sessao nº 30

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SESSÃO ORDINÁRIA 14/10/2019
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
vereadores Noel de Moura Neto e Rubisnei Aparecido da Silva. O sr. Presidente assumindo a 
direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima sessão ordinária do ano 
de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do 
texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 30/09/2019 em discussão e votação e foi aprovada 
sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios 
expedidos e ofícios recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Adam
Lineker após seus cumprimentos relatou quanto aos requerimentos apresentados nesta casa e 
enviado ao executivo e até agora não chegou as respostas dos mesmos, então que esta casa envie 
novamente ofícios ao sr. Prefeito solicitando estas respostas, porque não estão respeitando os prazos
da lei orgânica e que se não vier por estes dias estará levando ao conhecimento do ministério 
público para que faça estas cobranças. Relatou ainda que esteve acompanhando na última quarta￾feira a aprovação da Lei no Congresso Nacional que trata da divisão do pré sal entre estados e 
municípios, desta forma presenciou vários Prefeitos comemorando, onde todos municípios irão 
receber uma parte desta divisão e Centenário do Sul receberá cerca de um milhão e quatrocentos 
mil, isto irá ajudar muitos os municípios pequenos. Em aparte o vereador Pedro Carlos relatou que 
esteve em 2017 e protocolaram quase quinhentas assinaturas para que os municípios receberiam 
valores para os municípios sobre esta divisão do pré sal. Com isso irá ajudar bastante os municípios 
com este recurso. O vereador Adam ainda relatou sobre a caravana que foi com alguns vereadores
até Curitiba, e lá foi discutido com o governo sobre o alargamento das pontes entre Centenário e 
Miraselva, pois é necessário fazer projeto destas pontes e o DER autorizou a fazer um projeto e os 
Deputados Thiago Amaral e Cobra Repórter irão ficar responsáveis por levar ao governo do estado 
para executar este projeto. Nesta reunião esteve presente vereadores de Miraselva e outros da nossa 
região levando esta demanda ao novo governador, então esperamos que este projeto possa sair do 
papel. Relatou também que esteve no gabinete do Deputado Cobra Repórter e foi informado que 
dos dez milhões em emenda que o deputado terá, uma boa quantia ele irá destinar para o nosso 
município. Quanto ao projeto da permuta dos terrenos para aumentar o cemitério municipal, o sr. 
Prefeito relatou que será enviado para esta casa em breve. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere 
requereu ofício de parabenização aos professores pela comemoração ao seu dia. Quando ao áudio
que recebeu de um servidor sobre os fatos ocorrido do transporte dos jogos ocorrido em outro 
município, aqui os servidores da prefeitura não são piadas e o Alexandre errou em fazer aquele
áudio, agora tem que assumir erro para não acontecer novamente, pois recebemos a resposta do 
oficio que enviamos ao setor competente para saber quanto aquele transporte e tudo foi esclarecido, 
foi então um erro daquele servidor em gravar aquele áudio e que esta cópia do documento seja 
enviado a ele. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do 
dia. Projeto de Lei 007/2019 do Poder Legislativo – Dispõe sobre a remoção de veículos 
abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Centenário do Sul, e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto recebeu a Emenda 
Aditiva 010/2019, posto a emenda em discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto a emenda 
em votação foi aprovada. Posto o projeto de lei em segunda discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 125/2019
de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente, enviar ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi 
para que viabilize uma Emenda Parlamentar para aquisição de um Veículo VAN para o 
departamento de Educação para fazer o transporte dos alunos com espectro autista. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Marlon relatou 
que requereu esta van para atender as pessoas com espectro autista. Em aparte o vereador Adam 
parabenizou o vereador por esta indicação, pois é de muita importância estas pessoas ter um 
transporte diferenciado e exclusive somente para elas. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Requerimento 061/2019 de autoria do 
vereador Prof. Adam Lineker requer em regime e urgência do chefe do poder executivo municipal, 
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pelo setor competente as seguintes informações: quantos aparelhos cardiotocografo possuem a 
Saúde de nosso município? E onde (locais) estão locados estes aparelhos? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 062/2019 de autoria do 
