sessao nº 32

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SESSÃO ORDINÁRIA 28/10/2019
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o
Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
trigésima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Marlon do 
Kioski para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 14/10/2019 em discussão 
e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens 
do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de 
oradores, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos requisitou alguns ofícios e relatou 
quanto a minuta da junta comercial que foi requisitado por esta casa e afirmou que pelo 
entendimento estaria vendo que o servidor para ser designado para aquele lugar tem que ser 
formado na área de direito, em conhecimento direito comercial. A vereadora Sueli esclareceu que o 
convênio foi firmado pela Junta Comercial com Prefeito, e Associação Comercial, não fala do curso 
superior, e devemos ver com calma este convênio. O vereador Rubisnei se manifestou que o 
convênio já está pronto, se a questão de se tem terceiro grau ou não, a Jucepar que irá analisar. O 
vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos relatou que fez a indicação para abrir o 
portão da super creche, sendo o único lugar que daria para estas pessoas ir mais vezes no banheiro, 
pois tem banheiros externos. Afirmou que temos grandes dificuldades do prefeito em atender a este 
pedindo e a resposta é um absurdo que foi enviada, agora se eu fosse prefeito resolveria este 
problema desta forma. O vereador Adam relatou que também viu uma resposta hoje, tem que 
chegar na frente do Prefeito e rasgar o documento na frente do Prefeito, aquela indicação para abrir 
o portão da super creche, é muito fácil de resolver, hoje pedi oficio para tapa buraco, hoje é segundo 
oficio, porque não tapa buraco na onde tem que ser feito. O vereador Marco Aurélio Bertan relatou 
que o Prefeito se acha muito inteligente estas respostas que vem para cá, é a mando dele, ele tem 
que ficar mais dentro da Prefeitura. O vereador Noel ainda relatou que os cargos de comissão está 
mandando no executivo, a Jucepar foi iniciativa nossa e do deputado Tiago Amaral, vamos parar de 
achar “picuinha”, parar de ficar burocratizando um problema em nosso município, não precisamos 
disto, poderá tirar os 50%, que votarei a favor, não podemos deixar perder a Junta Comercial em 
nosso município. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem 
do dia. Projeto de Lei 024/2019 – Extingue o cargo de Assessor de Organização e Manutenção de 
Serviços Públicos e cria o cargo de Assessor Técnico de Informática. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes. Posto o projeto de lei em segunda discussão, nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado, com o voto contrário do Vereador 
Caio Pazzotti Tomé Guedes. Projeto de Lei 026/2019 – Acrescenta o artigo 40-A na Lei Municipal 
nº 2583/2012 (Plano de Cargos e Carreira Municipal) e inclui outras atribuições ao cargo de 
Advogado Municipal. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, nenhum vereador 
quis se pronunciar, posto o projeto em segunda votação, posto o projeto em segunda votação foi 
aprovado, com a abstenção do vereador Rubisnei Aparecido da Silva. Indicação 131/2019 de 
autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente, encaminhar ofício ao Governo do Estado, a fim de que 
envide esforços no aumento das casas abrigos para acolhida e atendimento das mulheres vítimas de 
violência doméstica. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em 
discussão a vereadora Sueli relatou que está fazendo parte do conselho municipal das mulheres, e 
surgiu este tema da escassez deste tipo de casa de acolhida para mulheres vítimas de violência, é 
algo muito necessário, pois a mulher corre risco de morte, e acaba se submetendo a viver em uma 
situação ruim. O vereador Marlon se pronunciou que esta Câmara esta aberta para fazer as reuniões 
deste conselho. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 132/2019 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, ampliar o quadro 
de psicólogos no município, a fim de atender preferencialmente no CREAS, onde será dado 
atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão a vereadora Sueli relatou que esta indicação também saiu 
da reunião do município, e não tem um quadro de psicólogo voltado para estas mulheres submetidas 
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à violência domésticas. O vereador do Adam relatou que no dia 07 de novembro foi convidado para 
participar de uma reunião contra violência às crianças e idosos, então estará participando, vão ter 
várias palestras todo dia. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 133/2019 de autoria da Vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal, pelo setor competente, 
construir várias guaritas na quadra do Colégio Padre José Pires, na Rua Maziad Felício, onde as 
crianças esperam ônibus para retornar para casa. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão a vereadora Sueli relatou que esta guarita naquela 
localidade se faz necessária, pois as crianças em dia de chuva e frio ficam desguarnecidas naquele 
local. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões 
competentes para que as mesmas exarassem parecer nos Projetos de Lei nº 027, 029 e 030/2019. 
Não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/09/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 23/2019
Processo: 23/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre repasse a título de
contribuição a Associação Esportiva e
Recreativa de Centenário do Sul, para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 22/2019
Processo: 22/2019
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre repasse a título de
contribuição a Associação Esportiva e
Recreativa de Centenário do Sul, para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
3 - EMA - Emenda Aditiva No.
