sessao nº 33

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SESSÃO ORDINÁRIA 04/11/2019
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima terceira sessão ordinária do ano de 
dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Marco Aurélio Bertan para fazer leitura do texto 
bíblico. Logo após colocou a ata do dia 21/10/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem 
nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios 
expedidos e ofícios recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Adam 
Lineker após seus cumprimentos solicitou o envio de ofício a diversas secretarias municipais 
parabenizando alguns secretários, principalmente o setor de obra e viação através da secretária 
Fátima, onde vem desenvolvendo um ótimo trabalho, assim parabenizando esta secretária pela 
organização e limpeza do cemitério municipal, assim como outros ofícios aqui solicitados para 
diversas localidades. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a 
ordem do dia. Projeto de Lei 020/2019 – Autoriza a prefeitura Municipal de Centenário do Sul a 
celebrar convênio para cessão temporária de servidores públicos efetivos à Junta Comercial do 
Estado do Paraná (Jucepar) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto de lei em 
primeira discussão o vereador Noel de Moura Neto relatou que este projeto já foi muito 
discutido desde quando enviou para esta casa, devido um melhor esclarecimento por parte do 
executivo, foi até um momento desgastante quanto a este projeto se realmente precisa ou não o 
servidor ter nível superior para ser disponibilizado para este órgão. Em aparte o edil Marco 
Aurélio relatou que apenas solicitou documentos do projeto e o que havia informado que o 
prefeito não deveria ter feito a nomeação da servidora sem a aprovação da lei por esta casa, isso 
é que foi apontado. O vereador Noel ainda relatou que após as devidas informações e 
esclarecimentos aos vereadores, agora o projeto está sendo votado pelos vereadores, assim 
esperamos que agora dê tudo certo para que esta Junta Comercial venha para o nosso município. 
Em aparte o vereador Marlon do Kioski parabenizou o vereador Noel e o Prefeito Municipal 
pelo empenho em trazer esta junta comercial para nossa cidade, pois esteve acompanhando os 
mesmos e o sr. Wilson Nascimento até Curitiba requerendo esta Junta Comercial para o nosso 
município e agora já estamos aprovando o projeto para disponibilizar o servidor para este órgão. 
O vereador Adam Lineker parabenizou o vereador Noel, o seu deputado Tiago Amaral que 
conseguiu este beneficio para a população de Centenário do Sul, mas quanto ao projeto estaria 
dizendo que irá ficar uma brecha no mesmo porque o prefeito poderá nomear até um advogado 
para este lugar. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que quando a nomeação da 
servidora sem o projeto ter sido votado nesta casa, também questionou do prefeito ter feito isso 
sem a lei, mas independente qual servidora irá, não tem problema algum, apenas também 
questionou porque o prefeito fez a nomeação sem a aprovação da lei, mas o prefeito ouvindo os 
vereadores e viu que havia feito errado e já de imediato revogou a portaria da nomeação. Assim 
estaria parabenizando o prefeito e o vereador Noel pela luta e conquista desta junta comercial. O 
vereador Marlon também relatou que já em conversa com o sr. prefeito quanto esta concessão de 
50% de gratificação do servidor para esta função, ele afirmou que não irá nomear um servidor 
com alto salário, irá colocar um servidor que está ganhando pouco para poder até a ajudar o 
servidor, assim esperamos que o sr. prefeito irá manter sua palavra. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei 027/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel público. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão o 
vereador Noel de Moura Neto parabenizou o prefeito por esta atitude da permuta do imóvel para 
poder aumentar o cemitério municipal, sendo de muita importância para nossa cidade. O 
vereador Adam Lineker relatou que realmente este projeto é muito importante porque o nosso
cemitério municipal não está mais suportando para fazer os sepultamentos de nossos munícipes, 
inclusive os servidores hoje tem que ficar arrumando espaço para poder colocar mais carneiras 
de sepultamentos devido a falta de espaço. Então é muito importante esta permuta, que além do 
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terreno que teremos para o cemitério, teremos também uma parte para implantação de indústria. 
