AOS
IDOSOS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA, NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE
CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 22/2019
Processo: 22/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre repasse a título de
contribuição a Associação Esportiva e
Recreativa de Centenário do Sul, para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
3 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
“Dispõe sobre o direito das Pessoas
com espectro autista no âmbito
municipal e dá outras providências”.
4 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 7/2019
Processo: 7/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
“Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados nas vias e logradouros
públicos do Município de Centenário do
Sul, e dá outras providências”.
5 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS
NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL PR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
6 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Institui o Programa Farmácia Solidária
no Município de Centenário do Sul, e dá
outras providências
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Matéria Ementa Situação
7 - IND - Indicação No. 108/2019
Processo: 108/2019
Turno:
Autor: Pedro
fazer uma rampa de acesso para
cadeirantes onde dá acesso ao meio fio
e a primeira escadaria da Igreja Católica
do Distrito de Vila Progresso, bem como
colocar também 02 (dois) postes de
iluminação para melhorar a iluminação
em volta da igreja.
8 - IND - Indicação No. 109/2019
Processo: 109/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer o tapa buraco na estrada que liga
ao Distrito de Vila Progresso.
9 - IND - Indicação No. 110/2019
Processo: 110/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
tomar as providências necessárias no
sentido de disponibilizar dois ônibus que
trazem os alunos de volta da escola do
Conjunto Adalgisa e Casarin, ou que
seja feita duas viagem da mesma forma
que é feita para levar as crianças ao
colégio no período da manhã.
10 - IND - Indicação No. 111/2019
Processo: 111/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
designar a Máquina Patrola para
patrolar a estrada municipal que dá
acesso ao Assentamento Fidel Castro e
patrolar também dentro do
Assentamento, onde os veículos
públicos trafegam.
11 - IND - Indicação No. 112/2019
Processo: 112/2019
Turno:
Autor: Sueli
notificar com urgência o responsável
pelas linhas de telefonia fixa na
circunscrição do município, a fim de
retirá-las nos inúmeros pontos
(principalmente na Avenida Wanderley
Antunes de Moraes, na Rua Eduardo
Carlos Pereira próximo ao Depósito do
móveis São José e esquina com a Pio
Esteves Martins, etc) onde estão caídas
ou rebaixadas oferecendo risco de
acidente.
12 - REQ - Requerimento No.
59/2019
Processo: 59/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
Por que o Poder Executivo Municipal
encaminhou os Projetos de Lei 022 e
023/2019? Sendo que todos os anos o
executivo promoveu os dois eventos
referidos nos projetos.
13 - REQ - Requerimento No.
60/2019
Processo: 60/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
envio de ofício ao Gabinete do
Deputado Estadual Cobra Repórter para
que o mesmo envie uma emenda
parlamentar para AQUISIÇÃO de um
parquinho Adaptado para APAE do
município de Centenário do Sul.
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Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/09/2019
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Matéria Ementa Situação
14 - EMA - Emenda Aditiva No.
8/2019
Processo:
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
Emenda ao Projeto de Lei 006/2019 -
LEGISLATIVO - SUMULA: – Dispõe
sobre o direito das Pessoas com
espectro autista no âmbito municipal e
dá nome a referida Lei de “NATHALIA
LINS STECANELLI, e dá outras
providências. Art. 1º ...... I – Esta Lei
Municipal adotará o nome de
“NATHALIA LINS STECANELLI”