sessao nº 29

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SESSÃO ORDINÁRIA 07/10/2019
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima nona sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Caio 
Augusto Pazzotti Tomé Guedes para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 
23/09/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. Não 
havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 
022/2019 - dispõe sobre repasse a título de Contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de 
Centenário do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto em segunda discussão, nenhum vereador 
se pronunciou, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
007/2019 do Poder Legislativo – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e 
logradouros públicos do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão, o 
vereador Noel, após seus cumprimentos relatou que este projeto se faz necessário, até votou a 
favor na primeira votação, mas esta semana olhando os veículos na cidade, decidiu votar 
contrário ao projeto porque a Prefeitura deveria arcar com local para armazenar estes veículos
abandonados. O vereador Adam, após seus cumprimentos relatou que entende o raciocínio do 
vereador Noel, nós já fomos atrás de regularizar carros, porém este projeto é muito importante, 
pois esta será uma norma que dará legalidade para se cobrar e tomar as medidas possíveis. A 
vereadora Sueli Casteluzzi, relatou que o projeto em tela refere-se a carros abandonados e o 
comércio de carros velhos não tem comércio. Em aparte o vereador Rubisnei relatou que deveria 
fazer uma emenda neste projeto deixando claro que a Lei refere-se a veículo velho abandonado e 
não os que estão nas vias para manutenção. O sr. Presidente ouvindo os senhores vereadores 
decidiu suspender a sessão por cinco minutos para um melhor entendimento e possível emenda.
Após diálogos entre os senhores vereadores, o autor do Projeto vereador Adam Lineker relatou 
que em cumprimento ao artigo 185, § 1º, inciso III do regimento interno desta casa de Leis, 
requereu a retirada de pauta do presente projeto para mais uma semana de análise, e foi deferido 
pelo sr. Presidente. Projeto de Lei 008/2019 do Poder Legislativo – dispõe sobre a 
obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios no município de 
Centenário do Sul e das outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em segunda discussão, o vereador Noel parabenizou os autores do 
projeto, pois evita dar problema com funcionários utilizar os carros oficiais para assuntos 
particulares, desviando a função do veículo, melhora a identificação do veículo, podendo ser 
melhor fiscalizado também pela população se o veículo estiver identificado como veículo 
público. O vereador Adam após seus cumprimentos relatou que apresentou junto com o vereador 
Marco Aurélio Bertan este projeto, já pedimos por indicação, porém não foi cumprido, o que nos
levou então a apresentar o projeto. O vereador Noel requereu que o nome do mesmo fosse 
colocado junto com os autores da matéria. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto 
o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2019 do Poder
Legislativo – Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Centenário do Sul, e dá 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
segunda discussão, o vereador Adam relatou que este projeto institui esta farmácia solidaria, pois 
no ano de 2017 indicou para que o município fizesse uma campanha para que a população doasse 
os medicamentos que estivessem descartando tais medicamentos, desta forma os agentes 
comunitários poderão estar recolhendo estes medicamentos que não fazem uso e seja entregue na 
farmácia do posto de saúde para ser entregue a população que precisa. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. 
Indicação 122/2019 de autoria da vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, na medida do possível, 
colocar uma TV na enfermaria feminina e masculina do Hospital Municipal. Posto o regime de 
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urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão a vereadora Sueli relatou que 
foi fazer uma visita no hospital, e notou que não há nenhuma televisão nas enfermarias, então 
seria bom colocar estas TVs principalmente nestes lugares que ficam mais gente internado, pois 
assim os pacientes poderão se distrair um pouco enquanto estão fazendo os seus tratamentos. O 
vereador Adam requereu que se possa incluir na presente indicação para arrumar o vidro da sala 
de observação do Hospital Municipal que está quebrado. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 123/2019 de autoria do 
vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente, arrumar a entrada da Chácara Nossa Senhora 
Aparecida, próximo ao barracão da antiga Casul, na saída para Porecatu, e colocar pelo menos 2 
(dois) tubos para escoamento da água e também colocar material fresado. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Moção 005/2019 de autoria de vários
vereadores, requerem envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. CÁSSIA SILENE DOS 
SANTOS pela vitória de 1º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à Moção em discussão o vereador 
Adam após seus cumprimentos parabenizou os vencedores da eleição do conselho tutelar, e 
aqueles que também colocaram seu nome a disposição nesta disputa. O vereador Pedro também 
parabenizou a todos que colocaram seus nomes a disposição, e também sabemos como o trabalho 
é árduo destes conselheiros, pois exige muita força de vontade para concluir o trabalho do 
conselho tutelar. O vereador Noel parabenizou os ganhadores do pleito eleitoral para o Conselho 
Tutelar e a população de Centenário que compareceu as urnas para eleger os novos membros do 
conselho tutelar para o próximo ano, foi uma eleição legal mesmo, e tudo aconteceu de maneira 
transparente, parabenizando os vereadores que apoiaram os conselheiros que foram eleitos, e 
parabenizar também o Ministério Público. O vereador Osvaldo parabenizou a conselheira Cássia, 
e os demais pois esta eleição foi mais difícil do que para Prefeito e vereadores, devia ter mais 
umas, foi um caos, pois muitas pessoas desistiram da votação devido a aglomeração nas filas, 
assim parabenizou todos os eleitos e que tenham sucesso no conselho tutelar. A vereadora Sueli 
parabenizar a todos eleitos, uma função que requer muita coragem, um trabalho que deve ser 
realizado com muita ética e sigilo. O vereador Caio após seus cumprimentos também parabenizou
todos que concorreram ao pleito do conselho tutelar, e aos vencedores na eleição, afirmou que 
sua irmã já foi membro deste conselho e sabe muito bem como é um trabalho difícil. O vereador 
Marlon também parabenizou todos que concorreram, e afirmou que estava apoiando a Cássia e a 
Neile, pude conhecer a família dela, uma família humilde, também recebeu na sua casa o 
Professor Guilherme, onde autorizou algumas pessoas a apoiar ele, e que foi muito bem recebido 
na área de educação, gostaria de deixar registrada a irmã do vereador Adam, família competente, 
e a Bruna também que entrou se elegeu, relatou que esteve ao lado do Douglas que esteve 
apoiando a Bruna e ficamos felizes pela votação que os mesmos tiveram. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à Moção em votação foi aprovada. Moção 006/2019 de autoria 
de vários vereadores, requerem envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. JOSNEILE 
FERREIRA RIBEIRO pela vitória do 2º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 
06/10/2019. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à Moção em discussão 
nenhum vereador se pronunciou posto em votação foi aprovada. Moção 007/2019 de autoria de 
vários vereadores, requerem envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao sr. GUILHERME 
FABRÍCIO DE OLIVEIRA pela vitória do 3º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no 
dia 06/10/2019. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à Moção em 
discussão nenhum vereador se pronunciou posto em votação foi aprovada. Moção 008/2019 de 
autoria de vários vereadores, requerem envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. TAIRA 
TAISA AZEVEDO pela vitória do 4º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 
06/10/2019. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à Moção em discussão 
nenhum vereador se pronunciou posto em votação foi aprovada. Moção 009/2019 de autoria de 
vários vereadores, requerem envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. BRUNA 
MARTINS DA SILVA pela vitória do 5º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 
06/10/2019. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à Moção em discussão 
nenhum vereador se pronunciou posto em votação foi aprovada. Não havendo mais matérias na 
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ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes os projetos de lei 013, 024, 
025 e 026/2019 para exararem seus pareceres. Não havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 22/2019
Processo: 22/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre repasse a título de
contribuição a Associação Esportiva e
Recreativa de Centenário do Sul, para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
Proposição aprovada
2 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 7/2019
Processo: 7/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
“Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados nas vias e logradouros
públicos do Município de Centenário do
Sul, e dá outras providências”.
3 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS
NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL PR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
4 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Institui o Programa Farmácia Solidária
no Município de Centenário do Sul, e dá
outras providências
5 - IND - Indicação No. 122/2019
Processo: 122/2019
Turno:
Autor: Sueli
na medida do possível, colocar uma TV
na enfermaria feminina e masculina do
Hospital Municipal.
6 - IND - Indicação No. 123/2019
Processo: 123/2019
Turno:
Autor: Pedro
arrumar a entrada da Chácara Nossa
Senhora Aparecida, próximo ao
barracão da antiga Casul, na saída para
Porecatu, e colocar pelo menos 2 (dois)
tubos para escoamento da água e
também colocar material fresado.
7 - MOC - Moção No. 5/2019
Processo: 5/2019
Turno:
Autores: Marlon do Kioski, Bertan,
Osvaldo, Pedro
envio de MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a sra. CÁSSIA
SILENE DOS SANTOS pela vitória de
1º Lugar na eleição do Conselho Tutelar
realizado no dia 06/10/2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
8 - MOC - Moção No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
envio de MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a sra. JOSNEILE
FERREIRA RIBEIRO pela vitória do 2º
Lugar na eleição do Conselho Tutelar
realizado no dia 06/10/2019.
9 - MOC - Moção No. 7/2019
Processo: 7/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
envio de MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao sr. GUILHERME
FABRÍCIO DE OLIVEIRA pela vitória do
3º Lugar na eleição do Conselho Tutelar
realizado no dia 06/10/2019.
10 - MOC - Moção No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autores: Marlon do Kioski,
Professor Adam Lineker
envio de MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a sra. TAIRA TAISA
AZEVEDO pela vitória do 4º Lugar na
eleição do Conselho Tutelar realizado
no dia 06/10/2019.
11 - MOC - Moção No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
envio de MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a sra. BRUNA
MARTINS DA SILVA pela vitória do 5º
Lugar na eleição do Conselho Tutelar
realizado no dia 06/10/2019.