O vereador Marlon relatou que também estaria deixando registrado o seu apoio ao projeto e 
também parabenizar este empresário que estaria fazendo a permuta do terreno, sendo este 
empresário que mais arrecada ICMS para o nosso município com sua empresa de óleo, sendo 
que somente ele conseguiu trazer no ano passado mais de quatro milhões de reais para o nosso 
município de ICMS, onde outras empresas não conseguem trazer este montante para nossa 
cidade. Então com este terreno o município irá ter terreno para o cemitério e outra parte será 
para parque industrial. Não havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto 
em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 030/2019 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do 
Paraná S.A. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão o vereador Marlon relatou que este é um pedido nosso de construção de 
barracão industrial, onde irá gerar muito emprego com a construção de três barracões, sendo isso 
um pedido desta casa, pois abrindo aquele campo de viação e com este empréstimo para a 
construção destes barracões irá trazer emprego para nossa cidade, pois tem empresário 
interessado a vir para nossa cidade e com isso irá trazer muito ICMS para o município. O 
vereador Pedro Carlos relatou que com a aprovação deste projeto, esperamos ter investidores em 
nosso município na instalação de empresas e assim trazendo recursos para nossa cidade. Não 
havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. Indicação 134/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente,
instalar um corrimão na rampa de acesso à recepção do hospital. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que esta 
já é a terceira indicação que faz solicitando este corrimão no hospital municipal, pois já 
presenciou pessoas idosas caindo na entrada daquele hospital, e que o prefeito olhe com bons 
olhos para esta casa e atenda os pedidos dos vereadores que são feito nesta casa, pois aqui a 
função dos vereadores fazer as fiscalizações e também as sugestões de melhorias nos órgãos 
públicos, assim esperamos que o prefeito atenda este pedido. O vereador Noel de Moura Neto 
relatou da importância da indicação e também relatou sobre a demora da reforma do hospital, 
pois o deputado fica cobrando o envio do projeto da reforma para ser enviado ao órgão 
competente, pois os recursos somente virão para a reforma se o projeto for enviado e não 
sabemos o porque ainda não fizeram isso, então se o projeto não for enviado logo iremos acabar 
perdendo este recurso. Em aparte o vereador Pedro Carlos relatou que se realmente este 
problema não for resolvido e enviado este projeto para recebermos os recursos, se o vereador 
Noel quiser levar até o conhecimento do ministério público, também irá assinar o oficio com o 
vereador. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 135/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, viabilizar um acesso, 
um mero estacionamento cascalhado com uma pequena rampa ao rio Centenário, no Pátio do 
Antigo Matadouro Municipal, com sinalização na Rodovia Issac Jabur ao Chegar na Ponte e 
uma Restauração no portão da entrada, viabilizando então um fácil acesso aos munícipes e 
turistas que praticam o esporte descida no Rio Centenário com Caiaques e Boia Cross. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam 
Lineker relatou que este pedido foi feito pelo servidor Fio que trabalha na limpeza, pois está 
havendo muita frequência de munícipes naquele lugar para praticar este esporte, com isso irá 
trazer várias pessoas para nossa cidade para praticar este esporte aquático, pois aquele lugar está 
abandonado e se fizer estes serviços irá até desenvolver o turismo em nossa cidade. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Indicação 136/2019 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência 
ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, estudar a possibilidade de fazer 
um salário melhor para o servidor Valdir que trabalha de coveiro no Cemitério Municipal e 
também pagar horas extras de Domingos, pois o mesmo fica de plantão e não recebe horas 
extras 100%. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em 
discussão o vereador Noel relatou que sempre ouve uma dificuldade de encontrar uma pessoa 
para fazer aquele serviço de coveiro no cemitério municipal, o que podemos ver que nunca foi 
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valorizado a pessoa que faz este serviço naquele cemitério, e tem pessoas que ganham muito 
bem no município e não faz nem a metade do serviço que este servidor faz e acaba ganhando 
muito pouco pelo serviço que faz, por isso seria importante melhorar o salário deste servidor, 
pois o mesmo não tem hora para trabalhar. Em aparte o vereador Adam Lineker relatou que o 
seu pai também já trabalhou naquele cemitério e veja como é difícil aquele trabalho, é um 
trabalho difícil e não é qualquer um que faz. Quanto a este servidor, ele também procurou este 
vereador para solicitar junto ao prefeito municipal para efetuar o pagamento de suas horas extras 
de 100% aos domingos e feriados, o qual não está sendo pago a ele. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 137/2019 de autoria 
do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, consertar a Rua Antônio Soares Pinto, abaixo da casa do 
Dezão betoneira. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em 
discussão o vereador Noel relatou que aquela localidade foi destruída pelas enxurradas, por isso 
estaria solicitando para que os serviços sejam executados, pois passando por aquele lugar 
recentemente com o caminhão do lixo, quase tombou o veiculo naquele buraco. Em aparte o 
vereador Marco Aurélio Bertan relatou que os recursos já estão nos cofres públicos, somente 
aguardando os trâmites para executar os serviços. Em aparte o vereador Adam Lineker relatou 
que somente não foi executado os serviços ainda porque os maquinários estão quebrados, mas 
logo serão executados os serviços após terminarem de arrumar o maquinário. O vereador Marco 
Aurélio relatou que também já foi cobrado naquele lugar por estes serviços, mas somente 
estamos dependendo dos engenheiros para concluir seus projetos para que os serviços sejam 
executados. O vereador Marlon relatou que está acompanhando as licitações para fazer aquele 
asfalto, mas já deu deserta várias vezes a licitação para aquele asfalto, não sabemos o porque, 
mas esperamos que esta agora seja concretizada e apareça empresa para fazer os serviços. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Indicação 138/2019 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer o estacionamento 
na diagonal em frente a Igreja Evangélica Congregação Cristã no Brasil, em frente a Sanepar.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em discussão nenhum 