9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autores: Marlon do Kioski,
Rubisnei
Emenda ao Projeto de Lei 022/2019
ONDE SE LÊ Art. 1º - ...............
PASSARÁ A TER SEGUINTE
REDAÇÃO: Art. 1º ...... § 1º - Deverá a
Associação Esportiva e Recreativa de
Centenário do Sul, designar comissão
através de ato próprio do dirigente direto
da entidade para acompanhamento e
fiscalização de todo processo de
contratação da empresa, com membros
designados pelo Departamento de
Esportes do município de Centenário do
Sul, representantes do Legislativo e dos
times participantes do campeonato
municipal. § 2º - Fica a Associação
Esportiva e Recreativa de Centenário do
Sul, obrigada a respeitar o princípio da
economicidade, devendo realizar
pesquisas de preços e após convidar as
empresas para participação de abertura
de propostas com a data local e horário
previamente agendados e envelopes
lacrados com as devidas propostas de
preços.
4 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno: Primeiro
Autor: Marlon do Kioski
“Dispõe sobre o direito das Pessoas
com espectro autista no âmbito
municipal e dá outras providências”.
Proposição aprovada em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
5 - EMM - Emenda Modificativa No.
6/2019
Processo: 6/2019
Turno:
Autor: Comissão de Legislação e
Redação
EMENDA AO PROJETO DE LEI
006/2019 - LEGISLATIVO ONDE SE LÊ
Artigo 6º - O Municipal criará o
documento oficial do autista,
denominado “Carteira Municipal de
Identificação do Autista”, que será
expedido através de sua Secretaria de
Saúde, sem qualquer custo para a
população, por meio de requerimento
devidamente preenchido e assinado
pelo interessado e/ou por seu
representante legal, acompanhado de
relatório médico assinado por
especialista em Neurologia ou
Psiquiatria, confirmando o diagnóstico
da doença, com o CID 10 10F84.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO: Artigo 6º - O Município
criará o documento oficial do autista,
denominado “Carteira Municipal de
Identificação do Autista”, que será
expedido através de sua Secretaria de
Saúde, sem qualquer custo para a
população, por meio de requerimento
devidamente preenchido e assinado
pelo interessado e/ou por seu
representante legal, acompanhado de
relatório médico assinado por
especialista em Neurologia ou
Psiquiatria, confirmando ...
6 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 7/2019
Processo: 7/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
“Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados nas vias e logradouros
públicos do Município de Centenário do
Sul, e dá outras providências”.
7 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS
NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL PR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
8 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Institui o Programa Farmácia Solidária
no Município de Centenário do Sul, e dá
outras providências
9 - IND - Indicação No. 113/2019
Processo: 113/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
fazer o recape asfáltico na Rua
Londrina, parte baixa da cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
10 - IND - Indicação No. 114/2019
Processo: 114/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
fazer um projeto de lei que atenda as
mães carentes que se encontram
grávidas, com um “kit gestante”, pois
todos os dias nos deparamos com mães
sem condição alguma de comprar um
enxoval para o bebê.
11 - IND - Indicação No. 115/2019
Processo: 115/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
para que seja providenciado a pintura
da Creche do Conjunto Adalgiza.
12 - IND - Indicação No. 116/2019
Processo: 116/2019
Turno:
Autor: Rubisnei
contratar um Farmacêutico para realizar
a entrega de medicamentos no Posto de
Saúde do Conjunto Maximino.
13 - IND - Indicação No. 117/2019
Processo: 117/2019
Turno:
Autor: Noel
para que seja aberto o portão da Super
Creche no período da madrugada para
os pacientes que esperam o ônibus da
saúde, onde vão para os atendimentos
médicos nas cidade de Rolândia e
Londrina.
14 - IND - Indicação No. 118/2019
Processo: 118/2019
Turno:
Autor: Noel
colocar o cartão de ponto para os
servidores que trabalham na coleta do
lixo.
15 - IND - Indicação No. 119/2019
Processo: 119/2019
Turno:
Autor: Osvaldo
fazer o tapa buraco e recape asfáltico
na última quadra da Rua Vereador
Bruno Poleto e também na Rua José
Wilson Damião, a partir da Rua Nossa
Senhora do Rocio até a Rua Londrina.
16 - IND - Indicação No. 120/2019
Processo: 120/2019
Turno:
Autores: Osvaldo, Bertan, Noel,
Pedro
tirar os montes de terra e passar a
Patrola no Jardim Nazareth, na estrada
da Volta Seca, onde fizeram a tubulação
de água pluvial.
17 - IND - Indicação No. 121/2019
Processo: 121/2019
Turno:
Autores: Osvaldo, Bertan, Noel,
Pedro
liberar as construções de túmulos e
revestimentos de segunda a sábado, e
não de segunda a sexta, no cemitério
municipal.