sessao nº 34

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SESSÃO ORDINÁRIA 11/11/2019
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, o Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a trigésima quarta sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o
Vereador Osvaldo dos Santos Antivere para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou 
a ata do dia 28/10/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição.
Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios 
recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Adam Lineker após 
seus cumprimentos solicitou alguns ofícios a ser enviado ao poder executivo municipal a 
pedido de alguns munícipes, bem como enviar uma moção de pesar aos familiares do sr. 
Domingos pelo falecimento neste dia. Relatou ainda sobre a sanepar que mais uma vez 
anunciou neste final de semana um aumento de 3,76% em suas tarifas. E verificando alguns 
índices, a sanepar já reajustou mais de 100% neste ano, infelizmente os paranaenses vem 
pagando a água a custo de ouro, pois vem constantemente fazendo os seus aumentos nas 
tarefas aos cidadãos. Infelizmente somente com água e luz, os cidadãos terão que deixar um 
salário mínimo para o pagamento de suas tarifas. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere 
após seus cumprimentos solicitou o envio de oficio parabenizando a APAE de nosso 
município pela pedalada de ciclismo que ocorreu no município no final de semana, bem como 
outro oficio parabenizando o Azilo pela realização da costelada em nossa cidade. Relatou 
também quanto ao reajuste anunciado da sanepar em sua tarefa de água para os paranaenses, 
por isso merece um repúdio a sanepar por estes reajustes constantemente. O vereador Noel de 
Moura Neto após suas saudações relatou sobre o Conjunto Nazareth, pois até o momento está 
intransitável e o sr. prefeito havia relatado que logo iria resolver o problema, mas a 
administração não está resolvendo essa situação. Em aparte o edil Adam Lineker relatou que a 
empresa é responsável pela paralisação daquela obra, pois o município já efetuou os 
pagamentos devidos e esta empresa não vem concluir os trabalhos, então que esta Casa
juntamente com a administração cobre desta empresa para que volte a continuar as obras 
naquele conjunto. O vereador Noel também relatou sobre a obra da escola do Distrito de Vila 
Progresso que está parada, pois recebeu notícias que as portas daquela escola já estão sendo 
arrancadas e se aquela obra não continuar, será toda deteriorada pelo abandono em que está.
Em aparte o edil Osvaldo relatou que sempre temos aqui cobrado destas obras abandonadas, 
estamos fazendo a nossa parte em fiscalizar, mas não estamos sendo respeitado e nem 
atendidos, com isso aqui somos nós que estamos sendo cobrado da população, mas 
infelizmente não somos atendidos, mas estamos fazendo o nosso trabalho em fiscalizar. O 
vereador Noel ainda solicitou o envio de alguns ofícios ao poder executivo a pedido de alguns 
munícipes. Também relatou quanto o atraso dos projetos para a reforma do hospital, sendo 
que o deputado já apresentou as emendas e são mais de quinhentos mil reais para esta reforma 
e não se façam logo estes projetos e dê início as obras. O vereador Marlon do Kioski após 
suas saudações solicitou também alguns ofícios a serem enviados em diversas entidades do 
município, assim também parabenizou os vereadores Bertan e Sueli que não mediram 
esforços em trabalhar nesta costelada ajudando aquela entidade. Também relatou que esteve 
neste dia no hospital municipal acompanhando a reforma da sala do raio x, onde será 
instalado um novo raio x mais moderno. Ainda informou aos presentes quanto ao adiamento 
da votação do estatuto dos servidores, assim fez a leitura do oficio da vereadora Sueli 
solicitando a devolução do projeto ao executivo para correção de uma grande falha do projeto. 
Então em atendimento ao oficio da vereadora, assim enviou o projeto ao executivo para as 
correções devidas, onde em conversa com o sr. prefeito ele afirmou que irá fazer as correções 
para lei complementar e até a próxima semana será enviado novamente para esta casa para 
apreciação dos vereadores. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que este retorno do 
projeto ao executivo é para sanar uma inconstitucionalidade e após corrigindo o mesmo, 
iremos discutir e ver o melhor para os nossos servidores. Não havendo mais vereador inscrito 
no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 020/2019 – Autoriza a 
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prefeitura Municipal de Centenário do Sul a celebrar convênio para cessão temporária de 
servidores públicos efetivos à Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar) e ao Instituto 
Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto de lei em segunda discussão o vereador Noel de 
Moura Neto relatou que o projeto é um convênio do município juntamente com a Junta 
Comercial do Estado, onde juntamente com o prefeito na cidade de Curitiba através do 
deputado Tiago Amaral conseguimos este convênio com o Estado. Esta junta comercial será 
muito importante para o município, onde trará outros municípios para ser atendido por aqui, 
onde não precisará mais ir até as cidades de Rolândia ou Londrina para os seus atendimentos. 
O vereador Osvaldo relatou que no início quando este projeto veio para esta casa, ouve uma 
polêmica muito grande, porque o prefeito já havia feito a nomeação do servidor sem a lei ser 
aprovada, isto não poder ser feito, porque seria inconstitucional e alertando o sr. prefeito 
quanto a este erro, ele prontamente corrigiu o erro revogando a portaria e agora estamos 
aprovando a lei concedendo este servidor para esta Junta Comercial e ao INSS. Em aparte o
vereador Marlon relatou que este projeto irá ajudar o servidor que ganha pouco e com esta 
nomeação poderá ter um salário melhor, assim estaria parabenizando o sr. prefeito, o vereador 
Noel e o sr Wilson presidente da Associação Comercial, onde pode acompanhar eles até 
Curitiba reivindicando esta junta comercial para nossa cidade. Em aparte o vereador Rubisnei 
relatou que além da junta comercial, também estará vindo o posto do INSS e foi convidado 
para trabalhar neste posto do INSS, e estaria deixando claro que não irá receber esta 
gratificação de 50% por ser vereador, o que estaria correndo nas redes sociais que o vereador 
iria receber esta vantagem, isto é uma inverdade, porque o vereador não pode receber 
nenhuma vantagem, apenas irá para aquele lugar para ajudar o nosso município e os nossos 
munícipes que não precisará mais ir para outros municípios para o atendimento do INSS e 
poderá ser feito tudo aqui no município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto 
o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 142/2019 de autoria 
do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, providenciar os Kits EPis para os Garis que fazem coleta de 
lixo noturno e que seja autorizado o recolhimento da coleta da mesma forma que é feito nas 
grandes cidades, ou seja, que seja feito o ajuntamento de sacolas em cima das calçadas para 
facilitar o trabalho e a agilidade desses funcionários. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Noel relatou quanto a dedicação dos 
servidores que trabalham na coleta do lixo, eles não medem esforços neste trabalho e 
precisam dos equipamentos necessários para desempenhar suas funções. Assim estaria 
parabenizando estes trabalhadores que são os heróis das noites em seus trabalhos de limpeza 
de nossa cidade. O vereador Osvaldo relatou que apresentou uma emenda no Estatuto para 
que seja feito pelo município os exames médicos a cada seis meses para os servidores da 
coleta do lixo, sendo exames todos custeados pelo município, além dos exames, que sejam a 
cada três meses a troca dos EPis e uniformes para estes servidores. O vereador Adam Lineker 
parabenizou os coletores de lixo de nosso município e aqui nesta casa nós respeitamos todos 
os servidores públicos em suas funções. Relatou quanto algumas distorções que fazem em 
jogar os vereadores contra os servidores. Afirmou que no ano de 2017 apresentou uma 
indicação para a compra dos equipamentos essenciais para os servidores que fazem as coletas 
do lixo. Também parabenizou a secretária Fátima pelo trabalho que vem desenvolvendo 
naquela secretaria e esta secretária afirmou neste dia que até o final do mês irá ser entregue 
outros uniformes para estes servidores. Então estaria neste dia apresentando as matérias que já 
apresentou em outros anos para ajudar estes servidores, não como estão dizendo nas redes 
sociais que os vereadores estão contra os servidores que fazem a coleta do lixo. O que 
estamos apresentando nesta casa, são pedidos da população que reivindicam aos vereadores e 
não para prejudicar nenhum servidor. O vereador Noel no encaminhamento da votação, 
relatou que não podemos ficar aqui perdendo tempo em discutir como deve ser feito o 
recolhimento do lixo, temos que trabalhar aqui em prol da nossa comunidade. O vereador 
Marco Aurélio relatou que o vereador Noel estaria colocando os vereadores contra os 
funcionários, agora o vereador fez com que certo funcionário motorista perdeu seu 20% de 
gratificação. O vereador Marlon relatou da importância deste kit para os coletores de lixo e 
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aqui estamos atendendo o pedido de nossa população através das indicações apresentadas 
nesta casa, isso não é para prejudicar ninguém, estamos para defender os nossos funcionários. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Indicação 143/2019 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, liberar o Ônibus novo 
para a Secretaria Municipal de Saúde que foi comprado com emenda indicada pelo Deputado 
Tiago Amaral para a saúde. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à 
indicação em discussão o vereador Noel relatou que este ônibus foi adquirido através da 
emenda do Deputado Tiago Amaral e outra do Deputado Hauly. Então que o sr. prefeito 
determine este ônibus para aquela secretaria. O vereador Marco Bertan relatou que a emenda 
maior para esta aquisição foi do Tiago Amaral e outra emenda foi do Deputado Hauly. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Indicação 144/2019 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marco Aurélio Bertan, 
indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, fazer um Leilão de todos os veículos, carros, Kombi, caminhão e maquinários 
alocados no pátio da prefeitura e no Hangar. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam Lineker relatou que existe muitas 
sucatas de veículos no hangar e no pátio do município, então que o sr. prefeito faça um leilão 
e faça a limpeza destes lugares porque tem muito veículo somente usando do espaço e 
fazendo este leilão irá trazer recursos para o nosso município. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 145/2019 de autoria 
dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marco Aurélio Bertan, indicam em regime de urgência 
ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, para que seja trocado o dia da 
coleta do lixo na Área de Lazer. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à 
indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto a indicação em votação 
foi aprovada. Indicação 146/2019 de autoria dos Vereadores Prof. Adam Lineker e Marco 
Aurélio Bertan, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competente, fazer o concerto do Micro-ônibus placas AKL- 6019 que está encostado no 
Pátio da Prefeitura. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto à indicação 
em discussão o vereador Adam relatou que o único veículo que tem condição de colocar em 
uso é este veículo, somente estaria faltando alguns itens que não está difícil de se fazer, 
apenas alguns itens da interna. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto à 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 147/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, fazer com urgência dois bueiros para escoamento da água na Rua Nossa Senhora 
do Rocio, entre as Ruas Massanobu Nakamura e Cambé. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam relatou que este 
pedido já é a segunda vez que faz, pois recebeu ontem um vídeo de um morador filmando o 
volume de água da chuva entrando dentro de sua residência, por isso precisa urgentemente a 
construção de bueiro para escoar a água daquela localidade. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 148/2019 de autoria do 
Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, que seja notificada a empresa responsável por ter 
deteriorado parte do asfalto da Rua Antônio Pereira da Silva, entre as Ruas Desembargador 
Munhoz de Melo e Avenida Wanderley Antunes de Moraes. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto à indicação em discussão o vereador Adam relatou que a empresa 
cortou o asfalto quando fez o loteamento e não fez corretamente como deveria, e devido as 
crateras que estão se abrindo, irá deteriorar ainda mais aquele asfalto. Então que o município 
notifique aquela empresa responsável para resolver aquele problema deixado por ela. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada.
Requerimento 068/2019 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal de
Educação, informações a respeito do trabalho de psicólogos na Rede Municipal de Ensino de 
nosso município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento 
em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em votação foi aprovado. Não 
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havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal, a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que estaria se inscrevendo somente para fazer 
um requerimento para ser enviado ao poder executivo, onde deixará por escrito a esta casa 
para enviar ao executivo. O vereador Marlon também em suas explicações relatou que 
somente seria para fazer o pedido de alguns ofícios para ser enviado ao executivo, conforme 
escritos deixados nesta casa para as providências dos ofícios. Não havendo vereador inscrito 
no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, 
que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/11/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 20/2019
Processo: 20/2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Centenário do Sul a celebrar convênio
para cessão temporária de servidores
públicos efetivos à Junta Comercial do
Estado do Paraná (JUCEPAR) e ao
Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - IND - Indicação No. 142/2019
Processo: 142/2019
Turno:
Autor: Noel
providenciar os Kits EPis para os Garis
que fazem coleta de lixo noturno e que
seja autorizado o recolhimento da coleta
da mesma forma que é feito nas
grandes cidades, ou seja, que seja feito
o juntamento de sacolas em cima das
calçadas para facilitar o trabalho e a
agilidade desses funcionários.
3 - IND - Indicação No. 143/2019
Processo: 143/2019
Turno:
Autor: Noel
liberar o Ônibus novo para a Secretaria
Municipal de Saúde que foi comprado
com emenda indicada pelo Deputado
Tiago Amaral para a saúde.
4 - IND - Indicação No. 144/2019
Processo: 144/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
fazer um Leilão de todos os veículos,
carros, Kombi, caminhão e maquinários
alocados no pátio da prefeitura e no
Angar.
5 - IND - Indicação No. 145/2019
Processo: 145/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
para que seja trocado o dia da coleta do
lixo na Área de Lazer.
6 - IND - Indicação No. 146/2019
Processo: 146/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
fazer o concerto do Micro ônibus placas
AKL- 6019 que está encostado no Pátio
da Prefeitura.
7 - IND - Indicação No. 147/2019
Processo: 147/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer com urgência dois bueiros para
escoamento da água na Rua Nossa
Senhora do Rocio, entre as Ruas
Massanobu Nakamura e Cambé.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/11/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
8 - IND - Indicação No. 148/2019
Processo: 148/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
que seja notificada a empresa
responsável por ter deteriorado parte do
asfalto da Rua Antônio Pereira da Silva,
entre as Ruas Desembargador Munhoz
de Melo e Avenida Wanderley Antunes
de Moraes.
9 - REQ - Requerimento No.
68/2019
Processo: 68/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
através da Secretaria Municipal de
Educação, informações a respeito do
trabalho de psicólogos na Rede
Municipal de Ensino de nosso
município.