vereador Prof. Adam Lineker requer em regime e urgência do chefe do poder executivo municipal, 
pelo setor competente as seguintes informações: o envio de ofício ao Secretário de Comunicação 
Social e da Cultura do Estado do Paraná, sr. Hudson José, solicitando a ADESÃO para que o 
município de Centenário do Sul receba também o projeto criado pelo Governo do Estado do Paraná 
denominado "CINEMA NA PRAÇA". Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o requerimento em discussão o vereador Adam, relatou que realizou este requerimento ao observar 
agora nas redes sociais a inauguração deste programa do governo, é um projeto com a Renault, 
projeto com estrutura igual cinema e muito interessante para a população, pois acaba trazendo a 
cultura para os municípios, projeto este que visa somente os municípios pequenos e que o nosso 
então faça este pedido junto aos órgão competente do estado para que possa vir também em nossa 
cidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento 063/2019 de autoria de vários vereadores requerem em regime e urgência 
do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: enviar 
cópia do Convênio celebrado junto a Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR). - Enviar 
relação dos documentos necessários para o cargo de relator da JUCEPAR, Agência Centenário do 
Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o 
vereador Adam parabenizou o vereador Bertan pelo requerimento e relatou que o sr. prefeito 
cometeu um grande erro em nomear uma servidora para assumir este cargo, sendo que o projeto de 
lei nem foi votado pelos vereadores, sendo que também esta pessoa também terá que ter nível 
superior para exercer a função. Em aparte o vereador Marco Bertan relatou que aqui não estamos 
para prejudicar servidor algum, somente estamos exigindo que o prefeito faça as coisas corretas, 
pois o projeto nem ainda foi votado pelos vereadores e o prefeito já fez a nomeação. O vereador 
Marlon também parabenizou os autores do requerimento, onde puderam ver este grande erro que o 
sr. prefeito cometeu, e o executivo já corrigiu este erro através da portaria revogando esta nomeação 
e os vereadores não tomaram outro rumo sobre estes fatos porque o prefeito atendeu os vereadores 
para sanar esta falha. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e nem vereador inscrito no livro 
de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita 
por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/10/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 14/10/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 7/2019
Processo: 7/2019
Turno: Único
Autor: Professor Adam Lineker
“Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados nas vias e logradouros
públicos do Município de Centenário do
Sul, e dá outras providências”.
Proposição retirada da Ordem do
Dia.
2 - EMA - Emenda Aditiva No.
10/2019
Processo: 10/2019
Turno:
Autor: Comissão de Legislação e
Redação
Emenda ao Projeto de Lei 007/2019 do
Pode Legislativo: ACRESCENTA-SE O
§ 3º e PASSARÁ A TER SEGUINTE
REDAÇÃO: Art. 3º ...... § 3º - Não se
caracteriza abandono os casos de
veículos parados e utilizados para
comércio de peças, restauração ou ferro
velho.
3 - IND - Indicação No. 124/2019
Processo: 124/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
através do setor competente, oriente e
tome as providências para que o
pessoal que trabalha no lixo da
prefeitura, não junte o lixo no meio da
rua, como está sendo feito e que
recolha da forma que era feito, do local
onde o morador deixa.
4 - IND - Indicação No. 125/2019
Processo: 125/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
enviar ofício ao Deputado Estadual
Alexandre Curi para que viabilize uma
Emenda Parlamentar para aquisição de
um Veículo VAN para o departamento
de Educação para fazer o transporte
dos alunos com espectro autista.
5 - REQ - Requerimento No.
61/2019
Processo: 61/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Quantos aparelhos cardiotocografo
possuem a Saúde de nosso município?
E onde (locais) estão locados estes
aparelhos?
6 - REQ - Requerimento No.
62/2019
Processo: 62/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar ofício ao Secretário de
Comunicação Social e da Cultura do
Estado do Paraná, sr. Hudson José,
solicitando a ADESÃO para que o
município de Centenário do Sul receba
também o projeto criado pelo Governo
do Estado do Paraná denominado
"CINEMA NA PRAÇA".
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/10/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No.
63/2019
Processo: 63/2019
Turno:
Autores: Bertan, Caio Pazzotti,
Marlon do Kioski, Osvaldo,
Professor Adam Lineker, Sueli
Enviar cópia do Convênio celebrado
junto a Junta Comercial do Estado do
Paraná (JUCEPAR).