vereador se pronunciou, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 139/2019 de 
autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente, colocar placas de sinalização nos Quiosques da 
Área de Lazer Pedra Preta, contendo os seguintes dizeres: * proibido arma de fogo; * proibido 
som alto após as 22:00 horas; * disque denúncia 190. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Marlon relatou que há relatos de 
moradores daquela localidade estão dizendo que pessoas estão dando tiros naquele lugar e 
também som alto até altas horas da noite e trazendo incômodo para os demais moradores. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Indicação 140/2019 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, colocar mais redutores de 
velocidades na estrada ao lado do campo de viação, com destino ao Conjunto Casarin, inclusive 
aumentar os existentes no início da estrada, pois os veículos não respeitam e trafegam em alta 
velocidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação em 
discussão o vereador Marlon relatou que pessoas estão trafegando em alta velocidade naquele 
lugar, com isso está trazendo perigo as pessoas que frequentam aquela estrada para caminhadas 
e também para a locomoção até o conjunto casarim. O vereador Adam relatou que também já 
presenciou veículos trafegando em alta velocidade devido ter colocado aquele material fresado, 
dando assim possibilidade dos veículos trafegar com mais velocidade. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 141/2019 de 
autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, estudar a possibilidade de conceder o 
transporte para as pessoas que vão fazer entrevistas nos abatedouros de frango, através das 
cartas que são distribuídas pela agência dos trabalhadores. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Rubisnei relatou quanto a falta 
de emprego em nosso município e se existe a possibilidade dos munícipes conseguir um 
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emprego nestes abatedouros, eles precisam se locomover para ir fazer as entrevistas, com isso 
muitos acabam perdendo o emprego por falta de condições de não ter o transporte para ir, então 
que o município estude uma possibilidade de fazer este transporte através da agência do 
trabalhador para estas pessoas, pois é o mínimo que o município possa fazer é o transporte para 
estas pessoas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 124/2019 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e Marco Aurélio 
Bertan, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor
competente, oriente e tome as providências para que o pessoal que trabalha no lixo da prefeitura, 
não junte o lixo no meio da rua, como está sendo feito e que recolha da forma que era feito, do 
local onde o morador deixa. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à 
indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que está sendo cobrado pela 
população que estão colocando o lixo no meio da rua para ser recolhido e a população pede que 
seja feito os serviços como eram antes, pegar o lixo direto das lixeiras porque estão colocando 
na rua e os cachorros acabam esparramando no meio da rua. Então que os responsáveis tomem
uma providência porque se não irá tomar as medidas cabíveis quanto a isso. O vereador Noel de 
Moura Neto relatou que devido trabalhar naquele setor, pode ver que os próprios cachorros da 
rua não pegam os lixos na rua quando os servidores passam para recolher, pois eles acabam 
tirando os lixos das lixeiras antes do servidores fazer a coleta. Agora aqui não devemos fazer 
nada para limitar os trabalhos do funcionário publico e este problema já foi resolvido e aqui irá 
votar contrário a esta indicação. Em aparte o vereador Osvaldo parabenizou o vereador Noel 
pelo trabalho que vem realizando na coleta do lixo, onde está fazendo um ótimo trabalho. O 
vereador Marco Aurélio relatou que aqui não está para prejudicar servidor algum, apenas está 
atendendo o pedido de nossos munícipes, pois eles reclamam que se pagaram muito para fazer 
uma lixeira para colocar o lixo para não ficar no chão e estão colocando no chão para fazer a 
coleta. Em aparte o vereador Adam relatou que não se deve colocar os vereadores contra os 
funcionários, aqui estamos atendendo o pedido da população, pois já contemplamos 
recentemente que os serviços estão sendo feito desta forma, tirando os lixos das lixeiras e 
colocando na rua para depois fazer a coleta. O vereador Adam ainda relatou que para agilizar os 
serviços para a coleta do lixo, que o vereador solicite do deputado Tiago Amaral para a doação 
de um caminhão de lixo para o município para que os serviços sejam realizados com mais 
agilidade. O vereador Marlon também relatou que também em outro mandato já havia 
apresentado uma indicação para que essa coleta fosse realizada no período noturno, e agora o 
prefeito atendeu este pedido e estes serviços estão sendo feito no período noturno. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada com o voto 
minerva do sr. presidente, sendo contrário os vereadores Noel de Moura Neto, Osvaldo dos 
Santos Antivere e Rubisnei Aparecido da Silva. Requerimento 065/2019 de autoria do Vereador 
Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competentes seguintes informações: enviar a relação de todos os veículos que estão 
quebrados no Pátio e com orçamentos para conserto. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Noel relatou que existe no pátio um 
caminhão coletor quebrado e não sabemos porque ainda não foi consertado, além de outros 
veículos que estão quebrados aguardando os consertos dos mesmos. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 066/2019 de 
autoria do Vereador Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competentes seguintes informações: enviar a relação de todos os 
servidores que trabalham no Pátio e recebem algum tipo de gratificação. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em votação foi aprovada. Requerimento 067/2019 de autoria do Vereador 
Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competentes seguintes informações: Enviar cópia da folha de pagamento de todos os
funcionários do Setor viação, obras e Serviços Públicos, dos meses de setembro e outubro de 
2019. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão 
o vereador Adam relatou que este requerimento é desnecessário porque toda as informações da
folha de pagamento está no portal da transparência do município. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias 
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na ordem do dia, o sr. presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de Lei 
032/2019. Não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o 
sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do 
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora