sessao nº 28

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SESSÃO ORDINÁRIA 30/09/2019
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima oitava sessão ordinária do ano de dois 
mil e dezenove. Solicitou o Vereador Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto 
bíblico. Logo após colocou a ata dos dias 16, 18 e 19/09/2019 em discussão e votação e foram
aprovadas sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. 
Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, 
o vereador Adam Lineker, após seus cumprimentos relatou sobre as cobranças da pavimentação 
asfáltica no conjunto Casarim, pois fizeram a manutenção do asfalto naquele conjunto, onde 
fizeram uma medida paliativa, mas a empresa tem cinco anos para fazer a manutenção e logo irá 
vencer este prazo e depois ficará a cargo da Prefeitura Municipal. Relatou também que neste dia 
chegou nesta casa o projeto de lei sobre o estatuto do funcionário público municipal, então 
deveremos analisar bem, ouvir os servidores púbicos para depois aprovarmos o projeto. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 023/2019 - dispõe sobre repasse a título de Contribuição a Associação Esportiva e Recreativa 
de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, o vereador Adam Lineker 
relatou que irá votar favorável ao projeto para a locação dos brinquedos para a festa do dia das 
crianças, pois nossas crianças precisam deste momento de lazer, em se tratando a comemoração 
do seu dia. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 022/2019 - dispõe sobre repasse a título de 
Contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 
2019, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o 
projeto recebeu a Emenda Aditiva 009/2019. Posto a emenda em discussão, o vereador Marlon
relatou sobre a apresentação desta emenda, visto que o Projeto de Lei não aponta os gastos, com
o valor de oito mil reais. Então que os responsáveis façam uma tomada de preço para dar 
transparência na realização deste evento esportivo. O vereador Rubisnei relatou, como trata de 
dinheiro público tem que ser feito com lisura, onde será aplicado e como poderá ser aplicado, até 
não desconfiando de ninguém, mas para dar transparência ao processo, por se tratar de recuso 
público. O vereador Adam Lineker parabenizou aos vereadores autores da emenda, pois o art. 37 
da Constituição Federal, trata dos princípios constitucionais da Legalidade, moralidade, da 
Impessoalidade, e da Proporcionalidade. O vereador Noel de Moura Neto relatou que novamente
estaria manifestando a sua indignação sobre as justificações dos Projetos do Executivo, sendo que 
a Prefeitura que mais tem advogado na nossa região é a nossa, deixam estes projetos para fazer 
em cima da hora, e tudo tem que ser feito muito rápido, sem ter uma justificativa coerente do 
projeto. O vereador Adam ainda relatou que ontem foi cobrado que a Câmara não está colocando 
o projeto para o campeonato municipal, até é um vereador dos que mais está sendo cobrado, por 
estar no meio dos atletas, mas as coisas têm que ser esclarecidas, porque nada pode ser votado no 
gargalo. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi 
aprovada. Posto o Projeto de lei 022/2019 em primeira discussão, o vereador Adam relatou que a 
sanepar não irá mais liberar os cinco mil reais, devido a morosidade do campeonato. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 006/2019 do Poder Legislativo – Dispõe sobre o direito das Pessoas 
com espectro autista no âmbito municipal e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Modificativa 006/2019. Posto a emenda 
em discussão, não havendo vereador a se pronunciar, posto a emenda em votação foi aprovado, 
posto o projeto de lei em segunda discussão, não havendo vereador a se pronunciar, posto o 
projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 007/2019 do Poder
Legislativo – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos 
do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, o vereador Adam relatou que tal 
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projeto se faz necessário para poder mover os veículos abandonados na via pública, pois estes 
veículos podem acarretar acidente e também pode trazer animais peçonhentos devido ao acúmulo 
de lixo, entre outros problemas. O vereador Pedro após seus cumprimentos, relatou que este 
projeto vem de encontro com os anseios da população em geral, devido a tantos episódios
envolvendo veículos abandonados em nosso município. O vereador Rubisnei relatou que tem 
pessoas que retirem peças destes veículos e deixamos abandonados nas vias, então deveria ter um 
depósito para colocar estes veículos, e também tem pessoas que vivem da renda destes veículos 
antigos. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 008/2019 do Poder Legislativo – dispõe sobre a 
obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios no município de 
Centenário do Sul e das outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão, o vereador Adam relatou que se faz 
necessário o adesivo nos veículos do Poder Executivo para dar mais lisura e transparência na 
utilização destes veículos por parte dos servidores públicos. O vereador Marco Aurélio relatou 
que com o adesivo nos veículos irá facilitar a fiscalização por parte do povo. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 009/2019 do Poder Legislativo – Institui o Programa Farmácia Solidária no 
Município de Centenário do Sul, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 
113/2019 de autoria do vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer o recape asfáltico na Rua 
Londrina, parte baixa da cidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 114/2019 de autoria do 
vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, fazer um projeto de lei que atenda as mães carentes que se 
encontram grávidas, com um “kit gestante”, pois todos os dias nos deparamos com mães sem 
condição alguma de comprar um enxoval para o bebê. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Rubisnei relatou que já é a terceira vez que 
apresenta esta indicação, assim veja a importância da doação deste kit, sendo que existem muitas 
mães que não podem comprar um enxoval para os seus bebês, por isso é importante e necessário 
por parte do município fazer a doação deste kit para as mães carentes. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 115/2019 de 
autoria do vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente, para que seja providenciado a pintura da Creche do 
Conjunto Adalgiza. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em 
nenhum vereador quis se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 
116/2019 de autoria do vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, contratar um Farmacêutico para 
realizar a entrega de medicamentos no Posto de Saúde do Conjunto Maximino. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Rubisnei relatou 
que esta é mais uma indicação que já fez, devemos sensibilizar e colocar um farmacêutico no 
Conjunto Habitacional Adalgiza, pois o médico atende lá e não tem farmacêutico para entregar o 
remédio, com isso fica difícil para os munícipes para pegar os remédios após a consulta. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. Indicação 
117/2019 de autoria do vereador Noel de Moura Neto indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, para que seja aberto o portão da Super Creche 
no período da madrugada para os pacientes que esperam o ônibus da saúde, onde vão para os 
atendimentos médicos nas cidades de Rolândia e Londrina. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Noel relatou que tal indicação 
se faz necessário, pois muitas vezes tem pessoas que estão esperando ônibus e poderiam usar o 
banheiro da “super creche” e também se abrigar em dias de chuva. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. Indicação 118/2019 de autoria do
vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
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municipal, pelo setor competente, colocar o cartão de ponto para os servidores que trabalham na 
coleta do lixo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em 
discussão o vereador Noel relatou que este cartão ponto é uma grande necessidade para a coleta 
de lixo, pois muitas vezes estamos debaixo de chuva trabalhando, com isso os servidores ficam 
molhados e temos a dificuldade em passar digital por estar molhados, e se tivesse o cartão iria 
resolver este problema. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em 
votação foi aprovado. Indicação 119/2019 de autoria do vereador Osvaldo dos Santos Antivere, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente,
fazer o tapa buraco e recape asfáltico na última quadra da Rua Vereador Bruno Poleto e também 
na Rua José Wilson Damião, a partir da Rua Nossa Senhora do Rocio até a Rua Londrina. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão nenhum vereador 
quis se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. Indicação 120/2019 de autoria de 
vários vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competente, tirar os montes de terra e passar a Patrola no Jardim Nazareth, na estrada da 
Volta Seca, onde fizeram a tubulação de água pluvial. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Osvaldo relatou que se faz necessário 
passar a patrola naquele local, pois a empresa que fez a tubulação acabou deixando os montes de 
terra no asfalto, com isso dificultado o trafego de veículos por aquela rua, trazendo assim 
transtorno aos veículos que precisam passar por ali. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovado. Indicação 121/2019 de autoria de vários 
vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, liberar as construções de túmulos e revestimentos de segunda a sábado, e não de 
segunda a sexta, no cemitério municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto à indicação em discussão o vereador Osvaldo relatou que esta proibição em não poder 
trabalhar no sábado e domingo tem sido difícil para os pedreiros que precisam trabalhar naquele 
lugar aos finais de semana, visto que tem pedreiros de outros municípios que vem realizar estes 
serviços nos finais de semana e quando chegam lá está proibido fazer estes serviços aos sábados. 
Então tem que mudar este sistema para facilitar a estes profissionais que necessitam fazer os 
serviços naquele cemitério municipal. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à 
indicação em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nem vereador 
inscrito no livro de explicação pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata,
que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 23/2019
Processo: 23/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre repasse a título de
contribuição a Associação Esportiva e
Recreativa de Centenário do Sul, para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 22/2019
Processo: 22/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre repasse a título de
contribuição a Associação Esportiva e
Recreativa de Centenário do Sul, para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
3 - EMA - Emenda Aditiva No.
9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autores: Marlon do Kioski,
Rubisnei
Emenda ao Projeto de Lei 022/2019
ONDE SE LÊ Art. 1º - ...............
PASSARÁ A TER SEGUINTE
REDAÇÃO: Art. 1º ...... § 1º - Deverá a
Associação Esportiva e Recreativa de
Centenário do Sul, designar comissão
através de ato próprio do dirigente direto
da entidade para acompanhamento e
fiscalização de todo processo de
contratação da empresa, com membros
designados pelo Departamento de
Esportes do município de Centenário do
Sul, representantes do Legislativo e dos
times participantes do campeonato
municipal. § 2º - Fica a Associação
Esportiva e Recreativa de Centenário do
Sul, obrigada a respeitar o princípio da
economicidade, devendo realizar
pesquisas de preços e após convidar as
empresas para participação de abertura
de propostas com a data local e horário
previamente agendados e envelopes
lacrados com as devidas propostas de
preços.
4 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno: Primeiro
Autor: Marlon do Kioski
“Dispõe sobre o direito das Pessoas
com espectro autista no âmbito
municipal e dá outras providências”.
Proposição aprovada em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
5 - EMM - Emenda Modificativa No.
6/2019
Processo: 6/2019
Turno:
Autor: Comissão de Legislação e
Redação
EMENDA AO PROJETO DE LEI
006/2019 - LEGISLATIVO ONDE SE LÊ
Artigo 6º - O Municipal criará o
documento oficial do autista,
denominado “Carteira Municipal de
Identificação do Autista”, que será
expedido através de sua Secretaria de
Saúde, sem qualquer custo para a
população, por meio de requerimento
devidamente preenchido e assinado
pelo interessado e/ou por seu
representante legal, acompanhado de
relatório médico assinado por
especialista em Neurologia ou
Psiquiatria, confirmando o diagnóstico
da doença, com o CID 10 10F84.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO: Artigo 6º - O Município
criará o documento oficial do autista,
denominado “Carteira Municipal de
Identificação do Autista”, que será
expedido através de sua Secretaria de
Saúde, sem qualquer custo para a
população, por meio de requerimento
devidamente preenchido e assinado
pelo interessado e/ou por seu
representante legal, acompanhado de
relatório médico assinado por
especialista em Neurologia ou
Psiquiatria, confirmando ...
6 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 7/2019
Processo: 7/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
“Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados nas vias e logradouros
públicos do Município de Centenário do
Sul, e dá outras providências”.
7 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS
NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL PR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
8 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Institui o Programa Farmácia Solidária
no Município de Centenário do Sul, e dá
outras providências
9 - IND - Indicação No. 113/2019
Processo: 113/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
fazer o recape asfáltico na Rua
Londrina, parte baixa da cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
10 - IND - Indicação No. 114/2019
Processo: 114/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
fazer um projeto de lei que atenda as
mães carentes que se encontram
grávidas, com um “kit gestante”, pois
todos os dias nos deparamos com mães
sem condição alguma de comprar um
enxoval para o bebê.
11 - IND - Indicação No. 115/2019
Processo: 115/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
para que seja providenciado a pintura
da Creche do Conjunto Adalgiza.
12 - IND - Indicação No. 116/2019
Processo: 116/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
contratar um Farmacêutico para realizar
a entrega de medicamentos no Posto de
Saúde do Conjunto Maximino.
13 - IND - Indicação No. 117/2019
Processo: 117/2019
Turno:
Autor: Noel
para que seja aberto o portão da Super
Creche no período da madrugada para
os pacientes que esperam o ônibus da
saúde, onde vão para os atendimentos
médicos nas cidade de Rolândia e
Londrina.
14 - IND - Indicação No. 118/2019
Processo: 118/2019
Turno:
Autor: Noel
colocar o cartão de ponto para os
servidores que trabalham na coleta do
lixo.
15 - IND - Indicação No. 119/2019
Processo: 119/2019
Turno:
Autor: Osvaldo
fazer o tapa buraco e recape asfáltico
na última quadra da Rua Vereador
Bruno Poleto e também na Rua José
Wilson Damião, a partir da Rua Nossa
Senhora do Rocio até a Rua Londrina.
16 - IND - Indicação No. 120/2019
Processo: 120/2019
Turno:
Autores: Osvaldo, Bertan, Noel,
Pedro
tirar os montes de terra e passar a
Patrola no Jardim Nazareth, na estrada
da Volta Seca, onde fizeram a tubulação
de água pluvial.
17 - IND - Indicação No. 121/2019
Processo: 121/2019
Turno:
Autores: Osvaldo, Bertan, Noel,
Pedro
liberar as construções de túmulos e
revestimentos de segunda a sábado, e
não de segunda a sexta, no cemitério
municipal.